No Direto ao Ponto, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) comenta o debate sobre o fim do presidencialismo no Brasil. Ele defende o fortalecimento do Parlamento e cobra reformas estruturais, como a reforma política e do Judiciário, para dar mais estabilidade ao sistema democrático.
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00:00Vamos continuar agora com o economista Jason Vieira. Vai lá, Jason.
00:04Deputado, falando sobre o ímpeto reformista no Congresso, que pode ser acelerado, dependendo do próximo presidente,
00:12você é um fator muito importante. A reforma tributária já se discutiu muito, que em parte se ela fere o pacto federativo,
00:18muitos juristas tentaram incluir essa discussão de maneira bastante fusível lá atrás.
00:23Estamos falando agora da reforma administrativa, mas não seria importante, concomitante à reforma administrativa,
00:29estar falando exatamente da reforma do pacto federativo, dado que ainda existe um desequilíbrio entre as relações dos entes federativos
00:36e que, de certa maneira, a gente precisa modernizar esse pacto, que ainda leva à percepção de que nós não somos exatamente uma república,
00:48nós ainda somos uma federação, mas já pensamos nisso republicanamente, ou seja, com o poder dos Estados de maneira um pouco mais equilibrada.
00:57Não seria o momento de se repensar essas reformas de maneira mais conjunta e não deixá-la por último,
01:04como sempre a gente ouve falar, que ela acaba virando a avó das reformas?
01:10Olha, eu acho que você tem toda a razão. Toda a razão.
01:14Nós poderíamos discriminar uma série de reformas que são necessárias.
01:19Me permito mencioná-las aqui. Você falou de uma fundamental, que é a reforma do pacto federativo.
01:27Eu acho que nós precisamos ter uma reforma do judiciário.
01:31Nós temos um judiciário muito recorrente.
01:35Nós temos um judiciário que nós temos um conjunto de instâncias.
01:39Eu acho que isso precisa ser repensado.
01:41A reforma previdenciária não foi feita na sua plenitude.
01:47Nós ainda temos aí uma bomba relógio debaixo dos nossos assentos.
01:54O déficit que nós temos hoje de contas públicas tem nisso um dos motivadores importantes.
02:02Acho que não há como negar que nós temos que ter um debate sobre a reforma política.
02:08O Zé Maria me fez uma pergunta de frentes parlamentares, fez uma reflexão que eu corroborei no sentido de quadro partidário extremamente debilitado.
02:23Acho que nós estamos tendo uma concentração em grandes partidos.
02:28Eu acho isso positivo.
02:28Eu próprio sou de um partido pequeno e eu acho que a tendência é ter grandes corporações partidárias.
02:35Então tem que caminhar na explicitação e na aglutinação.
02:40Eu sou a favor de rever o instituto de reeleição da forma como está estabelecido.
02:49Acho que essa questão dessa dinâmica de dois e dois anos, nós temos eleições no Brasil e com reeleição,
02:57cria um quadro em que o governante governa um ano, no ano seguinte já começa a pensar na sucessão do novo momento eleitoral,
03:07nas circunstâncias do novo momento.
03:09Então acho que há um conjunto de reformas.
03:12E você vai falar, então Arnaldo, você está fazendo uma lista grande,
03:14mas eu concordo com a principalidade que você deu à reforma federativa.
03:19E digo uma coisa a mais, aí complemento o meu raciocínio.
03:24Embora eu tenha defendido que o legislativo tem tido um protagonismo e pedir que fosse reconhecido,
03:33reforma trabalhista, reforma previdencial, reforma tributária e agora o passo na reforma administrativa,
03:38você tem que ter um papel também do executivo.
03:42O regime é presidencialista.
03:43E eu espero que o próximo presidente da república abra, está certo, o seu governo em janeiro,
03:51anunciando o envio de propostas sobre algumas questões estratégicas, como essa que você mencionou.
03:58Mas o executivo proativo é fundamental para que isso efetivamente se possa ser efetivado.
04:07Deputado, eu quero retomar o tema pressão sobre o Congresso agora,
04:11depois do recesso parlamentar, com a mais recente, agora, a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro,
04:17a tornozeleira eletrônica no senador Marcos Duval,
04:20e o quanto o tema da anistia deve aparecer e borbulhar bastante nessa situação.
04:26E aí eu te pergunto, qual é o seu posicionamento sobre esse projeto,
04:31que pode prever a anistia e o perdão aos condenados, ao 8 de janeiro,
04:35e também o seu posicionamento sobre a possibilidade dessa discussão se estender também para o ex-presidente Jair Bolsonaro?
04:46Primeiro, eu sou uma das pessoas que sobrescreveu o pedido de urgência
04:51para que a anistia pudesse ser pautada e colocada em debate.
04:55Acho que as propostas que apareceram ainda não são suficientes,
05:01não bastará votar um projeto,
05:03isso precisa ser bem acordado para que não tenha um acirramento de conflito com o Supremo.
05:10Então, assinei pela urgência da anistia e acho que esse debate precisa ser feito,
05:16mas um projeto ainda precisa ser constituído para isso.
05:20E na tua visão, como que esse projeto deveria ser?
05:24O que ele tem de contemplar principalmente e objetivamente, deputado?
05:29Primeiro, eu acho que ele tem que separar uma gradação.
05:34Ele tem que fazer uma gradação entre as pessoas que participaram de forma diferente do processo.
05:41Acho que se caracterizando vinculação com tentativa de golpe do Estado,
05:47isso não com a Duna e com o Estado Democrático, isso deve ser sancionado.
05:52Participação que não esteja caracterizada nesse sentido,
05:56acho que a gradação de pena é muito necessária
06:00e você ter um reconhecimento a essa situação de fato que ocorreu,
06:07particularmente no dia 8 de janeiro.
