O Supremo Tribunal Federal julga uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL) por coação no processo da tentativa de golpe. A votação ocorre no Plenário virtual da Primeira Turma e começa nesta sexta-feira (14). Reportagem: Janaína Camelo.
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00:00Eu quero trazer um outro assunto que é importante a gente acompanhar também a partir desta semana.
00:04A primeira turma do STF começa a julgar na próxima sexta a denúncia da PGR contra o deputado Eduardo Bolsonaro pela atuação nos Estados Unidos.
00:12Vamos lá entender o que é essa acusação com a nossa ministra Janaína Camilo. Conta aí minha amiga, bem-vinda.
00:21Oi Evandro, boa tarde pra você.
00:23Esse julgamento vai acontecer no plenário virtual, viu? A partir de sexta-feira e vai até o dia 21 desse mês.
00:31Uma semana para os ministros apresentarem os votos no sistema eletrônico do Supremo.
00:36E essa acusação contra Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo por ter tentado intervir, segundo a acusação da PGR, no julgamento de Jair Bolsonaro.
00:46O PGR diz ali que Eduardo Bolsonaro, ele usou as sanções que foram aplicadas pelos Estados Unidos ao Brasil pra tentar ali, interferir ou diretamente no julgamento de Bolsonaro ou tentar pautar no Congresso alguma proposta de anistia que priorizasse o ex-presidente da República.
01:04O inquérito, ele foi aberto em maio desse ano, logo depois que Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, passou a fazer declarações públicas ali de que estava agindo junto com assessores ali da Casa Branca pra aplicar sanções aqui ao Brasil, né?
01:19Em meio a isso tudo, Donald Trump aplicou ali o tarifácio aos produtos brasileiros, houve sanções ali a ministros do Supremo, a autoridades do governo Lula, que acabaram tendo ali os vistos norte-americanos revogados.
01:33Teve o caso do ministro Alexandre de Moraes, que foi penalizado com base na lei Magnitsky.
01:39Então, esse julgamento, ele foi marcado, Evandro, depois que a Defensoria Pública da União apresentou a defesa, né, de Eduardo Bolsonaro.
01:46Porque como ele está nos Estados Unidos, houve várias tentativas que acabaram sendo fracassadas de tentar notificar Eduardo Bolsonaro.
01:53Então, a DPU foi ali intimada a representar Eduardo Bolsonaro.
01:57Nessa defesa que foi apresentada, a DPU, ela pede que seja, que essa denúncia, ela seja rejeitada.
02:05Diz ali que Eduardo Bolsonaro, por exemplo, diz que na verdade há uma, não há uma descrição clara e individualizada das condutas imputadas a Eduardo Bolsonaro, né,
02:15essa acusação da PGR, que as acusações caracterizam, na verdade, exercício regular de direito e liberdade de expressão,
02:22pede que o processo seja suspenso, que o STF tente novamente notificar Eduardo Bolsonaro, ali, conforme uma cooperação jurídica internacional.
02:31A DPU também alega a existência de vícios processuais que impedem a continuidade ali do processo,
02:36a ausência de requisitos mínimos para o recebimento da denúncia e afirma ainda que as condutas imputadas ali a Eduardo não condizem com crime de coação no curso do processo.
02:47Então, o julgamento que começa sexta-feira agora e vai até o dia 21, viu?
02:53Se os ministros, eles decidirem por aceitar essa denúncia, porque o que está sendo julgado agora é a denúncia da Procuradoria Geral da República, né?
03:00Se os ministros ali entenderam que essa denúncia deve ser aceita, então o Eduardo Bolsonaro vira réu aqui no Supremo.
03:07Muito obrigado, Janaína. Um abraço para você.
03:10O rito é muito parecido com o que acompanhamos no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
03:14Primeiro, você reúne na primeira turma a maioria necessária para acatar a denúncia feita pela Procuradoria Geral da República.
03:20Como a Janaína disse, a partir daí, Eduardo Bolsonaro vira réu e depois, num próximo passo, há o julgamento dessa denúncia feita pela Procuradoria Geral da República
03:31e aí os ministros do Supremo Tribunal Federal vão votar pela condenação ou não do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro.
