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- #meiodiaembrasilia
A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
Apesar da vitória do governo Lula, a oposição acusa o Planalto de atraso na atualização da tabela e questiona as medidas de compensação. Veja os detalhes e reações dos parlamentares.
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NotíciasTranscrição
00:00O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade,
00:05o projeto de lei que amplia a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
00:12O texto também prevê um desconto parcial do imposto para quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350 por mês.
00:23Foram 493 votos a favor.
00:26Vamos conferir o momento do anúncio do resultado.
00:30Está encerrada a votação.
00:38Sim, 493 votos aprovada a subemenda substitutiva.
00:48Estão prejudicadas.
00:50A proposição inicial, o substitutivo da comissão especial e as emendas.
00:57Os recursos números 15 e 16 foram retirados pelos autores.
01:04Em votação à redação final, aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham.
01:11Aprovada a matéria vai ao Senado Federal com aprovação unânime desta Casa da Câmara dos Deputados.
01:21E mais uma vez, parabenizo o deputado Arthur Lira.
01:26O projeto foi aprovado na forma como sugeriu o relator, o deputado Arthur Lira, e seguirá agora para o Senado Federal.
01:36Para compensar as perdas arrecadatórias do governo, a proposta determina que indivíduos que ganham mais de R$ 50 mil por mês
01:44e que atualmente não contribuem com uma alíquota efetiva de até 10% para o imposto de renda, passem a contribuir.
01:52Vamos ouvir o presidente da Câmara, Hugo Mota, sobre a aprovação do projeto.
01:58É uma matéria de muito interesse do presidente Lula, que teve essa plataforma colocada ainda na eleição lá em 2022
02:06e que agora, em parceria com o Congresso, em parceria principalmente com a Câmara dos Deputados,
02:11nós tivemos a condição de poder construir o texto mais justo possível.
02:15O trabalho do presidente Arthur, que teve o texto aprovado por unanimidade,
02:18tanto na comissão especial como no requerimento de urgência, e agora surpreendentemente no plenário,
02:24com 493 votos, demonstra a maturidade que a Casa tem para enfrentar temas que são importantes para a população brasileira.
02:33Serão algo em torno de 16 milhões de brasileiros e brasileiras diretamente beneficiados com essa isenção.
02:40Alguns em sua totalidade, para quem ganha até 5 mil reais, outros parcialmente para quem ganha até 7.350 reais,
02:48e compensando esse benefício tributário a cedar essas pessoas que ganham menos com o rendimento daquelas pessoas que ganham mais.
02:57Então é uma grande noite para a Câmara.
02:58Quero mais uma vez aqui reconhecer o trabalho não só do sempre presidente Arthur,
03:03mas também o deputado Rubem Júnior, que presidiu a comissão especial,
03:06dos deputados que participaram da comissão especial,
03:09dos líderes partidários que tiveram hoje, durante todo o dia,
03:14e vocês aqui da imprensa são testemunhas,
03:17que nós fizemos na semana passada a reunião com os líderes,
03:20hoje novamente, e o que nós tivemos ao final.
03:23Uma votação de um tema abrangente e complexo como esse,
03:27sem ter um destaque apresentado.
03:29A votação se deu apenas no texto do relator,
03:32que teve a habilidade de construir com os demais líderes aquilo que representou a redação final,
03:38e agora a matéria segue ao Senado Federal,
03:41demonstrando que a Câmara tem compromisso com o Brasil,
03:44que a Câmara é amiga do povo,
03:45que a Câmara quer olhar para frente,
03:47sempre na certeza de poder tratar aquilo que é prioridade para a população brasileira,
03:52como uma prioridade para esta Casa,
03:54e é dessa forma que nós vamos seguir trabalhando
03:56para cada vez mais levarmos iniciativas e propostas
03:59que possam verdadeiramente ajudar a melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro.
04:06O relator do projeto de lei, deputado Arthur Lira,
04:10aceitou poucas mudanças no texto,
04:12como uma que permite o pagamento até 2028
04:16de lucros e dividendos de 2025
04:19que não tenham sido pagos pelas empresas.
