O ministro Alexandre de Moraes (STF) decretou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro após o ex-presidente descumprir as medidas cautelares impostas pela Justiça, que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso das redes sociais. Dora Kramer e Deysi Cioccari analisam o caso, as declarações de apoiadores e opositores, e se as medidas jurídicas foram assertivas.

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Transcrição
00:00No início da noite dessa segunda-feira, Alexandre de Moraes impôs uma nova medida contra o ex-presidente Jair Bolsonaro,
00:06direto então para a Capital Federal, repórter André Anelli chegando com as últimas informações
00:10e quais foram as decisões do ministro e uma segunda-feira agitada nesse mundo político.
00:16Bem-vindo, André, boa noite para você.
00:20Obrigado, Tiago, boa noite a você também e a todos aqui no Jornal Jovem Pan.
00:24Na decisão sobre a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, o ministro do STF, Alexandre de Moraes,
00:30argumentou que o ex-presidente utilizou redes sociais de aliados, incluindo os três filhos parlamentares,
00:38para divulgar mensagens durante as manifestações do domingo, com claro conteúdo de incentivo e instigação
00:45a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro.
00:52Moraes afirmou no documento que as condutas de Jair Bolsonaro, desrespeitando deliberadamente
00:59as decisões proferidas pela Suprema Corte, demonstram a necessidade e adequação de medidas mais gravosas
01:07de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu, mesmo com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão.
01:16Toda essa manifestação do ministro Alexandre de Moraes foi relativa principalmente a postagens feitas pelo senador Flávio Bolsonaro no dia de ontem.
01:26O parlamentar divulgou o ex-presidente sentado em casa mostrando a tornozeleira eletrônica durante manifestações favoráveis ao governo anterior.
01:36O ministro Alexandre de Moraes tinha determinado medidas cautelares a Bolsonaro no último dia 18 de julho,
01:42por indícios de que o ex-presidente estava obstruindo o processo no qual é réu por tentativa de golpe de Estado.
01:50Dentre essas medidas estavam justamente o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de sair de casa à noite e nos finais de semana.
01:59Ele também estava proibido de veicular conteúdo nas redes sociais e de usar redes de terceiros para essa finalidade.
02:06Toda a decisão judicial repercutiu imediatamente aqui no Congresso.
02:11O líder do governo na Câmara, o deputado Lindbergh Farias, disse que finalmente Bolsonaro foi preso porque o ex-presidente ficaria descumprindo as restrições do STF.
02:23Na nossa avaliação, pessoal, o Brasil está sob ataque.
02:28Essa decisão de hoje é uma decisão que a gente aplaude, que volto a dizer,
02:31ele ia provocar dia a dia, parecia que tinha uma intenção proposital de fazer um processo como esse,
02:42que eu acho que ele, o ministro Alexandre Moraes, não tinha alternativas.
02:47Agora, para nós, a prisão que vai valer é depois do julgamento.
02:52E aí não é prisão domiciliar.
02:53Já o líder da oposição, o senador Rogério Marinho, emitiu uma nota em que classificou como cortina de fumaça
03:03a prisão de Bolsonaro para, segundo ele, abafar denúncias de supostos excessos cometidos por Alexandre de Moraes no curso do processo.
03:12Marinho também afirmou que Bolsonaro é alvo de um processo baseado em uma única delação premiada
03:17e tem liberdade cerceada por crime de opinião.
03:21O deputado Sanderson defendeu uma reação do Congresso a essa prisão domiciliar de Bolsonaro.
03:29Acabei de chegar em Brasília agora com a notícia de que o abusador Alexandre de Moraes
03:35manda prender o velho Bolsonaro sem justa causa, apenas sobre ligação de que teria se cumprido ordens do próprio Alexandre de Moraes.
03:45Algo sem nem pé nem cabeça e a cruzada de perseguição segue.
03:52Os abusos não param e isso faz com que a responsabilidade do Congresso, em especial do Senado, aumente de tamanho.
