O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes mandou soltar Rodrigo Bacellar, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (09). A decisão inclui medidas cautelares e o uso de tornozeleira eletrônica. Reportagem: Janaína Camelo.
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NotíciasTranscrição
00:00Pessoal, eu preciso sair rapidamente desse tema para atualizar uma informação para vocês.
00:03Depois da decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro,
00:07o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal
00:09determinou a soltura de Rodrigo Bacelar, presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
00:19Ele que foi alvo de uma operação da Polícia Federal por vazamento de informações,
00:23por tentativa de obstrução processual.
00:25E agora, depois de ter um parecer positivo da Comissão de Constituição e Justiça da Alerje
00:34para a sua soltura, e depois esse mesmo documento foi chancelado pelos parlamentares da Alerje,
00:42agora há essa determinação do ministro Alexandre de Moraes.
00:45Mas com algumas condições que são colocadas aqui na decisão que a gente já tem em mãos.
00:50Primeiro, afastamento do cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
00:55enquanto durar a investigação criminal nos termos do artigo do Código de Processo Penal.
01:01O artigo 319 citado aqui pelo ministro Alexandre de Moraes.
01:05Recolhimento domiciliar no período noturno a partir das 7 da noite até as 6 horas da manhã,
01:11de segunda a sexta e integral nos fins de semana.
01:14E o que o ministro determina?
01:15Que assim que houver o cumprimento do alvará de soltura, já se instala também a tornozeleira eletrônica.
01:23Ou seja, Rodrigo Bacelar será monitorado com o uso de tornozeleira eletrônica.
01:28A outra condição, proibição de se comunicar com os demais investigados neste processo.
01:33A entrega de todos os passaportes emitidos pela República Federativa no Brasil no prazo de 24 horas,
01:42comunicando-se à Polícia Federal para inserção em seus sistemas dos comandos de impedimento de saída do território.
01:48E, para finalizar, a suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado.
01:54Ou seja, Rodrigo Bacelar é solto, mas, enquanto duraram as investigações,
02:00não retorna ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
02:04e tem agora uma série de determinações que foram feitas pelo ministro Alexandre de Moraes
02:09para que ele possa, então, cumprir essa soltura.
02:14Ele que vai ficar numa espécie de prisão domiciliar, depois da decisão dos parlamentares da Alerje,
02:21que decidiram, por maioria, mais de 40 votos a 20 contrários,
02:27por chancelar a decisão também da Comissão de Constituição e Justiça, ali da Alerje, Fábio Piperno.
02:34Bom, a lamentável decisão dos deputados estaduais do Rio de Janeiro
02:39e nos votos favoráveis à soltura do Rodrigo Bacelar,
02:42tinha lá, por exemplo, os sobrenomes Malafaia, Brasão, Jordi,
02:49e são mesmo, são irmãos de toda essa turma que você está imaginando,
02:53são deputados do PL.
02:55Aliás, o PL deu 12 votos em favor da soltura dele,
03:00e o PT, inclusive, deu um.
03:01Deputada Carla Machado, olha como a política tem os seus bailarinos ideológicos, né?
03:07Ela foi do MDB, passou para o PT,
03:09aí ela deu uma guinada para o PP e voltou para o PT.
03:14vai entender o negócio desse.
03:16De qualquer forma, ela votou também pela soltura.
03:20Então, essa decisão lamentável,
03:24ela, sobretudo, joga o Rio de Janeiro
03:26em um perigoso impasse jurídico.
03:30Por quê?
03:31Porque, o que vai acontecer agora?
03:33Quais serão os próximos passos?
03:35Como eu disse ontem,
03:36Rodrigo Bacelar seria o próximo governador do Rio de Janeiro
03:39na condição de presidente da Alerje.
03:41Para quem não sabe, o vice-eleito do Cláudio Castro,
03:45o Tiago Pampolha, foi para o Tribunal de Contas.
03:47Logo, o primeiro na linha de sucessão é o presidente da Alerje.
03:51Olha, ele vai ter que se afastar desse cargo.
03:54Ele se afastando desse cargo, há uma dúvida.
03:57Claro que vai assumir o vice,
03:59mas, em caso de vacância do cargo de governador,
04:04se por acaso o Cláudio Castro realmente se desincompatibilizar,
04:08quem é que seria, então, o sucessor?
04:11O vice da Alerje ou o presidente do Tribunal Regional do Rio de Janeiro,
04:17que parece que é o que deveria acontecer caso isso ocorra logo.
