Bolsonaro entra com RECURSO no STF para tentar REVERTER PENA de 27 anos; ENTENDA

Jovem Pan Morning Show

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação de 27 anos e três meses de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. O recurso, do tipo Embargos de Declaração, foi protocolado no último dia do prazo estabelecido pela Corte. Assim como os outros sete réus condenados, Bolsonaro alega haver “omissões” e “contradições” no acórdão do julgamento. Reportagem: Igor Damasceno  Assista ao Morning Show completo: https://youtube.com/live/FFVsWaNsq10  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Baixe o AppNews Jovem Pan na Google Play: https://bit.ly/2KRm8OJ   Baixe o AppNews Jovem Pan na App Store: https://apple.co/3rSwBdh  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S   Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews  #JovemPan  #MorningShow

Transcript

00:00que propõe que a gente retome aqui atualizações em relação ao futuro do ex-presidente Bolsonaro,

00:06dado que a defesa do ex-presidente apresentou recursos à decisão do Supremo Tribunal Federal

00:11pela condenação de 27 anos e 3 meses de prisão por seu envolvimento no plano de golpe de Estado.

00:18Eu vou acionar agora o Igor Damasceno, nosso repórter Igor Damasceno,

00:21que tem acompanhado todos os detalhes, todos os desdobramentos, tem todas as informações.

00:25Fala aí, Igor, bom dia, obrigado pela presença.

00:26Olha, será que o ex-presidente vai conseguir reverter a pena, atenuar a pena ou deve ir para a prisão?

00:33E se for, o que está pintando aí?

00:36Alguma manutenção da domiciliar ou ele vai para uma prisão comum, algum quartel?

00:41O que está se ensaiando? Bom dia.

00:46Olha, André, é bem complicado, é bem difícil que essas penas impostas aos membros do chamado núcleo crucial da trama golpista sejam revistos.

00:55Bom dia para você, bom dia também para todos que nos acompanham ao vivo aqui na nossa programação da Jovem Pan.

01:02Ontem, faltando poucas horas para o fim do prazo, para que as defesas apresentassem os embargos de declaração,

01:10os documentos então chegaram até o sistema eletrônico do Supremo Tribunal Federal.

01:15As defesas de cada um dos réus apresentaram um contraponto.

01:20Eles mostraram ali algumas ambiguidades, alguns pontos que estavam soltos nos votos dos ministros da primeira turma do Supremo Tribunal Federal.

01:28A defesa, por exemplo, de Jair Bolsonaro, o ex-presidente que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão,

01:35pediu a revisão da dosimetria da pena.

01:38Haja vista que ele não teria agido sozinho, não teria ali uma individualidade em torno da tentativa de golpe de Estado.

01:47Então pediu para que essa pena de 27 anos de idade fosse revista, fosse diminuída pelos ministros da Suprema Corte.

01:56Já a defesa do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno,

02:01pediu a revisão da multa que foi aplicada.

02:04Os membros ali do núcleo crucial vão ter que ratear uma multa milionária,

02:0930 milhões de reais em danos morais coletivos por causa dessa tentativa de golpe de Estado.

02:16Ou seja, totalizando para o general Augusto Heleno, algo em torno de 126 mil reais por mês.

02:23E aí a defesa de Augusto Heleno alegou que ele ganha no máximo 24 mil reais mensais

02:29e que ele não tem uma outra fonte de renda.

02:32Ou seja, o salário dele estaria comprometido por quase seis meses para frente

02:38por causa do pagamento dessa multa.

02:40Então, diante dessa situação, dessa condição financeira,

02:44a defesa de Augusto Heleno pediu para rever o valor dessa multa milionária

02:49que foi aplicada para ele e para os demais réus do núcleo crucial da trama golpista,

02:54o general Augusto Heleno, que também foi condenado a mais de 17 anos de prisão

02:59pela tentativa de golpe de Estado.

03:01O que vai acontecer agora?

03:03Eu apurei que a expectativa é que o ministro Alexandre de Moraes,

03:07relator dessa ação penal, leve a análise desses embargos de declaração

03:12para o plenário virtual.