03:40Zé Maria Trindade, a partir do fio que já temos dessa história, o que a gente pode esperar?
03:46Você entende que a denúncia já será acatada pelo Supremo?
03:50Olha, Eduardo Bolsonaro é deputado federal, eleito por São Paulo, está com mandato lá nos Estados Unidos, não está exercendo o mandato
03:59e São Paulo está sem dois deputados federais, está sem representatividade, uma representatividade menor, que já é subrepresentado,
04:07porque São Paulo deveria ter mais de 100 deputados, 122, mas constitucionalmente foi dado esse limite de 70 deputados por São Paulo,
04:15independente do número de eleitores ou habitantes.
04:18E um Estado pequeno, como Amapá, por exemplo, tem 750 mil habitantes, tem 8, mas enfim, é a representatividade
04:27de São Paulo que está sendo atrapalhada.
04:30Ele não pode renunciar.
04:32Se ele renunciar, ele está com esse processo, está com pedido de cassação na Câmara dos Deputados
04:38e pela Lei Ficha Limpa, quando o processo foi aberto contra um parlamentar, mesmo se ele renunciar, o que era uma arma antigamente,
04:45ele fica inelegível da mesma forma, independente do que seria o resultado.
04:52Então, ele não pode renunciar.
04:54Ele realmente não tinha nenhuma outra opção aqui no Brasil, a não ser sair do Brasil e fazer um trabalho político fora.
05:04E aí, ele vai ser julgado, deve ser condenado, todo mundo aqui acha que isso vai acontecer.
05:11Tanto é que hoje o governador do Mato Grosso falou que vai fazer um trabalho, se o Eduardo quiser,
05:18para votar, inclusive, a possibilidade de anistia para ele, para o Eduardo, o Bolsonaro.
05:23Os dois estão se atritando ali em brigas internas na ala da direita.
05:28Então, assim, a tendência é essa, sim, é de que ele será réu e deve ser condenado.
05:34Fala, Piper.
05:36Olha, por mais críticas, e não são poucas que eu faça a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro,
05:43eu confesso que eu ainda estou procurando identificar por onde é que ele pode ser, de fato, condenado
05:50por conta dessa atuação política, para mim, deplorável.
05:53Lamento muito, ele já disse isso muitas vezes.
05:57Quando ele vai, por exemplo, quando o ministro Haddad marca lá um encontro com o Scott Bassett
06:02e o Eduardo Bolsonaro dá um jeito e frustra isso, ainda publica uma foto ao lado do anfitrião
06:11americano e está falando, enfim, o governo queria estar aqui, mas quem está aqui sou eu,
06:16alguma coisa do tipo.
06:17É claro que ele está atuando contra interesses econômicos do Brasil, até porque ele apoiou
06:24e vibrou com o tarifácio, com medidas contra ministros do Supremo e também ministros de
06:31Estado, no caso, por exemplo, do ministro Padilha.
06:34Enfim, ele fez tudo isso.
06:36Só que eu não consigo identificar onde é que isso possa ser enquadrado como crime,
06:42até porque eu já vi, por exemplo, eu conheço um caso de um deputado federal que ele falou
06:49um dia, ah, o ministro Alexandre Moraes tem lá uma gestapo particular.
06:55Eu tenho isso gravado, aliás.
06:57Mas, então, vejam, o que que o Eduardo Bolsonaro fez que tenha sido mais agressivo com isso
07:04em relação ao ministro da Suprema Corte?
07:07Então, repito, eu acho deplorável a atitude política dele, até um pouco covarde de querer
07:16se mandar do Brasil para ir fazer tudo isso lá fora, mas é uma estratégia dele, ninguém
07:21tem nada a ver com isso, a não ser talvez o partido dele, a família dele.
07:25O próprio governador Mauro Mendes falou cobras e lagartes dele ontem, mas um fato é que eu
07:34não consigo enquadrar isso como crime.
07:37Fala, Bruno Moza.
07:38Concordo 100%, veja, não é porque nós estamos aqui, nós temos posições política e ideológica
07:44divergentes, eu e o Piperno, que eu acho que a gente tem que tentar trazer os fatos como
07:47eles são.