06:09E o senhor acredita que esse projeto deveria ou irá ou iria contemplar o ex-presidente Jair Bolsonaro?
06:17Não sei porque isso dependerá da consolidação das provas que poderão ser estabelecidas aí no Judiciário.
06:28Zé Maria Trindade, contigo.
06:31Deputado, o Congresso está poderoso, né?
06:34Ele vem crescendo nos últimos anos e muito se fala das emendas parlamentares,
06:38mas não é só emendas, né?
06:41São 50 bilhões em emendas, mas não é só isso.
06:44A iniciativa política, as últimas votações são de iniciativa do Congresso Nacional
06:49e qual é a repercussão imediata que eu vejo é que os novos têm dificuldade para entrar.
06:55Como um parlamentar sem emendas parlamentares, né?
06:58Aliás, o ministro do Supremo disse que no céu deve ter emenda, né?
07:02Como é que pode não ser, senão não será um céu sem emenda parlamentar.
07:06E os candidatos estão reclamando que está uma concorrência desleal.
07:10Além disso, desse poder da emenda, tem o poder de iniciativa de votação, né?
07:17Essa é uma tendência?
07:18Quer dizer, o Congresso vai crescer cada vez mais?
07:20O presidencialismo já está balançado?
07:22José, você colocou duas questões que são importantes,
07:27mas acho que tem que ser tratadas separadamente.
07:30A questão das emendas é esse comentário que nós fizemos.
07:34Acho que elas precisam ser acompanhadas de regras de transparência,
07:39de efetividade, como eu mencionei.
07:42Agora, que as emendas consolidam o quadro e inibem a reeleição,
07:47isso não dialoga com os fatos, né?
07:49O índice que nós tivemos de renovação da Câmara, tá certo?
07:55No último mandato, foi muito semelhante ao índice historicamente que nós temos.
08:01O índice de renovação que você tem em parlamentos,
08:05como o próprio parlamento americano ou parlamentos europeus,
08:10são algo que varia em torno de 20%, 25% de renovação a cada eleição.
08:17No caso da Alemanha, do voto distrital, isso cai com um percentual abaixo de 20%.
08:24E no Parlamento Nacional, aqui no Brasil, na Câmara dos Deputados especificamente,
08:31e acho que para o Senado é o mesmo índice, eu vou verificar melhor,
08:34mas na Câmara dos Deputados, esse percentual varia de 45% a 55%, sempre, tá certo?
08:42Ou seja, você mantém um índice de renovação que é muito diferenciado.
08:48E mesmo com o exercício das emendas na última eleição,
08:53esse percentual não se manteve alterado.
08:57Nós tivemos a emergência de outras formas, né, Zé?
09:00As redes sociais, os comunicadores, né?
09:04Muitas vezes isso é muito mais efetivo do que qualquer liberação que se faça em algum reduto eleitoral.
09:12Então, o percentual se manteve elevado de renovação,
09:16e eu acho que isso ainda se manterá para a próxima eleição.
09:21Bom, caminhamos para os últimos oito minutos aqui de programa.
09:23Dá tempo de uma rodada rápida. Vai lá, Alangani.
09:26Deputado, na votação da cassação do mandato da deputada Carla Zambelli,
09:32o senhor é a favor ou é contra?
09:34Alangani, não sei ainda.
09:39Vou dar uma olhada nisso.
09:42Eu vou me pedir...
09:43Todos os pontos eu emiti opinião muito clara a isso, tá certo?
09:49Eu te confesso que eu não vi essa questão ainda,
09:53mas não será por determinações de comportamentos políticos, ideológicos,
09:59não me moverei por conta disso, tá certo?
10:02Analisar os fatos objetivamente.
10:04E, deputado, o senhor acha que tem muita gente ainda no mesmo barco com o senhor em relação a esse tema,
10:09sem entender muito bem como vai se posicionar?
10:11No caso da Carla Zambelli?
10:15Isso, é.
10:18Evandro, não sei te falar isso.
10:21Olha, eu estou achando que estou encerrando o programa sendo bem afirmativo
10:24em todas as coisas que disse e, de repente, confesso um limite.
10:29Esse assunto, realmente, eu acho que não está tendo a relevância de ter sido tão discutido ainda,
10:36mas é importante, terá que ser discutido.
10:39Então, eu te confesso que eu seria pretencioso de dizer qual é o diagnóstico, a leitura que eu tenho disso.
10:49Sem problemas. Vamos lá, então, Mariana Grilha, a sua última.
10:52Deputado, falando sobre o setor da carne, então, que está muito preocupado em relação ao tarifácio,
10:57eu gostaria da avaliação do senhor em relação ao que deve acontecer nos próximos meses.
11:03A gente já tem visto aí frigoríficos do Mato Grosso indo para férias, para os funcionários,
11:09inclusive fechando as portas, talvez.
11:12Também tem a questão da própria perda aí de um bilhão de dólares estimados.
11:17Como que tem sido esse diálogo entre pecuaristas, setor produtivo aí dos frigoríficos?
11:23O que o senhor acompanha dentro da FPA e das relações que o senhor tem?
11:26Nós precisamos, Mariana, do mercado americano.
11:32Ele é muito importante e acho que os Estados Unidos precisam também da nossa carne.
11:39Hoje, os Estados Unidos não têm condições de suprir o seu próprio consumo.
11:45Ele poderia recorrer à Austrália, mas tem um problema grave também da Austrália ser capaz de suprir o mercado americano.
11:55A Argentina não se encontra com condições de ter carne no mesmo volume.
12:02Então, acho que isso vai ensejar uma negociação e nós tendemos condições de estabelecer um ponto de equilíbrio.
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