03:14Quando os ministros registram o voto eletrônico, fazem ali uma justificativa online

03:20e não debatem o tema no plenário físico.

03:23E a expectativa é que esse julgamento no plenário virtual comece a partir do dia 7 de novembro

03:30e dure cerca de uma semana.

03:32Ou seja, no dia 14 de novembro já haverá ali um veredito para saber

03:37se esses embargos, esses recursos vão ser aceitos ou não.

03:41Comumente, historicamente, os embargos de declaração apresentados pelas defesas dos condenados

03:48são todos rejeitados.

03:49Então a expectativa é que esses recursos dos réus do núcleo crucial

03:54também sejam rejeitados pela primeira turma.

03:57E a maioria simples, três ministros já formam uma maioria, já há uma sentença.

04:03Então a expectativa é que esses embargos sejam sim negados pela primeira turma do STF

04:09e as penas e condenações continuem vigorando.

04:13A expectativa, inclusive, de que essas penas comecem a ser pagas antes do fim do ano.

04:19A defesa de Jair Bolsonaro, eu apurei, que também vai pedir que ele continue em prisão domiciliar.

04:26Bolsonaro foi condenado inicialmente em regime fechado,

04:29mas assim como acontece com o ex-presidente Fernando Collor de Mello,

04:33que foi condenado, que chegou até a ir para a cadeia, mas cumpre prisão domiciliar,

04:37a mesma coisa deve acontecer com Bolsonaro, haja vista que é um ex-presidente,

04:43perdão, um ex-presidente ainda em ascensão, um ex-presidente que ainda tem força política no nosso país.

04:50A gente vai seguir, então, acompanhando, porque agora cabe ao ministro Alexandre de Moraes

04:55levar esses embargos para o plenário virtual a partir de 7 de novembro. Marinho.

05:01É isso aí, Igor Damasceno, diretamente da Capital Federal.

05:04Obrigado pelas informações e pelos esclarecimentos.

05:07Inclusive, a defesa do ex-presidente citando o ministro Luiz Fux pelo menos seis vezes,

05:13reforçando a tese de desistência voluntária de consumar, na prática, qualquer ato golpista,

05:19que ficou só no campo da hipótese, no céu das ideias, por assim dizer.

05:23De qualquer forma, vamos ver se cola ou não cola,

05:26mas é uma fase processual que merece ser respeitada e valorizada.

05:29Se vai dar em alguma coisa ou não, descobriremos logo mais.

05:33O fato é o seguinte, pessoal, e agregando outro personagem aqui para a gente reintroduzi-lo

05:37nessa discussão toda, vale a pena a gente trazer à tona para vocês aqui o fato

05:41que a defesa do general Augusto Heleno, que foi o general do GSI,

05:46do Gabinete de Segurança Institucional no governo Bolsonaro,

05:50também recorreu à primeira turma do Supremo Tribunal Federal,

05:52na tentativa de absolver o general da condenação a 21 anos de prisão

05:57e o pagamento de 84 dias multa, o que dá cerca de 126 mil reais, tá?

06:04Só para contextualizar, aqui a defesa pediu para que a multa seja reduzida para 21 mil reais

06:09e alega que o valor inicial da multa o deixaria em situação de miséria,

06:13levaria ele à bancarrota.

06:15Você acha que esse tipo de confissão ou de até reconhecimento da realidade dos fatos,

06:23doutora Luciana, você acha que isso vai sensibilizar a justiça?

06:27Bom, Marinho, a situação econômica do condenado é um dos requisitos,

06:33ou do réu, que no caso agora é condenado,

06:35é um dos requisitos que o julgador deve levar em consideração

06:39para fixar a quantidade dos dias multa,

06:45que no caso aqui do general Heleno, como você bem disse,

06:48a defesa está trazendo esse argumento,

06:52olha, ele vai ficar bancarrota se caso não for revista essa quantificação

06:59e não for reduzida a multa para os pretendidos 21 mil reais.

