00:00O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo deve definir ainda hoje como fica o orçamento para 2026,
00:08depois que a Câmara derrubou, duas semanas atrás, a medida provisória que substituiria o aumento do IOF.
00:15Haddad disse que a Fazenda e a Casa Civil estão revisando o texto com base nas conversas com os líderes partidários
00:21para garantir uma alternativa que mantenha o equilíbrio das contas públicas.
00:25Nossa repórter Fernanda Sete acompanha a articulação e traz os detalhes para a gente direto de Brasília.
00:32Boa tarde, Fernanda.
00:35Boa tarde, Turce. Boa tarde a todos que nos acompanham.
00:38O ministro da Fazenda afirmou agora há pouco que a Casa Civil vai enviar ao Congresso Nacional, ainda hoje,
00:44dois projetos de lei para compensar a medida provisória 1303 em alternativa ao aumento do IOF,
00:52que perdeu a sua validade há cerca de duas semanas atrás.
00:55Segundo Haddad, esse primeiro projeto seria para tratar da revisão das despesas
01:03e a outra proposta para tratar exclusivamente do aumento de arrecadação.
01:08Segundo o ministro, como houve muita polêmica pelo fato das despesas e receita estarem na mesma proposta,
01:15a Casa Civil decidiu enviar dois projetos separados para o Congresso Nacional.
01:21Segundo Haddad, esse projeto que vai revisar as despesas deve arrecadar, ajudar o governo federal a conseguir arrecadar cerca de 15 bilhões de reais aos cofres públicos,
01:36podendo chegar até 20 bilhões de reais.
01:39Mas alguns pontos da medida provisória 1303 serão aproveitados nessas propostas que serão encaminhadas ao Congresso Nacional
01:47ainda nesta terça-feira, como, por exemplo, a taxação das bets, que pode gerar um impacto de quase 2 bilhões de reais em 2026,
01:56a elevação da contribuição social sobre o lucro líquido para a Fintechs, que também deve gerar um impacto de 1 bilhão e meio em 2026,
02:06volta aí de parte do aumento do IOF, imposto sobre operações financeiras, e olha, de acordo com o ministro,
02:14os líderes do governo devem anexar relatórios no texto proposto pelo governo federal para serem votados no Congresso Nacional.
02:22E a ideia do governo é que os textos, as propostas, sejam votadas ainda nesta terça-feira.
02:29Lembrando que a medida provisória 1303 perdeu a sua validade há cerca de duas semanas
02:34e é considerada crucial, superimportante para o governo conseguir fechar as contas no próximo ano, em 2026.
02:42A expectativa do governo com a medida provisória era de arrecadar um pouco mais de 20 bilhões de reais, né?
02:49E a expectativa é que o aumento das bets, passando alíquota de 12% para 18%,
02:55seja assim, de fato, aproveitada nessas propostas que serão encaminhadas ainda hoje ao Congresso Nacional.
03:02Nós separamos um trechinho da fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
03:06onde ele fala sobre essas propostas, né?
03:09Essa negociação entre o Ministério da Fazenda e a Casa Civil, claro, Palácio do Planalto.
03:15Vamos conferir a fala dele.
03:16A Casa Civil é fazendo tão raiva do governo de hoje,
03:21para nós processarmos aquilo que discutimos com os líderes,
03:27e até o começo da tarde nós não temos uma definição do que fazer.
03:31Essas leis todas têm que estar harmonizadas, tá?
03:35Quanto vai ser de receita, quanto vai ser de desperta, a liberdade não é o seguinte.
03:40No fundo, no fundo, é uma posição.
03:41Essas coisas foram dialogar uma com a outra,
03:45porque senão, se vai ter problema de solução, essa matéria.
03:48Tudo que nós não queremos, vai chegar lá no que vem com problema de emenda,
03:53de não mais, interrupção de obras.
03:56Não tivemos nada disso durante três anos.
03:59Por que nós vamos, em função do calendário eleitoral,
04:02trazer problemas para o país?
04:04O país não precisa de problemas.
04:05Pois é, mas o Congresso já rejeitou esses aumentos de arrecadação,
04:11quando estavam empacotados na medida provisória alternativa ao IOF,
04:16essa que a Câmara derrubou duas semanas atrás.
04:18Vamos entender agora, com o nosso analista Eduardo Gair,
04:21o que é que o governo pretende fazer dessa vez,
04:24para evitar uma nova derrota.
04:25Gair, boa tarde para você.
04:27Qual vai ser a estratégia dessa vez, então, Gair?
04:29Turci, boa tarde para você, boa tarde a todos que nos acompanham.
04:36De fato, o governo está adotando uma estratégia que é até arriscada,
04:40porque se a parte de corte de gastos deve passar sem grandes problemas,
04:44que seria esse projeto de lei para mexer em seguro defeso,
04:47que é um benefício pago a pescadores,
04:49um projeto de lei que colocaria o programa Pé de Meia
04:52dentro do piso da educação,
04:54também mexeria ali com outras questões de corte de gastos.