04:23Porque a questão dos prazos, da temporalidade,
04:26também é importante nisso.
04:28Porque, dependendo do momento,
04:29o Rio de Janeiro vai ter que ter uma outra eleição direta.
04:32Se for muito lá na frente,
04:34menos de seis meses para o final do mandato,
04:37a eleição se tornaria indireta.
04:40Então, fora que o Cláudio Castro,
04:44o governador Cláudio Castro ainda responde
04:46a uma ação pedindo a cassação dele,
04:49que já está sendo julgada pelo TSE.
04:52Inclusive, a relatora Isabel Galotti
04:55deu um longo voto favorável à cassação do governador.
05:00Depois, um outro conselheiro lá, o Antônio Carlos Ferreira,
05:04acabou pedindo vistas e tal.
05:05Então, isso está congelado por enquanto.
05:07Mas vejam só o tamanho da confusão que pode ocorrer no Rio de Janeiro.
05:12A Janaína Camelo também está com essa decisão em mãos
05:14e vai trazer mais detalhes para a gente agora.
05:16Para você que nos acompanha,
05:18Moraes, então, atende à decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
05:22e manda soltar Rodrigo Bacelar.
05:24Com todas essas condições, né, Janaína Camelo?
05:26Pois é, Evandro, a decisão do ministro é a seguinte,
05:33ele dá ali a liberdade provisória a Bacelar
05:37por conta da decisão da alerje de ontem, né?
05:39Então, ele transforma essa decisão da alerje de ontem
05:42de soltura, de Bacelar, e transforma em medidas cautelares.
05:46Foi isso que o ministro decidiu, né?
05:49Então, ele decide ali o afastamento da presidência da alerje, obviamente.
05:53Ele pede que ele se recolha em domicílio todas as noites,
05:56durante todos os dias, ali no período entre seis horas da tarde
06:01e seis horas, entre dezenove horas e às seis horas da manhã.
06:04Ele pede também, determina, né, que Bacelar também passe a usar
06:08tornozeleira eletrônica, seja monitorado eletronicamente.
06:12Então, a partir do momento ali do alvará de soltura,
06:14ele já é levado ali à Polícia Federal
06:16para instalar a tornozeleira eletrônica.
06:18Então, vai precisar ser monitorado o tempo inteiro.
06:21Ele também não pode, segundo essa determinação do ministro Alexandre de Moraes,
06:25se comunicar com os outros investigados do caso.
06:29Também não pode deixar ali a comarca, não pode deixar o país.
06:35Vai precisar entregar ali todos os passaportes.
06:38E aí, também, o ministro determina ali, por fim,
06:41a suspensão imediata de qualquer documento de arma de fogo,
06:45qualquer documento que dê a ele a autorização de usar arma de fogo.
06:50Essa foi a decisão do ministro Alexandre de Moraes, um dia depois, né,
06:53da decisão ali da Alerje de soltar Bacelar.
06:56Foi ali no plenário da Alerje, por 42 votos a 21,
07:01a maioria ali dos parlamentares decidiram ali pela soltura.
07:04E no dia seguinte, então, já havia essa expectativa,
07:07porque essa decisão da Alerje precisou ser encaminhada aqui
07:10para o Supremo Tribunal Federal, já que tem essa questão da investigação também,
07:14isso está no âmbito aqui do STF.
07:16E aí, havia essa expectativa de haver já uma decisão logo hoje por parte do STF
07:21com relação a essa decisão da Alerje de ontem de soltura de Bacelar.
07:26Mas havia, entretanto, Evandro, alguns especialistas já diziam
07:29que, na verdade, essa prisão, essa soltura, essa decisão da Alerje deveria ser revertida.
07:34Era essa a expectativa por parte de especialistas com relação à decisão aqui,
07:40eventual decisão do STF do ministro Alexandre de Moraes.
07:43Mas o que o ministro fez, então, ele transformou ali essa soltura em medidas cautelares.
07:48Então, Bacelar vai precisar se recolher em casa todas as noites,
07:53está livre ali, em medida provisória,
07:56mas vai precisar se recolher em casa todas as noites
07:59e usar tornozeleira eletrônica também.
08:02Evandro.
08:03Muito obrigado pelas informações, Janaína Camila.
08:05Um abraço para você.
08:06Se tiver mais atualizações, a gente vai falando ali com a nossa Jana.