04:01Ao determinar que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar onde ele mora, aqui em Brasília,
04:10o ministro Alexandre de Moraes também impôs a proibição de visitas,
04:14salvo por familiares próximos e advogados e o recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.
04:21Tiago.
04:22É isso, André Nelly com as últimas informações de Brasília.
04:24Já, já a gente volta.
04:27Aliás, deixa eu te fazer uma pergunta, aproveitando você, né?
04:29A gente viu o deputado Sanderson no aeroporto ainda,
04:33porque oficialmente o recesso branco termina hoje, não é?
04:36Porque a LDO não foi votada.
04:38Alguma movimentação a mais por aí, inclusive na fala do deputado Lindbergh Farias?
04:43Praticamente só parlamentares do PT, não é, André?
04:45Exatamente, Tiago.
04:50A gente tem um Congresso Nacional nesse momento muito parado,
04:53porque os parlamentares estão retornando ainda do recesso parlamentar.
04:57Esse recesso, na prática, termina amanhã, dia 5 de agosto.
05:01E a gente vai até ver aqui nas imagens do repórter cinematográfico Bruno Felizberto,
05:05que o Salão Verde, que é aqui a entrada do plenário principal da Câmara dos Deputados,
05:10está nesse momento bem esvaziado.
05:12Lá no canto, foi onde Lindbergh Farias acabou se manifestando agora há pouco
05:16em relação a essa prisão domiciliar decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal,
05:22Alexandre de Moraes.
05:23E como a gente viu, inclusive, o deputado Sanderson,
05:26um dos representantes da oposição ao atual governo,
05:30defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro,
05:33ele desembarcando no aeroporto.
05:35Era aquele cenário, então, onde ele estava, no aeroporto Juscelino Kubitschek,
05:39aqui na capital federal, porque, assim como ele,
05:42diversos outros parlamentares estão chegando aqui em Brasília
05:46para a sessão que começa amanhã,
05:49marcando, então, o início dos trabalhos nesse segundo semestre,
05:53já com essa repercussão também da prisão domiciliar de Bolsonaro.
05:57Perfeito.
05:57Tiago.
05:57André, até já, e a gente vai seguir nessa cobertura pelas próximas horas,
06:01e você pode participar, inclusive,
06:02você que nos acompanha aqui na nossa tarde, na nossa tela,
06:05os destaques, as manifestações dos nossos ouvintes,
06:08que fazem as postagens no X.
06:10Nós temos as manifestações para você também participar
06:13dessa programação da Jovem Pan.
06:15Eu vou chamar já nas cedas da Jovem Pan, claro,
06:17nesse caso, a participação pelo X também.
06:20Vou chamar já os nossos comentaristas,
06:21chegando aqui nos nossos estúdios,
06:23Dora Kramer e Deise Siocari,
06:26nesse dia que começa, nessa segunda-feira,
06:29atribulada nesse fim de tarde, começo de noite,
06:32quando vem a informação do ministro Alexandre de Moraes.
06:34Bem-vinda, Dora.
06:35Agora, de que forma isso acaba exacerbando a situação política do Brasil?
06:40Os parlamentares já se manifestando,
06:42a divisão política muito clara,
06:44e, claro, as críticas ao Supremo também.
06:46Bom trabalho.
06:46Boa noite, Tiago.
06:47Boa noite, Deise.
06:48Boa noite a todos.
06:50Pois é, isso, claro, que vai provocar uma exacerbação,
06:54porque é uma restrição a mais.
06:57É algo que coloca ele praticamente, assim,
07:01a um passo da prisão preventiva,
07:03porque o qual o agravamento?
07:06Seria a prisão preventiva.
07:07Isso antes do julgamento.
07:09Mas a gente pode esperar repercussões do Congresso,
07:13claro, como você falou, o Congresso voltando agora.
07:17Então vai ter um embate grande entre governo e oposição.
07:21Podemos ter também repercussão,
07:23mais manifestações de rua.
07:25E também o quê?
07:27Donald Trump pode reagir, pode haver, de repente,
07:31uma extensão das sanções já aplicadas,
07:35a sanção já aplicada ao ministro Alexandre de Moraes
07:38e a outros ministros.
