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O relator da Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirma que estatais não dependentes do Tesouro, como BNDES e Caixa, deverão respeitar o teto salarial de R$ 46,3 mil, exceto para presidentes e vice-presidentes. A proposta também prevê controle do orçamento de indenizações, com base em 2020 corrigido pelo IPCA.

Assista à íntegra: https://youtube.com/live/uaa7JtfkQw4

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Transcrição
00:00Vitória, aproveitando a sua participação aqui, você que acompanha o dia a dia do Congresso, sabe, todos os bastidores,
00:06a gente fala agora sobre a reforma administrativa.
00:08O governo está bem resistente sobre o teto salarial para os servidores.
00:13Aliás, a reforma administrativa sempre foi um vespeiro e nunca saiu do papel, né?
00:17Pois é, quem garante que realmente vai sair agora, né?
00:20Mas a gente conversou hoje com o deputado Pedro Paulo,
00:24que vai ser relator desse novo pacote da reforma administrativa na Câmara dos Deputados.
00:30E essa reforma, ela deve trazer aí pelo menos três propostas,
00:34uma PEC, Proposta de Emenda à Constituição, um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Lei Simples.
00:41E um dos pontos principais dessa proposta seria justamente colocar um teto de remuneração
00:47para os servidores das chamadas estatais não-dependentes,
00:50que são aquelas estatais que não precisam de verbas do Tesouro Nacional,
00:55que se levam sozinhas, como o BNDES e a Caixa.
00:59O que ele coloca é que essa proposta que vem sendo apresentada por ele
01:04para a gestão de Lula, para o governo Lula, no Ministério da Gestão e Inovação,
01:09não vem sendo muito bem aceita, ainda passa por uma certa resistência.
01:14Inclusive, antes de ontem, ontem, se não me engano,
01:17uma coletiva do ex-ministro mercadante, atual presidente do BNDES,
01:23ele disse da importância de valorizar profissionais das estatais
01:27para que essas empresas continuem sendo atrativas para funcionários que são aí de competência.
01:33Então, esse deve ser um argumento do governo ao longo da tramitação dessa proposta.
01:37Além disso, a proposta também busca colocar níveis de carreira mais longos,
01:45ou seja, para a progressão de carreira mais longa,
01:49ou seja, para um funcionário público conseguir um aumento,
01:53será necessário que ele passe por mais etapas e tenha mais tempo de carreira.
01:58A gente tem um trechinho da fala do Pedro Paulo, que conversou com a gente mais cedo.
02:02Vamos ver um trecho.
02:03Ampliar o número de níveis nas carreiras públicas, como você falou,
02:09você ter carreiras que vão ter 20 níveis de progressão
02:13e com um salário inicial mais baixo, mais próximo do mercado,
02:17e que não gere um desincentivo de um servidor que muitas vezes entra
02:20e em cinco anos ele já está no teto da carreira.
02:24E isso é um banho de água fria na motivação.
02:28E um servidor que tem um programa que vai estar no serviço público
02:32no mínimo durante 30, 35 anos, 40 anos.
02:36A gente também questionou o deputado se ele já vai apresentar junto com essa proposta
02:42uma ideia de quanto ela poderia levar de economia para o Estado brasileiro.
02:48Ele disse que não é o momento de fazer essa conta,
02:51mas que essa economia pode gerar realmente uma poupança importante
02:57a longo prazo, mesmo não dando números.
02:59Vamos também ouvir esse trecho.
03:01São medidas que, ou seja, produzem impacto fiscal,
03:05produzem economia.
03:07Nós não mensuramos na reforma ainda,
03:09mas elas têm o potencial, sim,
03:11de gerar economia no curto e no médio,
03:13mas principalmente no longo prazo.
03:14É, e só uma última questão,
03:18é que também nessa proposta
03:20o deputado Pedro Paulo estuda colocar
03:23regras para taxas cartoriais no Brasil.
03:26Uma limitação para essas taxas cartoriais
03:28é o que ele também busca colocar nesse projeto.
03:30Tiago.
03:31Perfeito. Vitória Bel, então, com os bastidores.
03:33Segunda-feira você já estará em Brasília.
03:35Você volta ao Jornal Jornal em Pan direto de Brasília.
03:36Estarei de lá já com vocês.
03:38Tá bom. Bom fim de semana.
03:39Obrigada.
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