O pedido do ministro Luiz Fux para ser transferido da Primeira para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) movimenta a Corte. Casos de grande repercussão, como o da inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) relatado por Fux, podem não ser afetados, pois o regimento prevê que processos já iniciados permaneçam na turma original. Reportagem: Janaína Camelo.
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NotíciasTranscrição
00:00Agora sim, retomando o nosso bate-papo, o ministro Luiz Fux pediu para deixar a primeira turma do Supremo Tribunal Federal.
00:06Fux é relator do recurso de Jair Bolsonaro contra aquela decisão do Tribunal Superior Eleitoral que o tornou inelegível.
00:13Vamos entender então como é que ficaria essa manobra, se o processo e o recurso acompanhariam Fux para a segunda turma,
00:21ou se seriam passados para outra turma, permaneceriam na primeira turma com outro ministro.
00:28Janaína Camelo, como é que fica, hein?
00:33Pois é, Evandro, nessa mudança o ministro ele leva consigo para outra turma os processos de relatoria dele que ainda não começaram a ser julgados.
00:45Então os processos de relatoria desse ministro que já começaram a ser julgados continuam na turma de origem.
00:53Então nesse caso do ministro Luiz Fux continuam na primeira turma e aí ele sempre vai precisar voltar para tomar alguma decisão dentro desse processo,
01:02porque aí ele continua o relator.
01:04Então no caso desse, da inelegibilidade, esse recurso da inelegibilidade de Jair Bolsonaro,
01:09que é um recurso com relação à decisão do Tribunal Superior Eleitoral, né?
01:12Que deixou ele inelegível ali por oito anos, é da relatoria do ministro Luiz Fux.
01:17Mas começou já a ser, é um processo que já iniciou, né?
01:23A turma já está preventa, é assim que se costuma dizer aqui no Supremo,
01:28quando o processo já foi distribuído, enfim, ele já teve um início.
01:32Então nesse caso, esse recurso específico, ele continua na primeira turma.
01:36Um ministro novo que vai ficar no lugar do ministro Luiz Fux, ele não vota, tá?
01:42Um ministro Luiz Fux é quem vai continuar votando neste caso.
01:47Isso, Evandro, não está explícito no regimento interno aqui do STF,
01:53mas é o entendimento de hoje aqui da Suprema Corte.
01:56Então é isso que vai acontecer com relação a esse caso da inelegibilidade de Jair Bolsonaro,
02:01como todos os outros casos de relatoria do ministro Luiz Fux,
02:04que já começaram a ser julgados de alguma forma, né?
02:07Que o processo já foi aberto ali, de alguma forma, na primeira turma.
02:11Agora, só relembrando, esse caso todo, o ministro Luiz Fux,
02:14ele fez esse pedido para mudar de turma ontem mesmo ao ministro Edson Fachin,
02:19que é o presidente do tribunal, porque é assim que estabelece a regra, né?
02:22Ele faz esse pedido ao presidente do tribunal.
02:24Resta só saber em que momento que o ministro Edson Fachin vai tomar essa decisão,
02:28porque já é estabelecido no regimento do STF
02:30que o ministro da turma, ele tem o direito de pedir transferência para outra turma.
02:37Então, de acordo com a regra, o presidente do tribunal,
02:41ele não tem autonomia de autorizar esse ministro a mudar de turma.
02:47Apenas decide quando que essa mudança pode acontecer.
02:51E ontem, no julgamento ali, no finalzinho, no julgamento do núcleo da desinformação,
02:56o ministro Luiz Fux, ele fez um esclarecimento sobre esse pedido.
02:59Ele disse que já tinha feito esse acordo com o ministro Luiz Roberto Barroso,
03:03que é quem tomaria essa vaga ali na segunda turma, né?
03:05Com a saída de Edson Fachin para a presidência.
03:08Ele tomaria o lugar ali na segunda turma.
03:10Tinha feito esse acordo já meses atrás,
03:12mas aí o ministro Luiz Fux disse que foi pego de surpresa
03:15com a saída antecipada de Luiz Roberto Barroso.
