Os efeitos da isenção de IR até R$ 5 mil

O Antagonista

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 1º, por unanimidade, o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais mensais.   O texto também prevê um desconto parcial do imposto para quem ganha entre 5.001 reais e 7.350 reais por mês.   Foram registrados 493 votos a favor do projeto.   O projeto foi aprovado na forma como sugeriu o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL).O próximo passo é a análise no Senado.   Felipe Moura Brasil, Aod Cunha e Ricardo Kertzman comentam:   Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.    Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade. Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.    🕕 Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Não perca nenhum episódio! Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber as notificações.    #PapoAntagonista    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Papo Antagonista:   https://bit.ly/papoantagonista   🎧Ouça O Antagonista nos principais aplicativos de áudio, como Spotify, Apple Podcasts, Amazon Music, TuneIn Rádio e muito mais.   Siga O Antagonista no X:   https://x.com/o_antagonista    Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.   Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.   https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344   Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br

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00:00O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, dia 1º, por unanimidade,

00:05o projeto de lei que amplia a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

00:12O texto também prevê um desconto parcial do imposto para quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350 por mês.

00:22Foram registrados 493 votos a favor.

00:26O projeto foi aprovado na forma como sugeriu o relator, deputado Arthur Lira, do PP de Alagoas.

00:33O próximo passo é a análise no Senado.

00:36Para compensar as perdas arrecadatórias do governo, a proposta determina que indivíduos que ganham mais de R$ 50 mil por mês

00:44e que atualmente não contribuem com uma alíquota efetiva de até 10% para o imposto de renda, passem a contribuir.

00:52A tributação mínima do IR não se aplica às hipóteses de pagamento, crédito, emprego, entrega ou remessa de lucros ou dividendos

01:02a governos estrangeiros, fundos soberanos e entidades no exterior que tenham como principal atividade a administração de benefícios previdenciários.

01:11A arrecadação adicional da União decorrente da aprovação da lei será utilizada como fonte de compensação das perdas de estados e municípios com a isenção e redução do IR.

01:23O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, celebrou nesta quinta-feira, 2, a aprovação da ampliação da faixa de isenção do imposto de renda.

01:32As jornalistas, o chefe da equipe econômica, afirmou que a aprovação por unanimidade na Câmara dos Deputados foi um golaço do Congresso.

01:41Haddad também disse, e se acreditar, que o governo, o governo Lula, sempre bom lembrar, não terá nenhum problema em aprovar o texto no Senado.

01:49Abro aspas para o Haddad.

01:51Eu acredito que foi um golaço do Congresso Nacional e eu não acredito que nós vamos ter problema nenhum no Senado a julgar pelo que o Senado já votou

01:58e que tem muita semelhança com o que foi votado ontem na Câmara.

02:03É se entender o seguinte, ontem houve muito consenso em torno da necessidade de corrigir essas distorções.

02:09É muita distorção no sistema tributário e nós estamos procurando corrigir essas distorções ao longo desses anos.

02:16Que é gente que não pagava, que tem que pagar, gente que paga muito, que tem que deixar de pagar.

02:23Então, esse é o trabalho que nós estamos fazendo há três anos praticamente.

02:27Fecho aspas.

02:29Muito bem, agora sim, Aude Cunha, o nosso colaborador em matéria de economia, está ao vivo com a gente.

02:35E ele que é doutor em economia, conselheiro de administração de empresas e ex-secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul.

02:41Salve, salve, Aude. Boa noite mais uma vez.

02:43Seja bem-vindo aqui ao nosso programa.

02:45É um prazer e uma honra contar com a sua participação.

02:49Boa noite, Felipe.

02:50Sempre bom aqui estar com vocês no Papo Antagonista.

02:53Muito bem, Aude.

02:54Uma votação por unanimidade.

02:55Isso significa que é uma medida apenas eleitoreira.

03:00É uma medida contra a qual nenhum parlamentar quer ficar.

03:04Agora, eu queria que você analisasse também do ponto de vista econômico, do ponto de vista fiscal.

