Durante participação no Fórum de Segurança, promovido pela Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Derrite declarou que o PCC tem um grupo especializado em atacar as autoridades. O secretário de Segurança Pública falou sobre os prováveis culpados pelo assassinato do ex-delegado-geral da Polícia Civil Ruy Ferraz Fontes. O advogado Fernando Capano participou do debate no programa Fast News. Reportagem: Misael Mainetti
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00:00O secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme De Ritch, declara que o PCC tem um grupo especializado em matar autoridades.
00:08É o que nos traz o Misael Mainete.
00:10O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme De Ritch, esteve nesta sexta-feira no Fórum de Segurança, promovido pela Associação Comercial de São Paulo.
00:20De Ritch falou sobre os prováveis culpados pela execução do ex-delegado-geral de Polícia Civil de São Paulo, Rui Fontes.
00:28Mas tem algumas linhas, especialmente de criminosos de alta periculosidade que saíram recentemente do sistema prisional, que pode ser que a gente chegue a essa conclusão, mas para isso eu preciso ainda de mais elementos para gravar isso.
00:40O secretário disse que existem fortes indícios que Rafael Dias Simões, conhecido como Jaguar, seja um dos executores.
00:48Ele é um dos quatro envolvidos, identificados, que está preso. Outros quatro estão foragidos.
00:54O atirador que a gente pode cravar, que é o maior indício, é o Jaguar que está preso.
01:01Esse a gente pode cravar porque além do termo de depoimento de um dos presos, tem um Luiz que é procurado e tem um Luiz que está preso.
01:07Esse Luiz que está preso tinha o apelido Fofão.
01:09Ele, no aparelho celular dele, foi extraído informações que apontavam que ele havia levado o Jaguar para um outro endereço, ajudado na fuga, e que ele seria um dos atiradores.
01:18Então, a linha de raciocínio nosso com relação a atiradores é de um que a gente pode cravar, é do Jaguar que já está preso.
01:26O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, também afirmou que dentro do PCC existe um grupo treinado para executar autoridades.
01:37Grupo esse que pode ter algum envolvimento na execução do ex-delegado-geral de Polícia Civil de São Paulo, Rui Fontes.
01:43De uns anos para cá, eles montaram um grupo dentro da organização criminosa chamado Restrita Tática.
01:51Esses indivíduos desse setor chamado Restrita Tática são aqueles que são treinados para realizar atentados contra autoridades.
01:58Então, eles passam por treinamento de diversos armamentos, enfim.
02:02Então, infelizmente é uma realidade.
02:05Guilherme Derrite é responsável pelo projeto que restringiu a saída temporária de presos.
02:10Sancionada com vetos pelo presidente Lula em 2024.
02:15O secretário acredita que os envolvidos sejam criminosos que não voltaram aos presídios.
02:21A lei aprovada acabou com o benefício para condenados por crimes hediondos ou com violência.
02:28Sobre as ações contra o crime organizado, a gente conversa agora com o Fernando Capano, advogado especialista em direito militar e em segurança pública.
02:35Doutor Capano, bem-vindo, boa tarde, um prazer te receber.
02:38Boa tarde, meu querido doutor Kobayashi.
02:42Também um prazer falar contigo.
02:44Parabéns aí pelo trabalho.
02:46Sempre bom ver aí o quanto você está brilhando e o quanto você é importante aí para os nossos telespectadores e ouvintes aí do Jovem Pan.
02:53Grande abraço.
02:54Isso é da nossa amizade, doutor Capano.
02:56Quero já aproveitar a sua participação aqui e explorar o seu amplo conhecimento em segurança pública, porque isso tem sido, de fato, uma das maiores preocupações da sociedade, principalmente numa crescente das facções criminosas, né?
03:14Temos alguns casos já registrados ao longo da história.
03:17Mas a morte do ex-delegado geral recentemente reacende, realça novamente esse debate da segurança de quem se coloca à disposição para combater o PCC.
03:27Como é que você está vendo esse momento?
03:30Pois é, é uma questão realmente que me parece bem preocupante, porque se a gente for fazer um paralelo, por exemplo, com a atuação das máfias europeias, vamos imaginar ali no final dos anos 80, início dos anos 90, nós tivemos aí um problema gravíssimo lá localizado na Itália, né?
03:47Que deflagrou naquela ocasião a operação Mãos Limpas, né? A operação Mano Polite, porque naquela oportunidade nós tínhamos magistrados, nós tínhamos delegados, nós tínhamos membros do Ministério Público, ou equivalente, do regime jurídico italiano, sendo mortos.