03:17E pediu, inclusive, ao ministro Flávio Dino, que é o presidente da primeira turma,
03:23o ministro Fux se colocou à disposição de participar dos julgamentos,
03:28dos outros dois julgamentos que ainda faltam acontecer do núcleo da denúncia de golpe, né?
03:32Tem o julgamento marcado para o dia 11, para partir do dia 11 de novembro, ali,
03:37do núcleo 3, e o julgamento do núcleo 2 para partir do dia 9 de dezembro.
03:43O ministro se colocou à disposição.
03:44O ministro Flávio Dino disse que, por ele, não tem nenhum problema,
03:47mas ele precisa pedir autorização também ao presidente do tribunal, Edson Fachin.
03:52Então, o futuro também desses julgamentos também está incerto.
03:54Tudo dependendo ali da decisão do presidente do tribunal,
03:58que não tem um prazo, realmente, para decidir sobre isso.
04:01E é bom destacar também que é um pedido de mudança ali
04:04que acontece na iminência ali do presidente Lula anunciar Jorge Messias como novo indicado, né?
04:11ao novo ministro do STF.
04:13Então, no caso, havendo essa mudança, o novo indicado, se for aprovado no Senado e tudo,
04:20e for só Jorge Messias, ele vai tomar posse aqui como ministro do STF.
04:24Então, ele estaria compondo a primeira turma.
04:27E aí, ali, na nova composição, nessa hipótese de uma nova composição,
04:32aí a primeira turma seria praticamente toda por ministro,
04:36formada por ministros indicados pelo presidente Lula,
04:40apenas não o ministro Alexandre de Moraes,
04:42que foi indicado ali pelo ministro Michel Temer.
04:45Mas, com relação aos processos do ministro Luiz Fux, então, é isso, Evandro.
04:48Ele leva com ele aqueles que ainda não começaram a ser julgados.
04:52O recurso da inelegibilidade já começou a ser julgado.
04:54Continua, então, ali na primeira turma.
04:57Opa, muito interessante, Janaína Camila.
04:59É bom você trazer e tirar a nossa dúvida em relação a isso.
05:02Um ótimo trabalho para você.
05:03E aí, Zé Maria Trindade, isso traz um desafio para a defesa de Jair Bolsonaro.
05:08Por quê?
05:09O ministro Luiz Fux, que estava com esse caso,
05:12foi o único que votou de maneira divergente da primeira turma
05:15em relação à condenação de Jair Bolsonaro.
05:18Ou seja, poderia também ter um entendimento mais favorável ao ex-presidente
05:23no caso da ineligibilidade por conta daquela reunião com embaixadores
05:27lá durante a gestão dele.
05:29Num primeiro momento, pessoal, só para que vocês entendam,
05:31esse processo, esse recurso caiu para o ministro Cristiano Zanin, na primeira turma.
05:36Só que, como o ministro Cristiano Zanin já defendeu um processo parecido com o presidente Lula,
05:42lá atrás, quando ainda atuava como advogado do presidente Lula,
05:46ele se colocou como parcial no julgamento desse recurso.
05:50Aí o recurso foi transferido para o ministro Luiz Fux,
05:53que agora está querendo deixar a primeira turma.
05:56Ou seja, é preciso entender quem seria o ministro que ficaria, então,
06:00com o recurso da ineligibilidade.
06:02E isso torna a possibilidade de reversão dessa ineligibilidade muito menor,
06:10hein, Zé Maria Trindade?
06:12Pois é, e expõe de uma maneira muito clara a insegurança jurídica
06:18e o que o Supremo está transformando ali, os julgamentos,
06:22em quase Congresso Nacional, comissões permanentes, né?
06:26Me disseram, uma certa vez, olha, são 11 ministros do Supremo,
06:30são 11 supremos tribunais federais.
06:33Ou seja, cada um pode decidir uma coisa através de eliminar.
06:38Eu disse não.
06:38Além dos 11, tem a decisão das duas turmas, 13, e 14 a decisão do plenário.
06:45Cada uma destas instâncias do Supremo tem uma visão diferente.
