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O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, retirou a tornozeleira eletrônica após passar por uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF).

Cid, que não recorreu da condenação por envolvimento na trama golpista, recebeu a menor pena (dois anos em regime aberto) devido ao acordo de colaboração premiada.

Assista à íntegra: https://youtube.com/live/42WpUltth9M

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Transcrição
00:00Vamos chamar o Fernando Capês e a Deise Siocari, vem pra cá, os dois?
00:05Porque a informação é essa, Capês, retiraram a tornozeleira eletrônica do Mauro Cid
00:10e já porque está numa fase de cumprimento da pena justamente porque ele não recorreu.
00:15Pra ele já acabou o processo, é isso, não é?
00:18E ele agora entra numa nova fase que é de contabilizar o período que já esteve preso,
00:24o período que estava cumprindo medidas cautelares, ainda que diversas da prisão,
00:28porque a defesa está dizendo que se contar tudo, já acabou, vida livre pro Mauro Cid
00:33que quer morar nos Estados Unidos, inclusive.
00:35Olha, é isso que eu também não consegui entender até agora, ô Nelson.
00:39Se ele ficou preso até agora, preso e com tornozeleira eletrônica, que é a mesma coisa.
00:45O tempo que ele ficou usando a tornozeleira eletrônica é contado como tempo de cumprimento de pena.
00:52Isso tem um nome no juridiquense que chama detração, que é o desconto.
00:56Você tem que descontar da pena o tempo que o sujeito fica preso preventivamente
01:00ou usando a tornozeleira eletrônica.
01:03Sendo assim, o Mauro Cid não vai começar a cumprir pena nenhuma.
01:07Ele já cumpriu a pena.
01:09O caso é de extinção da punibilidade, aplicando-se um princípio constitucional da detração.
01:15Ele não pode cumprir a mesma pena duas vezes.
01:17Então essa é a primeira informação.
01:18E segundo, é algo que eu também não entendi.
01:21Porque o Mauro Cid se deixou gravar falando que ele foi coagido para prestar uma delação
01:27e que falou um monte de coisa que ele não acreditava e que não era verdade.
01:30Depois ele usou um aplicativo da mulher, Gabriela R, falando a mesma coisa.
01:35E apresentou 11 versões diferentes.
01:38Eu não sei como alguém nessas condições é considerado um delator confiável.
01:43Então, como está tudo errado, segue errado.
01:45Agora sim, Janaína Camelo, com todas as informações, a informação completa sobre a situação de Mauro Cid.
01:54Pois é, Kobayashi, retomando aqui, Mauro Cid esteve mais cedo aqui no STF numa audiência
01:59que foi marcada pelo ministro Alexandre de Moraes quando ele decidiu transitar do indilgado do processo dele.
02:05Já que ele não apresentou recurso como os demais condenados ali do núcleo crucial,
02:10porque ele preferiu manter ali os benefícios da delação premiada,
02:13que foi ali a condenação de dois anos apenas de prisão e em regime aberto,
02:18a restituição dos bens dele, enfim.
02:22Então, ele passou a cumprir oficialmente essa pena de dois anos em regime aberto
02:26e teve autorizada ali a retirada da tornozeleira eletrônica.
02:30Inclusive, essa tornozeleira foi retirada aqui mesmo, no STF, durante essa audiência.
02:36Uma audiência que aconteceu conduzida ali por uma juiz auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
02:42E aí ela leu ali para Mauro Cid todas as condições da execução dessa pena.
02:47Então, nesse período ali que ele estiver cumprindo a pena,
02:50permanece ali todas as obrigações que Mauro Cid deverá cumprir,
02:54que é se recolher em domicílio todas as noites.
02:57Nos fins de semana ele tem que se recolher em domicílio durante todo o dia.
03:03Está proibido de usar as redes sociais, está proibido de portar e usar arma de fogo.
03:10Também não pode sair da comarca e do país, então o passaporte dele continua retido.
03:16Lembrando também que o ministro Alexandre de Moraes,
03:18quando decidiu ali pelo início do cumprimento dessa pena,
03:22também autorizou que seja descontado desse período de dois anos.
03:25Aqueles dois períodos que Mauro Cid ficou preso durante a investigação, né?
03:30Lembrando que ele ficou preso primeiro durante quatro meses, ali em 2023.
03:35Logo que ele saiu da prisão, ele firmou o acordo de delação premiada.
03:39Depois ele ficou preso por mais um mês, que foi naquele caso em que vazou o áudio ali.
03:44Ele criticou na Polícia Federal, na delação, nos depoimentos dele na delação.
03:48Enfim, foram cinco meses ao todo.
03:50Esses cinco meses vão ser descontados desse período de dois anos.
03:54Embora a defesa de Mauro Cid tenha pedido ali ao ministro Alexandre de Moraes
03:58que contando esse tempo que ele ficou preso preventivamente
04:02e também todo o período de medida cautelar ele com tornozeleiras,
04:06se recolhendo em domicílio, isso conta mais do que dois anos.
04:10Esse tinha sido pedido da defesa, mas por enquanto o ministro Alexandre de Moraes
04:15autorizou apenas o desconto desses cinco meses.
04:17E autorizou também a restituição de todos os bens dele, da família
04:21e também determinou a Polícia Federal que atue na segurança dele e da família caso necessário.
04:27Então, lembrando que Mauro Cid foi condenado a dois anos de prisão
04:33no julgamento da tentativa de golpe e isso contando todos os benefícios ali
04:36que ele teve por ter firmado o acordo de delação premiada.
04:41Muito obrigado, Janaína Camelo, ao vivo e diretamente de Brasília.
04:45Por aqui agora o comentário da Deise Siocari.
04:47Deise, Mauro Cid foi condenado, foi o que não recorreu,
04:50naquele chamado núcleo 1, núcleo crucial da suposta trama golpista.
04:54E diferente de todos os demais que tiveram penas de 27 anos,
04:58como o ex-presidente Jair Bolsonaro e tantos outros,
05:00na faixa das duas décadas de condenação,
05:03Mauro Cid, dois anos e com essas novidades todas que o Capês nos explicou aqui,
05:08que pode já gerar uma extinção da pena dele, vida livre, vida normal.
05:12Se saiu bem o Mauro Cid como um delator? E aí?
05:15Saiu bem, né, Kubayashi? A gente não pode dizer que não.
05:19Mas, assim, está tudo muito confuso.
05:24Essa história ficou meio nebulosa, assim,
05:26porque, num primeiro momento, é um delator, vai ser preso,
05:31é um delator que todo mundo ficava ouvindo.
05:35Enfim, aí agora tem essa questão da pena que está confusa.
05:39Se o Capês não entendeu, vocês imaginem para a gente
05:42que trabalha com o aspecto político disso tudo, assim.
05:45Para o Mauro Cid, obviamente, ficou tudo muito tranquilo,
05:49mas eu confesso que essa falta de transparência
05:51nessas decisões do STF, e eu estou falando em relação a tudo, né,
05:55se a gente for voltar até para a questão do Rio de Janeiro aqui, né,
05:58o STF tem que tomar um cuidado também
06:00para não virar um zelador das ações dos governadores, né.
06:04E aí agora a gente está vendo essa confusão com o Mauro Cid.
06:07Aí, só para finalizar aqui, a gente tem um dado
06:09que eu considero muito importante,
06:10e às vezes eu percebo que ele está cada vez mais justificável.
06:15Logo depois da abertura democrática,
06:17os estudos da ciência política identificavam
06:19que o STF era uma das instituições mais confiáveis do Brasil.
06:23Tinha uma aprovação de 85% da população.
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