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O Plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, cumprindo uma promessa de campanha de Lula. A proposta deve ser sancionada na próxima semana e já é vista pelo PT como uma nova aposta para alavancar a popularidade do presidente.

A medida, que prevê compensação pela taxação de grandes rendas (acima de R$ 600 mil anuais), será politicamente explorada pela base governista. Analisamos como essa mudança fiscal será utilizada pelo PT e o que o governo evita discutir sobre os detalhes da compensação.

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Transcrição
00:00O Plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade nesta quarta-feira
00:04o projeto que amplia a faixa de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais.
00:09Com a aprovação, o texto segue para a sanção do presidente Lula.
00:12A proposta aprovada pelo Congresso prevê, a partir do próximo ano,
00:15a isenção total para quem ganha até R$ 5.000 por mês
00:18e amplia o limite da isenção parcial para quem ganha até R$ 7.300.
00:23O aumento da faixa de isenção será compensado taxando mais quem ganha acima de R$ 600 mil por ano
00:28ou R$ 50 mil por mês.
00:30Quem fala sobre o assunto é a ministra de Relações Institucionais, Glaise Hoffmann.
00:35Eu queria começar agradecendo primeiro ao senador Renan, que foi o relator dessa matéria
00:40e que fez com uma agilidade muito grande na CAE e também na tramitação do Plenário
00:45para que a gente pudesse aprovar agora no início desse mês e pudesse ir à sanção presidencial.
00:51E a sensibilidade do senador Renan, que conservou o relatório
00:55para que não precisasse retornar ainda à Câmara dos Deputados.
00:59Isso faz com que a gente garanta a sanção esse ano e, portanto, a partir do dia 1º de janeiro,
01:05milhões de pessoas, trabalhadores e trabalhadoras serão beneficiados
01:09com a isenção do imposto de renda de quem ganha até R$ 5.000
01:13e com a redução do imposto de quem ganha de R$ 5.000 a R$ 7.300.
01:19Isso é muito significativo e importante.
01:22Agradecer muito a nossa liderança do governo aqui no Congresso,
01:26o senador Randolfo Rodrigues, o senador Jacques Wagner e todos os senadores e senadoras
01:31que, por unanimidade, tal qual a Câmara dos Deputados, votaram esse projeto,
01:36mostrando a importância que ele tem para o povo brasileiro.
01:39E tão importante quanto isentar quem ganha até R$ 5.000
01:42é, na realidade, a gente tributar quem ganha muito nesse país.
01:48Cerca de 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 600 mil por mês
01:54pagam, em média, uma carga efetiva de 2,5%.
01:57E nós estamos elevando essa carga de maneira progressiva a 10%.
02:03Isso se chama justiça tributária.
02:06Pela primeira vez, nós vamos ter dividendos tributados no país.
02:09Esse é um grande passo, ele é histórico, do ponto de vista de se buscar a justiça tributária no Brasil.
02:15Ainda temos que avançar na tributação de renda, de patrimônio,
02:19mas tenho certeza que, com esse primeiro passo, a gente faz a justiça tributária vingar.
02:24Então, para nós, do governo, é uma grande alegria.
02:27Eu venho trazer aqui o abraço do presidente Lula,
02:29a sua gratidão ao Congresso Nacional,
02:31e também dizer a toda a população, aos trabalhadores e trabalhadores brasileiros,
02:35que esse passo é importante e histórico.
02:37Nós estamos muito felizes.
02:39Esse era um dos projetos, senador Renan, senador Randolfe, líder Lindberg,
02:43que está aqui, um dos mais importantes da nossa gestão, dessa gestão do presidente Lula.
02:48Então, hoje, a gente comemora essa vitória, que não é uma vitória do governo,
02:53mas é uma vitória do povo trabalhador brasileiro.
02:55O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu a aprovação da proposta.
03:11Vamos assistir.
03:12Uma medida que dialoga com a vida real das pessoas,
03:18levando alívio imediato a quem mais precisa.
03:23Trabalhadores, aposentados e pensionistas,
03:27que sentem todos os meses o peso das contas no orçamento familiar.
03:35Do ponto de vista econômico, o projeto estimula o consumo,
03:40fortalece o pequeno negócio e contribui diretamente para a geração de empregos no Brasil.
03:48Ao mesmo tempo, reafirma um princípio que deve nortear a política fiscal do nosso país.
03:56A progressividade.
03:59Quem ganha menos, paga menos.
04:03Quem pode mais, contribui mais.
