O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, vai enviar nesta quarta-feira (22) ao Palácio do Planalto uma matéria sobre antifacção. A proposta visa endurecer as condenações para as organizações criminosas, que devem resultar em anos de condenação inicialmente em regime fechado e sem saidinha. O repórter Igor Damasceno detalha o assunto.
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00:00Gente, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, vai enviar ainda hoje ao Palácio do Planalto uma matéria sobre antifacção.
00:11A discussão para endurecer, de fato, as condenações para as organizações criminosas e que vão chegar aí a vários anos de condenação,
00:21inicialmente em regime fechado, inclusive, sem a saídinha, sem conseguir qualquer auxílio.
00:28O Igor Damasceno é quem chega ao vivo com essas informações. Igor, ótima semana a você. É isso mesmo?
00:39Olá, pessoal. É exatamente isso. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, deve enviar para a Casa Civil,
00:48aqui no Palácio do Planalto, ainda nesta quarta-feira, um projeto de lei batizado de PL Antifacção.
00:55É um texto elaborado pelo ministro que endurece a pena para pessoas que são faccionadas, ou seja, que fazem parte de organizações criminosas.
01:06A pena pode chegar a até 30 anos de prisão por esse texto.
01:10A proposta cria modalidade qualificada desse crime quando houver domínio de território, facilita ações contra empresas utilizadas pelo crime organizado
01:21e regula a gravação de conversas entre criminosos e advogados dentro da prisão.
01:28A pena inicial, que hoje é de 3 a 8 anos de prisão, passará a ser de 5 a 10 anos de prisão, mas com as qualificadoras, pode chegar a até 30 anos de prisão para pessoas faccionadas.
01:44A punição poderá ser aumentada em até 2 terços em casos de uso de arma de fogo ou explosivo, morte ou lesão corporal de agente de segurança pública,
01:55participação de criança ou adolescente no grupo, envolvimento de servidor público, infiltração do crime no setor público e atuação transnacional para dinheiro no exterior.
02:08Então, com essas qualificadoras, a pena, que inicialmente é de 5 a 10 anos, pode se estender até 30 anos de prisão.
02:16Esse projeto deve ser enviado primeiro para a Casa Civil, vai ser analisado pelo Palácio do Planalto e, quando houver a aprovação do presidente Lula e do ministro Rui Costa,
02:27vai ser enviado para análise do Congresso Nacional.
02:31Voltamos ao estúdio.
02:32Obrigada, Igor Damasceno, pelas informações e...
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