A PEC da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) volta com força à pauta do Congresso, com potencial de gerar mais de 40 modificações na Constituição. Lideranças da Câmara defendem a proposta como essencial para a modernização do Estado e corte de privilégios.
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00:00Vitória, aqui a gente gosta de bastidores. Quer dizer que finalmente o Congresso começou a falar sobre um vespeiro, a reforma administrativa, é isso?
00:12Pois é, Tiago. Acho que foi no comecinho do ano que o presidente da Câmara, Hugo Mota, disse que iria formar uma comissão especial, um grupo de trabalho, melhor dizendo,
00:23para analisar a possibilidade de uma reforma administrativa junto com o governo e agora saiu justamente algumas conclusões desse grupo de trabalho,
00:33que são três propostas diferentes que formam um pacote de reforma administrativa, sugerindo mudanças principalmente nas carreiras dos servidores,
00:47além, é claro, de limites de despesas tanto para o governo federal quanto para o poder judiciário.
00:53Agora, o que é importante destacar é que o cerne dessa proposta é uma PEC, uma proposta de emenda à Constituição, que costuma demorar um pouco mais para ser aprovada.
01:02Mas o coordenador desse grupo, o deputado Pedro Paulo, do PSD, que deve inclusive ser o relator dessa PEC,
01:11ele disse que o que pode acontecer, a Hugo Mota, é resolver apensar essa PEC, a outra proposta já mais avançada.
01:19Quando a gente fala pensar aqui no Congresso Nacional, quer dizer, quando você aglutina, junta uma proposta com outra que está mais avançada,
01:26para que ela já comece a tramitação no plenário e não precise passar pelas comissões.
01:30Então, ele diz que isso está sendo considerado por Hugo Mota numa tentativa de que isso seja aprovado até o final do ano.
01:38Se for aprovado, para o governo, também é um bom discurso.
01:41Inclusive, o Odair Cunha disse para a gente, nos bastidores, que se for aprovado, é mais um motivo para o governo dizer como ele tem sido responsável fiscalmente.
01:52Vamos ouvir um trecho da fala do deputado Pedro Paulo, que é coordenador desse grupo,
01:57e fala justamente da importância dessa PEC da reforma administrativa.
02:01Nós precisamos ter um terço dos deputados assinando a PEC, um total de 171, para que ela possa ser protocolada
02:09e para que ela possa seguir o seu rito legislativo.
02:14Então, é de conhecimento público, já eu tenho absoluta convicção que esse é um material que vai calar fundo na Câmara dos Deputados,
02:25como uma proposta importante para o Brasil.
02:27É claro que tem ali uma proposta corajosa, profunda, ampla, como uma reforma deve ser,
02:34mas eu acredito muito que é uma reforma necessária para o Brasil,
02:39e nós vamos continuar trabalhando sobre a liderança do presidente Hugo Mota,
02:43que está absolutamente empenhado para que essa seja uma grande agenda de entrega para o Brasil nesse segundo semestre.
02:53Pois é, e essa expectativa, portanto, de que isso seja mais acelerado,
02:57e dentro dessas três propostas que formam o pacote da reforma administrativa,
03:02eu destaco aqui rapidinho alguns pontos delas,
03:05que é, por exemplo, fim de férias de 60 dias para os servidores,
03:09fim do adicional de férias, que é um valor pago acima de um terço de remuneração
03:14que costuma ser pago para os trabalhadores CLT,
03:17fim de adicionais por tempo de serviço,
03:20então os adicionais pagos terão que ser pagos apenas quando o servidor tiver uma comprovação de bom desempenho.
03:27Então, o governo federal terá que fazer uma avaliação de bom desempenho
03:30para dar remunerações adicionais para os seus servidores.
03:34Fim da progressão automática de carreira,
03:36então, portanto, não vai ser apenas por tempo de serviço,
03:39mas sim com essa avaliação.
03:42E também, o salário inicial das carreiras deverá ser limitado a 50% da remuneração inicial.
03:49Por último, eu destaco as mudanças também que eles querem fazer no judiciário,
03:53acabando com a aposentadoria compulsória para ministros,
03:57para juízes, melhor dizendo,
03:59que utilizam essa aposentadoria como uma forma de punição,
04:03e também que eles querem dar um limite para os salários das estatais,
04:07que hoje em dia não tem um limite para isso,
04:10e essas estatais terão que ter um limite de salário equivalente ao salário dos ministros do STF.
04:15Tiago?
04:16Será que tudo isso será discutido até o fim do ano,
04:19ou até aprovado até o fim do ano?
04:20É claro que é uma discussão louvável,
04:22mas outras vezes o Congresso deixou isso de lado.
04:26A gente continua acompanhando os bastidores com a Vitória Abel.
04:28A gente volta a se falar mais tarde, Vitória.
04:31Desde o seu cara, essa pergunta, ou pelo menos essa reflexão que eu fiz nesse final,
04:34eu faço para você.
04:36A gente está em outubro, 2 de outubro,
04:39e essa sempre foi uma questão muito impopular para o próprio governo,
04:43ou para os governos, né?
04:44Será que até dezembro vai?
04:46Alguma coisa nesse sentido pode avançar?
04:49Não.
04:49Não vai não, Tiago.
04:51A gente, a reforma administrativa, obviamente,
04:54ela seria uma das grandes reformas,
04:57talvez uma das mais necessárias, né?
04:59A gente sempre falou, quando começou essa discussão da reforma tributária,
05:04que é muito difícil você falar numa reforma tributária
05:07sem falar também na reforma administrativa, né?
05:10Vamos só lembrar aqui,
05:11o Estado brasileiro,
05:13e isso não é demérito de nenhum governo específico,
05:16mas o Estado brasileiro,
05:18ele é obeso, ele é inchado,
05:19ele é ineficiente,
05:21e a reforma administrativa seria um dos grandes pilares
05:25para começar a resolver esse problema.
05:28Mas como a própria reportagem mostrou aqui,
05:30é um problema extremamente complexo.
05:32O Congresso Nacional não vai discutir isso esse ano.
05:36O Congresso Nacional não consegue fazer isso,
05:38porque agora, a partir desse segundo semestre,
05:41depois dessa aprovação do imposto de renda,
05:44o que se começa a pensar lá
05:45é sobre a eleição do ano que vem.
05:48Então, uma reforma nessa complexidade,
05:51vamos supor que no melhor dos cenários,
05:53o Congresso discuta isso.
05:55Vai ser uma discussão completamente
05:58à margem do que deveria ser.
06:00Então, eu não acredito, não,
06:02Tiago, seria muito bom,
06:03mas eles não vão resolver isso agora,
06:05em dois, três meses.
06:07Se colocarem essa discussão,
06:09eu até temo pelo nível da discussão,
06:11mas, infelizmente, a reforma administrativa,
06:14nesse momento...
06:14Olha o que aconteceu com a reforma tributária,
06:16o tempo de discussão, e até agora ela não foi regulamentada.
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