04:06Corrigirmos hoje distorções com equilíbrio e serenidade.
04:13Sem improvisos.
04:16Essa aprovação representa um passo firme no compromisso maior do Congresso Nacional Brasileiro.
04:25Simplificar o sistema tributário.
04:28Torná-lo mais justo, mais humano e mais próximo da realidade da população brasileira.
04:36Quem também comentou a aprovação da proposta foi o senador Isalci Lucas,
04:41um dos principais especialistas em tributação no Congresso.
04:43Vamos ouvir.
04:44Primeiro o seguinte, nós somos favoráveis à aprovação do projeto,
04:48tendo em vista que vai beneficiar milhões de pessoas que ganham até 5 mil reais.
04:52As pessoas que ganham até 5 mil ficarão isentas do imposto.
04:54Então, nós somos favoráveis.
04:56O que existe é algumas distorções na redação.
04:58Então, por exemplo, no texto diz que os dividendos não serão tributados
05:06se forem aprovados até 31 de dezembro de 2025.
05:10Então, tudo que foi aprovado não tem tributação.
05:14Ocorre que a lei das SAs, a lei 6.404,
05:18ele dá até abril para que as empresas fechem o balanço e distribuam os dividendos.
05:22Porque os dividendos são definidos em Assembleia Geral.
05:24Então, no S.A. você faz a reunião dos acionistas e define qual é o dividendo.
05:27Então, se você não fez a reunião, se você não tem o balanço
05:31até 32 dezembro, ninguém fecha o balanço. Não tem jeito.
05:35Então, tem que mudar isso.
05:36Então, a proposta é que no outro projeto, para não comprometer este,
05:40porque se a gente mudasse aqui, teria que votar para a Câmara.
05:43E há uma preocupação do relator aqui,
05:45de que lá pode ser que não vote a tempo.
05:48Então, a gente está querendo uma participação com o governo
05:52para que a gente faça a correção após a sanção.
05:55Sancionou o projeto, aprovando aqui hoje,
05:57a gente faz alteração para corrigir isso.
06:00Tem a questão dos incentivos fiscais.
06:02Então, por exemplo, as empresas que doam para a Lei Rouanet,
06:07a cultura do esporte, as pessoas idosas,
06:10essas doações, esses patrocínios,
06:12da forma como está a redação também,
06:15vai diminuir o interesse de aplicar,
06:18porque está sendo tributado os dividendos.
06:20Então, a gente fez uma correção exatamente para isso.
06:23Espero que o governo também possa corrigir em outro projeto.
06:28Meu caro Wilson, essa ampliação da isenção do imposto de renda
06:32será a grande cartada do governo Lula nas eleições de 2026, certo?
06:37Correto, é a grande cartada do governo Lula.
06:39A pergunta que se faz agora é se essa cartada vai ser suficiente
06:43ou vai ajudar, de fato, o presidente Lula a se reeleger.
06:46Porque o discurso está ali, é palatável.
06:49Se você for olhar a tabela do imposto de renda,
06:51de fato, o trabalhador, principalmente aquele mais humilde,
06:54nessa faixa de sim, de 4, 5, até 7,
06:57ele vai ter um ganho, ele vai ganhar um décimo terceiro.
06:59Inclusive, a campanha publicitária do governo vai ser nessa linha.
07:04Olha, nós conseguimos aprovar uma proposta que vai te garantir um décimo quarto salário.
07:07Então, o governo vai explorar isso de forma exaustiva.
07:11Vai ser uma campanha ali em rádio e TV
07:13para mostrar para o cidadão que ele foi beneficiado com essa iniciativa.
07:18Agora, a questão é, e aí eu vou entregar para os colegas,
07:22é o seguinte, o Brasil hoje tem problemas com uma taxa de juros alta.
07:26Nós estamos ali namorando com a inflação.
07:28Se o governo federal não fizer o seu trabalho,
07:32não fizer a sua missão de casa, a sua lição de casa,
07:34perdão, de cortar gastos, de reduzir o passivo público,
07:39de reduzir aquilo que se paga de juros na dívida pública,
07:43esse aumento da faixa de desação do imposto de renda
07:46não vai resultar em absolutamente nada,
07:48porque ele vai ser corruído pela inflação
07:50e vai ser corruído por várias políticas públicas erráticas na área da economia.
07:55Então, é uma vitória,
07:56mas a gente precisa observar um pouco,
07:59a gente precisa aguardar um pouco
08:00se o governo Lula, de fato, vai conseguir tirar algum proveito político disso.