07:03O ponto que eu quero trazer aqui para a reflexão é o seguinte,

07:07esse processo que envolve o ex-presidente, o general Heleno

07:12e os demais ali acusados e condenados da trama golpista,

07:15é um processo que nós chamamos no juridiquês de competência originária

07:20do Supremo Tribunal Federal, ou seja, ele se inicia

07:23e conclui-se na mais alta corte do país.

07:27Isso faz com que os recursos, eles sejam muito restritos,

07:31restritos por quê?

07:33Vai recorrer para qual instância?

07:34Porque o Supremo Tribunal Federal já é a última instância

07:38dentro do nosso organograma jurídico brasileiro.

07:42Então, dever-se ir analisar esses recursos

07:47com a maior flexibilidade do que, diversamente,

07:51acontece quando você é processado lá na primeira instância

07:54e vai aí galgando os recursos até chegar nos tribunais superiores.

07:59Porém, como o Igor falou agora na matéria,

08:04é um recurso que tradicionalmente há uma tendência em ser rejeitado pelos julgadores.

08:12Por quê?

08:12Porque tem uma eficácia muito restrita.

08:14Só são cabíveis diante de hipóteses restritíssimas

08:17de obscuridade, ambiguidade, omissão.

08:22Então, há uma tendência fortíssima de descerem eles rejeitados.

08:27E aqui eu falo, independentemente se está envolvendo aqui o ex-presidente,

08:32as demais autoridades.

08:34É doutrina e jurisprudência brasileira, elas são pacíficas,

08:38são unânimes nesse sentido.

08:40Esses recursos só cabem em hipóteses muito limitadas.

08:43Então, o que fatalmente levará à rejeição desses recursos,

08:49tanto do ex-presidente quanto do general Heleno.

08:51Doutor, e tem condições de pagamento para uma multa como essa?

08:55Porque o advogado está dizendo,

08:56olha, o general não tem como pagar esse valor.

08:59Aí a justiça pode dizer, não, então parcele.

09:02Como é que funciona isso?

09:03Tem, tem a possibilidade de parcelar.

09:05E caso ele não pague, ou seja, transita em julgado.

09:08Acabaram os recursos, não tem mais o que fazer.

09:11Entra numa execução fiscal.

09:12Então, ele pode ter o patrimônio dele, inclusive, constrito.

09:17Pega-se um carro, por exemplo, para poder pagar essa multa pela qual ele foi condenado.

09:24Te convence, Dias Peixoto?

09:26A defesa está fazendo o papel dela, né?

09:29Que é criar e gerar fato em favor do seu defendido.

09:34Agora, me marca muito que em muitos momentos da petição,

09:38eles colocam o general Heleno como um fator de menor importância.

09:44Então, eles tentam ali a redução de um terço da pena,

09:48a redução a um terço da pena pelos fatores que eles colocam como de menor importância.

09:54E até argumentam em entrevistas, detalhes,

09:57naquele caderninho que ninguém nunca entendeu porque que ele manteve,

10:00e em entrevistas do próprio presidente, ex-presidente Bolsonaro, em relação a isso.

10:06Agora, essa multa, ela vem de uma situação que foi, naquele dia, até inesperada,

10:14que foi um próprio... a multa ia ser um pouco menor

10:17e o ministro Flávio Dino fala, não, mas isso aqui, existe uma certa condição.

10:22É que a gente está falando de pessoas que não têm essa condição de pagamento.

10:26E a multa acabou aumentando e agora a defesa busca diminuir aí consideravelmente,

10:32126 mil para 21 mil reais.

10:35Eu concordo que acho improvável que os embargos, que a defesa, o pedido seja acatado,

10:43mas, de fato, vale a pena até os advogados tentarem,

10:47porque, afinal de contas, é este o papel que eles têm dentro do julgamento.

10:52Em breve, eu acho que na semana que vem, já começa também uma nova fase,

10:55um novo núcleo, e veremos mais e mais cenas deste julgamento que parece sem fim.

11:01E um ganho é certo, sabe? Acrescentando aqui...

