A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da prisão domiciliar e outras medidas cautelares impostas a ele. Advogados alegam que a PGR não incluiu o ex-presidente na denúncia. A repórter Janaína Camelo detalha o assunto.
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00:00A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao Supremo Tribunal Federal a revogação da domiciliar e outras medidas cautelares impostas a ele.
00:11Janaína Camelo está de volta. O que alega a defesa, hein, Janaína? Ótima tarde a você.
00:20Ótima tarde pra você também, Bruno.
00:22Que a defesa alega o seguinte, porque essas medidas cautelares, quando foram impostas a Jair Bolsonaro, foram impostas dentro do inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro, por coação no curso do processo, né, por ter tentado interferir ali, segundo a acusação, no julgamento contra Jair Bolsonaro.
00:41E Eduardo Bolsonaro, nesse inquérito, foi denunciado na última segunda-feira pela Procuradoria-Geral da República.
00:48Então, é isso que a defesa alega. Jair Bolsonaro foi incluído nesse inquérito, as medidas cautelares foram impostas a ele dentro desse inquérito, mas ele não foi denunciado.
00:58Entre as medidas cautelares, só relembrando na época, proibição de uso de redes sociais, uso de tornozeleira eletrônica, inclusive foi por causa do descumprimento do uso de redes sociais ali por terceiros,
01:10que ele acabou sendo preso, né, em domicílio, foi uma das medidas ali impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.
01:17Então, é isso que a defesa tem alegado, que essas medidas cautelares, por ele não ter sido, Jair Bolsonaro, não ter sido denunciado nesse inquérito pela PGR,
01:27então, essas medidas cautelares não fazem mais sentido.
01:31Essa decisão, esse pedido da defesa foi protocolado dentro de uma petição que tramita em sigilo dentro desse inquérito.
01:40Tá, Bruno? Então, quem avisou sobre esse pedido da defesa pra revogação das medidas cautelares foi um dos advogados, Jair Bolsonaro,
01:50e ele, inclusive, no X, ele publicou ali um post que a gente tem até um trechinho ali que ele justifica o seguinte,
01:59ele diz que foi protocolado ontem esse pedido, diz que com o oferecimento ali da denúncia de que Bolsonaro não foi acusado,
02:06então, se esvazia a necessidade de qualquer medida cautelar, já que não há ação penal,
02:13cuja tramitação e eventual condenação seriam supostamente protegidas pelas severas cautelares
02:19que foram impostas e que há semanas vem subtraindo-lhe a liberdade de ir e vir e de livre manifestação,
02:27e o advogado segue dizendo que não havendo mais como serem mantidas, de forma legal,
02:31de sorte que a defesa aguarda, então, sua célere revogação.
02:36É o que diz aí, então, os advogados de Jair Bolsonaro, ele cita ali a ação penal,
02:41mas só lembrando que apenas a denúncia foi apresentada agora,
02:45um colegiado ali, um dos colegiados ali do STF, ou a primeira turma,
02:50ou o colegiado dos 11 ministros ainda precisa analisar essa denúncia,
02:53e só depois do julgamento, se essa denúncia foi aceita, então, abre-se ali, né,
02:57se Eduardo Bolsonaro vira réu ali, então, aí sim, começa a existir ali uma ação penal.
03:04Bruno, por regra, o ministro Alexandre de Moraes, antes de dar essa decisão ali,
03:08aceitando ou não esse pedido da defesa para revogar as medidas cautelares,
03:12ele precisa pedir manifestação para a Procuradoria-Geral da República.
03:18Lembrando também que Jair Bolsonaro foi condenado à prisão ali,
03:21mais de 27 anos de prisão, numa ação penal, né, contra o núcleo crucial.
03:26Aí sim, ele foi condenado, então, essa prisão domiciliar dele se refere a outra questão,
03:32que é o inquérito ali, é que foi incluído o Eduardo Bolsonaro e ele,
03:36pelos crimes de coação no curso do processo, Jair Bolsonaro não foi denunciado.
03:40Só lembrando também, Bruno, que a ata do julgamento do qual Jair Bolsonaro foi condenado,
03:45já foi publicada no Diário da Justiça hoje, então, começa o prazo ali de 60 dias
03:52para os ministros apresentarem os seus votos escritos no sistema ali,
03:57e aí sim, depois, o acordo do julgamento ser publicado,
04:01e aí se abre ali o prazo para os recursos das defesas dos condenados na tentativa de golpe.