08:04Ricardo, qual é a sua avaliação sobre essa aprovação
08:06e sobre o projeto de Lenci?
08:08Em primeiro lugar, deixa eu chamar a atenção para quem viu,
08:13para quem assistiu essas mídias que a gente acabou de colocar
08:15de forma mais atenta,
08:17durante a entrevista da Glaze Hoffman,
08:19eu gosto muito de semiótica,
08:21então eu fico observando todo o entorno ali,
08:23tudo que acontece ao redor,
08:25e é impressionante,
08:26a gente falou sobre o senador Renan Calheiros,
08:28na disputa para o Senado,
08:30como que a pessoa perdeu a importância,
08:32porque ele, naquele vídeo,
08:34ele se comportava como o famoso papagaio de pirata,
08:37ele ficava ali à direita da ministra,
08:39um pouco atrás dela,
08:40ele ficava balançando a cabeça o tempo todo,
08:43em sinal positivo,
08:44reforçando tudo que ela falava,
08:46um cara que já teve todo esse poder,
08:48hoje se presta a esse papel.
08:50Olha, com relação à aprovação,
08:53à medida propriamente dita,
08:55eu acho que ela tem um caráter muito mais midiático,
08:57muito mais propaganda do que efetivo,
08:59mais de 80%, 80 e poucos por cento,
09:02da população brasileira que tem renda,
09:05já não era alcançada pela tributação,
09:10porque ou ganhava menos,
09:11do que os 3 mil e poucos reais,
09:13que começava a faixa de isenção,
09:15ou são trabalhadores informalizados,
09:17então, efetivamente,
09:20para o bolso das pessoas,
09:23para o grosso da população,
09:24isso não vai causar tanto efeito,
09:26mas sob o aspecto midiático,
09:28é lógico que isso ajuda bastante,
09:30até porque o governo explora isso dessa forma,
09:32como eles têm vendido,
09:33como uma espécie,
09:34isso é uma justiça tributária,
09:36uma justiça tributária é uma ova,
09:38porque a justiça tributária,
09:40você faz principalmente combatendo os privilégios
09:43que o governo não combate,
09:44porque esses privilégios dragam a arrecadação,
09:48e se combate também,
09:50se faz justiça tributária também,
09:52com o fim das bilionárias isenções fiscais,
09:54que o governo concede,
09:56e o governo Lula concedeu mais de um terço
09:58das isenções fiscais que estão em curso,
10:01mas concede para os setores escolhidos,
10:03para os setores dos amigos,
10:04assim você faz justiça tributária.
10:07Um outro ponto que eu queria chamar a atenção também,
10:09com relação à declaração que foi dada,
10:13foi pela própria Gleis,
10:16agora perdão,
10:17eu não me recordo exatamente quem falou,
10:19dizendo que a coisa não foi feita de forma,
10:22ah não, foi o Davi Alcolumbre,
10:23que disse que essa lei não foi feita de forma assodada,
10:27foi com muito critério e tudo mais,
10:29bom, não é o que o senador Exalci falou para a gente,
10:32porque essa lei, do jeito que está,
10:34ela vai trazer bastante transtornos,
10:36há empresas SA,
10:38há empresas que têm isenções fiscais,
10:41que utilizam essas isenções fiscais para incentivos
10:44a setores de cultura, esporte e tudo mais,
10:48ou seja, então tem muita coisa aí que não foi muito bem planejada,
10:51e não é bem como o Davi Alcolumbre falou.
10:53E por fim, só para terminar aqui,
10:55perdão por ter me alongado,
10:56eu queria chamar a atenção de uma coisa,
10:58você isentar de imposto de renda quem ganha até 5 mil reais mensais,
11:03é ótimo, vale assim,
11:05é justo que isso aconteça.
11:07Agora, vim com essa história de tributar dividendos em nome dessa justiça tributária,
11:11aí não, porque isso,
11:13essa isenção tributária é feita desde a época do Fernando Henrique,
11:16porque foi uma opção do próprio governo,
11:19de você desonerar toda a cadeia e concentrar a tributação na pessoa jurídica.
11:23Então aumentaram absurdamente o imposto na pessoa jurídica,
11:26para isentar de imposto,
11:29para isentar os dividendos dos sócios dessas pessoas jurídicas.
11:32Se é para tributar agora dividendos,
11:35então que diminua o imposto na pessoa jurídica,
11:37e isso ninguém do governo está falando.
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