Luiz Carlos Hauly fala sobre suas expectativas para a reforma administrativa

Jovem Pan News

O grupo de trabalho (GT) criado na Câmara dos Deputados para discutir a reforma administrativa realizou a primeira reunião entre os poderes Legislativo e Executivo nesta quarta-feira (28). Participaram a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck; o coordenador do grupo, deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ); além dos parlamentares Zé Trovão (PL-SP) e Fausto Jr. (União-AM). O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) concedeu entrevista ao Jornal da Manhã e falou sobre suas expectativas para a reforma.  Assista ao Jornal da Manhã completo: https://youtube.com/live/-yCO4RC0Fus  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #JornalDaManhã

Transcript

00:00O que aconteceu na Câmara dos Deputados, a primeira reunião entre os poderes legislativo e executivo

00:05do grupo de trabalho para debater a reforma administrativa.

00:10E para falar sobre a expectativa para o funcionamento,

00:13a gente recebe no Jornal da Manhã o deputado federal do Podemos do Paraná, Luiz Carlos Raul.

00:18Deputado, bom dia, bem-vindo aqui ao Jornal da Manhã.

00:21Bom dia, muito bom dia, muito obrigado pelo convite.

00:24Qual é a expectativa que o senhor tem em torno desse debate, desse grupo de trabalho

00:29que tem 45 dias para apresentar sugestões e propostas?

00:33Imagino que o eixo aí seja a gente dar um dinamismo para a máquina pública, eficiência para a máquina pública,

00:41mas tem também a questão dos servidores, né, deputado?

00:43Como é que a gente pode conciliar tudo isso e a expectativa que gire em torno desse tema ou a gente amplia?

00:51Essa é uma das últimas reformas a serem feitas.

00:55Ainda falta fazer a reforma do imposto de renda, né?

01:00A reforma administrativa e, finalmente, concluir-se a reforma fiscal.

01:07Nós já fizemos o plano real, a reforma trabalhista, a reforma previdenciária,

01:12a reforma tributária na parte do consumo, ela está completa, quase completa,

01:17e agora a administrativa.

01:19A expectativa é de fazer um trabalho, né, em que tem impacto na União, Estados e Municípios,

01:27no Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.

01:30Os gastos públicos no Brasil são bastante, praticamente, todos amarrados, né?

01:37Eles são vinculados.

01:38Por exemplo, qual que é o maior gasto do país, né?

01:43É com aposentadorias e pensões de 40 milhões de aposentados e pensionistas,

01:48que custa 10% da despesa total dos três livros de governo,

01:53um trilhão de reais por ano.

01:55O segundo gasto e o terceiro são...

01:58O segundo gasto é a educação, que representa 20% do gasto nacional, 6,5% do PIB.

02:06O terceiro e o quarto são iguais, que é o gasto de saúde pública e a assistência social,

02:11com 12% do PIB cada um.

02:14O Sistema S, Fundo de Garantia, PIS, PASEP, representa 8% do gasto.

02:19O Judiciário, 4,5%.

02:21A Segurança Pública, União, Estados e Municípios e Forças Armadas, 3,5%.

02:28O Legislativo da União, Estados e Municípios, Ativos e Nativos, 1,2%.

02:33Então, o que nós temos pela frente é um imenso desafio de estabelecer a meritocracia,

02:39avaliação do desempenho, fazer limitação teto de salários,

02:44porque o funcionário público, hoje, ele paga 27,5% de imposto de renda

02:50e, em média, 14% de previdência.

02:54Então, quase 40% do salário dele já fica retido na fonte.

02:59Então, temos que olhar de uma perspectiva.

03:01Não gastar, não ter salário acima da média, do teto, né?

03:06Que hoje tem muitos salários, principalmente no Judiciário, né?

03:10E alguns que conquistaram pela Justiça no Poder Executivo

03:15e até algum pouco no Legislativo.

03:18Então, os principais gastos públicos, nós temos que também indicar,

03:22que essa é a minha contribuição pessoal,

03:24como tornar eficiente o gasto da educação pública,

03:28do Sistema Único de Saúde, né?

03:30Como prover os recursos necessários para essas duas áreas essenciais.

03:35E aí vai ter muito trabalho para revisionar todos os gastos sociais, né?

03:41Que tem muitas fraudes, né?

03:44Como agora a fraude do INSS, né?

03:47Tem muitos problemas para serem resolvidos.

03:49Mas, essencialmente, o setor público brasileiro necessita a implantação

03:53da avaliação, desempenho e mérito do CACIA.

03:58Isso é fundamental.

04:00Agora, deputado, muito bom dia para o senhor.

04:03Há um consenso entre os membros do grupo,

04:06entre os principais pontos e focos dessa reforma administrativa?

04:11Ou o senhor vê ainda que há divergências

04:13e que isso pode acabar atrapalhando o andamento dos trabalhos

04:17e a própria aprovação da reforma esse ano?

04:20A seleção foi convocada agora.

04:23Saiu no Diário Oficial a convocação, né?

04:25Pelo presidente da Câmara, Hugo Mota.

04:28Então, os jogadores...

04:29Eu conheço a maioria deles,

04:32mas agora, sob esse ponto de vista,

04:34nós temos que sentar e começar a debater.

04:36Então, os jogadores têm que começar a treinar

04:38esses 45 dias.

04:40fazer toda a fase de treinamento,

04:42toda a fase de preparação

04:44e estar pronto para entregar ao país

04:46um relatório que seja completo

04:49nessa linha que eu estou falando.

04:51Precisamos também avançar nessa proposta

04:54a revisão do gasto público

04:55na área da despesa das renúncias fiscais.