04:08Bruno.
04:09E se o ministro Alexandre de Moraes receber, então, ele também faz essa consulta,
04:13que vem em até cinco dias, se é favorável ou não,
04:17sobre retirar essa medida cautelar, já que ele não foi denunciado,
04:22ou seja, não vai se tornar réu em mais uma ação,
04:24mais um inquérito sobre essa tentativa de coação à justiça
04:28sobre Eduardo Bolsonaro lá dos Estados Unidos.
04:31Janaína Camila, obrigado pelas suas informações.
04:34A gente segue daqui.
04:36Márcia Dantas, seguimos de olho,
04:38tanto no Supremo Tribunal Federal,
04:40quanto no Congresso também,
04:41que deve votar na noite de hoje
04:43a isenção do imposto de renda em plenário.
04:47É, até aqui, esse anúncio do deputado Hugo Mota
04:50sobre essa votação.
04:52A gente fica de olho.
04:53Fique em paz, se cuide.
04:54Até amanhã, Márcia.
04:55Até amanhã, Bruno Pinheiro.
04:56Obrigada pelas informações.
04:58E ainda sobre esse assunto,
04:59a gente vai conversar com o João Beluti,
05:02para entender realmente esse pedido da defesa,
05:05que a gente já vinha colocando essa possibilidade desde ontem, né, João?
05:09Mas você acredita que caindo nas mãos do mesmo STF,
05:12que julgou, já condenou,
05:14vai mudar alguma coisa?
05:16Vai realmente tirar, revogar essa prisão?
05:19Eu espero que sim, Márcia.
05:20Até porque, como foi bem colocado pela Janaína,
05:22a denúncia foi contra o Paulo Figueiredo
05:24e o Eduardo Bolsonaro.
05:26O Jair Bolsonaro não está.
05:28E as cautelares foram impostas para ele
05:29nesse inquérito que gerou essa denúncia.
05:32Então, até em termos de lógica,
05:33não faz sentido algum
05:34a manutenção dessa medida cautelar,
05:37até pelo quão custosa ela é
05:41para a máquina pública.
05:42VIDE, que ficam,
05:43estima-se em dezenas de policiais
05:45militares,
05:46policiais federais ali cumprindo essa medida,
05:48fazendo revista
05:49dos carros que entram e saem,
05:51inclusive da própria filha do Jair Bolsonaro
05:53quando se dirige à escola,
05:55é feita uma revista no carro
05:57para ver se o pai não estaria no porta-malas,
05:59uma coisa que causa um constrangimento enorme,
06:01até pelo cargo em si, né,
06:03de presidente,
06:04que costuma se ter um tratamento diferenciado.
06:06Agora, em termos tanto legais,
06:08processuais,
06:09em termos de lógica,
06:10de lógica,
06:11também vejo que a necessidade imediata
06:14de remoção dessas cautelares
06:15pelo Bolsonaro não ter sido denunciado.
06:17Então, não existe nem lógico.
06:19A denúncia 2,
06:20eu mantenho a cautelar num terceiro
06:22que não faz nem parte da denúncia.
06:23Agora, só lembrando,
06:23para fechar,
06:24que os juízes,
06:26eles podem determinar novas diligências,
06:28ou mesmo discordar da PGR na denúncia
06:30e falar,
06:30eu acho que tem que incluir o Bolsonaro,
06:32a PGR se manifesta,
06:34eu acho que tem que manter as cautelares
06:35independente disso,
06:36a PGR se manifesta.
06:37Então,
06:37há um grande,
06:38um caminho bem nebuloso e opaco,
06:41infelizmente,
06:41nesse sentido da,
06:43dessa denúncia agora,
06:44desse novo inquérito.
06:45E, João,
06:46eu lembro que quando as cautelares
06:48foram impostas pelo Alexandre de Moraes,
06:50ele também acusou ali
06:52que Jair Bolsonaro também teria
06:54ali um papel fundamental,
06:57na tentativa de coagir o curso do processo,
07:00de não conseguir realmente continuar o processo,
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