Defesa de Bolsonaro adianta que vai recorrer após condenação

Jovem Pan News

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) avalia os próximos passos após a condenação pela tentativa de golpe, mas já adiantou que vai recorrer da decisão do STF. Especialistas discutem a possibilidade de embargos infringentes, mas o jurista Gustavo Forte antecipa que a “porta está quase fechada” para esse cenário.
Reportagem: Matheus Dias

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00:00Jair Bolsonaro avalia os próximos passos após a condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado,

00:06mas já adiantou, vai recorrer da decisão do STF.

00:10Inclusive, juristas ouvidos aqui pela Jovem Pan avaliam, no entanto,

00:14que uma revisão da sentença de 27 anos de prisão é pouco provável.

00:19Acompanhem com o Matheus Dias.

00:21Em nota, Celso Vilar de Paulo Amador da Cunha Bueno, advogados de defesa de Bolsonaro,

00:27disseram que respeitam a decisão do Supremo, mas discordam com os termos adotados.

00:33A defesa reforça a tese de que o ex-presidente não atentou contra o Estado Democrático,

00:37não participou de qualquer plano e não tem ligação com os atos ocorridos no dia 8 de janeiro.

00:43Vilar de Bueno dizem que Bolsonaro deveria ter sido julgado pela primeira instância

00:48ou pelo pleno do Supremo Tribunal Federal.

00:51E reforçam que a falta de tempo hábil das defesas para analisar as provas da condenação

00:55foram determinantes para o resultado do julgamento.

00:58A defesa entende que as penas fixadas são absurdamente excessivas e desproporcionais.

01:04E após analisar os termos do acórdão, a juiz hará os recursos cabíveis,

01:08inclusive no âmbito internacional.

01:10Eu digo a vocês, juízo de exceção em cortes internacionais

01:15é interpretado como violação de direitos humanos.

01:18Algo que tem sido acreditado recentemente, inclusive, por nação estrangeira ao Brasil.

01:23Eu acredito, tenho pra mim, que o governo americano está acompanhando esse caso.

01:26Aliás, é declarado em várias postagens, etc.

01:29Como a pena total é superior a 8 anos, Bolsonaro terá que começar a cumpri-la em regime fechado.

01:35Mas a prisão não vai ser imediata.

01:37Agora as defesas podem apresentar recursos que serão analisados pelo STF

01:42e têm de ser analisados antes do início do cumprimento das penas.

01:46O advogado criminalista Gustavo Forte avalia que, como o processo corre no Supremo,

01:51as defesas têm poucas chances de reverter a condenação.

01:54E ali, sendo um processo que começa e termina no Supremo,

01:59os recursos são bastante limitados.

02:01Então, basicamente, se tem dois recursos em tese possíveis.

02:06Um são os embargos de declaração.

02:08Embargos de declaração, eles servem pra sanar uma obscuridade, uma omissão, uma contradição do acórdão.

02:14Eles, na teoria, não têm efeitos modificativos.

02:18Ou seja, eles não modificam o teor do julgamento.

02:21Eles apenas esclarecem algum ponto que não ficou claro.

02:24Mas eles podem, dependendo se houver um erro ou uma contradição que implique no resultado,

02:30ter efeitos modificativos.

02:32Então, esses são os recursos mais declaratórios do que um recurso efetivo.

02:38O outro recurso são os chamados embargos infringentes.

02:41O que são os embargos infringentes?

02:43É pegar aquele voto que ficou vencido e falar

02:46Olha, esse voto que ficou vencido, ele tem uma razão e ele merece prevalecer sobre os demais.

02:54O que que acontece?

02:56O Supremo, ele já tem uma jurisprudência afirmada,

02:59isso não está no regimento,

03:01mas decorre de uma interpretação de um outro dispositivo do regimento,

03:05que nas ações penais julgadas pela turma, por cinco ministros,

03:09só cabem embargos infringentes se houverem dois votos divergentes.

03:13E esses dois votos divergentes não são divergentes quanto à pena ou quanto questões paralelas.