04:03E naquela ocasião o governo italiano precisou, obviamente, tomar medidas muito drásticas, sob pena, obviamente, de sucumbir àquele cenário de caos que nós tínhamos ali instalado na Itália.
04:16E, como disse, fazendo um paralelo, lá nós tínhamos as máfias, inclusive com, assim, uma atuação histórica bastante grande, e me parece que talvez aqui no Brasil nós estejamos chegando nesse patamar.
04:30E isso realmente é preocupante, isso precisa fazer com que todos nós, não só as autoridades em ambiente estadual, mas também as autoridades em ambiente federal e municipal, estejam juntas, atuando de maneira sinérgica,
04:43para que, de fato, a gente possa debelar esse problema antes que ele se torne ingovernável.
04:49Capano, você acha que, nesse caso em específico, há uma oportunidade de se fazer um trabalho pelo GAECO, pela Polícia Civil, né, que tem trabalhado na investigação do caso do Dr. Rui,
04:59de se fazer um trabalho pedagógico, de se demonstrar para as facções, ou para a facção, no caso em específico, de que isso não vai ser admitido, de que a facção não tem o poder de atacar autoridades,
05:12porque, de alguma maneira, quando eles atacam as autoridades, eles estão matando uma vida, tirando a vida de uma pessoa, mas também passando um recado de inibição para todo o sistema de segurança pública, né.
05:23Como é que você vê este caso, em específico, do Dr. Rui Ferraz?
05:28Pois é, certamente é um caso muito emblemático, porque estamos a falar aí de um profissional da segurança pública que ocupou o cargo de delegado-geral por alguns anos,
05:39e que tinha, obviamente, uma atuação muito relevante, muito substancial, especialmente no combate a essa facção, em especial.
05:46Isso realmente é bastante preocupante, e penso, como disse, que nós devemos ter aí uma atuação cinética, não só da Polícia Civil, não só da Polícia Militar,
05:56dos seus respectivos setores de inteligência, mas também é muito, mas muito importante que nós tenhamos aí uma atuação muito forte do próprio Ministério Público,
06:06e tenho comigo que isso, a princípio, me parece estar acontecendo, há, sim, aí uma atuação que me parece conjunta em relação às polícias,
06:16mas também, a gente sempre precisa ressaltar, e isso é também bastante importante, nós precisamos ter uma resposta das autoridades localizadas lá no âmbito do Poder Judiciário.
06:27É preciso não só apurar, é preciso não só reunir provas que, obviamente, façam com que essas pessoas comecem a sofrer a chamada perseguição penal,
06:37mas essas pessoas precisam, obviamente, estar condenadas também, sob pena da gente, infelizmente, confessar que o nosso sistema penal judiciário é, infelizmente,
06:47ineficaz para coibir, no cenário de curto, de médio e de longo prazo, esse tipo de crime que abala as estruturas da própria sociedade.
06:57E aí, doutor Capano, tramita no Congresso Nacional uma das prioridades do governo, que é a PEC da Segurança, né,
07:03que para o secretário de RIT não resolve o problema, mas para o governo federal seria, de alguma maneira, uma das soluções,
07:10porque centralizaria ou envolveria, em maior escala, a Polícia Federal, que teria ali uma competência ampliada
07:20para trabalhar conjuntamente com outras forças de segurança dos estados.
07:23Como você avalia o texto da PEC da Segurança Pública em relação ao combate ao crime organizado?
07:30Olha, é sempre bom, obviamente, que nós tenhamos aí a oportunidade de compatibilizar o texto lá do artigo 144 da Constituição
07:38com os novos desafios que a gente tem hoje, que são desafios, obviamente, muito distintos daqueles que nós tínhamos lá em 1988.
07:46É importante que todo mundo seja chamado a participar, especialmente, obviamente, quem estuda,
07:51quem trabalha e quem vive a segurança pública no dia a dia.
07:54Mas, nesse aspecto, eu tendo a ser uma pessoa que concorda mais com a posição do secretário de RIT.
08:05Eu creio que o texto precisa ser muito aperfeiçoado.
08:09A questão, a meu juízo, não é necessariamente uma mudança de nomenclatura de polícia,
08:15que, infelizmente, me parece ser uma das questões que mais preocupam lá o Ministério da Justiça,
08:22que foi quem, de fato, gestou esse texto.
08:25A mim me parece que talvez a gente precisasse compreender, de fato,
08:28nesse nosso modelo de federalismo que a gente tem hoje,
08:31quais seriam, de fato, os papéis mais relevantes e mais robustos de cada ente federativo.
08:36E, a meu juízo, duas questões são fundamentais.
08:39A primeira delas, a gente precisa repensar o papel como instituição das guardas municipais,
08:46porque, afinal de contas, as violências não ocorrem no Estado e nem na União.