11:04Qual é o ganho?

11:04Que é postergar o trânsito em julgado.

11:07Sabe? Mesmo que no íntimo, no fundo...

11:09É o famoso protelar.

11:11Exatamente.

11:11No popular, é o empurrar com a barriga, empurrar com a barriga.

11:14Mas eu vejo, assim, que os questionamentos, eles são extremamente legítimos.

11:17Você vai falar por que eles são legítimos?

11:20Logo após eu levar para um break para a rádio,

11:21só para quem está nos ouvindo pela Rede Jovem Pan,

11:23de rádio Morning Show, volta já, já.

11:25David, por favor, perdão.

11:26Não, são extremamente legítimos porque, por exemplo,

11:28uma das defesas argumentou, e na minha análise muito bem,

11:32houve tentativa de golpe de Estado.

11:34E aí tem também o julgamento, e até mesmo a condenação,

11:37sobre a abolição do Estado de Direito de forma violenta.

11:41Ou seja, como que você trama um golpe de Estado,

11:44uma tentativa de golpe, e aí você é atribuído também,

11:46imputado um crime que não existiu.

11:48Até, doutor, acho que pode explicar isso.

11:49De que forma que você atribui a uma condenação de algo que não teve?

11:54Não se consumou.

11:55É, a tese que eles trazem juridicamente é o chamado busy needing.

11:59Seria uma duplice punição pelo mesmo fato.

12:03Só que a gente tem que analisar...

12:05Ah, mas eu tramei, vamos supor, eu tramei um assalto,

12:08e aí eu ia utilizar meios cruéis, violentos, nesse assalto.

12:12Não fiz.

12:13Houve a tentativa.

12:14Está sendo... Já começa por aí, né?

12:15A tentativa realmente...

12:17O pessoal pensou.

12:17Ficou na cabeça.

12:18É, nem os advogados de defesa negam que o plano existiu.

12:22Mas eu acho que o melhor exemplo é o seguinte.

12:25Pensei... Adoro minha sogra.

12:26Pensei em matar minha sogra.

12:27Comprei o veneno para matar minha sogra.

12:30Pensei, pensei, no último minuto eu falei,

12:32não vou matar minha sogra.

12:33Tem um crime aqui ou não tem?

12:35Mas aí eles falam da acumulação de penas.

12:38Você sobrepou mais de uma pena pelo mesmo fato.

12:43É isso que é alegado no ponto das condenações

12:46em relação à cumulatividade das penas.

12:49Olha, eu estou sendo punido mais de uma vez

12:52por mais de um crime decorrente de um único fato.

12:56Mas o ponto que eu quero chamar a atenção aqui

12:58que é independentemente das teses que eles tenham trazido ali,

13:02que eles trouxeram no recurso,

13:04que foi alegando omissão, contradição,

13:06a chance desse recurso ser acatado,

13:10ela é diminuta.

13:12Nula.

13:12E eu estou falando, não é porque

13:14é uma perseguição do Supremo ao ex-presidente,

13:16querem manter a condenação.

13:18Não é isso.

13:19É porque é um recurso que não é destinado

13:22a essa revisão do chamado mérito,

13:25do chamado fundamento.

13:27Então eles vão,

13:28para poder acatar essa sua indagação,

13:31eles teriam que rever toda a condenação

13:34que foi imposta, toda a decisão.

13:36É como se fizesse ali uma meia-culpa.

13:38É, realmente, eu não analisei o caso,

13:41eu vou reanalisar tudo de novo

13:43e fazer a minha meia-culpa e falar,

13:45errei, errei e vou modificar toda a decisão.

13:48O que é improvável de acontecer.

13:51E não é só porque é este julgamento,

13:53é porque dentro do que se aceita na legislação,

13:57é um recurso, por isso que chama

13:59embargo de declaração.

14:00Eu quero é declarar.

14:02Eu não quero modificar o que já foi julgado.

14:06Eu queria te ouvir aqui também, Mano Ferreira,

14:08até porque você vê, né?

