Além do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), as defesas de outros seis réus do núcleo principal da trama golpista apresentaram embargos de declaração contra a condenação por tentativa de golpe de Estado em 2022. Assim como Bolsonaro, parte dos réus alegou cerceamento de defesa.
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00:00Advogados do chamado Núcleo Crucial alegaram cerceamento de defesa nos recursos apresentados ao Supremo Tribunal Federal.
00:09Acompanhe com o Pedro Trito.
00:11Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, as defesas de outros seis réus do núcleo principal da trama golpista
00:18apresentaram embargos de declaração contra a condenação por tentativa de golpe de Estado em 2022.
00:25Assim como Bolsonaro, parte dos réus, alegou cerceamento de defesa, além de argumentar que a decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal teve contradições.
00:37A defesa de Braga Neto, ex-ministro da Defesa e condenado a 26 anos de prisão, questionou diversos pontos, como a delação de Mauro Cid,
00:46afirmando que o ministro Alexandre de Moraes deveria ter sido declarado suspeito para conduzir o julgamento.
00:53O documento cita que o acórdão foi omisso quanto à possibilidade e viabilidade da defesa analisar a documentação a tempo da audiência de instrução,
01:04o que seria imprescindível para o exercício do contraditório e da ampla defesa.
01:10Braga Neto falou em cerceamento de defesa e disse que Moraes errou no cálculo da pena, que deveria ser menor.
01:17A defesa de Anderson Torres, condenado a 24 anos, pediu que fossem considerados os atuais embargos como infringentes, capazes de mudar o julgamento e a absolvição do ex-ministro da Justiça.
01:31Os advogados também disseram que os ministros não levaram em consideração um laudo que não encontrou a digital de Torres na chamada minuta do golpe.
01:40Os advogados de Alexandre Ramagem, ex-diretor da ABIN e deputado federal do PL, condenado a 16 anos de prisão, pediram a redução da pena e a manutenção do cargo de delegado da Polícia Federal.
01:53Isso porque ele não atuou nos fatos imputados como delegado federal.
01:58Dizem ainda que os ministros deixaram de considerar que o material contra as urnas, apontado como criminoso, era público e já fazia parte dos discursos de Bolsonaro.
02:10Matheus Milanês, advogado do general Augusto Heleno, solicitou a revisão da pena aplicada contra ele, de 21 anos de prisão e também da multa, de 126 mil reais.
02:22Segundo o defensor, o valor deixaria o ex-ministro na miséria.
02:26O advogado de Heleno alegou ainda que, mesmo que seja reconhecida a participação do ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional nos fatos, ele teria ocorrido de forma manifestamente secundária.
02:40Almir Garnier, condenado a 24 anos de prisão, alegou que os votos dos ministros não especificaram a conduta do ex-comandante da Marinha na trama golpista e nem como ele teria integrado a organização criminosa.
02:55Os advogados disseram que não ficou fundamentada a diferença entre as condutas para a punição dos crimes.
03:02A defesa do general Paulo Sérgio Nogueira, condenado a 19 anos de prisão, pediu a absolvição de todos os crimes, sob a tese da chamada desistência voluntária,
03:13já que teria tentado demover Bolsonaro de tramar um golpe antes mesmo dos ataques de 8 de janeiro.
03:20Já o tenente-coronel Mauro Cid foi o único entre os condenados a não apresentar recurso contra o acórdão de julgamento.
03:28O oficial, que recebeu a pena mais branda entre os integrantes do Nucleum, do plano golpista,
03:34espera que sua pena de dois anos seja reconhecida como já cumprida, por já estar cumprindo medidas cautelares.
03:42Com isso, os advogados do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro solicitaram a revogação das restrições impostas à CIT.
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