Um acordo costurado entre o Ministério da Fazenda e governadores permitiu ao Congresso Nacional derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). Com a decisão legislativa, o estado do Rio de Janeiro confirmou que irá aderir ao Programa de Refinanciamento de Dívidas com a União, buscando um caminho para o alívio fiscal e o reequilíbrio das contas públicas.
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00:00entre o Ministério da Fazenda e os governadores permitiu o Congresso derrubar vetos do presidente Lula ao programa de pleno pagamento da dívida dos estados.
00:09Acompanhe mais detalhes e como isso impactou o Rio de Janeiro com o Rodrigo Viga.
00:15O Rio de Janeiro vai aderir ao programa de refinanciamento de dívidas dos estados com a União conhecida como Propag.
00:21O anúncio foi feito pelo governador Cláudio Castro após a derrubada de vetos do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
00:31Esses vetos vinham retardando a decisão que seria tomada pelo governo fluminense.
00:38A decisão veio depois que seis dos trinta dispositivos foram retomados no âmbito do Propag.
00:48A dívida do estado do Rio de Janeiro com a União, cerca de duzentos bilhões de reais, era considerada impagável sem as novas condições previstas no programa de refinanciamento das dívidas dos estados com a União.
01:01O estado do Rio de Janeiro vinha há muito tempo questionando os parâmetros usados para corrigir o passivo acumulado ao longo de muito tempo e defendia mudanças nos critérios para o serviço da dívida.
01:15Um dos pontos retomados e considerados fundamentais pelo governo do Rio de Janeiro foi a autorização para o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional para bater parte das dívidas com a União.
01:29A perspectiva é que esse fundo comece a operar em dois mil e vinte e nove e alcance quarenta bilhões de reais ao ano a partir de dois mil e trinta e três.
01:40Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, celebrou a decisão do Congresso de derrubar vetos do presidente Lula, o que viabilizou a entrada do estado no Propag.
01:53Dentro daquilo que foi acordado, o que foi mantido foi importante. Ainda assim é um projeto histórico.
02:01É óbvio, a gente vai sempre querer avançar mais, mas dentro do que foi possível é uma grande ação sim, é um grande projeto e é um divisor de água sim.
02:11Tem que ser muito justo e reconhecer que é óbvio, tem agora a época da adesão, ainda tem algumas batalhas, alguns rounds a serem travados,
02:20mas com certeza é um projeto que entra para a história do Brasil todo e no meu caso do Rio de Janeiro.
02:27O Rio de Janeiro está em regime de recuperação fiscal desde o ano de dois mil e dezessete e para o ano que vem prevê um déficit de quase dezenove bilhões de reais.
02:39Mas espera repetir o que fez em dois mil e vinte e quatro e dois mil e vinte e cinco.
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