14:09De um lado, a própria defesa do ex-presidente

14:11dizendo que, de fato, não existiram nenhum,

14:14nenhum, quaisquer atos concretos ali

14:17de ruptura democrática na prática,

14:19realizados, executados, consumados.

14:22E também, enfim, que uma coisa é certa,

14:25que em democracias sólidas,

14:27qualquer condenação deriva de fatos e não de teses,

14:30e que, nesse caso, estaria sendo derivado de teses.

14:32Por outro lado, eu queria também te entender,

14:34porque eu imagino que seja o teu caso,

14:36como é possível também, né?

14:38Uma defesa alegar que houve uma desistência,

14:41sendo que o próprio réu disse que nunca pensou

14:43em realizar algo.

14:44Então, como é que ele nunca pensou em algo

14:46e acabou desistindo de algo que ele nunca pensou?

14:47Há muitas contradições na tese de defesa, né, Marinho?

14:50O ponto é esse.

14:51Mas a acusação também.

14:52E quando se fala de que há, não,

14:55não há, não se pode condenar simplesmente

15:00com base em pequenos fatos isolados,

15:05isso me lembra muito o argumento da defesa

15:07do ex-presidente Lula,

15:08que também dizia a mesma coisa,

15:10que dizia, ah, não, mas não tem a assinatura

15:13do presidente Lula no contrato de compra do triplex.

15:18A defesa do Lula dizia exatamente isso.

15:21E aí, o que é que dizia o Ministério Público?

15:23Mas há um conjunto de elementos probatórios

15:26que leva à convicção de que o crime foi praticado.

15:31Eu vejo esse caso.

15:32Mas aí eu acho que está no seu ponto.

15:34O crime foi praticado.

15:36É, o crime foi praticado.

15:38Sim, a tentativa de golpe foi praticada.

15:41A tentativa é crime, eu acho que é essa.

15:43A tipificação é o ato tentado.

15:49Vamos lá, vamos coletivo.

15:50Exato.

15:50O restante tem muita coisa.

15:52Eu preciso recepcionar os ouvidos atentos

15:54de todo mundo sintonizado na rede Jovem Pan de rádio,

15:57porque todo mundo que está aí no quarto do dia a dia

15:58quase bateu o carro agora com essa trocação verbal,

16:01mas prometo que os ânimos estão calmos e propositivos

16:03aqui no estúdio.

16:04Estamos de volta aqui no Morning Show, pessoal,

16:06até para seguir repercutindo,

16:07afinal de contas, as teses diferentes em torno do destino

16:11do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.

16:1410 horas e 29 minutos.

16:16David de Taço te acionando aqui também.

16:19Sua visão aqui arredondando essa bola.

16:22A gente segue adiante.

16:23Não, eu acho que a análise é extremamente essa, né?

16:25De que a defesa está correta nesses argumentos

16:28sobre...

16:30Ah, foram imputados dois crimes,

16:32mas um é sobre a tentativa,

16:33o outro é sobre a abolição realmente que houve

16:35e de forma violenta.

16:37Aí colocaram um vídeo lá mostrando os atos

16:39do dia 8 de janeiro que não mostram também

16:41o vínculo das pessoas que estão sendo acusadas.

16:45Então, de fato, assim, é uma insegurança jurídica

16:48que a gente vive no nosso país

16:49que é extremamente lamentável.

16:51Mas o crime, nesse caso, é de tentativa.

16:55Tentar já é o crime.

16:56Foi imputada a abolição violenta.

16:59A tentativa de abolição já é o crime.

17:02Esse é o ponto.

17:03Tentar também significa execução.

17:05A gente não pode colocar como tentar aqui,

17:08só imaginar.

17:09A grande discussão, nesse caso,

17:11é o que seria os atos executórios

17:13ou o que não seria.

17:14É o exemplo da sogra.

17:16Comprar o veneno, ir lá, pensar, pensar.

17:19Mas por que eu não sou punida

17:21se no último momento eu desisto?

17:22Porque a lógica é incentivar a desistência.