08:49As violências ocorrem nos municípios.
08:52E, portanto, a gente precisa compreender, de fato, o que é que nós queremos das guardas municipais.
08:56Em segundo lugar, a União, ela precisa necessariamente funcionar como um polo,
09:01a meu juízo, de transferência de recursos.
09:04Porque, afinal de contas, a maior parte dos recursos orçamentários do Brasil
09:08estão localizados na União.
09:10E, portanto, esses recursos precisam ser repassados.
09:13Óbvio, desde que há certos critérios,
09:15mas esses recursos precisam ser repassados para os Estados,
09:19porque é no Estado, é no município,
09:21levando em consideração cada realidade brasileira,
09:24que nós vamos conseguir combater a insegurança de maneira mais eficaz.
09:29Doutor Capão, temos mais um minuto.
09:31Dá tempo de mais uma pergunta.
09:32Eu gostaria da sua opinião também sobre o sistema penitenciário,
09:35que, para muitos, é uma das grandes causas do crescimento avassalador
09:39nos últimos anos das facções criminosas.
09:41Tem se tornado ali escolas de recrutamento para o crime organizado.
09:46O que precisa ser feito em relação ao sistema penitenciário brasileiro?
09:49Bom, o sistema penitenciário brasileiro é reconhecidamente,
09:55e aí faço coro com o ministro Luiz Roberto Barroso,
10:00que fala sobre esse estado de coisas inconstitucional.
10:05Do meu ponto de vista, nós precisaríamos também repensar
10:08os instrumentos que nós estamos a utilizar
10:11para fazer com que as pessoas estejam presas,
10:15por exemplo, por condutas a rigor de menor potencial lesivo,
10:20e especialmente condutas que levam o sujeito à prisão
10:24num acautelamento preventivo,
10:27numa prisão preventiva sem necessariamente ter
10:29uma medida judicial transitada em julgado.
10:32Por que eu estou dizendo isso?
10:33Porque quanto mais a gente, a rigor,
10:36aperta o parafuso lá no âmbito do sistema prisional,
10:39no fundo, no fundo, nós estamos dando de bandeja
10:42uma população, um contingente populacional bastante grande
10:46que, obviamente, vai se aliar a essas grandes facções criminosas.
10:50Nós precisamos, ao mesmo tempo,
10:52ser mais eficazes e mais duros no combate ao crime,
10:55mais inteligentes e mais sinérgicos,
10:58mas, ao mesmo tempo, nós não podemos ter aí
11:01a crença de que quanto mais a gente prender,
11:06quanto mais pessoas nós mandarmos para a cadeia,
11:08nós vamos, obviamente, equacionar o problema do crime.
11:11Nós precisamos, realmente, ter uma atitude mais inteligente
11:14e não oferecer, ter bandeja, como disse,
11:17pessoas aí para as facções criminosas
11:20com o argumento de que elas são injustiçadas.
11:22Isso é muito preocupante, isso demanda um debate maduro
11:26que nós precisamos fazer, como disse,
11:28não só em ambiente estadual, não só em ambiente municipal,
11:32mas aproveitando agora a ocasião que a gente tem
11:35no Congresso Nacional para, de fato, sentar,
11:37independentemente da coloração política,
11:39sentar, debater e chegar às soluções que, de fato,
11:43vão debelar esse cenário muito preocupante de violência
11:46que a gente tem enfrentado.
11:48É só preciso ponderar que a gente fala, por exemplo,
11:51muito sobre tráfico de entorpecentes.
11:53Pois é, o último mapa da segurança pública,
11:55meu querido doutor Kubayashi, nos diz que
11:57o tráfico de entorpecentes responde por 4%
12:01do movimento de dinheiro das facções criminosas.
12:0440% de toda a movimentação criminosa
12:08está nos setores lícitos da economia.
12:11E, portanto, se a gente não estrangular financeiramente
12:14essas organizações, nós continuaremos a enxugar gelo,
12:17nós continuaremos a correr atrás do próprio rabo.
12:20Perfeito. Quero agradecer demais a participação conosco
12:22do doutor Fernando Capano, que é advogado especialista
12:25em direito militar e em segurança pública,
12:28sempre conosco aqui na Jovem Pan,
12:29nos ajudando a entender melhor o cenário dos desafios
12:32que nos traz as notícias de violência, principalmente.
12:37Doutor Capano, muito obrigado pela sua participação mais uma vez.
12:40Eu é que agradeço, meu querido doutor Kubayashi.
12:42Mais uma vez, parabéns, eu sou seu fã, você sabe disso.
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