08:08Ô, Zé Maria Trindade, o que essa determinação demonstra sobre a decisão que é tomada na Alerje
08:15e o quanto isso pode mexer com o jogo político no Rio de Janeiro?
08:18E, mais uma vez, trazer um olhar crítico para as decisões que são tomadas por parlamentares
08:23em busca de corporativismo e proteção.
08:27É.
08:28Olha, eu sempre chamo muita atenção para o que acontece aqui em Brasília,
08:32que é reproduzido em todos os estados.
08:34Por exemplo, o Supremo Tribunal Federal, quando toma decisões aqui,
08:38acaba levando os tribunais de justiça dos estados a seguirem,
08:44assim como os juízes e tal.
08:46E é natural.
08:47Se o Supremo pode, nós também podemos fazer isso aqui.
08:51E, da mesma forma, as assembleias estaduais seguem a Câmara
08:55e tentam se blindar.
08:57E aí passam e confirmam a ideia de que todo político é bandido,
09:00é ladrão, é corrupto e que se protege.
09:02Isso é uma vergonha que a Assembleia não deveria passar.
09:08Houve um tempo de proteção maior mesmo dos deputados,
09:12e eu acho que é necessária essa proteção,
09:14porque eles detêm cargos públicos para defender os representados.
09:19Mas como acontecia?
09:21Quando um deputado fazia algo de errado,
09:24o próprio Congresso caçava para não dar oportunidade à Justiça
09:29a fazer isso que está fazendo, por exemplo, agora com três deputados do PL.
09:34Era o momento da Câmara dos Deputados ou caçar os mandatos ou proteger.
09:39Não, eles vão ser julgados como deputados.
09:41Quer dizer, é um poder que não se dá ao respeito e se reproduz no Rio de Janeiro.
09:46O que os deputados fizeram foi jogar a Assembleia na lata de lixo,
09:50na área da vergonha.
09:51Está aí, vão conviver com um deputado, está, solto,
09:56mas com tornozeleira, não pode isso, não pode aquilo, pode aquilo.
09:59Como um poder pode se submeter a isso, né?
10:03Um deputado jogar toda a instituição, a Assembleia Legislativa,
10:10na lata de lixo e na boca do povo falando mal.
10:13Isso não pode acontecer.
10:15O poder é maior do que cada um deles somados, né?
10:18Exatamente, Zé Maria Trindade.
10:20Ô, Bruno Mousa, qual é a tua avaliação, hein?
10:24Pois é, eu concordo muito com o que o Zé Maria falou,
10:26apenas eu farei um adendo, infelizmente eu tenho que fazer esse adendo.
10:33O que nós vimos foi realmente uma chancela
10:36de que uma investigação pode não valer de absolutamente nada.
10:41E nós pagamos essa conta enquanto população.
10:45Eu super entendo, já me posicionei aqui do que eu acho
10:48dos desrespeitos às regras no Brasil de hoje,
10:52muito praticadas pelo judiciário brasileiro,
10:54mas isso não significa que, para compensar isso,
10:59o povo financiando absolutamente tudo,
11:01a gente passe a chancela e o atestado de que tudo pode no Brasil.
11:07Mas eu acho que o Zé Maria mencionou muito bem,
11:09eu só vou complementar, e foi esse ponto que eu quis dizer no início.
11:12Eu concordo com ele, mas quando ele fala assim,
11:16e aí eu te deixo aqui até para a gente refletir, Zé Maria,
11:19quando ela passa o atestado de que tudo vale,
11:23será que esse não é, infelizmente, um dos pontos da política?
11:27Eu sempre menciono o brilhante livro que chama
11:29O Caminho da Servidão, escrito por Hayek,
11:32nos anos 40, e ele foi prêmio Nobel em 1974.
11:36Um dos capítulos chama
11:38Por que os piores chegam ao poder?
11:40E é a grande média, você tem exceções,
11:43mas a explicação básica é que,
11:46para quem é moral e ético e competente,
11:48não há incentivos financeiros,
11:52nem sequer intelectuais, dentro da política,
11:54porque você tem incentivos melhores no setor privado,
11:57já que você é moral, você é ético e você é competente.
11:59Portanto, os melhores vão deixando de lado
12:03aquele ambiente sujo,
12:04e os piores chegam à cúpula do poder,
12:08na grande média.