06:50Indo Fux para a segunda turma, ele vai, existe uma vaga lá,
06:55é prática no Supremo, né?
06:57O que vai acontecer?
06:58Uma maioria de conservadores na segunda turma
07:02e uma maioria de, sei lá o quê,
07:05de pessoas que estão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro na primeira turma.
07:10Então, e qual é o julgamento?
07:13Depende da sorte.
07:14Se você cair na segunda turma, é um julgamento.
07:17Se cair na primeira turma, é outro julgamento.
07:20No plenário, é completamente diferente.
07:23E além dos 11, né?
07:25Isso expõe a insegurança jurídica.
07:28Nem vou entrar no mérito de um lado, de outro,
07:32quem está certo, está errado.
07:34Eu estou traçando o quadro do Supremo de uma insegurança jurídica.
07:38Esse caso aí, o regimento não é muito bem claro.
07:43Isso não é nem lei, nem Constituição, né?
07:45É o regimento interno de funcionamento das turmas e do Supremo Tribunal Federal.
07:51E expõe exatamente.
07:52Se o Fux vai para a segunda turma e leva esse caso da ineligibilidade por oito anos,
08:00do ex-presidente Jair Bolsonaro, por ter usado prédio público para fazer campanha e tal,
08:07e ficou ineligível por oito anos, e ele morava num prédio público, morava no Palácio da Alvorada,
08:12isso pode ser que lá a maioria, quer dizer, Fux mais dois indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
08:20Ou seja, expõe o que muitos juristas estão dizendo aqui sobre um caminho perigoso do Supremo.
08:27De novo, não vou nem entrar no mérito de um e de outro,
08:31porque desde Michel Temer, aliás, Collor de Mello também indicou um primo, né?
08:38Para o Supremo Tribunal Federal.
08:41É um caminho perigoso dessas indicações de pessoas próximas, assessores, ex-assessores ou amigos próximos.
08:49A escolha deveria ser por alguém que respeita a Constituição,
08:52alguém que tenha conhecimento jurídico, né?
08:55Então não é nenhum presidente ao costume.
08:58Eu acho que a culpa está no Senado Federal.
09:02Cabe ao Senado fazer essa batina, olhar, indicar e dizer não.
09:07Então, para o Supremo não pode ser amigo, não pode ser primo, não pode ser aliado ou assessor,
09:14tem que ser alguém que entenda da Constituição.
09:17E o Senado vem se omitindo nesse direito.
09:20Então o presidente pode indicar, mas o Senado é que tem a responsabilidade de fazer o filtro,
09:25de fazer a sabatina rejeitar ou aprovar.
09:29Esse seria o mundo ideal, né, Zé Maria?
09:30Agora, Piperno, o Zé lhe lança uma provocação interessante,
09:34que é o fato de, e isso me deixou bastante intrigado,
09:38que é o fato de um julgamento ser completamente diferente a depender da turma em que ele cai.
09:42Então é muito intrigante você pensar que se cair na primeira turma você pode ter um resultado,
09:46se cair na segunda turma você pode ter outro, e se for para o plenário, mais ainda.
09:50Não à toa a defesa de Jair Bolsonaro tentou jogar a todo custo o julgamento do primeiro núcleo,
09:58do núcleo 1 da trama golpista, para o plenário do Supremo Tribunal Federal,
10:02também porque se tratava de um ex-presidente da República.
10:05E como é que você avalia o fato de que, a partir do momento em que se começa um processo,
10:10ele não pode mais ser transferido?
10:12Ou seja, a vantagem que, por acaso, a defesa de Jair Bolsonaro e o próprio ex-presidente
10:17teriam mantendo esse processo na mão de Fux, agora começa a se esvaziar.
10:24Vejam bem, é uma questão que ela é ainda inconclusa.
10:30Primeiro que, o que o Zé chamou a atenção, e você também,
10:33eu acho que ele envolve muitas questões.
10:35Então, se você tem, por exemplo, um tema que é de interesse dos bancos,
10:41então, imagino que as duas turmas tenham entendimentos mais ou menos próximos.