17:26Então, se eu vou punir o cara

17:27por simplesmente pensar,

17:30por simplesmente estar ali cogitando,

17:32por comprar o veneno,

17:33eu não tenho nenhum incentivo

17:35para ele não concluir o ato em cima.

17:36Sabe o que é interessante?

17:37Você está fazendo uma metáfora

17:39de uma coisa completamente privada.

17:40A gente está falando de um chefe de Estado

17:42que usou a estrutura do Estado brasileiro

17:48para colocar o seu plano...

17:49Eu não estou fazendo um julgamento moral sobre...

17:52Eu acho que eu condeno drasticamente.

17:57Eu sou uma democrata.

17:58Eu amo a democracia.

17:59Eu vou defendê-la até o último momento.

18:02Mas agora, o que a gente precisa ver

18:04nesse tipo de caso

18:05é qual a régua que vai valer sempre.

18:07Se é essa régua do pensar,

18:09do não ter execução,

18:11do que está acontecendo.

18:12Porque existe uma discussão jurídica

18:14aqui nesse julgamento

18:15e que por isso um dos ministros

18:16votou por três nulidades.

18:18Que a defesa não teve habilidade

18:21de montar em tempo hábil,

18:22o caso, o data dump,

18:23a própria lógica do seno plenário,

18:25a própria lógica do CSTF.

18:27Então existem várias excepcionalidades

18:29que levam luz a um problema

18:31do Estado Democrático de Direito

18:32e que a gente vale discutir aqui.

18:34Mas não é justa imprudência para não

18:36usar os editores como estão.

18:38Eu vou ouvir o Mano Ferreira agora.

18:40Vamos tentar ter alguma parcimônia.

18:44Vamos lá.

18:44Só para falar de régua.

18:47Régua.

18:48Eu, como cidadão que paga impostos,

18:50quero que um presidente

18:52que utiliza a estrutura

18:54do Estado brasileiro

18:55para tentar colocar em prática

18:57com funcionários públicos

18:58em hora de serviço, tá?

19:00Isso.

19:00Para tentar colocar em prática

19:01um plano de golpe de Estado,

19:03ele tem que ser preso e punido.

19:05E isso é um crime inaceitável.

19:07Porque nós estamos pagando impostos

19:09para que ele trabalhe

19:10pelos nossos direitos

19:12e não pelos planos delirantes

19:14de autoritarismo da cabeça dele.

19:16Mas aí é que está.

19:17Eu preciso seguir adiante, Jesse.

19:19Então você precisa concluir

19:21em 15 segundos

19:22e eu preciso seguir adiante.

19:23Por favor.

19:23É que o Mano coloca

19:24eu quero, eu quero,

19:25eu quero que a lei seja assim.

19:26A lei diz isso também.

19:27Mas a questão aqui é

19:28se a lei, se a jurisprudência

19:30e se é assim que tem sido julgado.

19:32Então, Mano,

19:32no final das contas,

19:33existe...

19:33Mas no final das contas

19:35existe uma questão

19:37que não é assim

19:37que os casos estavam

19:39e são julgados

19:40na lógica brasileira.

19:41Essa é a jurisprudência

19:42construída agora.

19:43Você precisa ter ato executório.

19:45Tem toda a lógica

19:46de crime impossível.

19:47Tem várias questões aqui

19:48que estão sendo ignoradas.

19:50E não é sobre

19:51condenar moralmente ou não.

19:52Mas é sobre

19:53condenar criminalmente

19:54esse caso.

19:55Claro que é um debate

19:55inflamado,

19:56ainda uma ferida

19:57muito aberta.

19:58Com certeza vai ser

19:59tema aí muito

20:00explorado,

20:01dissecado,

20:02debatido por décadas

20:03a fio aí

20:04entre juristas

20:06e advogados.

20:07Mas ao que tudo indica,

20:08a justiça dos homens,

20:10pelo visto,

20:10por mais falha que seja,

20:12está caminhando

20:13para esse desfecho

20:13que a gente acabou

20:14de reportar para vocês.

20:1510 horas e 30 minutos.

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