Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, pediu perdão judicial ao Supremo Tribunal Federal, alegando que agiu cumprindo ordens superiores na suposta trama golpista. O pedido de perdão, que encerra a fase de delação premiada, busca anular sua punição criminal. Dora Kramer e Nelson Kobayashi analisam a situação do militar, que agora tenta se beneficiar da colaboração com a Justiça.
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00:00Vamos lá, pessoal. A defesa de Mauro Cid tinha até hoje para apresentar as ligações finais ao Supremo Tribunal Federal.
00:05Vou conversar com o Igor Damasceno, que vai trazer as informações agora. Qual foi o posicionamento de Mauro Cid?
00:15Evandro, boa noite novamente a você e a todos que nos acompanham.
00:18O prazo foi cumprido e no documento, a defesa do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid,
00:26pede que ele seja absolvido. Entre as justificativas está, por exemplo, que Mauro Cid teria agido por cumprimento de ordens superiores
00:37e que ele jamais teria agido contra o Estado Democrático de Direito.
00:41A defesa disse ainda que Cid jamais pertenceu, agiu, integrou ou organizou alguma associação criminosa para abalar as instituições democráticas.
00:52E disse que se porventura ele for condenado na primeira turma do STF, que haja um perdão judicial por causa da sua capacidade colaborativa com as investigações.
01:04No entanto, a Procuradoria-Geral da República discorda da defesa de Mauro Cid.
01:09Disse que o ex-ajudante de ordens descumpriu, sim, regras do acordo de delação premiada e que por isso ele seja condenado,
01:17mas com redução de um terço da pena.
01:19Lembrando que as alegações finais são as últimas oportunidades que a defesa dos réus tem para convencer os ministros da primeira turma a absolvê-los.
01:29Mauro Cid foi o primeiro a entregar as alegações finais porque ele é o delator dessa suposta trama golpista.
01:36Os demais réus do chamado núcleo crucial da suposta trama têm agora 15 dias para também apresentarem as suas alegações.
01:45Nesse núcleo se inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, viu, Evandro?
01:50As informações, Igor, bom trabalho para você.
01:52Vamos conversar com os nossos comentaristas.
01:54Nelsinho, eu quero começar contigo porque boa parte, o Mauro Cid, ele acaba sendo o lastro de boa parte desse processo que está correndo no Supremo Tribunal Federal.
02:03E chamou bastante a atenção a manifestação da Procuradoria-Geral da República de que ele teria descumprido com muito desse rito
02:11e que por isso não deveria receber todos os benefícios que foram tratados lá.
02:15Agora, Mauro Cid está chegando no momento final, o tudo ou nada, em que há, inclusive, uma tentativa de garantir tudo aquilo que ele esperou
02:24que pudesse ser entregue a ele depois de tantas delações, de entregar tantos aliados do governo anterior.
02:33Como é que você avalia a situação dele nesse momento?
02:37Nesse momento, Mauro Cid está cobrando a conta, Evandro.
02:40E não é só que ele está pedindo o perdão judicial, não.
02:43Ele está cobrando o que lhe foi proposto.
02:46Porque o perdão judicial, segundo o que as alegações finais revelam, foi uma proposta da Polícia Federal.
02:54Perdão judicial significa vida livre, extinção de punibilidade, vida normal para o Mauro Cid,
03:01se ele delatasse.
03:03E esse acordo foi por ele aceito.
03:05E veja só, foi também pelo STF homologado.
03:08Então, quando ele vem agora e fala do perdão judicial, ele está falando
03:12eu fui leal, nós assinamos um contrato e a Polícia Federal que me propôs o perdão judicial,
03:20agora esse acordo deve ser cumprido.
03:23Inclusive, ele cita aqui no trecho final dessas alegações finais, onde é que esse acordo foi celebrado.
03:30Parte 2ª, cláusula 5ª, inciso 1º do acordo de delação premiada.
03:36E mais ainda, o Mauro Cid, ele fala, a sua excelência, o ministro Alexandre de Moraes, homologou esse acordo.
03:42Então, agora está na hora de cobrar a conta o Mauro Cid.
03:46E aí, nesse contexto todo, ele chama o PGR de desleal.
03:51Usou todas as provas que eu trouxe como delator e agora está pedindo só um terço de diminuição?
03:56Não, não, não.
03:56Tem aqui um acordo para ser celebrado.
03:58Isso, do ponto de vista jurídico, Evandro, diante de uma série de críticas que já são feitas em relação às delações premiadas,
04:05torna ainda mais descredibilizada a delação do Mauro Cid.
04:09Porque quando alguém tem um perdão judicial completo, ele é capaz de falar qualquer coisa,
04:13inclusive aquilo que as autoridades querem ouvir.
04:15Muito interessante, né, o senhor?
04:17E aí, Dora, teve uma proposta de acordo.
04:20Mas entre a proposta e a finalização do acordo, tem um julgamento e tem as defesas daqueles que foram entregues por Mauro Cid,
04:28argumentando, contestando os diálogos e as provas.
04:33É natural que o curso vá mudando um pouco, né?
04:36Exatamente, até porque entre a formalização desse acordo e o transcorrer de toda a investigação, processo, ele mudou, ele produziu várias inconsistências, né?
04:49Então é isso, fez vai e vem, eu já perdi a conta, parece que são oito depoimentos que ele deu,
04:55e é nisso que se baseia a PGR.
04:58Agora, a PGR é o acusador, é a acusadora.
05:03Então, isso vai ser submetido ao escrutínio do tribunal e aí é que a gente vai ver.
05:09O que é interessante, que eu sempre noto, é que realmente aquela expectativa do tribunal anterior,
05:18lá no início, de que realmente esse processo, pelo menos esse núcleo ao qual pertence o ex-presidente Jair Bolsonaro,
05:27fosse julgado ainda esse ano, realmente, em princípio eu tinha como referência os prazos do mensalão,
05:34estava tudo errado, realmente isso deve ser mesmo julgado até ali meados de setembro,
05:41portanto esse ano não entra no ano eleitoral, mas sem dúvida alguma tem rebatimento, tem reflexo na montagem das chapas, enfim, do cenário eleitoral de 26.
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