04:22Enviado em março deste ano pelo governo,
04:25o projeto estabelece que a isenção,
04:28que deve custar R$ 25,8 bilhões por ano,
04:32será compensada taxando mais,
04:35quem ganha acima de R$ 600 mil também por ano.
04:39Segundo o Ministério da Fazenda,
04:42a medida atingirá 0,13% dos contribuintes,
04:46que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de imposto de renda.
04:52O ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
04:54também comemorou a aprovação da proposta.
04:57Eu queria agradecer muito ao Congresso Nacional.
05:00A Câmara foi muito franca conosco, muito aberta.
05:07O deputado Hugo Mota esteve conosco, esteve no co-presidente esta semana.
05:11O ministro da Fazenda, nós já alinhamos o calendário de votações.
05:18Tem outros projetos muito importantes para votar.
05:21Devedor Ponto Mais, pai?
05:22Devedor Ponto Mais é muito importante.
05:25Inteligência Artificial é muito importante.
05:28Infraestrutura Bancária é muito importante.
05:31Tem pelo menos uns de 8 a 10 projetos que nós poderíamos votar ainda este ano
05:36para melhorar ainda mais o ambiente de negócios no Brasil, é para ir investimento.
05:41Então, nós estamos conversando e o senador Davi e o deputado Hugo
05:46têm sido muito sensíveis e cooperativos.
05:50Então, não acredito que nós vamos ter nenhuma dificuldade de calendário.
05:55Tem um prazo, né, ministro?
05:56Claro, tudo tem prazo.
05:57Mas a coordenação do trabalho que o deputado Hugo fez,
06:02e eu não posso deixar de registrar aqui, mais uma vez, a liderança do deputado Atulira.
06:06Tanto na reforma tributária, na condição de presidente da casa,
06:11como agora na condição de relator, ele foi muito parceiro da Fazenda.
06:16Ouviu, nos ouviu até cansar.
06:19Obviamente que ele tem o mandato dele, a liberdade dele,
06:22fez aqui e ali um acréscimo ou outro,
06:25mas, assim, muito pactuado e com muita responsabilidade e diligência.
06:31É uma pessoa diligente e responsável.
06:33Então, eu deixo aqui meus agradecimentos aos 493 deputados
06:37que entenderam o que estava em jogo.
06:40Vamos entender agora como é que fica a nova tabela do imposto de renda
06:45segundo essa proposta aprovada pela Câmara.
06:49Quem ganha até R$ 5 mil tem isenção total.
06:52É uma economia anual de até R$ 4.356,00 para o contribuinte.
06:58Quem ganha até R$ 5.500,00, a isenção é de 75%,
07:04significando uma economia de R$ 3.367,68.
07:09Até R$ 6.000,00, a economia é de R$ 2.350,79,00 porque a isenção é de 50%.
07:21Aí, indo ao teto de R$ 6.500,00, a isenção vai a 25%,
07:27com a economia anual de até R$ 1.333,90.
07:32E quem ganha até o teto desse projeto, as alíquotas de R$ 7.350,00,
07:38no caso, são de 7,5%, 22,5% e 27,5%, que permanece exatamente como é hoje em dia.
07:49Então, não tem aumento.
07:51Se você ganha mais do que esse valor, nada muda para você.
07:55E, apesar dessa votação unânime, o governo Lula foi criticado ao longo da sessão dessa quarta-feira
08:02justamente por apresentar poucas alternativas para conseguir conter a perda de arrecadação
08:09em virtude do aumento da faixa de isenção do imposto de renda.
08:13A oposição ainda questionou que a atualização da tabela do imposto de renda, na realidade, chegou muito atrasada.
08:22Vamos ouvir o líder do PL, Sostinis Cavalcante.
08:25Desde 2014, é bom a gente relembrar a cronologia e a história, para a gente restabelecer uma verdade.
08:36Desde 2014, a tabela do imposto de renda não é corrigida.
08:42Não é corrigida e transpassou-se vários governos.
08:45Eu sou deputado desde 2015 e, desde lá, nós não tivemos uma atualização na tabela do imposto de renda.
