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O Supremo Tribunal Federal formou maioria para negar o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os ministros também rejeitaram os recursos apresentados pelos outros seis réus. O julgamento deve acontecer até a próxima sexta-feira (14).

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Transcrição
00:00Parece que já tem maioria para a manutenção da condenação.
00:02Quem foi o outro ministro que deu o voto também e que traz a maioria?
00:05Tá, o pessoal tá apurando quem que é o outro ministro.
00:07Eu não vi agora também nenhum destaque ainda,
00:09mas nós já temos aí a informação de que há, então,
00:12uma maioria para a manutenção das penas.
00:15E a maioria ali na primeira turma, né?
00:17Da manutenção daquilo que foi definido no primeiro julgamento para Jair Bolsonaro.
00:20Já é possível saber de que maneira que haverá essa execução?
00:24Não.
00:25O que a gente entende é que no caso de Jair Bolsonaro
00:27são mais de 27 anos de prisão com início de cumprimento em regime fechado.
00:32O que a gente vai precisar entender agora é se haveria algum tipo de mudança
00:36ou se a defesa conseguiria comprovar para os ministros do Supremo Tribunal Federal
00:40no momento em que eles precisarem fazer a execução,
00:44definir a execução da pena,
00:46para que Jair Bolsonaro continue cumprindo a pena em regime domiciliar
00:49em vez de ir para algum presídio como a papuda no Distrito Federal.
00:53O ministro que forma a maioria com Flávio Dino
00:56e também com o relator ministro Alexandre de Moraes
00:58é Cristiano Zanin,
01:00que também defende que Jair Bolsonaro, sim,
01:03liderou uma trama golpista
01:05que culminou tanto com os atos do 8 de janeiro,
01:09mas também em uma movimentação nos bastidores do governo
01:12e a utilização da voz institucional que o governo tinha
01:18para uma tentativa de mobilização
01:21para a abolição do Estado Democrático de Direito,
01:23para a tentativa de golpe de Estado
01:25e para outros crimes que também foram trazidos ali,
01:28organização criminosa e etc.
01:30E também depredação do patrimônio público.
01:33Então, os ministros agora têm essa maioria
01:37e o próximo passo que a gente tem que acompanhar
01:39é como será a execução determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.
01:43Se Jair Bolsonaro cumpriria, então, pena domiciliar
01:46ou se, diante das avaliações que estão sendo feitas,
01:50por exemplo, no presídio da Papuda, no Distrito Federal,
01:53se Jair Bolsonaro iria para aquela ala especial,
01:56onde são presos políticos
01:58ou pessoas relacionadas a julgamentos sensíveis, etc.
02:02Ou se ele, por exemplo, cumpriria a pena
02:05na sede, na delegacia da Polícia Federal,
02:09ou se ele cumpriria num presídio militar,
02:12porque também é militar.
02:14Então, agora, são várias situações que a gente precisa acompanhar
02:17e a Janaína Camelo está de olho nessa história.
02:19Eu acho que agora o teste lá do alarme parou
02:21e ela consegue contar tudo para a gente,
02:23inclusive com essa atualização.
02:25Fala aí, minha amiga. Bem-vinda mais uma vez.
02:30Pois é, né, Evandro?
02:31Já formou maioria ali, então,
02:33para rejeitar esses recursos de Jair Bolsonaro,
02:35dos outros condenados também que apresentaram recursos.
02:39Só para lembrar que só Mauro Cid não apresentou,
02:41ele preferiu permanecer ali com os benefícios da delação premiada.
02:44Então, são sete recursos ao todo.
02:47Só falta votar a ministra Carmem Lúcia, né?
02:49Lembrando que o ministro Luiz Fux não vota nesse julgamento
02:53porque ele não faz mais parte da primeira turma
02:55e agora é parte ali da segunda turma.
02:57Mas o fato é que esses recursos de agora, então,
02:59foram rejeitados.
03:02Resta saber, então, o voto ali da ministra Carmem Lúcia,
03:04que certamente será ali acompanhando também o voto do relator.
03:08Então, só para dizer, Evandro,
03:10o que o ministro Alexandre de Moraes disse no voto dele.
03:12Porque o tipo de embargo que foi,
03:14de recurso que foi apresentado,
03:15foi o embargo de declaração,
03:17que serve ali para esclarecer eventuais omissões
03:20ou contradições no julgamento.
03:22Não tem aquele poder de mudar uma decisão, né?
03:25Mas em caso ali de revisão,
03:27de correção ali da questão ali,
03:30que foi apontada pela defesa,
03:32pode acabar, sim, mudando ali alguma parte da sentença.
03:35Mas não foi o caso ali.
03:37Muitos dos condenados tinham pedido ali nesse recurso
03:40um recálculo da pena,
03:42dizendo que houve um erro ali na dosimetria,
03:45nesse cálculo, enfim.
03:47O ministro Alexandre de Moraes disse o seguinte,
03:48que esse tipo de recurso,
03:50que não foi apontado ali no acórdão do julgamento,
03:54nenhuma dessas hipóteses de omissão
03:56ou contradição ali nos votos dos ministros.
03:59Então, por isso que esse recurso deve ser rejeitado.
04:02E ele disse também que ficou demonstrado no julgamento
04:05que Jair Bolsonaro foi o líder de uma organização criminosa armada.
04:09E ele cita, por exemplo, nessa organização,
04:11os apoiadores de Jair Bolsonaro
04:13que participaram dos ataques no 8 de janeiro.
04:16E tudo isso por conta de uma propagação
04:18de informação falsa contra o sistema eleitoral brasileiro.
04:22Disse que a prática dos cinco crimes contra Jair Bolsonaro,
04:25que inclui tentativa de golpe,
04:26abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
04:29ficou sim comprovada na instrução processual.
04:33Também ficou demonstrada a inexistência
04:35de qualquer desistência voluntária
04:37por parte do ex-presidente com relação a esses crimes,
04:40porque a tese da desistência voluntária
04:42foi um dos apontamentos ali da defesa nesse recurso.
04:46Diz também que não houve cerceamento de defesa,
04:49porque a defesa de Bolsonaro e dos outros
04:52condenados também apontaram essa questão.
04:56O ministro Alexandre de Moraes disse que houve sim
04:58um tempo hábil para que essas defesas
05:01analisassem tudo o que foi colocado ali nos autos,
05:04de instrução, de provas, enfim.
05:07E ele disse também que ficou demonstrado
05:10que Jair Bolsonaro atuou de forma livre,
05:12consciente, para propagar informações falsas
05:15sobre o sistema eletrônico de votação
05:16e na elaboração de uma minuta golpista.
05:21Então, nas palavras ali, no que o ministro escreveu,
05:23isso acabou configurando num grave crime ali
05:26de golpe de Estado, tentativa violenta
05:28do Estado Democrático de Direito,
05:30e chamou as alegações ali da defesa de Bolsonaro
05:32como uma mera insurgência.
05:35Então, só lembrando que esse julgamento
05:37começou hoje, às 11 horas, já com esse voto do relator,
05:40rejeitando os recursos, é um julgamento que vai até
05:42a semana que vem, até o dia 14, viu, Evandro?
05:45Então, só faltando ali a ministra Carmem Lúcia
05:48decidir pelo seu voto e apresentar esse voto ali no sistema.
05:53Evandro?
05:53Obrigado pelas informações, Janaína Camelo.
05:55Um abraço para você.
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