03:22Tem que ser divergentes quanto à culpabilidade, ou seja, quanto à condenação ou absolvição.

03:27No nosso caso, a gente tem um voto divergente,

03:30que preenche essa questão qualitativa de condenação ou absolvição,

03:35mas não temos o requisito quantitativo de dois votos.

03:40Como é uma construção jurisprudencial,

03:43eu acho muito possível e muito provável

03:47que as defesas tentem entrar com os embargos infringentes mesmo assim.

03:51O especialista entende que os chamados embargos infringentes são possíveis,

03:55mas não devem ser aceitos.

03:57Os embargos, nesse caso, seriam negados pelo relator,

04:00ele nega seguimento monocraticamente, o ministro Alexandre de Moraes,

04:03e contra essa decisão cabe um outro recurso, chamado agravo regimental.

04:09E esse agravo regimental, ele é analisado por quem decidiria os embargos infringentes

04:15se eles fossem decididos, que é o pleno.

04:17Então, o agravo regimental caberia ao pleno

04:20para decidir o cabimento ou não dos embargos infringentes.

04:25Computados também os votos daqueles da turma julgadora.

04:28Então, a gente possivelmente já teria aqui quatro votos contra,

04:31talvez o do Fux a favor teria que contrariar a própria jurisprudência mais uma vez.

04:36E aí, se for aceito pelo pleno,

04:41que, muito embora tenha havido alguma alteração

04:45desde a formação dessa jurisprudência na composição do Supremo Tribunal Federal,

04:49me parece muito improvável que isso aconteça,

04:52mas se for aceito pelo pleno,

04:54aí sim os embargos infringentes poderiam ser julgados com um voto só pelo pleno,

05:01levando-se novamente em consideração aqueles votos já exarados.

05:07Então, a gente tem ali um recurso que, pela jurisprudência atual, não é cabível

05:14e um outro recurso que ele não tem efeitos modificativos.

05:19Ou seja, a porta está quase fechada ali nessa decisão já tomada.

05:23O professor de Direito Constitucional, Gustavo Sampaio, vai no mesmo sentido.

05:28Ele entende que os chamados embargos infringentes,

05:30considerados o último recurso no STF,

05:33são difíceis de prosperar.

05:35O Regimento Interno do Tribunal fala que são cabíveis embargos infringentes

05:39das decisões do plenário,

05:42não foi o caso,

05:43quando houver quatro votos de divergência.

05:46Então, quando o réu no plenário é condenado por seis votos a cinco

05:51ou por sete votos a quatro,

05:54ele tem a possibilidade de opor embargos infringentes.

05:57Quando ele é condenado por oito a três, nove a dois, dez a um, onze a zero,

06:01ele não tem para si embargos infringentes.

06:04Todavia, eu vou apontar aqui, Nelson, para concluir,

06:07me parece que uma espécie de equívoco que aconteceu

06:11na mudança regimental de dezembro de 2023.

06:14Quando foi em dezembro de 2023,

06:17o Regimento foi mudado no Supremo Tribunal

06:19e a maioria dos casos de prerrogativa de foro de competência do plenário

06:24passou para as turmas.

06:26Ora, as turmas só têm cinco ministros,

06:28mas quem alterou o Regimento esqueceu de definir

06:30o que é dissidência qualificada nas turmas.

06:34O Regimento não diz que são dois votos,

06:37nenhum voto.

06:38Então, o entendimento da Corte se baseia no juízo de proporcionalidade.

06:44E diz, se no plenário o Regimento manda estabelecer

06:47um mínimo de quatro votos dissidentes,

06:49logo, por relação métrica, lógica, até matemática,

06:53na turma são dois votos dissidentes.

06:56Agora, como você disse, Nelson,

06:58isso não está peripitoriamente escrito no texto do Regimento.

07:01Então, pode gerar controvérsia e pode ser discutido.

07:04Bolsonaro continuará em prisão domiciliar

07:06até que seja definido que não cabe mais nenhum recurso no processo.

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