- há 4 meses
- #meiodiaembrasilia
A deputada federal Júlia Zanatta apresentou um projeto de lei para extinguir o imposto de renda no Brasil, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
A proposta, segundo a parlamentar, busca ampliar a liberdade financeira da população e reduzir a carga tributária no país.
Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto de Brasília.
Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.
Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.
🕛 Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h. Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber as notificações e não perder nenhum programa! #MeioDiaemBrasília
Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Meio-Dia em Brasília.
https://bit.ly/meiodiaoa
🎧Ouça O Antagonista nos principais aplicativos de áudio, como Spotify, Apple Podcasts, Amazon Music, TuneIn Rádio e muito mais.
Siga O Antagonista no X:
https://x.com/o_antagonista
Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.
Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.
https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344
Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br
A proposta, segundo a parlamentar, busca ampliar a liberdade financeira da população e reduzir a carga tributária no país.
Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto de Brasília.
Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.
Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.
🕛 Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h. Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber as notificações e não perder nenhum programa! #MeioDiaemBrasília
Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Meio-Dia em Brasília.
https://bit.ly/meiodiaoa
🎧Ouça O Antagonista nos principais aplicativos de áudio, como Spotify, Apple Podcasts, Amazon Music, TuneIn Rádio e muito mais.
Siga O Antagonista no X:
https://x.com/o_antagonista
Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.
Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.
https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344
Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br
Categoria
🗞
NotíciasTranscrição
00:00A deputada federal Júlia Zanatta apresentou um projeto de lei nesta sexta-feira
00:05para extinguir a tributação sobre renda no país,
00:10proibindo a cobrança tanto do imposto de renda à pessoa física
00:14quanto do imposto de renda de pessoa jurídica, isto é, de empresas.
00:18Na justificativa, Zanatta afirma que o imposto de renda representa uma restrição
00:24ao direito do indivíduo de usufruir plenamente do fruto do seu trabalho.
00:30E sustenta que a medida aumentaria a liberdade financeira da população.
00:36Segundo a deputada, a arrecadação recorde da União em 2023 e 2024
00:42não resultou em melhorias proporcionais na qualidade de vida dos brasileiros.
00:48Vamos ver trechos desse projeto de lei da deputada.
00:51Ela diz
00:53A proposta de extinção do imposto de renda rompe com um modelo fiscal ultrapassado
01:00que, conforme já explicado, teve origem como instrumento temporário para financiar guerras.
01:06Com o tempo, o que era exceção virou regra e a lógica se inverteu.
01:11Hoje, o imposto de renda já não sustenta a defesa contra inimigos externos,
01:16mas sim uma guerra silenciosa do Estado contra o próprio cidadão.
01:20Tratado como suspeito, forçado a entregar parte do fruto do seu trabalho
01:24sob ameaça de multa ou punição criminal.
01:28Estudos sobre carga tributária e crescimento, como os que deram origem à curva de Laffer,
01:36demonstram que há um limite a partir do qual o aumento do imposto
01:40desestimula a produção, enfraquece a formalidade e reduz a própria arrecadação.
01:47Embora essa teoria proponha equilíbrio e não necessariamente extinção,
01:52ela evidencia que tributar diretamente a renda é uma das formas mais prejudiciais
01:59de financiar o Estado, por punir quem gera riqueza e inibir o dinamismo econômico.
02:05O que se propõe aqui é uma inflexão coerente com os princípios da liberdade econômica.
02:12Meu caro Rodolfo Borges, você crê que esse projeto da deputada faz sentido?
02:18Não, não faz nenhum sentido. Infelizmente, é a consequência da forma como o Estado brasileiro
02:25gere o dinheiro que recebe do cidadão. A gente não está satisfeito.
02:30E aí, portanto, vem essa perspectiva de que é melhor não dar nada, porque já que é mal usado,
02:36é melhor que cada um fique com o seu dinheiro. Não faz sentido do ponto de vista da existência de um Estado.
02:41Esse Estado tem que ter, sim, tem que vir dinheiro de algum lugar.
02:46Agora, a discussão é como deve ser mais bem gasto. Como que deve ser feito?
02:52Isso, sim, isso está na discussão há muito tempo. E é uma discussão que merece ser feita, sim,
02:57até a gente conseguir que o Brasil gaste de uma forma como as nações de referência do mundo todo.
03:04Agora, obviamente, que tirar o imposto de renda não faz nenhum sentido.
03:08O único uso para esse tipo de projeto de lei é o debate sobre esse assunto.