04:57Se tudo isso deve passar com alguma tranquilidade,
05:00a parte de aumento de tributação deve enfrentar problemas,
05:03porque, como você mesmo disse, o Congresso já rejeitou.
05:06Mas qual é a expectativa aqui dentro do Palácio do Planalto,
05:10na equipe da articulação política do governo?
05:12É que, na verdade, o mérito dessas questões ainda precisa ser analisado,
05:16porque o que a Câmara votou lá atrás foi retirada de pauta
05:21da análise da medida provisória.
05:23Como não foi a votação, ela acabou caducando, perdeu validade.
05:26Então, não houve uma análise sobre o mérito da questão.
05:30E sim, foi uma questão puramente política,
05:32política eleitoral, de nem votar a medida provisória.
05:35Então, o governo entende que levar o mérito para as casas discutirem
05:38pode ser uma alternativa.
05:40Porque fica difícil você defender para o eleitor, por exemplo,
05:43que não deve se aumentar imposto sobre as bets,
05:47que enfrentam bastante resistência.
05:49Tem pesquisa de opinião dizendo que as bets não são bem vistas pela população,
05:54porque, enfim, tem abalado o financiamento das famílias,
05:57a situação econômica das famílias.
05:59Ainda assim, é uma situação complexa, porque os lobbies atuam de maneira muito pronunciada
06:04dentro do Congresso Nacional.
06:06Então, Turcio, uma estratégia que o ministro já deixou escapar
06:09é pegar esse projeto e apensar dentro de um outro que já esteja em tramitação.
06:14Seria mais ou menos fazer um atalho.
06:15Então, você pega o texto, coloca num que já passou em comissões, por exemplo,
06:19para conseguir votar diretamente no plenário, sem, por exemplo, precisar aprovar uma urgência.
06:24Mas é uma estratégia difícil, o Congresso continua muito hostil ao governo federal
06:29e hostil porque não quer entregar um cheque de R$ 30 bilhões
06:33para o presidente Lula gastar em 2026 no ano eleitoral.
06:36É disso que se trata.
06:38Não é uma discussão sobre aumentar ou não imposto sobre o Fintech,
06:41aumentar ou não imposto sobre as bets.
06:43O Congresso não quer dar um cheque para o presidente Lula gastar em ano de eleição,
06:46porque o Centrão está na canoa da oposição.
06:50O Centrão deve apoiar uma candidatura para enfrentar o presidente Lula em 2026,
06:55ainda que o presidente esteja se recuperando nas pesquisas.
06:59É claro que é preciso aguardar o filme, mas o retrato do momento é o Centrão abraçado,
07:03provavelmente com uma candidatura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
07:08Ele é ventilado, ainda não assumiu publicamente essa intenção de disputar o Palácio do Planalto,
07:13até porque aguarda um aval do seu padrinho político, o ex-presidente Jair Bolsonaro,
07:17que está em prisão domiciliar.
07:19Portanto, Turci, é possível dizer que há uma estratégia arriscada dentro do governo
07:24para recompor o orçamento de 2026, pelo menos na parte de ampliação de tributos.
07:29E para te devolver, já trago aqui um bastidor,
07:32que essa declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
07:34de que a Casa Civil deveria enviar ainda hoje ao Congresso Nacional,
07:38esses dois projetos de lei, causou um desconforto dentro da Casa Civil, viu?
07:43Isso porque não há nenhum cronograma estabelecido.
07:46A Casa Civil diz que é preciso monitorar de perto esse projeto,
07:50trabalhar muito bem e que, portanto, essa fala do ministro só coloca um prazo,
07:55coloca pressão em cima da equipe e ninguém tem essa determinação
07:59de necessariamente enviar para o Congresso ainda hoje.
08:02Então, o ministro falou em definição no início da tarde,
08:04agora já são mais de 16 horas, não tem nada fechado e nem previsão
08:08de que o texto, de fato, vá para o Congresso hoje.
08:11Claro que estamos acompanhando, a Casa Civil quer dar um tratamento
08:15celere a essa história, mas por aqui ninguém tem essa determinação
08:20do presidente Lula, pelo menos as fontes da Casa Civil dizem,
08:23de enviar o texto ainda hoje.
08:24O presidente nem no Brasil está, está em trânsito.
08:26Então, talvez não venha uma definição, um desfecho ainda nesta quarta-feira,
08:32viu, Turci? Volto contigo.
08:33Vou combinar internamente, né, Gair?
08:35Vamos seguir acompanhando, então, para ver se prevalece a ideia do ministro Haddad
08:39ou, se não, se eles vão ganhar mais tempo, então, para arredondar esses textos.
08:44Obrigado, Gair.
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