03:10Afinal, isso é bom para o país?

03:13Para quem é bom?

03:14Para quem é ruim?

03:16Resolve a situação?

03:17É maquiagem?

03:18Como você avalia?

03:21Felipe, primeiro, assim como você falou, eu não imaginaria que nenhum parlamentar, incluindo o da oposição,

03:28não fosse voltar contra uma medida que vai diretamente aumentar a renda de quase 17 milhões de pessoas.

03:35Agora, o que é importante, e eu estou entre aqueles que acham que nós temos um sistema tributário,

03:43uma série de distorções, de desigualdades.

03:45É fato que pessoas com renda muito alta pagam relativamente menos no Brasil sobre as suas rendas,

03:53diferentes formas de renda do que em outros lugares.

03:57Então, tinha que ter uma correção sobre isso.

03:59O problema é que nós sempre estamos fazendo esses movimentos aqui no Brasil,

04:06assim, remendando buracos que nós temos, tanto no sistema tributário quanto no sistema de gastos.

04:13O que nós estamos vendo nos últimos anos é um governo e um congresso

04:17que valida movimentos de aumento de gastos, de aumento de benefícios, de concessões,

04:23em um país que já tem uma carga tributária, próximo de 34%,

04:28que é muito alto para o nível de renda do Brasil.

04:31O Brasil é um país de renda média, média baixa.

04:35Então, o ideal, o que seria?

04:36Seria um país executivo, congresso, sociedade, com uma clareza de quais são as prioridades no orçamento público,

04:43e a partir dessas prioridades, definir qual é o máximo de carga que o país,

04:48de carga tributária, que pode pagar, e distribuir ela da forma mais correta, justa,

04:54com uma certa progressividade, sim, claro, no imposto.

04:57Essa parte está correta, do meu ponto de vista.

05:00Agora, por que os R$ 5.000, não os R$ 4.500?

05:02Por que R$ 7.100?

05:04E como é feito isso?

05:06Eu acho que esse é o grande ponto.

05:08Nós estamos tendo movimentos isolados, e no final das contas,

05:12muito claramente, vai ter um desafio fiscal bem grande para o próximo governo,

05:18seja lá quem ganhar as eleições em 26.

05:21Aô, eu queria mostrar para você duas postagens que foram feitas na rede social X,

05:26pelo Marcos Sintra, que foi secretário da Receita Federal,

05:29ele que também tem uma formação acadêmica em economia,

05:34com mestrado e doutorado, se eu não me engano, em Harvard, nos Estados Unidos,

05:37atuou ali durante o governo Bolsonaro, teve alguns atritos com o então presidente,

05:41acabou saindo, mesmo assim, é alguém que olha, geralmente, com olhos críticos,

05:48certas posturas econômicas da esquerda.

05:50Pode colocar o primeiro print na tela, produção?

05:53Estou assistindo agora a lamentável sessão da Câmara dos Deputados,

05:56que vota a lei do imposto de renda.

05:58Sofismas traiçoeiros e mentiras deslavadas são desferidas pelo PT,

06:02e a fraca oposição, intimidada, entra na roda de populismo.

06:06Lembrando que o populismo é esse nós contra eles,

06:09para resumir aqui de modo grosseiro.

06:10Apoiando um dos piores e mais rocambolescos projetos tributários jamais vistos.

06:16Vale tudo nesse vergonhoso desfile de imediatismo

06:18e que condena o Brasil a um triste porvir de pobreza

06:21e o povo à eterna dependência do Big Brother.

06:25E aí depois ele fez outra para falar da vergonhosa covardia da oposição.

06:30A isenção do IRPF deveria ser até maior do que os 5 mil.

06:35O absurdo é compensar com a bitributação de dividendos para brasileiros e estrangeiros,

06:42bem como o imposto mínimo adicional de quem já pagou tudo o que a lei exige.

06:47Lei bizantina, pois contraria a ela mesma.

