Megaoperação no RJ pode acelerar PEC da Segurança na Câmara; bancada debate

Jovem Pan News

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a aceleração da tramitação de projetos de segurança pública, incluindo a PEC da Segurança e o PL Antifacção, após a megaoperação policial nos Complexos do Alemão e da Penha, que resultou em 64 mortos. A medida busca endurecer as penas contra o crime organizado e a violência em áreas controladas por facções criminosas. João Belucci e Mano Ferreira opinaram.
Reportagem: Victoria Abel
Comentaristas: João Belucci e Mano Ferreira

Confira na íntegra: https://youtube.com/live/u007NVgij6M

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00:00E a gente segue aqui ao vivo com as repercussões também nacionais,

00:03porque essa mega operação no Rio, gente, deve acelerar a tramitação da PEC da Segurança Pública.

00:09Vocês lembram que a gente tá comentando sobre essa PEC, já tem algumas semanas ela tava parada, tava estancada.

00:15Aí quando a bomba agora estourou, parece que tá todo mundo olhando pra ela de novo.

00:20O texto ainda não tem consenso entre os líderes.

00:23É sobre esse bastidor que a gente conversa ao vivo com a Vitória Bell, direto da Capital Paulista.

00:28Vitória, quem é que já puxou de volta então essa PEC? Conta pra gente.

00:35Márcia, pois é. Como você disse, ela tava travada na Comissão Especial já faz alguns meses,

00:40já tinha sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça lá no primeiro semestre,

00:46mas ainda não tinha uma previsão nem pro relator Mendonça Filho da União Brasil

00:50apresentar um parecer pra que ela fosse votada na Comissão Especial antes de seguir pro plenário.

00:56O que aconteceu ontem foi que o presidente da Câmara, Algumota, chamou Mendonça Filho pra conversar

01:01e pediu que a análise dessa PEC, ao parecer, portanto, fosse acelerado.

01:07E a gente conversou com exclusividade ontem com o Mendonça Filho, no finzinho da noite,

01:11e ele disse que vai tentar entregar o relatório, pretende entregar o relatório da PEC da Segurança

01:17até a metade ou o fim de novembro, no máximo.

01:20E ele acredita que até o final do ano essa matéria deve ser totalmente aprovada no plenário da Câmara dos Deputados

01:26até o final do ano, portanto, antes do recesso parlamentar que costuma começar lá pro dia 20 de dezembro.

01:33Lembrando que também a PEC precisaria ainda passar pelo Senado Federal.

01:37E um dos motivos da resistência em relação a essa PEC é principalmente o empoderamento que ela daria pra Polícia Federal.

01:46A versão do governo, essa proposta que saiu do Ministério da Justiça, foi desenhada ali pelo ministro Ricardo Lewandowski,

01:54ela prevê, por exemplo, que a Polícia Federal centraliza...

01:57Bom, a gente continua então aqui essa repercussão, trazendo essa situação também da PEC e da Segurança Pública.

02:07Vamos chamar os nossos comentaristas, começando pelo Mano Ferreira.

02:10Mano, é claro, é óbvio que agora todo mundo vai querer ser pai desse filho pródigo, né?

02:16Dessa bomba e dizer, olha, eu quero resolver o problema pra assumir aí perto da eleição,

02:22é isso como algo bom, que é um tema que sempre angaria muitos votos, né?

02:28Pois é, Márcia, a questão é encontrar um texto que de fato produza consenso,

02:33ou seja, que tenha capacidade de ser aprovado no Congresso Nacional.

02:38Porque a proposta originalmente apresentada pelo governo federal, pelo ministro Lewandowski,

02:44foi muito criticada à época pelos governadores, sobretudo os governadores de direita,

02:50está acusando o texto do governo de promover uma excessiva centralização no governo federal.

02:58O deputado Mendonça Filho, vale dizer, um deputado que historicamente é da centro-direita,

03:03é uma pessoa muito séria, foi governador de Pernambuco, foi ministro da Educação no governo Temer

03:09e está tentando construir um texto que junte técnica e capacidade política.

03:16E o fundamento da tese do deputado Mendonça Filho é provocar uma maior integração

03:25entre os diferentes entes federados, inclusive colocando os órgãos de fiscalização financeira,

03:34como a Receita Federal, como as secretarias da Fazenda,

03:37como parte necessária do esforço de enfrentamento ao crime organizado.

03:43Esse aspecto é uma inovação importante, porque hoje, quando a gente fala sobre segurança pública,

03:49é como se fosse um problema exclusivo das polícias.

03:52E não dá para ser assim.

03:54É preciso que a política de segurança pública seja também das polícias,

03:59mas que a gente não perca de vista o componente financeiro.