03:15Para que as pessoas, inclusive, tenham uma noção melhor de como é que funciona a arrecadação do Estado,
03:20por que ela precisa ser feita e aí, principalmente no caso do Brasil, como fazer para gastar melhor.
03:26E é óbvio, e todo mundo já sabe, que se gasta muito mal, porque no Brasil as pessoas se acostumaram a pagar os seus impostos
03:34e mesmo assim ter que pagar, por exemplo, por educação, ter que pagar por saúde,
03:38ter que pagar por tudo aquilo que o Estado brasileiro deveria, pela legislação, prover.
03:44Então, obviamente, tem um problema aí. Agora, acabar com o imposto de renda não é solução para isso.
03:49Wilson Lima.
03:49É, eu vou fazer um comentário muito breve, porque aí entra aquela discussão, né, gente?
03:58É uma boa ideia?
04:00É.
04:01Quem não gostaria de pagar menos imposto no Brasil?
04:03Eu gostaria.
04:04Aqui, vamos ser hipócritas, né?
04:06Todo mundo quer pagar menos imposto.
04:09Vai passar?
04:10Nem com reza brava.
04:12Essa que é a grande verdade.
04:13Por quê?
04:14Ah, mas por que falta vontade de política do Congresso?
04:18Porque não necessariamente, tá?
04:20Porque o que tem de deputado aqui, que gosta de uma proposta populista, não tá escrito.
04:27Agora, obviamente, um projeto de lei desse porte vai gerar uma renúncia fiscal bilionária
04:35e isso pode até quebrar os cofres da União.
04:38Assim, é como bem disse o Rodolfo, o problema não é o que se arrega a cada,
04:41mas é como é que esse dinheiro chega na população.
04:44Então, isso é um ponto nevralgico dessa proposta.
04:48Mas antes de passar a bola para os colegas de bancada, eu queria ouvir a própria deputada
04:56Júlia Zanato, que ela mandou um vídeo mais cedo para a gente aqui, em que ela explica
05:00o objetivo dessa proposta.
05:01Apresentei, sim, um projeto de lei para extinguir o imposto de renda no Brasil.
05:09Lutei contra a reforma tributária, mas, infelizmente, ela passou.
05:13E o resultado disso?
05:14Teremos o maior IVA do planeta.
05:19Então, quem se pergunta de onde o Estado vai tirar o dinheiro, se caso o meu projeto passar,
05:27está na hora de inverter essa lógica.
05:29O povo brasileiro tem se perguntado de onde eu vou tirar dinheiro, cortar do meu orçamento
05:35para pagar tanto imposto para bancar uma máquina inchada.
05:40É claro que tem gente que vai dizer que esse projeto é populista, que ele não vai
05:44passar, mas, se depender de mim, ele vai passar sim.
05:49Levanta um debate e expõe uma vergonha.
05:53O imposto no Brasil virou extorsão.
05:57O governo federal, o governo Lula, não demonstra a intenção de poupar, de cortar gastos.
06:05E tão somente age como se não houvesse amanhã.
06:08Por isso, é muito importante, sim, esse meu projeto de lei que pretende acabar com o imposto
06:14de renda no Brasil e que vai deixar mais dinheiro na mão do povo brasileiro.
06:21Aí está, Wilson.
06:24É, então, eu só quero, só para fechar, para entregar para o nosso Ricardo, porque eu sei
06:27que ele adora falar sobre esse duplo padrão de algumas bancadas.
06:33A legitimidade da parlamentar apresentar esse projeto agora é a mesma legitimidade de um
06:40peitista apresentar um projeto de reforma de previdência na época do governo Jair Bolsonaro.
06:46Ricardo Kertzmann.
06:47Olha, eu vou excluir a boa intenção, a possível boa intenção da deputada, deixar isso de lado e vou diretamente ao fato.
06:58E indo diretamente ao fato, eu fico, mais uma vez, consternado como o meu dinheiro, como o nosso dinheiro é mal gasto com os congressistas.
07:06Porque não tem o menor cabimento do que essa senhora está dizendo.
07:11Bom, é óbvio que eu, como o Rodolfo falou, como o Wilson falou, é óbvio que eu, você, qualquer um de nós, não quer pagar impostos.
07:19É óbvio que todos nós, e com a devida razão, a gente está muito descontente com a forma, da forma com a qual nossos impostos são geridos.