06:49Entendo a situação se vangloriar,

06:52mas é a situação no sentido de o governo Lula,

06:54são os políticos de situação que se fala no jargão político.

06:58Entendo a situação se vangloriar,

07:00mas é vergonhoso à oposição se render e não exigir compensação mediante corte de gastos.

07:07Estão matando a galinha de ovos de ouro.

07:10Aoldi, o que você avalia desse raciocínio, dessa opinião do Sintra?

07:15Acho que tem vários pontos aí, Felipe.

07:21Vou começar pela parte que eu concordo.

07:24O Brasil, sim, e há muito tempo,

07:26isso não vem só desse governo,

07:27vem do próprio governo anterior,

07:29ele precisa ter uma política orçamentária,

07:33uma política de controle e acompanhamento de gastos

07:36que evite que sempre nós estejamos numa trilha de aumento de gastos

07:43num limite que o país tem de carga tributária.

07:47Ele precisa melhorar a eficiência desse gasto

07:49e não é o que tem acontecido.

07:52Então, essa parte está correta.

07:54A parte onde ele fala no início sobre a isenção,

07:59que a isenção deveria ser maior,

08:00a própria oposição PL tinha um projeto

08:04de fazer essa isenção até 10 mil reais.

08:07Isso levaria a uma necessidade fiscal,

08:11o atual pacote se fala em 27, 28 bilhões,

08:14ela levaria isso para quase 40 bilhões de reais.

08:18Então, assim, a gente não pode entrar num movimento

08:22de quem concede mais benefício,

08:25quem concede aumento de gastos

08:28ou quem vai fazer um movimento mais populista,

08:30só para agradar a base.

08:32Porque, senão, essa é uma conta

08:33que vai virar para todos os brasileiros.

08:35Então, de novo, o Brasil tem uma série de distorções,

08:39de incorreções, de injustiças.

08:40Ele tem um sistema tributário

08:42onde há muitas brechas legais

08:44para quem ganha muito mais,

08:46se não pagar imposto.

08:48Isso vale muitas vezes para os incentivos fiscais,

08:51para as empresas.

08:52Tem que ter um sistema mais justo,

08:54mais igual e mais eficiente.

08:56E é razoável que pessoas que ganhem menos

08:58paguem proporcionalmente menos.

08:59É assim no mundo todo.

09:01Agora, isso é preciso ser feito

09:03dentro de um critério de responsabilidade fiscal,

09:06dentro de um critério onde a gente entenda

09:07como é que os gastos vão ser controlados,

09:10como é que eles vão parar de crescer,

09:11porque não dá para ter movimento de aumento de gastos

09:13e de corte de impostos.

09:15Essa conta não fecha.

09:16O déficit aumenta, a taxa de juros sobe

09:18e a economia sofre, ao final, com isso.

09:21Maravilha.

09:22E o Ricardo Kertzmann, nosso colunista,

09:24diretamente de Belo Horizonte e Minas Gerais,

09:25também entra agora no nosso programa

09:27para participar e conversar com o Aude Cunha.

09:30Diga, Ricardo.

09:30Salve, salve.

09:32Salve, salve, Felipe.

09:32Boa noite.

09:33Boa noite, Aude.

09:34Boa noite também aos nossos queridos amigos antagonistas.

09:36Aude, o governo do PT, ele diz que,

09:40o governo do PT acha que justiça tributária,

09:43justiça social, não se faz cortando gastos,

09:47se faz aumentando impostos da sociedade.

09:49E nessa lógica perversa,

09:51o governo do PT ainda consegue ser mais falacioso,

09:55porque ele diz que esse aumento de impostos,

09:58essa tributação de lucros e dividendos,

10:00que é quem vai financiar essa isenção

10:05de até R$ 5 mil do imposto de renda,

10:08isso está atingindo, único e exclusivamente,

10:11os super ricos, o 1% mais rico da sociedade.

10:14Só que é o seguinte, Aude,

10:1690% dos brasileiros ganham até R$ 3.500 por mês.