05:00Elas somam hoje, as renúncias fiscais,

05:03somam 8% do PIB.

05:06É o maior gasto que tem.

05:08Os gastos com os juros.

05:09O Brasil, o país que mais paga juros no mundo,

05:12o primário do governo federal,

05:13o Estado e o município,

05:15ocupa quase um trilhão de reais.

05:18Então, nós também vamos avançar

05:19além da despesa de pessoal.

05:21Essa é a minha contribuição.

05:23Do veterano aqui, deputado Raul,

05:25economista, tributário,

05:26duas vezes secretário da Fazenda do Paraná,

05:29autor do Simples, do Super Simples,

05:31do MEI, um dos idealizadores

05:33da reforma tributária.

05:34Então, eu estou entrando nesse time do GT,

05:36agora, essa semana,

05:38para poder auxiliar os deputados

05:41a ter uma visão mais ampla

05:43do que aquela visão estreita

05:45de ficar só olhando

05:46o campo da despesa

05:49dos funcionários públicos.

05:51Eles são uma parte da despesa.

05:53Quando você fala em despesa de pessoal,

05:56você tem que focar que

05:58o maior número de funcionários

06:01está na educação.

06:02Ela tem milhares, talvez,

06:05milhão de professores.

06:07Hoje, temos 43 milhões de alunos

06:09em escolas públicas

06:10em todo o Brasil.

06:12Imagine a quantidade de professores,

06:14técnicos, funcionários.

06:16Agora, deputado,

06:17quando a gente fala

06:17de reforma administrativa,

06:19necessariamente significa

06:22uma redução do Estado,

06:24um Estado mais enxuto

06:25ou não necessariamente?

06:26Então, essa é uma falácia,

06:31uma falácia.

06:33Porque o Estado,

06:35no mundo todo,

06:36ele é clássico.

06:37O que é o Estado clássico?

06:39O que a população

06:40de cada país deseja

06:42do seu Estado?

06:43Que ele tenha, primeiro,

06:44um sistema de previdência pública

06:47que garanta a aposentadoria

06:49para todos aqueles

06:51que trabalharam e contribuíram.

06:52Então, esse é um Estado clássico.

06:56Segundo, a despesa,

06:58que tem um sistema educacional público,

07:01é claro,

07:02e no Brasil, alternativamente,

07:03nós temos escolas privadas,

07:06mas são poucas, né?

07:07Nós temos 43 milhões de alunos

07:09em escolas públicas

07:10e 7 milhões em escolas privadas.

07:13A saúde pública é clássico

07:15nos países de Estado

07:18de bem-estar social,

07:19como Inglaterra, Alemanha,

07:21França, Itália, Canadá,

07:23que eles têm um sistema público

07:26de saúde e nós temos

07:27o maior do mundo.

07:28Então, é diferente, né?

07:30Como é que você sai

07:31de um sistema desse?

07:32Não tem alternativa.

07:33O Brasil tem que aperfeiçoar

07:35o seu sistema único de saúde.

07:38Assistência social,

07:39como é um Brasil

07:40em que os que ganham mais,

07:42né?

07:43O topo da pirâmide

07:44concentra 50%

07:46da riqueza do país,

07:47é um país que tem milhões

07:49de pobres, miseráveis.

07:51Então, nós temos que ter

07:52os programas sociais, sim, né?

07:53Ao contrário do que alguns aí

07:55que não estudam,

07:57não se aprofundam.

07:58Como eu sou um homem de Estado,

07:59né?

07:59Me preparei a vida inteira

08:01e sou um homem de Estado

08:02que penso o amanhã,

08:04o futuro.

08:05Então, a questão

08:07da segurança pública

08:10e defesa nacional,

08:12isso é intransferível, né?

08:14A defesa nacional

08:15é necessária.

08:16Então, é um gasto

08:17que não tem como escapar.

08:19A segurança pública

08:20é uma demanda nacional,

08:22mais segurança, né?

08:24Isso demanda mais policiais,

08:26mais treinamento,

08:27mais equipamento, né?

08:28Mais inteligência.

08:30Então, o que eu quero dizer

08:33é que o tamanho do Estado

08:34é daquele pensamento

08:36quando o Estado

08:37tinha muitas estatais.

08:39Perfeito.

08:39Sim, ainda nós temos estatais,

08:41temos a Petrobras,

08:42mas ela está no mercado, né?

08:44Ela é regida pelas leis do mercado.

08:46E estatais deficitárias

08:49como o Correio

08:50que é muito mal gerida.

08:52Então, isso tem que dar

08:53um choque nisso.

08:54O governo é negligente

08:57com os Correios, né?

08:58E algumas outras estatais

09:00que não tem gente competente,

09:03coloca lá qualquer um

09:04e acaba dando esse problema.

09:06Ok.

09:07Então, nós temos que pensar

09:09globalmente.

09:10Eu trago luz ao debate

09:12para que não ficamos

09:13só no quadradinho

09:14que alguns acham, né?

09:16O Brasil é o país do achismo.

09:18Como eu aprofundo

09:19a discussão sempre,

09:20quero trazer os conselhos

09:23e fazer um...

09:24Volto a dizer,

09:24para o funcionalismo

09:25é meritocracia

09:26e avaliação de desempenho.

09:28Isso que é o mais importante.

09:30Deputado Federal do Podemos

09:31do Paraná,

09:32Luiz Carlos Raul.

09:33Muito obrigado

09:34pela gentileza

09:34da entrevista aqui

09:35ao Jornal da Manhã,

09:36trazendo alguns detalhes

09:37desse grupo de trabalho

09:39da reforma administrativa.

09:40Um bom dia aí para o senhor.

09:42Bom dia.

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