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O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) avalia a viabilidade da Reforma Administrativa no Congresso no Direto ao Ponto.

Atualmente, Campos defende que a “Câmara existe para representar o povo” e não pode ser palco de extremos. O parlamentar participou do Grupo de Trabalho da reforma, mas não assinou a PEC por entender que há divergências.

Assista na íntegra: https://youtube.com/live/qsE2hdBBY9M

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Transcrição
00:00Professor Rodrigo Simões, vai lá.
00:02Muito bem. Deputado, eu quero fazer uma pergunta sobre a reforma administrativa.
00:07O enfoque político e econômico.
00:10É um tema que o país volta a discutir, que é a reforma administrativa,
00:13um tema de alta complexidade.
00:16E eu quero perguntar para o senhor o seguinte,
00:18como o senhor avalia, nesse ano praticamente pré-eleitoral,
00:23a viabilidade dessa proposta avançar?
00:26E o que o senhor espera dos ganhos que o país pode ter com o resultado dessa reforma?
00:34Rodrigo, eu participei do grupo de trabalho e eu não assinei a PEC que foi apresentada.
00:39Exatamente por entender que existem ainda muitas divergências
00:43em relação à questão da reforma administrativa
00:47e das visões de mundo que se colocam na discussão da reforma administrativa.
00:52A PEC que está para ser apresentada ainda não teve as assinaturas suficientes.
00:57Então, eu vou falar da antiga PEC, que era a PEC 32,
01:01que pautou esse debate durante o governo Bolsonaro.
01:04Era uma PEC que ia de encontro, por exemplo, à estabilidade do servidor público,
01:08a uma série de coisas que podem, ao invés de melhorar, piorar o serviço público,
01:14atrapalhar ainda mais o serviço público.
01:16Por isso, nós entendemos que esse é um debate muito complexo
01:20e nós topamos fazer a discussão da melhoria do Estado, da transformação do Estado,
01:26contanto que essa discussão aponte no caminho certo,
01:29no caminho da valorização daqueles que fazem o Estado acontecer,
01:33que são os servidores públicos,
01:34e do ganho de eficiência, da melhoria de gestão, da transformação digital,
01:38uma série de coisas que estão nessa discussão.
01:40Mas que também é preciso ser dito que, nesse momento que nós estamos vivendo,
01:45há um ano da eleição, é muito difícil discutir temas complexos.
01:50É muito difícil que, numa casa extremamente dividida,
01:53onde existem deputados de um espectro político
01:56que querem realmente acabar com o serviço público,
01:59acabar com a estabilidade do servidor,
02:02e existem outros deputados que defendem um serviço público
02:06que seja nesse modelo da estabilidade,
02:08e é muito difícil achar que nós vamos encontrar um consenso ali
02:11de pelo menos 308 votos
02:13para uma reforma que seja positiva para o Brasil.
02:15Então, por isso, com muita tranquilidade,
02:18eu participei do grupo de trabalho,
02:20mas não assinei a PEC,
02:21e acredito que nós não devemos avançar com essa discussão
02:24até o ano que vem,
02:26e é lógico que teremos outras oportunidades
02:29para que, com muita tranquilidade,
02:31nós possamos discutir o aprimoramento do serviço público.
02:35Nós sabemos que existe muito a melhorar,
02:38que tem muito que possa ser feito
02:40para que o serviço público entregue mais ao cidadão,
02:43mas nesse ambiente político,
02:45nesse momento que nós estamos vivendo,
02:47a gente não vê com bons olhos o avanço dessa discussão.
02:50Agora, deputado, o senhor entende que essa PEC
02:52deva atacar, em algum momento,
02:54parte dos privilégios de algumas carreiras do setor público?
02:57Sim, eu acredito que isso é parte importante do que foi discutido.
03:04É preciso que seja dito
03:05que esses privilégios são de uma minoria do serviço público.
03:09A maior parte dos servidores públicos
03:11são professores que lutam, por exemplo,
03:14para ter o seu piso salarial pago,
03:16ou enfermeiros ou profissionais da saúde
03:18que também têm essa mesma luta,
03:21ou, por exemplo, policiais militares
03:23que muitas vezes estão ali colocando a sua vida em risco
03:26e recebendo um salário que é aquém daquele desafio.
03:30Essa é a realidade da maior parte do serviço público.
03:33Mas existe uma minoria,
03:35normalmente ligados a espaços onde se tem muito poder,
03:39ou seja, altas carreiras no Ministério Público,
03:43do Judiciário, do próprio Legislativo,
03:45que recebem salários que muitas vezes,
03:48com penduricalhos,
03:50com as famosas verbas indenizatórias,
03:54ultrapassam o teto do serviço público,
03:56que é o salário dos ministros do Supremo,
03:58que deveria ser o teto para todas as pessoas,
04:01e acontece de ter, em alguns momentos,
04:03até direitos que ultrapassam o direito
04:05de outros servidores públicos,
04:07como, por exemplo, férias de 60 dias,
04:09que é algo que não é todo servidor público que tem,
04:12mas, infelizmente, existe uma minoria
04:13que tem esses privilégios,
04:15que eu acredito que não são benéficos
04:18para a população como um todo,
04:20e eu acho que tem que ser discutido, sim,
04:22essa questão da redução dos privilégios
04:24dentro do serviço público.
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