Luiz Felipe D’Avila avalia o projeto da PEC da Blindagem. O comentarista explica que a proposta, que será pautada no Congresso, busca resgatar o poder da Câmara dos Deputados e impor limites ao Judiciário.
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00:00Tem uma outra informação que chega da capital federal, após acordo entre Hugo Mota, governo e STF, a Câmara vota agora a chamada PEC da blindagem.
00:10O novo texto prevê que qualquer ação contra parlamentares só poderá ser aberta no Supremo com o aval da Câmara ou do Senado,
00:19mas ainda dá à Corte o poder de autorizar a abertura de investigações.
00:23Além disso, a PEC também só autoriza a prisão de parlamentares se for em flagrante e por crime inafiançável.
00:32Neste momento, os deputados expõem os seus pontos de vista, inclusive o sinal da TV Câmara.
00:39A gente vai trazer daqui a pouco um trecho, a manifestação dos deputados nesse debate sobre essa proposta de emenda à Constituição.
00:46Começar essa rodada com o Luiz Felipe Dávila, a chamada PEC da blindagem ou PEC das prerrogativas, ajustes no texto, alteração,
00:55depois que nós trouxemos aquela primeira versão do texto que foi criticada por alguns e defendida por outros.
01:03Dávila, por favor.
01:05A PEC da blindagem, precisamos explicar para a nossa audiência,
01:10ela tenta reaver uma prerrogativa que o Congresso perdeu.
01:13Quando deputados eram processados, era preciso a autorização da Câmara para começar a investigação.
01:21Esta autorização foi perdida, foi reaberta a mão, e isso passou agora a qualquer ministro do Supremo
01:28e começar a investigar um parlamentar sem autorização agora da Câmara.
01:34O que a PEC da blindagem tenta fazer é resgatar este poder.
01:38Evidentemente, Canhato, quando o poder migra para outro, ninguém quer abrir mão do poder,
01:44então terá de ter uma negociação.
01:47Não acho que vamos voltar com a PEC da blindagem ao antigo regime,
01:52no qual o presidente da casa precisava aprovar a abertura do inquérito, da investigação,
01:58mas também não acho que vai continuar do jeito que está.
02:03Ou seja, qualquer deputado, ou senador, pode ser investigado pelo Supremo
02:09sem nenhuma autorização ou ingerência da Câmara ou do Senado.
02:14O problema, Canhato, é que por trás disto tem uma malandragem.
02:20A malandragem é as investigações que começam a surgir no Supremo Tribunal Federal
02:28sobre a questão das emendas PICS, essas emendas imorais,
02:34essas emendas na qual o nosso dinheiro público acaba indo para projetos eleitoreiros
02:41sem nenhuma transparência, sem nenhum critério de que estão sendo bem empregadas.
02:48Então, o ponto da PEC da blindagem é para blindar investigações do envio da emenda PICS.
02:58Nós estamos falando hoje, Canhato, que mais de 70 bilhões de reais do nosso dinheiro
03:03por meio de impostos é dinheiro de emenda parlamentar.
03:07E nós, como pagadores de impostos, queremos saber como o nosso dinheiro vem sendo gasto.
03:13Por isso, a questão da transparência e de critérios para averiguar se o dinheiro público é bem gasto ou não
03:22está correto.
03:24E, neste sentido, a insistência do ministro Flávio Dino para trazer mais transparência às emendas parlamentares
03:32está correta.
03:35Então, nós temos de reconhecer quando uma decisão é correta.
03:37É correto, não pode continuar 70 bilhões de reais do orçamento ser usado
03:43sem nenhum critério de transparência para fins eleitoreiros.
03:47Isto é imoral, é um absurdo e precisa acabar.
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