O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL-RJ), terá uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 3 de novembro. A audiência foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e visa formalizar o início do cumprimento da pena de dois anos em regime aberto e a retirada de sua tornozeleira eletrônica.
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00:00E após o ministro Alexandre de Moraes decretar o início do cumprimento da pena, Mauro Cid participará de audiência nesta segunda-feira.
00:08A Rani Veloso está de volta com mais informações a respeito dessa audiência. O que é que vai acontecer com o Mauro Cid, hein, Rani Veloso?
00:17Pois é, Cobaiache, a expectativa é que ele retire a tornozeleira eletrônica e, no fim das contas, nem cumpra essa pena de reclusão imposta ao STF de dois anos,
00:29que é uma pena em regime aberto. Isso porque essa audiência de amanhã no Supremo Tribunal Federal vai ser importante
00:36porque eles vão contar o tempo que Cid passou preso provisoriamente, além das restrições que foram impostas pela Justiça
00:44e fazer a detração da pena, ou seja, o real cálculo. Vão diminuir esse tempo que ele já passou preso dessa pena de dois anos imposta.
00:54A gente lembra que ele fez acordo de colaboração premiada, acordo esse que se estendeu também a benefícios aos seus familiares,
01:01à esposa, à filha, ao pai dele, Mauro Lorena Cid, general do Exército.
01:06E, portanto, a partir dessa audiência, a defesa de Mauro Cid, o doutor César Bittencourt,
01:13espera que realmente Mauro Cid não cumpra essa pena e ele já faz, inclusive, planos para o futuro,
01:22como, por exemplo, agora no início de dois mil e vinte e seis, entrar para a reserva do Exército,
01:26ainda com todos os benefícios e se mudar para os Estados Unidos,
01:30que era, inclusive, um plano de Mauro Cid antes de assumir a função de ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro,
01:38além de dar cursos, né? Esses são alguns dos planos de Mauro Cid.
01:42Agora, Kobayashi, é importante lembrar que, do tempo que reste, porque, sim,
01:47no Supremo Tribunal Federal a visão já é um pouco diferente.
01:51A visão deles é que vai ser contado o tempo que ele passou preso provisoriamente,
01:55que foi ali menos de seis meses,
01:58e o resto do tempo ele vai ser obrigado a seguir as determinações do ministro Alexandre de Moraes.
02:04Ele impôs sete determinações.
02:07Uma delas, por exemplo, é a proibição de se ausentar da comarca sem autorização judicial,
02:13além do recolhimento noturno entre as vinte horas às seis horas da manhã
02:19e nos finais de semana de forma integral.
02:23Além do comparecimento uma vez por semana à vara de execuções penais do Distrito Federal
02:28para informar e justificar as atividades dele
02:31e a proibição de sair do país, inclusive com cancelamento de passaportes,
02:37além da suspensão do porte de arma de fogo
02:40e também os certificados de registro para atividades de colecionamento.
02:46Além disso, a proibição do uso das redes sociais
02:48e, por fim, a proibição de se comunicar com qualquer um dos condenados
02:53nessa ação penal que condenou também nesse núcleo crucial
02:57pela tentativa de golpe o ex-presidente Jair Bolsonaro
03:00há vinte e sete anos e três meses de cadeia em regime inicial fechado.
03:07Então, Mauro Cid que foi condenado, assim como os outros sete réus,
03:11por tentativa de golpe de Estado,
03:12abolição violenta ao Estado Democrático de Direito,
03:15organização criminosa, dano qualificado
03:17e também deterioração do patrimônio tombado,
03:21vai ali, a partir de amanhã, saber qual é a pena real a ser cumprida.
03:26Kobayashi.
03:27Muito obrigado, Rani Veloso, falando ao vivo diretamente de Brasília.
03:31Dursor, expectativa para essa audiência,
03:34não só pela retirada da tornozeleira, que de fato vai acontecer,
03:37mas uma expectativa ali dos cálculos
03:39em relação ao cumprimento ou não da pena,
03:41a detração, enfim,
03:42o período em que o Mauro Cid permaneceu cumprindo medidas cautelares,
03:48ainda que diversas da prisão,
03:51porque é um pedido à defesa de que esse período seja computado
03:53já como cumprimento de pena
03:55e há um pedido já feito há algum tempo
04:00de que já seja considerada cumprida a pena de dois anos
04:03de reclusão em regime aberto
04:05a que foi condenado o Mauro Cid.
04:07E aí, pode ter extinção da pena o Mauro Cid
04:11depois dessa audiência?
04:13Olha, nosso Kobayashi, esses cálculos são normais da execução
04:17e é importante também a gente contar para a audiência
04:19porque o Mauro Cid já está indo para a fase de execução
04:22e os outros réus não.
04:24Porque o Mauro Cid não apresentou os embargos de declaração
04:28como fizeram os outros réus
04:30e aí transita em julgado o caso para ele,
04:33não há recurso também por parte do Ministério Público
04:35e ele começa já a executar a pena em regime aberto
04:39e agora a defesa vai tentar fazer a diminuição, a remissão da pena
04:43dizendo que ele já cumpriu determinadas determinações,
04:47determinadas punições, medidas cautelares, etc.
04:50para que se tenha a remissão da pena.
04:52Pode acontecer, não seria muito estranho a gente ter esse tipo de situação
04:56porque é assim que funciona nessa parte de execução.
04:59Até, por exemplo, cursos, ler livro durante o período da punição
05:03conta como diminuição de prazo em cárcere.
05:06No caso dele, em cárcere em regime aberto.
05:08No caso dos outros réus, nós temos os embargos declaratórios
05:11agora para análise e marcação de julgamento
05:15para depois nós termos eventualmente outros recursos
05:18para ao final ter o trânsito em julgado e o cumprimento da pena.
05:20Por isso que para o Mauro Cid as coisas estão andando
05:23e para os outros réus parece que não
05:25porque realmente nós tivemos o prazo dos embargos de declaração
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