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O governo enviou ao Congresso a proposta do orçamento de 2026, prevendo superávit primário de R$ 34,3 bilhões e salário mínimo de R$ 1.631, ainda sujeito ao INPC de novembro. Eduardo Gayer detalhou cortes lineares de benefícios fiscais e estratégias para reduzir a dependência de receitas extraordinárias.

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Transcrição
00:00O governo deve enviar ainda na noite desta sexta-feira para o Congresso o orçamento de 2026.
00:06A proposta prevê um salário mínimo de R$ 1.631 e um superávit primário de R$ 34,3 bilhões.
00:13A gente volta agora à Brasília para falar com o repórter Eduardo Geyer.
00:18Geyer, seja bem-vindo de volta e explica para a gente, esse valor do salário mínimo ainda pode mudar, certo?
00:24Pode sim, Marcelo. Olha só, o governo precisa enviar ainda hoje ao Congresso Nacional,
00:32pelo limite da legislação, limite de prazo realmente, a sua proposta para o orçamento de 2026.
00:39Vai ser enviado, falta só essa mensagem presidencial ao Congresso, mas o conteúdo do texto foi revelado à imprensa
00:46e agora inclusive acontece uma coletiva de imprensa para detalhar todos os detalhes do texto.
00:52O que nós já temos? Na sua proposta para o orçamento de 2026, o governo manteve a meta fiscal do próximo ano,
00:59que é de superávit de 0,25% do PIB ou R$ 34,3 bilhões.
01:07Se essa meta for cumprida, vai ser a primeira vez no terceiro governo do presidente Lula em que as contas vão fechar no azul.
01:13Mas não é bem assim, na verdade, porque essa conta da meta fiscal permite tirar o cálculo com precatórios.
01:21Isso está, inclusive, no próprio texto do projeto de lei orçamentária anual.
01:25Olha só, o governo vai poder subtrair R$ 57,8 bilhões de gastos com precatórios da meta fiscal.
01:32Se esse valor fosse contabilizado na meta, não haveria superávit.
01:35Já haveria, na verdade, um déficit de R$ 23,3 bilhões.
01:39Então, pelas regras fiscais, o governo até pode fechar no que vem no azul,
01:43mas, na prática, as contas seguem no vermelho, nesse quarto e último ano do terceiro mandato do presidente Lula.
01:51Já a projeção para o salário mínimo foi atualizada para R$ 1.631,00,
01:55alta de 7,45% em relação aos atuais R$ 1.518,00.
02:00Mas essa é só uma previsão.
02:03Importante dizer isso, Marcelo, porque o valor definitivo do salário mínimo para o ano que vem
02:07só será conhecido em dezembro.
02:10Isso porque o valor para a atualização depende do INPC de novembro.
02:14Então, calma que esse valor ainda pode ser atualizado.
02:17Numa coletiva de imprensa há pouco, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan,
02:22afirmou que em 2026 o governo estará bem menos dependente de receitas extraordinárias.
02:27Disse ainda que a grande novidade para o orçamento do ano que vem
02:30é um projeto de corte linear em benefícios fiscais.
02:34Quanto que o governo vai arrecadar com isso?
02:3519 bi.
02:36Vamos ouvir, então, o que disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda.
02:41A gente passou de 23 para 24 fazendo o maior ajuste fiscal do governo central da história do Real.
02:50A gente teve um incremento de dois pontos porcentuais do PIB
02:54em termos de diminuição do déficit,
02:59o que é maior do que o patamar anterior de 1,8 de 98 para 99.
03:06Então, em 24, o ano já concluído,
03:10quando se tinha muito ceticismo em relação ao cumprimento da meta de resultado primário,
03:16a gente cumpriu.
03:16tem sido muito zeloso com relação a 2025.
03:20E para 2026, como o Gustavo disse agora,
03:25a gente está apresentando uma proposta ao Congresso de Lei Orçamentária
03:29que tem o melhor resultado fiscal dos últimos 15 anos.
03:33Nós estamos falando de um superávit que é menos dependente de despesas extraordinárias,
03:39que está dentro de um planejamento de uma consistência de estratégia.
03:43Não tinha problema nos anos anteriores, como não tem esse ano.
03:47Usar a receita extraordinária na composição do equilíbrio fiscal
03:51está de acordo com o nosso entendimento.
03:55O que não se pode fazer é buscar a receita extraordinária
03:57fora de um planejamento plurianual, como aconteceu em 2022.
04:02Você não pode depenar uma empresa pública especificamente
04:05para conseguir cumprir um resultado artificial.
04:09Mas a gente está dando o planejamento.
04:10Não tem grandes novidades.
04:13Eu diria que a grande novidade é o projeto de lei complementar
04:17que vai fazer o corte linear dos benefícios fiscais.
04:22Talvez seja uma grande novidade.
04:24Eu digo não, porque eu mesmo já tratei disso algumas vezes.
04:27Os presidentes do Congresso já têm tratado disso.
04:30O ministro Haddad, o ministro Simone.
04:32Mas é importante porque o texto vai se tornar conhecido agora.
04:36A gente já tem trabalhado com as lideranças do Congresso.
04:38que a gente prevê preservados os benefícios constitucionais,
04:42os benefícios tributários constitucionais,
04:46uma revisão dos benefícios infraconstitucionais
04:50com uma previsão de arrecadação para o ano que vem
04:54de algo como 20 bi, precisamente 19,6 bi.
04:58É isso que nós estamos prevendo no corte de benefício fiscal.
05:01Obrigado.
05:02Obrigado.
05:03Obrigado.
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