07:48De fato, eu também acho, mesmo estando, por isso que eu comentei mesmo, não concordando
07:52com ele em muitas coisas dessa divisão política, econômica, etc., concordo, não tem meios
07:58para você colocá-lo como, enquadrar isso, o crime, em um país onde a Constituição
08:04ela é respeitada.
08:05No Brasil, como a gente está vendo que as coisas vão muito ao gosto pessoal de cada
08:11um, eles muitas vezes acabam achando caminhos para isso.
08:15Mas no meu entender, mais uma vez, o caminho está escrito.
08:18Agora, Zé Maria Trindade, olhando para a questão política, você mencionou o quanto São
08:22Paulo está desabastecido com todas essas confusões envolvendo parlamentares que representam
08:28este Estado.
08:29Na Câmara, no Congresso Nacional, qual é o humor para lidar com a situação de
08:35Eduardo Bolsonaro?
08:36Que é bastante delicada, porque expõe as escolhas de integrantes do Centrão e de outros partidos
08:44que são aliados e foram bastante próximos de Jair Bolsonaro, ao mesmo tempo em que eles
08:50também são cobrados para organizar algo que o regimento interno determina e pede nesse
08:57caso, né?
09:00Pois é, primeiro é que é inédito, né?
09:04Nenhum regimento interno poderia prever uma situação dessa.
09:08O máximo que diz a Constituição é que um parlamentar, para se ausentar do país, ele tem que pedir
09:15obrigatoriamente a autorização da mesa diretora da Câmara e no caso do Senado.
09:20Então, assim, o máximo que o regimento pôde pensar é um parlamentar sair do país e
09:26pedir autorização.
09:27É para se ter uma ideia de que não é tão simples um deputado ir morar fora do país,
09:32qualquer outro país, mesmo que seja os Estados Unidos, né?
09:36Então, primeiro, ineditismo.
09:37Eu não vejo razão para punir, porque não há no regimento alguma coisa que diga que
09:45o parlamentar que sair do país sem autorização ou demorar muito fora do país, perca o mandato.
09:52Até porque eu acho o mandato uma coisa sagrada demais.
09:55Voto é uma coisa muito difícil de se conseguir.
09:58Quem duvidar disso, esse candidato que tenha cem votos, para se entender.
10:01Quem tem cem votos já é um vitorioso.
10:05Cem pessoas saíram de casa e foram votar naquela pessoa.
10:10Então, assim, o Eduardo Bolsonaro não é porque é o Eduardo Bolsonaro, filho do Bolsonaro.
10:16É porque é um votado, né?
10:18E muito bem votado, para se ter uma ideia.
10:20Então, eu não vejo como punir na Câmara e não vejo também esse argumento.
10:24Qual é o raciocínio do Supremo e desse processo que o Ministério Público acabou comprando a ideia?
10:31É de que Eduardo Bolsonaro foi para os Estados Unidos ameaçar, coagir durante o processo.
10:39E de que forma ele fez isso?
10:41Usando esse poder, eu não acredito que ele tenha, de presidente dos Estados Unidos.
10:47Eu vou punir com a magnetística se você votar.
10:51Cada voto que der pela condenação do meu pai será uma magnetística.
10:56Será um corte de...
10:58Eduardo Bolsonaro não tem esse poder, não.
11:00Se ele tivesse, ele poderia usar isso a bem de Brasil, a bem de São Paulo, né?
11:06E dizer, olha, vamos mandar dinheiro para São Paulo, vamos construir um viaduto em São Paulo.
11:12Ele não tem esse poder.
11:13Esse é o grande debate, né?
11:15E acabou provocando esse clima.
11:19E é muito difícil de saber o que pensam os deputados.
11:23Todos nos bastidores condenam essa posição do Eduardo Bolsonaro, que está dividindo a direita.
11:29Está fazendo um trabalho muito bom para o presidente Lula.
11:33Todo mundo diz isso nos bastidores.
11:35Mas na hora do voto ali, eu não sei precisar qual é a ideia média do Congresso Nacional.
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