10:46nessas questões econômicas ou, enfim, interpretação de leis que possam beneficiar essa ou aquela empresa,
10:56não me parece haver grande divergência entre as duas turmas.
11:00Agora, nos temas mais políticos, isso é claro, é evidente.
11:04E é por isso que, desde sempre, o Zé citou a questão do ministro Marco Aurélio Mello,
11:10primo do presidente Fernando Collor de Mello.
11:13Eu, desde sempre, defendo que se crie alguma regra que vede a indicação por um governante
11:25de alguém que fez parte, faz parte do seu próprio governo.
11:29Então, é óbvio que, por maiores sejam os requisitos, por maior que seja a bagagem do indicado,
11:36e isso vai acabar provocando algum nível de suspensão.
11:41Então, Marco Aurélio Mello era primo do Collor, né?
11:45Depois do Collor veio o Itamar.
11:47Itamar não indicou ninguém, mas o Fernando Henrique e o Gilmar Mendes, que trabalhou para o governo.
11:52Aí, depois do Fernando Henrique, o Lula, que indicou, por exemplo, o Toffoli, que trabalhou para o governo.
11:57Depois, a Dilma, que ela é quem fez, talvez, as indicações mais distantes, né?
12:03Ela, enfim, recorreu a personagens aí com outro tipo de carreira.
12:08Mas...
12:08O Fux é a indicação dela.
12:09O Fux é a indicação dela.
12:10É.
12:11O Fux, o ministro Barroso, Fachin, eles não eram pessoas, de fato, vinculadas ao governo.
12:18A Dilma foi uma exceção nisso.
12:20Aí sai da Dilma, vem o Temer.
12:22Indica o Moraes, que trabalhou com ele.
12:24Collor, André Mendoza, que trabalhou com ele.
12:26Lula, Dino, que trabalhou com ele.
12:29Então, é óbvio que todos eles chegam cercados por algum tipo de suspeição.
12:34Isso não é bom.
12:36Em relação a esses processos que o ministro Fux leva ou não, é óbvio que, se ele tem um processo,
12:43e esse processo está na iminência de ser julgado pela turma, a turma também, de alguma forma,
12:50já se informou a respeito deles.
12:52Então, é natural que fique com a turma.
12:54Agora, no caso, por exemplo, dos processos, das ações de inelegibilidade do presidente
13:01Bolsonaro, é importante a gente lembrar que essas ações, elas não foram ainda esgotadas.
13:08Tem muita coisa ainda para ser julgado.
13:11Então, esses outros processos, ninguém sabe para onde, de fato, vão.
13:16Fala, Gani.
13:16Olha só, o Zé, ele toca em vários pontos importantes.
13:21O primeiro é que, assim, democracia, com várias definições que tem, uma das que eu mais gosto,
13:27é a lei valer de maneira igual e para todos, independentemente do grupo político, independentemente das circunstâncias.
13:37E veja, a lei aqui, ela muda de acordo se está na primeira turma, na segunda turma, no plenário e mais do que isso.
13:45Na mão de qual relator?
13:47Porque muda de acordo com uma decisão monocrática.
13:51Então, isso não é, evidentemente, saudável para a democracia.
13:58Então, muda o grupo político, de repente, muda o entendimento, muda o julgamento.
14:04A gente precisa de uma estabilidade ao longo do tempo.
14:07Outro ponto é esse conflito de interesses.
14:10Então, veja, se o Poder Judiciário tem avançado do jeito que avança e tem várias críticas de juristas, enfim, renomados em relação ao Poder Judiciário,
14:22é porque também a sociedade, de alguma maneira, permite.
14:27E aí, permite porque avança com o aval da imprensa, porque avança também, porque a imprensa,
14:33não, lógico, não vou fazer generalizações aqui, mas tem uma imprensa que é conivente com isso, tem uma imprensa que é muito crítica com isso,
14:42avança também, principalmente, pela covardia do Senado, porque o Senado não faz o seu papel do bom enfrentamento, né?
14:50Então, veja, a gente nunca viu um caso de uma recusa, de uma indicação.