10:22Até 5% da sociedade brasileira ganha até R$ 10 mil por mês.

10:28Você dizer que 1% da sociedade é composto de super ricos,

10:32isso é uma mentira.

10:33A gente tem uma sociedade, infelizmente, muito pobre,

10:37com uma renda muito baixa.

10:39E aí, nesse sentido, quando você vai e faz essa tributação,

10:43nesse 1% do que eles chamam de super ricos,

10:46que é justamente uma classe que ainda consegue consumir

10:49bens e serviços de valor agregado maior,

10:52já que as pessoas mais pobres, infelizmente,

10:55elas só sobrevivem, elas não têm capacidade de consumo.

10:58Como que você enxerga, Aude, nesse momento,

11:01você retirando dinheiro das famílias que consomem

11:05e o consumo das famílias?

11:07Todas as últimas pesquisas mostram que esse consumo das famílias

11:11é o que tem alavancado o crescimento do PIB.

11:13Na sua visão, a retirada de dinheiro via tributação de impostos e dividendos

11:19dessas famílias, isso pode causar um impacto negativo?

11:23Pode, ao contrário do que imagina o governo do PT,

11:27que é eliminando os impostos das pessoas mais pobres,

11:30incentivar o consumo e, com isso, fazer crescer a economia?

11:34Você acha que isso pode ter um efeito perverso,

11:37já que atinge a classe média e classe média alta?

11:41Ricardo, assim, por etapas é que,

11:44se a gente olhar a tributação sobre rendas

11:49acima de R$ 600 mil no Brasil,

11:53isso a gente está falando de, grosso modo, R$ 50 mil,

11:58quem receber essa renda como uma renda na fonte tributada

12:03como um trabalhador, numa empresa, numa corporação,

12:07ele vai ter o desconto já dos 27,5% de imposto de renda.

12:11Então, ele já paga isso e ele não vai ser tributado adicionalmente.

12:15Quem estiver recebendo acima de R$ 600 mil,

12:18R$ 1 milhão, R$ 1 milhão e R$ 500, R$ 2 milhões,

12:20é uma parcela muito reduzida,

12:21nós estamos falando do zero ou alguma coisa da população,

12:24não é nem 1%.

12:25Nessa faixa, quando a gente soma PJs e outras formas,

12:31a tributação efetivamente baixa,

12:33a alíquota final é pouco acima de 2%.

12:36Então, essa faixa que não está pagando isso,

12:39vai pagar um adicional.

12:41E aí eu acho que é relativamente correto.

12:44Onde eu acho que tem distorções,

12:47que vai ter que ser pensado

12:48e pode gerar implicações negativas

12:51sobre atividade econômica, geração de emprego,

12:54é, eventualmente, você ter uma incidência dupla

12:56de empresas, de corporações,

12:59onde já tem uma tributação alta

13:01e, na distribuição de dividendos,

13:04ela fica bitributada.

13:06A Receita Federal está dizendo que não vai fazer isso.

13:08A tributação sobre dividendos é uma prática

13:10que, no mundo inteiro, ela é feita.

13:12O que não dá para fazer é tributar dividendos

13:15e ter uma tributação alta

13:16sobre as empresas,

13:18de forma que uma carga tributária,

13:20no geral, no Brasil,

13:21que já é alta hoje,

13:22próxima de 34%,

13:24fique ainda maior e mais concentrada,

13:26principalmente, em empresas que geram riqueza,

13:29geram investimento

13:30e garantem empregos importantes no país.

13:32Hoje, saiu um estudo,

13:36um levantamento, na verdade, inédito,

13:37do Sindifisco Nacional,

13:39o sindicato que representa os auditores fiscais

13:41da Receita Federal,

13:42estou com alguns dados dele aqui,

13:45mostrando que os super ricos brasileiros

13:47pagam, proporcionalmente,

13:49menos da metade do imposto de renda

13:50da classe média.

13:53Como é que você avalia a situação da classe média

13:55agora com essa aprovação?

