Bolsonaro recorre ao STF com embargos infringentes e pede absolvição

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao STF embargos infringentes para tentar reverter a condenação no caso do golpe de Estado. O recurso pede a absolvição e solicita que o processo seja levado ao plenário, onde votam os 11 ministros.   Assista na íntegra:  https://youtube.com/live/G1LvOa9XqRs Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no X: https://x.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #OsPingosnosIs

Transcript

00:00Tem uma notícia importante, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou hoje ao STF os chamados embargos infringentes.

00:09É um tipo de recurso para reverter a pena no julgamento da suposta tentativa de golpe.

00:16Nos embargos, ele pede a absolvição.

00:18O entendimento do STF é de que ele só teria direito aos embargos infringentes

00:24se tivesse obtido dois votos pela absolvição na avaliação que foi feita pela turma.

00:31Bolsonaro só teve um.

00:33Além da absolvição, a defesa pede que o caso seja levado para o plenário da corte, onde votam todos os 11 ministros.

00:40Começar com o Luiz Felipe Dávila, essa notícia que chegou há pouco à redação.

00:45Os advogados de Jair Bolsonaro entraram com os embargos infringentes na Suprema Corte Dávila.

00:54Caniato, é um recurso que evidentemente a defesa está correndo, mas um juiz da Suprema Corte

01:00que nem respeitou o prazo dos embargos e terminou o processo, por que agora ele vai reabrir e aceitar embargo infringente?

01:08Não vai acontecer, é mais uma tentativa que não vai levar a lugar algum.

01:14Agora, eu conversei com vários constitucionalistas e eles disseram uma coisa interessante,

01:18que é verdade que você precisaria ter dois votos dissidentes, mas se tiver um voto dissidente

01:25que for muito antagônico aos demais, pode-se recorrer ao embargo infringente.

01:31E como o voto do ministro Luiz Fux foi tão antagônico aos demais, isto abriria espaço para um embargo infringente.

01:39Mas essas tecnicalidades não têm lá muita importância numa corte que simplesmente transformou numa corte política

01:50e simplesmente esqueceu a Constituição devido ao processo legal, direito à defesa.

01:55Então, isso não vai acontecer, não vai ter nenhuma...

01:59Aliás, quem vai decidir é o próprio ministro relator do caso.

02:03Então, não vejo como isso pode prosperar.

02:06Mas, tudo isso acaba levando material, materialidade, para num futuro próximo,

02:14se a Suprema Corte Brasileira voltar a ser uma corte constitucional,

02:18para que possa rever o julgamento do ex-presidente.

02:22É muito oportuna essa avaliação do Dávila e quando ele compartilha a avaliação desse jurista

02:30que conversou com ele, porque o documento trata também dessa avaliação pelos advogados do ex-presidente

02:37analisando essa questão de prazo, falando, inclusive, um erro cometido pelo judiciário.

02:44Mas, enfim, para além dessas questões, delegado Palumbo, as pessoas que acompanham o noticiário,

02:50muitas se perguntam, bom, será que há chance, então, de reversão?

02:54O que as pessoas podem esperar da avaliação da Suprema Corte?

02:58Difícil, né? Qualquer reversão nesse sentido.

03:02Infelizmente, eu acho que as chances são mínimas, né?

03:06O Bolsonaro, infelizmente, já está condenado desde quando iniciou essas investigações.

03:14A partir do momento que um juiz, ele é vítima, ele é autor, ele é relator,

03:22infelizmente, eu não acredito que isso vai, que vá prosperar, né?

03:26É uma jurisprudência do próprio STF, ele tem direito de entrar com esse recurso,

03:33com esse recurso, embargos infringentes, mas as chances são ínfimas, é mínimo.

03:38Eu acho que quase que zero a chance de isso prosperar.

03:41Deixa eu, inclusive, trazer, viu, Mota, para a nossa audiência,

03:46a manifestação dos advogados de Jair Bolsonaro,

03:49em relação a essa avaliação sobre o prazo para apresentação do recurso.

03:54Eu vou abrir aspas, tá?

03:55Para o que escreveram os advogados do ex-presidente.

03:58A decisão que antecipou o trânsito em julgado da ação penal,

04:02enquanto ainda transcorriu o prazo,

04:05para a oposição de embargos infringentes,

04:07ainda que referendada pela primeira turma,

04:11caracteriza-se como erro do judiciário,

04:14e deve ser revista.

04:16Fecho aspas, essa foi a manifestação dos advogados do ex-presidente,

04:21então destacando a antecipação de decisão por parte da corte,

04:26sem que fosse fim dado ali o prazo,

04:29para que os advogados apresentassem outros recursos.

04:32Você, Mota.

04:33Não é uma missão fácil, a missão desses advogados.

04:40Então eu vou resistir à tentação da crítica fácil.

04:46Porque se eu estivesse no lugar deles,

04:49eu não saberia o que fazer.

04:52Eu acho que se a gente for fazer aqui uma lista das coisas

04:57que há algum tempo no Brasil seriam motivos suficientes

05:04para caracterizar a anulação desse processo todo,

05:10a lista seria longa.

05:12Delegado Palumbo, o que aconteceria

05:14se um processo contra um traficante, um sequestrador ou um homicida

05:19tivesse problemas como esses?

05:22Eu acho que seria justo a gente dizer que no dia seguinte o processo seria anulado,

05:28os policiais, promotores e magistrados seriam severamente punidos.

05:34Mas o que a gente está vendo são inquéritos abertos de ofício por magistrados.

05:41Inquéritos que foram abertos sem um fato determinado,

05:46como objeto da investigação, a famosa pescaria de provas, né?

05:49Investiga aí para ver se acham alguma coisa.

05:52Inquéritos que não acabam nunca.

