00:00O presidente Lula enviou ao Congresso o projeto de lei antifacção, que prevê penas de até 30 anos para integrantes de organizações criminosas que controlam territórios ou atividades econômicas.
00:12O objetivo é enfrentar facções que exploram populações vulneráveis, priorizando o combate ao crime organizado.
00:18O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que a medida atende à demanda da sociedade e do legislativo por mecanismos mais eficazes de investigação e responsabilização.
00:30O projeto atualiza a lei das organizações criminosas e cria a definição legal de facção criminosa.
00:36As penas variam de 5 a 15 anos para crimes relacionados a controle de territórios ou atividades econômicas, com violência ou coação,
00:43e de 12 a 30 anos para homicídios cometidos por ordem ou benefícios de facções, classificados como crimes hediondos.
00:50A punição aumenta em casos de conexão com outras organizações, a atuação transnacional, domínio territorial ou prisional e agressão a agentes de segurança.
00:59A proposta fortalece instrumentos de investigação, permitindo infiltração de policiais e acesso judicial a dados de provedores de internet e telefonia.
01:07O projeto também facilita a apreensão de bens, bloqueio de operações financeiras e monitoramento da comunicação e movimentação de membros em presídios.
01:16O envio da proposta ocorreu três dias após a Operação Contenção, no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 100 prisões e 121 mortes, incluindo quatro policiais.
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