08:56É bom registrar nessa cronologia que, no ano de 2017, através do PL 7160,
09:08a deputada Soraya Santos, que está aqui na minha frente, já deu entrada pedindo isenção de imposto de renda
09:14para R$ 5.277,00, a época que, reajustado à época de hoje, deputada Soraya, nós hoje não deveríamos estar aqui discutindo
09:26isenção de imposto de renda de R$ 5.000,00, como vossa excelência propôs à época, mas sim, de R$ 10.455,00,
09:34isso reajustado pelo IPCR.
09:38Não é isso?
09:39IPCA.
09:39Agora, o nosso colega também do PL, deputado Eli Borges, em 2019, no PL 2050, já trouxe outra atualização.
09:51E também já ali mostrava a necessidade da atualização desta tabela.
09:55Ora, se não houvera a pandemia, que foi um fator que não é todo mundo foi afetado, a economia global,
10:09eu tenho certeza que R$ 5.000,00 já teria sido feita no governo Bolsonaro.
10:14Agora vem o governo Lula, deputada Soraya, deputado Eli Borges, e quer falar para a sociedade
10:21que está fazendo um favor à sociedade de isentar R$ 5.000,00.
10:27Não!
10:28Esta isenção é proposição da Câmara dos Deputados, e eu tenho dois aqui, que eu estou dando exemplo,
10:34como poderia ter vários outros.
10:35Na verdade, o governo atende um apelo, de forma deficitária, do Parlamento Brasileiro.
10:44Que bom seria, e aí sim, nós poderíamos festejar, se nós hoje estivéssemos isentando imposto de renda
10:50de pessoas de R$ 10.455,00.
10:55Aí sim, nós estaríamos falando de um reajuste, segundo o IPCA, desde 2014.
11:03Vamos ouvir também o deputado Marcel Van Hatten.
11:07Pessoal, está aqui a bancada do novo, pelo menos uma parte dela, né?
11:11Gilson, o Slima e eu, a Adriana e o Ricardo também já votaram,
11:17pessoal, então, nesse momento aqui com o nosso plenário, votamos pela redução do imposto de renda
11:21para as pessoas mais pobres no Brasil.
11:24E defendemos aqui, com veemência, duas coisas importantes.
11:28Corte de despesa do governo, porque é um absurdo que uns paguem menos impostos
11:33e depois seja passada a conta para outros.
11:36E, segundo, que seja feita a correção anual da tabela de imposto de renda.
11:40E, infelizmente, nos dois temas nós fomos vencidos, mas a gente vai continuar batalhando
11:45para que no Senado a gente tenha as mudanças necessárias para que haja menos impostos para todos.
11:50Não é isso, Gilson?
11:51Lutamos como nunca e perdemos como sempre.
11:54Mas, na verdade, a gente teve uma pseudo-vitória, porque foi por conta do nosso destaque,
11:59da nossa luta, atrasou a sessão, teve recurso, enfim.
12:03E foi colocado um dispositivo tímido, sim, mas um avanço, que o governo precisa enviar
12:09uma proposta de atualização.
12:11É engraçado que essa atualização...
12:13De um ano, né?
12:13Todo ano.
12:15É engraçado que essa proposta só existe porque não tem uma atualização.
12:19Então, a gente está corrigindo um erro do passado, mas ninguém aqui parece querer
12:23prevenir esse erro para o futuro.
12:26É inacreditável.
12:28Isso.
12:28Exatamente.
12:29O Marcelo e o Gilson foram muito felizes quando falaram do poder de compra.
12:33O brasileiro que ganhava R$ 5 mil em 2010 precisa ganhar R$ 12.400 hoje, em 2025, para
12:41ter o mesmo padrão de vida.
12:43Então, um governo que não faz a correção da tabela no imposto de venda, na verdade,
12:47isso aqui hoje não foi nenhum ganho para o trabalhador.
12:49O trabalhador que ganhava R$ 5 mil em 2010 e pagava o imposto de venda, ele tinha o dobro
12:54de poder de compra do que vai ter o brasileiro com R$ 5 mil sem pagar o imposto de venda.