05:55São abertos e outras pessoas são adicionadas.

06:00A gente vê magistrados julgando um processo no qual ele é vítima.

06:05Eu vou parar por aqui, porque a lista aqui é muito grande.

06:08Eu não quero tomar o tempo do comentário dos meus amigos.

06:11Então eu tenho uma enorme empatia por esses advogados

06:16que estão enfrentando uma missão impossível.

06:21É uma missão tirada de um livro do Kafka ou do George Orwell,

06:27de alguma distopia.

06:30Eu não sei se no futuro,

06:32eu não sei no futuro como esse esforço vai ser interpretado.

06:38Eu acho que já existe abundância de evidências e documentação

06:44para que os juristas do futuro,

06:47nesse tempo aí que alguns conseguem enxergar,

06:51em que a sanidade tenha sido restaurada no Brasil,

06:55para que eles olhem e façam o seu próprio julgamento

06:59sobre esse julgamento.

07:01Há muitos apontamentos, né, Dávila,

07:05de juristas ou mesmo de advogados das partes

07:09que indicam que equívocos teriam sido cometidos

07:13no decorrer do processo.

07:16Ainda que isso não faça diferença neste momento,

07:20você acredita que isso possa dar subsídio

07:24para autoridades de vários poderes

07:26tomarem decisões em um futuro próximo,

07:30médio ou até longo prazo,

07:32dependendo da avaliação,

07:34para que medidas sejam revistas.

07:37Você acha que é possível?

07:39Dá para apostar nisso?

07:41E eu não digo nem em relação à justiça,

07:44à Suprema Corte, ao Judiciário,

07:46porque alguém pode falar

07:47que o próximo presidente vai poder indicar

07:49três novos ministros.

07:50Tudo bem, isso é uma situação.

07:52Mas lá na frente também o Poder Legislativo,

07:56Câmara e Senado podem entender

07:58que também houve um erro processual

08:00e aí tentem corrigir isso

08:03por meio de um projeto.

08:05E aí pode ser anistia,

08:06mas um outro também.

08:09Renato, a esquizofrenia que nós vivemos

08:12na sociedade é algo assustador.

08:15Agora que Jair Bolsonaro já está preso,

08:17cumprindo prisão,

08:19o que aconteceu?

08:22Está mudando a opinião.

08:23Bom, agora é hora do Supremo

08:25voltar a ser corte constitucional.

08:27Bom, mas e todos os abusos

08:28que aconteceram durante o processo?

08:30E todas as barbaridades

08:32que ninguém abriu a boca?

08:33Mas agora parece assim.

08:35Bom, encerrado o assunto,

08:36Bolsonaro, agora ele está preso,

08:38cumprindo pena.

08:40Supremo, volte a ser um poder constitucional.

08:43É uma insanidade quem faz isso.

08:46Porque o que nós criticamos aqui

08:48o tempo inteiro

08:49é justamente a perversão das instituições

08:53que estão sendo destruídas

08:55por esse voluntarismo de pessoas

08:58que não respeitam a regra do jogo,

09:01que não respeitam a Constituição,

09:03que não respeitam as liberdades individuais.

09:06Esse é o ponto, Caniato.

09:08E o que a gente vem alertando sempre aqui

09:10é que isso não começou hoje

09:12no julgamento de Jair Bolsonaro.

09:14Isso começou lá em 2019

09:16com o primeiro inquérito da fake news

09:18que virou esse inquérito

09:19por tempo indeterminado

09:20que foi jogado tudo lá dentro

09:22e que até hoje

09:23a gente está sendo perseguida

09:24por causa desse inquérito.

09:26É uma coisa absurda.

09:28Só que agora,

09:29que acabou o julgamento de Bolsonaro,

09:30as pessoas falam

09:31bom, agora vamos então fazer

09:32com que o Supremo pode

09:33se chama Supremo à Corte.

09:34É uma vergonha isso.

09:36Isso é uma hipocrisia.

09:38Porque o que nós temos de fazer aqui

09:39não é nem defender

09:40o Jair Bolsonaro,

09:42é defender o devido processo legal.

09:43é defender o Estado de Direito,

09:45é defender as liberdades individuais,

09:47é defender a Constituição.

09:49Se encontrarem provas

09:50para o suposto golpe

09:53e ali tem evidências concretas,

09:55pô, que seja punido.

09:56Mas o que a gente está falando aqui

09:57é que não é respeitado

09:59o que está na Constituição,

10:01no devido processo legal

10:02e as regras do Estado de Direito.

10:04Isso é assustador.

10:06E não dá para ter essa atitude hipócrita.

10:08Agora que é...

10:10Bom, agora que condenaram

10:11o Jair Bolsonaro e todos os culpados,

10:13os tais dos golpistas,

10:15vamos tratar dos abusos do Supremo.

10:18É uma vergonha.

10:19Isso é uma vergonha.

10:20Isso é gente safada que faz isso.

10:22Porque quem acredita na democracia e na liberdade

10:24defende a democracia e a liberdade

10:26em todas as circunstâncias,

10:28inclusive para os adversários políticos.

10:31É isso que difere

10:33aqueles que defendem a democracia

10:35e aqueles oportunistas

10:37que tentam defender a democracia

10:39no momento que ela serve a nós.

10:41Não.

10:42Democracia tem que servir a todos.

10:44É uma vergonha

10:45o que está acontecendo hoje

10:47com essa meia culpa.

10:49Não, realmente o Supremo abusou

10:51de determinados poderes ali.

10:52Agora temos que voltar a discutir

10:54como o Supremo volta a ser uma corte constitucional.

10:57Tenham vergonha na cara

10:58e defendam princípios e valores

11:01que tem que servir para todo mundo.

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