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O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, defendeu a necessidade de mais tempo para discutir o projeto de lei antifacção. Ele criticou a equiparação automática de grupos criminosos, como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho), a organizações terroristas. A declaração foi feita durante o primeiro dia de depoimentos da CPI do Crime Organizado no Senado Federal.
Reportagem: Lucas Rodrigues

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Transcrição
00:00O diretor-geral da Polícia Federal critica a equiparação de facções como o PCC e Comando Vermelho
00:05a organizações terroristas no primeiro dia de depoimentos da CPI do Crime Organizado no Senado.
00:12Acompanhe com Lucas Martins.
00:14A presença do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues,
00:18marcou o primeiro dia de depoimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito
00:23que investiga o crime organizado no Brasil.
00:25Durante a oitiva, Andrei defendeu que o projeto de lei anti-facção
00:30precisa de mais tempo de discussão antes de ser votada pelo Congresso Nacional.
00:36É preciso se dizer que um projeto dessa envergadura, dessa magnitude,
00:41ele necessariamente precisa de um tempo de debate, precisa de um tempo de discussão
00:46e que tantas boas cabeças que há nesse parlamento e na sociedade civil,
00:53nas polícias, no Ministério Público, no Judiciário,
00:55que precisam ser ouvidos, que precisam participar para que de fato a gente tenha
01:00uma legislação que atenda o interesse público, que atenda essa necessidade
01:06da melhora das ferramentas e dos instrumentos para o sistema de justiça criminal como um todo.
01:13O chefe da PF também criticou pontos das primeiras versões do projeto,
01:18que restringiam a atuação da Polícia Federal.
01:21Segundo ele, a mudança não contribuiria para o enfrentamento ao crime organizado.
01:27Andrei também se posicionou contra a equiparação de facções como o PCC e
01:32Comando Vermelho a organizações terroristas.
01:36A medida constava nas primeiras versões do texto do relator do PL,
01:41deputado Guilherme Derrite, que se licenciou da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo
01:46para se debruçar sobre o tema.
01:49É um erro técnico, inclusive, se falar de equiparação de institutos diferentes,
01:55de questões diferentes que são o terrorismo com finalidade, propósito,
02:00meios diferentes do crime organizado, que são completamente cenários distintos.
02:05Nós entendemos um equívoco para não falar de questões de soberania e de outras interferências
02:13que podem adivir, inclusive, para o sistema econômico, para as empresas brasileiras,
02:18dessa equivocada equiparação que alguns tentam fazer.
02:21O projeto de lei foi proposto pelo governo federal no início deste mês,
02:26após a operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro,
02:29que deixou 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha.
02:34Entre outras medidas, o texto original encaminhado para o Congresso
02:38prevê a tipificação de organização criminosa qualificada
02:42e o reforço de mecanismos de repressão nas esferas penal, civil e administrativa.
02:49Durante a reunião da CPI, Andrei Rodrigues defendeu a aprovação
02:53da proposta de emenda à Constituição da Segurança Pública.
02:57Nós queremos que todas as polícias façam tantas quantas operações forem necessárias
03:04e precisas, assim como nós fazemos.
03:06O que eu entendo, e essa é uma pauta, por exemplo, proposta na PEC,
03:11que o ministro Lewandowski redigiu,
03:14que vai permitir uma coordenação maior, vai permitir uma responsabilidade maior
03:19da União e, portanto, da Polícia Federal,
03:23nesse enfrentamento à segurança, considerando que o constituinte originário
03:27entendeu de demandar aos estados federados esse papel.
03:32No final da reunião, o presidente da comissão,
03:35senador Fabiano Contarato, falou sobre a necessidade de estabelecer
03:40as competências das polícias no país de acordo com o que determina
03:44a Constituição brasileira.
03:46Mas eu acho de fundamental importância que a Polícia Federal tenha, efetivamente,
03:51um grupo de trabalho específico para apurar inquéritos direcionados
03:56da atuação de milícias, facções criminosas, organizações criminosas,
04:01dentre elas PCC, Comando Vermelho, porque tem aí uma competência constitucional
04:07previsto no artigo 144, parágrafo 1º da Constituição Federal.
04:11E é necessário fazer esse mapeamento para que nós tenhamos uma resposta efetiva
04:16para a população, restaurando aquela garantia constitucional
04:19de que segurança pública é direito de todos, mas dever do Estado.
04:23Os trabalhos da comissão seguirão hoje com os depoimentos
04:26do diretor de inteligência penal da Secretaria Nacional de Políticas Penais,
04:31Antônio Glauter de Azevedo Moraes,
04:33e do promotor de justiça de São Paulo, Lincoln Gaquia.
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