12:59É um governo que engana, é um governo que passa o brasileiro para trás e o Novo apresentou
13:04o destaque, mas infelizmente o Hugo Mota e o Arthur Lira não deixaram, né, Marcelo?
13:08Exatamente.
13:08Deram um golpe em nós.
13:10Nós aqui apresentamos a emenda, fizemos o destaque.
13:12Aliás, parabéns à assessoria do Novo.
13:14Foi brilhante.
13:15Fomos atrás das assinaturas do destaque, as assinaturas do recurso, a votação nominal,
13:21mas não adianta.
13:22Aqui, infelizmente, também temos uma série de sinais, né, de, enfim, poder ditatorial
13:29na mão do presidente, fizemos o que nós conseguimos.
13:33Agora o Senado vai ser convidado a trabalhar em cima na matéria e o senador Girão já
13:39disse que vai apresentar essa mesma emenda da correção anual.
13:41Mas a boa notícia é, para quem ganha até R$ 5 mil não vai ter imposto de renda depois
13:46de confirmar o Senado, é claro, e que nós vamos continuar trabalhando para fazer esse reajuste
13:50anual, essa correção anual da tabela em Bozinha.
13:53Valeu, pessoal.
13:54Valeu, para mais.
13:56Wilson Lima, Rodolfo Borges, boa tarde aos cavaleiros que agora entram aqui para o nosso
14:02debate.
14:03Wilson, você que está aí sempre acompanhando em Brasília essas movimentações, essa
14:08aprovação, como é que foi este movimento de ontem à noite, meu caro?
14:15Boa tarde para você, Inácio, boa tarde para você, meu amigo Rodolfo, mas principalmente
14:19boa tarde para você, meu amigo e minha amiga de Antagonista e também no canal BMC News.
14:26Olha, tem uma... eu vou ser indiscreto hoje, mas tem uma figurinha que a gente sempre compartilha
14:36aqui no grupo de jornalistas, quando há alguma crise no Palácio do Planalto, com a seguinte
14:42expressão, o Palácio está preocupado.
14:45Hoje essa figurinha mudou de tom.
14:48O Palácio está aliviado.
14:51Porque essa, sem dúvida nenhuma, era a promessa de campanha do governo Lula.
14:56O governo Lula teve, de fato, uma vitória importante ontem, mas...
15:01Mas, é bom lembrar que foi uma vitória não só do governo Lula, como de todo o parlamento.
15:05E o governo Lula teve sorte de que o relator dessa matéria chama-se Arthur Lira.
15:13O Arthur Lira pegou o projeto, colocou debaixo do braço e ele conseguiu fazer aquilo que
15:18ninguém imaginava.
15:19Queria impedir a votação dos destaques, porque aí era que havia o problema.
15:24Como a gente viu no vídeo, teve destaque do Novo, teve destaque do Solidariedade, teve
15:29destaque do PL.
15:31Só para vocês terem uma ideia, o Paulinho da Força, relator lá do PL, da Anistia, que
15:36virou o PL, da dosimetria, ele apresentou um destaque para aumentar essa faixa de isenção
15:41para R$ 7.500.
15:43Havia ali um movimento, inclusive, para provar esse destaque.
15:49Mas o Arthur Lira chegou e falou, gente, não dá, a gente não pode, não podemos ampliar
15:54essa faixa de isenção, a Câmara não vai conseguir estabelecer uma compensação de
15:59despesa a ponto de que a gente conceda esse benefício fiscal.
16:03Então, assim, o Arthur Lira matou o projeto no peito e conseguiu entregar exatamente aquilo
16:09que se esperava para alívio de Fernanda Dade, para alívio do Palácio do Planalto.
16:14Agora, a batalha vai ser aqui do lado, vai ser do Senado.
16:17Davi Alcolumbre já deu todas as sinalizações de que ele quer colocar esse tema para votar
16:22no máximo nas próximas duas semanas.
16:25É possível que lá também essa matéria tramite em regime de urgência, ou seja, pulando
16:30comissões.
16:31Se isso acontecer, o governo Lula pode ter uma boa notícia até o final desse ano.