13:57A classe média que, muitas vezes,

14:00é atacada, inclusive, pelos gurus

14:02do governo Lula.

14:05Ela fica sobrecarregada?

14:08Qual é a situação em que ela se encontra

14:09nesse momento?

14:12Na verdade, Felipe,

14:14a gente tem que partir da ideia

14:16que o Brasil é um país de renda média baixa,

14:19não é um país pobre,

14:20mas é um país de renda média baixa,

14:22abaixo da média mundial,

14:24bem abaixo dos países que são mais ricos.

14:26isso faz com que,

14:28quando a gente fala da isenção

14:29de R$ 5 mil,

14:32para quem recebe R$ 5 mil,

14:35nós estamos tirando mais de 90%

14:37das pessoas que recebem renda formal.

14:399% da base tributária que vai acabar...

14:42Isso já dá uma ideia

14:43de como, além de ter uma renda média baixa,

14:46nós temos muita desigualdade

14:48dessa distribuição de renda.

14:51Claro, aí a gente tem uma longa discussão

14:52para dizer qual é a melhor forma de corrigir isso.

14:54A melhor forma, muito provavelmente,

14:55é você melhorar a igualdade de oportunidades,

14:57o país crescer mais,

14:58gerar mais renda,

14:59mais prosperidade.

15:01Você não consegue modificar essa realidade

15:03só com política tributária,

15:05de jeito algum.

15:06Nessa faixa acima de R$ 5 mil,

15:09até quem ganha R$ 20 mil,

15:11R$ 30 mil, R$ 40 mil,

15:13e que é uma parcela pequena,

15:15nós estamos falando lá de 1% da população,

15:18nós temos aí essa classe média,

15:21nós falamos,

15:21e essa, se receber essa renda formal,

15:25ela não deve ser tributada mais.

15:27Onde vai ter uma tributação acima

15:29e aonde a tributação hoje no Brasil é mais baixa,

15:33é para quem recebe acima de R$ 600 mil,

15:36acima de R$ 1 milhão por ano.

15:38Essa tributação,

15:39claro, aí eu estou falando de quem tem outros mecanismos

15:42recebendo através de PJs,

15:45e não com desconto dos 27,5%.

15:47Então, assim, neste miolo,

15:51eu não acho que vai ter uma tributação mais elevada.

15:55O que me desconforta no projeto é, de novo,

15:58como eu falei no início,

16:00é mais uma vez a gente está fazendo isso pelos retalhos.

16:03Nós acabamos de ter uma reforma tributária,

16:06uma discussão de reforma tributária,

16:07que era para ter um IVA mais baixo.

16:09Por que nós vamos não ter um IVA mais baixo?

16:10Por que nós vamos ter um IVA,

16:12contando os dois impostos federais, estaduais e municipais,

16:15na casa de 27%, que vai ser um dos mais altos do mundo?

16:19Por que no meio da discussão do Congresso

16:20teve um monte de exceções?

16:22Há um monte de setores que acham que tem que ser mais privilegiados,

16:25que tem que pagar menos, que tem que ter isenção.

16:27O que acontece?

16:28Aí o cidadão comum, lá no imposto sobre consumo no IVA,

16:31acaba pagando uma alíquota mais alta.

16:32Maravilha, esse foi Aode Cunha,

16:35nosso colaborador em matéria de economia,

16:37ele é doutor em economia,

16:38conselheiro de administração de empresas

16:39e ex-secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul,

16:42e pode colocar no currículo que é

16:44colaborador do Papo Antagonista.

16:46Semanalmente é uma honra ter a sua presença.

16:48Boa noite, bom trabalho,

16:49e melhoras para o seu internacional,

16:52que a situação não está muito fácil não, hein?

16:56Obrigado, para mim é uma honra estar aqui sempre.

16:58Podíamos ter terminado de uma forma um pouco melhor,

17:00com outro assunto mais agradável.

17:03Quem sabe na próxima vez ele ficar.

17:06Valeu Aode, grande abraço.

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