07:39Coisas que até, coisa que já se esperava.
07:42Agora, vamos aqui falar francamente, né?
07:45Se teve medida cautelar descumprida e teve,
07:50daí não tem nenhum tipo de dúvida.
07:52Aquelas dúvidas que ficam, ah, será que é assim?
07:55Será que é assado?
07:56Não.
07:57Era assim.
07:58Não pode usar as redes.
08:01Terceiros também não podem.
08:03Ele fez aquele gesto da tornozeleira
08:05que lá atrás já tinha causado confusão, né?
08:10Agora foi repetido por intermédio do filho Flávio.
08:13Então é tudo muito claro.
08:15Descumpriu ao cautelar?
08:17Tem uma sanção.
08:18E esse pessoal, todo mundo que é alvo de algo assim,
08:25como um processo, enfim, está com problema na justiça,
08:28tem advogado, o pessoal sabe perfeitamente o que pode,
08:32o que não pode.
08:33Inclusive porque pergunta ao advogado.
08:36Se fez, não podendo, é porque queria afrontar,
08:39queria provocar.
08:40Às vezes até provocar para aproveitamento político
08:43algum agravamento desse tipo.
08:45Desde ontem, nas manifestações em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro,
08:50teve aquela postagem de Flávio Bolsonaro,
08:53que ele acabou apagando.
08:54E desde ontem, alguns especialistas começaram a falar.
08:56Se eventualmente o Supremo entender
09:00que houve um descumprimento da medida cautelar,
09:02possivelmente poderia acontecer alguma coisa nessa segunda-feira.
09:04E é o que aconteceu.
09:05Bem-vinda.
09:06Boa noite.
09:06Boa noite, Thiago.
09:07Boa noite, Dora.
09:08Boa noite, audiência da Jovem Pan.
09:10A gente tem alguns pontos aqui para tratar.
09:13A gente viu até na reportagem aqui da Jovem Pan,
09:16alguns parlamentares se manifestando.
09:19Tem uma teoria, não quero ser professoral aqui,
09:24mas o que a gente tem em democracias
09:27quando o Congresso Nacional acaba se omitindo?
09:32Normalmente o poder jurídico acaba assumindo esse protagonismo.
09:35A gente fala muito aqui em judicialização da política,
09:38mas isso é uma teoria muito estudada
09:42que prevê esse protagonismo,
09:44supremocracia, como a gente chama,
09:46prevê esse protagonismo do judiciário
09:48quando os outros poderes falham.
09:51Então, a gente fala muito em sistema de freios e contrapesos,
09:54desequilibrou.
09:55Então, o judiciário acaba assumindo todo o protagonismo,
09:57que é isso que a gente tem visto no Brasil desde 2019
10:00e principalmente com o Alexandre de Moraes.
10:02Essa punição agora, o Bolsonaro, a Dora falou aqui,
10:06as regras do jogo estavam aí,
10:08tanto é que o filho dele realmente apagou,
10:10ele postou e depois apagou,
10:12já prevendo alguma sanção.
10:13Então, as regras do jogo estavam claras.
10:16Mas a gente tem também uma outra questão para pensar
10:18e para não repetir análises,
10:21que é o fato de que essa punição
10:24ao ex-presidente Jair Bolsonaro,
10:25ela tem um componente também simbólico muito mais forte.
10:30é meio que, olha quem manda nas regras do jogo,
10:32sou eu, o judiciário, de novo,
10:34que está desequilibrando esse balanço dos freios e contrapesos.
10:37Então, o judiciário está assumindo o protagonismo da política
10:40quando o Congresso deveria estar se manifestando mais.
10:43E aí, se a gente for olhar um pouquinho,
10:44onde é que estava o Congresso?
10:44Estava de recesso, volta agora, com uma leniência,
10:48aquela coisa de o Congresso estava muito mais preocupado
10:51em se autopreservar do que debater as questões do país.
10:54E aí dá essa confusão toda que a gente está vendo.

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