16:35E detalhe, só para a gente fechar e para a gente entregar para você, meu amigo Rodolfo,
16:39o governo Lula, o Congresso precisa aprovar esse projeto até ali, até por volta de
16:47da primeira semana, segunda semana de dezembro, para que ele possa virar lei ainda esse ano.
16:52Aí sim, se ele se conseguir virar lei esse ano, essa nova tabela do imposto de renda
16:55passa a vigorar a partir do dia 1º de janeiro de 2026.
17:00Rodolfo Borges.
17:01Boa tarde a todos.
17:02Começar confirmando aí o que o Wilson disse.
17:06É uma vitória do governo Lula, antes de tudo.
17:07A gente tem que reconhecer que é uma vitória do governo Lula, ainda que seja por linhas
17:12muito tortas.
17:14Porque, agora, as críticas.
17:16A crítica do Sostenes não é uma crítica boa.
17:19Ah, tinha que ser mais do que isso.
17:21Essa não é a questão.
17:22Esse não é o problema da forma como esse projeto de lei foi, essa proposta foi aprovada
17:28na Câmara.
17:29E provavelmente vai ser aprovada no Senado também.
17:31O problema é que ela está sendo, sim, aprovada num contexto eleitoral.
17:35Mais do que eleitoral, eleitoreiro.
17:38E foi promessa de campanha na última campanha presidencial.
17:43Mas ela está sendo feita fora de um projeto maior de organização da economia brasileira.
17:50E, aliás, tem esse detalhe de que a compensação que está aí prevista, ela é maior do que
17:57o dinheiro do qual o governo está abrindo mão.
18:00Então, no final das contas, o que o governo está fazendo é aumentar a carga tributária.
18:04Ele está mudando o bolso.
18:06Ele tira de quem recebe menos para prometer tirar de quem recebe mais.
18:10Mas a carga projetada está sendo aumentada.
18:13Então, tem essa ironia aí.
18:15Eu estava procurando um jeito de expressar.
18:17Não é o me engana que eu gosto.
18:18É o me tributa que eu gosto.
18:19Porque o que o governo Luz está conseguindo fazer agora é isso.
18:22Ele está conseguindo passar a perna de forma a aumentar a sua previsão de arrecadação
18:27enquanto o país, ou parte do país, celebra e vai pagar menos imposto.
18:33No final das contas, o Brasil vai pagar mais imposto.
18:36É claro que tem aí o discurso.
18:37Eles conseguiram, e esse foi o mérito do governo, fazer o discurso da justiça tributária.
18:43Que, aliás, foi o discurso utilizado também para aumentar o IOF.
18:47Também naquele contexto, o governo estava dizendo que era justiça tributária.
18:52Sendo que a gente destacou várias vezes aqui que o IOF, todo mundo paga.
18:57Usou o cartão de crédito, está pagando.
19:00Então, ali já não fazia sentido.
19:04Na questão do imposto de renda, faz mais sentido.
19:07Só que no contexto em que esse plano foi aprovado na Câmara
19:12e provavelmente vai ser aprovado no Senado,
19:14ele não tem essa... ele não é só isso.
19:18Ele é muito mais do que isso.
19:20Então, vamos celebrar aí, né?
19:22Quem ganha até 5 mil por mês vai celebrar,
19:25porque a gente já deu a tabela,
19:27vai ficar com um pouco mais de dinheiro ao fim de cada ano.
19:32Mas os problemas para o país, eles não somem.
19:36E eles, de certa forma, se ampliam.
19:38Porque o governo dá a impressão de que está fazendo alguma coisa específica,
19:42e é que é benéfica para a população.
19:43E, no final das contas, ele continua pedalando em seus gastos.
19:49A crítica própria, e aí vou deixar o elogio aqui,
19:52a crítica que faz mais sentido é dos parlamentares do Novo.
19:57Essa ampliação da faixa de isenção,
19:59ela deveria fazer parte de um plano do governo
20:03de reorganização dos gastos públicos.
20:05Se ela vem sozinha, o benefício potencial que ela tem se dilui.
20:09E aí
20:14E aí
20:19E aí
20:24E aí
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