07:29Infelizmente, toda essa dinheirama, e a gente bate recorde atrás de recorde de arrecadação, essa dinheirama nunca é suficiente para poder prover para a população, ou seja, devolver para a gente que paga isso tudo, bons serviços.
07:43Saúde pública, segurança pública, educação pública, infraestrutura urbana, a gente paga, paga, paga, para poder sustentar uma máquina ineficiente, uma máquina perdulária, uma máquina corrupta,
07:55a benesse das castas dos servidores públicos em todas as esferas, municipal, estadual, federal, tanto no executivo, legislativo e judiciário.
08:04Isso é ponto pacífico, ninguém discute.
08:06Mas a estrutura tributária, Inácio, impostos existem pelo menos há 4 mil anos, isso começou ainda na Mesopotâmia.
08:13Aqui no Brasil, pelo menos desde 1530, o primeiro imposto cobrado dos brasileiros foi pela extração do pau-brasil, a coroa cobrava 20%.
08:24É assim no mundo inteiro, ela fala que o imposto sobre a renda, isso proporciona um menor desenvolvimento, ela está completamente errada.
08:32As nações mais desenvolvidas, elas tributam a renda e isentam o consumo, que é exatamente o oposto que a gente faz no Brasil.
08:39A questão aqui de aumentar o imposto de renda, a meu ver, não passa por essa justiça tributária, mas passa pela ineficiência do Estado,
08:47porque não adianta tributar ainda mais a renda e os caras continuarem usurpando esse dinheiro, usando esse dinheiro de forma indevida.
08:55Então, uma coisa que a deputada deveria fazer era combater a forma com a qual o governo gasta nosso dinheiro.
09:02Ela e as bancadas deveriam se preocupar com isso.
09:05Aliás, ela e as bancadas deveriam se preocupar, inclusive, com os custos do próprio Congresso,
09:10com os benefícios do próprio Congresso que a gente a toda hora traz à tona.
09:14Não é só o governo federal que arrecada, muito arrecada e usa mal.
09:18O Congresso faz isso através das emendas, através dos benefícios, através de todo esse compadril que a gente assiste.
09:25Então, é o seguinte, se quer trazer justiça social, não é fazer o que o governo Lula faz,
09:29demonizando os ricos, querendo tributar ainda mais a renda.
09:33É gastar melhor o nosso dinheiro.
09:35É uma lei que, inclusive, eu acho que já de origem ela está errada.
09:39Ela é inconstitucional, porque para você retirar impostos, para você dar isenção fiscal,
09:44você tem que apontar, pelo outro lado, como que isso vai ser coberto.
09:48O governo, por exemplo, não pode adquirir, não pode contrair novas despesas sem apontar as fontes de receita.
09:54Ou seja, está tudo errado.
09:56Ela é uma medida populista para poder ganhar aplauso.
09:59Rodolfo Borges.
10:01Finalizar, concordando aí com o Ricardo disse, não faz sentido essa proposta de lei, não faz sentido.
10:05Agora, eu só queria comungar desse sentimento de incômodo, que eu acho que é de onde saiu o projeto de lei da parlamentar, da deputada,
10:14em relação ao que o governo Lula está fazendo.
10:17Porque eu acho até, eu pessoalmente não digeri direito esse aumento do IOF, por exemplo.
10:22Foi uma coisa que...
10:24E aí o parlamento, ainda que por linhas tortas, tinha feito o correto, que era evitar que o aumento ocorresse,
10:31mas aí veio o Supremo Tribunal Federal, aliás, eu falo o Supremo Tribunal Federal, mas foi um ministro do Supremo Tribunal Federal,
10:36e disse que, sim, um imposto regulatório pode ser usado para arrecadar mais.
10:42E isso levou, sim, o governo Lula a bater um recorde de...
10:47O IOF, o aumento do IOF, colaborou para mais um recorde de arrecadação no Brasil.
10:52E aí, realmente, é totalmente tortas as linhas por onde o governo Lula já vinha fazendo,
10:58e conseguiu mais dinheiro da população brasileira ainda, com a ajuda de um ministro do STF,
11:03porque nem sequer o STF se presta a julgar isso com os 11 ministros.
11:10Inclusive, quando os 11 ministros, por ventura, vierem a julgar isso, pode ser que eles derrubem.
11:16E quando isso acontecer, o imposto já vai ter sido cobrado e gasto.
11:20Então, assim, de fato é uma situação indignante mesmo, agora o projeto não vai solucionar esse problema.
Seja a primeira pessoa a comentar