04:03Porque aquilo que dá tanto poder, inclusive bélico, ao crime organizado,

04:09é justamente o alto volume de recursos e de dinheiro movimentado,

04:14que faz com que eles tenham capacidade de criar verdadeiros arsenais de guerra.

04:19A gente precisa ter mais inteligência para asfixiar as fontes de financiamento do crime organizado no Brasil.

04:27João, em relação a essa ampla discussão no Congresso,

04:33os governadores reclamam que isso aumenta a autonomia do governo federal

04:38e ficaria esvaziada essa responsabilidade do Estado.

04:43Se já estivesse em vigor essa responsabilidade sobre o governo federal,

04:48a gente viu que levou algum tempo ali, algumas horas,

04:52para ter uma resposta do governo federal ao Rio de Janeiro.

04:55Como seria, então, uma situação aguardando uma resposta do governo federal

05:01e não uma resposta do Estado?

05:03Pois é, Bruni, creio que certamente, caso a PEC já tivesse sido votada

05:07e tivesse em vigência, não mudaria absolutamente nada.

05:10A solução dos nossos parlamentares, da nossa classe política,

05:13acaba sendo sempre apresentar novas leis, novas propostas de emenda à Constituição,

05:18quando, em verdade, a legislação já está aí.

05:20Segundo a própria Constituição, todos os brasileiros têm direito à moradia digna.

05:24E nós estamos falando de operações em favelas,

05:27onde a moradia não é digna, segundo os parâmetros das principais organizações internacionais.

05:32Então, tudo já é bastante confuso e a delimitação consintual ali é bastante errática.

05:39Então, a PEC da Segurança Pública é mais um desses temas.

05:41Como o Mano bem colocou, ela prevê uma centralização maior,

05:44foi isso que os governos alegaram.

05:45E sempre essas propostas do governo federal vão em sentido oposto ao que é uma federação.

05:50O Brasil é uma federação, então os estados têm que ter cada vez mais autonomia.

05:53Só que as propostas de Brasília são sempre para concentrar mais poderes ainda em Brasília.

05:58A Polícia Federal já tem a sua competência, não precisa alargar mais essa competência.

06:03Agora, em questão do compartilhamento dos sistemas, das informações, isso é evidente.

06:08A gente espera que isso avance o quanto antes,

06:10independente se o nome seja por PEC ou por legislação ordinária,

06:14por o que quer que seja.

06:15Mas as polícias precisam conversar, evidentemente.

06:18Aí se chega nessa situação.

06:20Uma reforma no sistema de polícias também.

06:23A gente tem polícia civil, polícia militar, patrulhamento ostensivo, a investigação.

06:27Aí tem crimes de âmbito federal.

06:29Então, uma maior unificação é sempre bem-vinda.

06:31Mas desde que respeite a autonomia dos estados e agora também dos municípios.

06:34Já que os municípios, também por essa PEC,

06:36a questão das guardas civis metropolitanas,

06:38tem uma elevação de categoria, a força de polícia pública mesmo.

06:42Então, autonomia para combater o crime.

06:44E não centralização em Brasília.

06:46A centralização somente em termos de sistema,

06:48para que Brasília consiga, a capital federal consiga municiar os estados e os municípios

06:53que têm as suas guardas civis com informações.

06:55E que não concentre as decisões nele.

06:57Até porque, como a gente bem colocou e você bem mencionou, né, Bruno?

07:00A questão foi ontem, ali no Estado.

07:01E o governo federal estava lá em outra situação, fazendo outras coisas.

07:04Então, nem faria sentido imaginar que o governo federal atuaria ontem.

07:09E até lembrando que o Lewandowski falou que não tinha informação

07:12e o delegado, o chefe, acabou falando que eles foram comunicados,

07:16acabaram optando por não agir.

07:18Então, que as informações apareçam, quanto mais as claras,

07:21para a população que paga toda essa situação e a população que está pagando.

07:24Então, demanda que as informações cheguem de forma correta e rápida a todos nós.

07:28É, o interessante seria a gente integrar as operações sem centralizar as decisões.

07:34Eu acho que é isso que o Belut quis dizer, né?

07:36Porque as decisões centralizadas em Brasília também não ajudariam.

07:40Mas integrar as operações das polícias seria algo a se pensar.

07:44Seria muito bem-vindo.

07:45Obrigada, então, Bruno Pinheiro, pelas suas apurações do dia.

07:48Você volta amanhã.

07:50A gente fala amanhã, esperando que essas articulações e respostas

07:54não ficam somente aqui dentro dos ar-condicionados,

07:57nas salas de reuniões, e sim que chegam efetivamente no Rio de Janeiro.

08:00Um abraço. Fiquem em paz. Até amanhã, Márcia.

08:03Até amanhã. Valeu.

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