12:09Então, quando a gente fala
12:10passamos a chancela de que tudo pode ir na política,
12:14talvez o capítulo do livro
12:16O Caminho da Servidão,
12:17Por que os piores chegam ao poder?
12:19Explicam que essa é a triste realidade da política.
12:21Quer acrescentar algo, Piper?
12:24Olha, veja, isso tem sido a sina do Rio.
12:27Quer dizer, então, no Rio de Janeiro,
12:30nos últimos 25 anos,
12:33a maioria dos governadores eleitos,
12:35a grande maioria, foi para a cadeia,
12:37da mesma forma que os presidentes
12:39da Assembleia Legislativa também.
12:42Então, nada muito diferente.
12:44É verdade, Piperno.
12:45Agora, 5 horas e 31 minutos.
12:47Quem nos acompanha pela rádio,
12:48um rápido intervalo.
12:49Daqui a pouco espero vocês.
12:50Nas outras plataformas, seguimos.
12:52Fala, seu Zé.
12:54Pois é, essa história dos piores chegam,
12:57a política, sabe, Cine?
12:59Eu tenho notado isso aqui no Brasil.
13:01E aí, conversando com deputados aí,
13:03eles dizendo o seguinte,
13:04que tem maior dificuldade para definir candidatos
13:08nos municípios onde eles têm influência.
13:11Aí vão lá, pede um cara sério,
13:13um empresário e a família toda.
13:15Não, pelo amor de Deus,
13:16não mexe com isso.
13:17É difícil encontrar um bom candidato
13:20a prefeituras pelo interior.
13:23Aí eu pergunto,
13:24uma pessoa que está bem organizada na vida,
13:27um empresário,
13:29ou mesmo um profissional de sucesso,
13:32um advogado,
13:33ou um médico do interior,
13:35ele vai lá querer saber de mexer com prefeitura,
13:37mexer com essa confusão,
13:39entendeu?
13:39Onde tudo é sinal de descaso,
13:43tudo é sinal de roubo, de corrupção.
13:45Se ele entrar, ele não sai mais,
13:47porque a vida dele fica manchada para sempre.
13:50Eu não li esse livro,
13:50eu vou ler esse livro,
13:51mas eu concordo já sem ler,
13:54porque, verdade,
13:56está acontecendo uma seleção de maus aqui.
13:59Uma vez, conversando com uma amiga minha,
14:02uma jornalista,
14:03Denise Rotembur, que é antiga,
14:04eu falei,
14:05Denise,
14:06não somos nós que estamos mais exigentes,
14:09a gente é mais antigo aí no trampo,
14:11não somos nós que estamos mais exigentes e tal,
14:14e estamos achando que o Congresso está ruim demais
14:17para não falar outra coisa que começa com M?
14:19Ela falou assim,
14:20não,
14:21vamos aqui comparar parâmetros antigos e tal,
14:25e a gente vê que a coisa está piorando exatamente por isso.
14:29Olha, Cine,
14:29hoje,
14:30antigamente uma família gostava de ter um deputado
14:33na Câmara,
14:35era toda a família tradicional.
14:37Hoje é vergonha.
14:39Exatamente,
14:40Zé Maria Trindade,
14:40motivo de questionamento,
14:42será que ele também é daqueles?
14:45Agora, Zé,
14:45você falar que já concorda sem ler o livro,
14:47foi demais, meu amigo.
14:49Adoro o seu Zé Maria Trindade.
14:50Fala, Piper.
14:51Eu sou muito cético em relação ao brasileiro,
14:54sempre fui,
14:54já falei aqui inúmeras vezes.
14:57Agora, uma coisa também,
14:58eu sou obrigado a admitir.
15:00Eu tenho muita dúvida,
15:02e não acho que estejamos piorando.
15:05O Brasil sempre foi muito ruim.
15:06Eu acho que o Brasil até melhora em muitas coisas,
15:09nas suas instituições,
15:11especialmente,
15:12porque, vejam,
15:13o Brasil teve ditadura nos anos 30,
15:16ditadura nos anos 60,
15:19o Brasil teve já um monte,
15:20mais um monte de anomalias.
15:23Hoje continua com várias delas,
15:25cheio de político corrupto em tudo quanto é Estado,
15:28em várias,
15:31enfim,
15:31a corrupção se dissemina em várias instituições,
15:34mas, vejam,
15:35nada diferente do que foi no passado.
15:39O Brasil sempre foi um país corrupto.
Seja a primeira pessoa a comentar