14:56É um jogo de cartas marcadas, é um jogo de comadres ali,
14:59porque nenhum senador quer comprar uma briga com as pessoas mais poderosas do Brasil.
15:05E aqui eu estou falando do bom combate, da boa briga, é justamente pelo aperfeiçoamento da democracia.
15:13Então, veja, essa questão do Jair Bolsonaro, a gente sabe, já é uma discussão bastante frágil,
15:22Muita gente critica que o fato dele ter feito lá uma reunião infeliz, é verdade, reuniu embaixadores ali,
15:31mas aquilo não significou que trouxe uma vantagem, de fato, um poder econômico, uma vantagem eleitoral para ele,
15:38mas foi assim que a justiça entendeu.
15:42E de acordo com o ministro que cair, pode ser que haja uma mudança nesse entendimento.
15:47Então, agora, de qualquer maneira, eu vejo que hoje, os donos do poder,
15:52para usar uma expressão aqui do Raimundo Faoro, não querem Jair Bolsonaro no pleito de 2026.
15:59Que foi, Piperno.
16:00Finalmente, tem uma questão.
16:01O ano que vem, o presidente do TSE vai ser Nunes Marques.
16:05Durante o período eleitoral, o TSE terá como presidente Cássio Nunes Marques,
16:10que então terá o Fux como um dos companheiros de turma.
16:14Então, os processos que, porventura, cheguem ao TSE,
16:19podem ter, digamos, um encaminhamento e decisões diferentes dessas verificadas nesse ciclo anterior.
16:26Fala, Bruno Musa.
16:27Veja que fica muito claro tudo o que foi colocado aqui,
16:30em que o tribunal ou o judiciário brasileiro se tornou muito mais político do que técnico.
16:35Acho que todos os argumentos aqui corroboram com isso, né?
16:38Ou seja, a nossa discussão é política, ela não é técnica.
16:41É uma pena nós discutirmos isso a respeito da mais alta corte do Brasil,
16:44quando ela deveria ser cada vez, digamos, menos falada.
16:48Obviamente, num jogo de futebol, né, Piperno?
16:50Quanto mais você fala do juiz, sinal que alguma coisa não está fluindo tão bem.
16:55Mas eu gostaria de mencionar aqui um ponto importante a respeito disso,
16:59que eu tive o cuidado de ouvir novamente o discurso ali do Fuxi de ontem, né?
17:05No voto dele, foi ontem?
17:06Ou antes de ontem?
17:07Foi ontem.
17:08E ele teceu críticas duríssimas.
17:11Eu mencionei ontem aqui que eu tive a oportunidade de estar num almoço bem restrito,
17:16na sexta-feira com ele, em que ele fez críticas abertas ao sistema econômico,
17:21ao judiciário, principalmente, que traz uma insegurança jurídica no Brasil.
17:24E se nós levarmos, olharmos atentamente o discurso dele nesse último voto,
17:29também ele fez críticas abertas a juízes se pronunciarem fora dos autos, darem opiniões.
17:34Mas ele falou um negócio que me chamou bastante atenção, não sei se ficou claro,
17:38ou se todo mundo deixou passar, ou eu tinha deixado passar,
17:41que foi justamente, ele falou que não aguentava mais, pessoalmente, inclusive, e emocionalmente,
17:47o voto que ele deu para condenar determinadas pessoas, que aquilo ele não conseguia mais carregar com ele.
17:52Ou seja, nós estamos falando que é uma crítica aberta ao que o judiciário brasileiro se tornou hoje.
17:58Essa crítica começa a vir lá de dentro, e ela começa a ser externalizada para todos os meios de comunicação
18:03e para toda a população.
18:05Essa onda parece que começou a crescer, porque, na minha opinião, como a gente sempre falou aqui,
18:09o judiciário brasileiro, no total, passou e muito do ponto.
18:12Só para finalizar, eu estava ouvindo um podcast hoje de manhã, rapidinho, Evandro,
18:15bem cedo na academia, eu estava ouvindo um podcast de um juiz que soltou 85 vezes a mesma pessoa que foi presa.
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