00:00O projeto aprovado no Congresso Nacional de Ajuste para Servidores
00:04gerou debates dentro do Palácio do Planalto, que pretende vetar a decisão.
00:09Vamos até Brasília porque Igor Damasceno participa com a gente
00:12e tem mais detalhes e informações a respeito desse cenário lá na Capital Federal,
00:16de como caiu a aprovação desse projeto aí em Brasília, Igor.
00:21Bom dia, bem-vindo.
00:25Tema bastante polêmico, né, Nonato?
00:27Bom dia a você, bom dia também a todos que nos acompanham.
00:31Pois é, o texto que garantiu reajuste aos servidores da Câmara e do Senado
00:36ainda não chegou no Palácio do Planalto, mas já é motivo de discussão
00:41e de polêmicas dentro da sede do Poder Executivo.
00:45A tendência é que o presidente Lula vete na íntegra esse texto,
00:50ou seja, não permita esse reajuste exponencial para servidores ali no Legislativo.
00:57O motivo é a questão da inconstitucionalidade.
01:02Segundo o líder do governo no Congresso, não é permitido ter um aumento de salário
01:07acima do limite, acima do teto.
01:11O texto aprovado no Senado, por exemplo, ele praticamente dobra o salário de consultores legislativos.
01:18Atualmente é pouco mais de 13 mil reais esse salário,
01:23mas até 2029 ele pode chegar a 24 mil reais.
01:28Ou seja, em apenas três anos, um reajuste gradativo de 10 mil reais.
01:35Já na Câmara dos Deputados, cria-se uma licença compensatória.
01:39O que é isso?
01:40É uma forma de compensação àqueles servidores da Câmara dos Deputados
01:46que apresentaram boas condições de trabalho, um bom desempenho
01:50ou fazem trabalhos assim, além da sua atribuição.
01:54E essa licença é permitido pagar em dinheiro.
01:58Essa indenização, que conforme a proposta serve para compensar o acúmulo de múltiplas atribuições,
02:05não contaria no teto constitucional, ou seja, não aumentaria no salário,
02:11mas nas gratificações.
02:13E aí o salário ficaria assim, abaixo do teto.
02:17Só que como é possível receber em dinheiro, juntando todo o salário,
02:22tudo que é pago para um único servidor, pode chegar a 77 mil reais em dinheiro.
02:29E o teto do funcionalismo público é de 46 mil reais,
02:34que é o salário do ministro do Supremo Tribunal Federal.
02:37Então, na prática, o servidor receberia um valor muito maior
02:41do que o próprio ministro do STF, que tem o teto do funcionalismo.
02:46O impacto disso tudo pode chegar a um bilhão de reais por ano.
02:52Por conta disso, o governo tende a vetar esse texto.
02:56Foi o que disse o senador Randolfe Rodrigues. Vamos ouvir.
03:01O que foi de reajuste?
03:02Que seguir a política de reajuste salarial para os servidores,
03:06que o governo estabeleceu, que recuperou o poder de compra dos servidores?
03:11Lembremos que não se tinha reajuste de servidor público no Brasil
03:15desde o governo Michel Temer.
03:17Todo o governo Bolsonaro e Michel Temer não teve 1% de reajuste
03:20de salário dos servidores públicos.
03:22A partir do governo Lula foi retomada a política de valorização
03:26do servidor público, com a média de reajuste de 9%.
03:29Dentro desse patamar, perfeito.
03:32O que for acima desse patamar e que, sobretudo, rompa o teto de gastos
03:37do funcionalismo é inconstitucional e cria dicotomia no serviço público.
03:42O que passar disso, certamente, virá a ser objeto de veto.
03:46Bom, como vocês ouviram, o senador Randolfe Rodrigues é permitido dar um reajuste
03:53para o servidor como forma de valorização da categoria,
03:57mas dentro dos limites constitucionais, o que, segundo o Randolfe, não aconteceu.
04:03Dentro da Câmara dos Deputados, a repercussão está bastante negativa.
04:07Inclusive, alguns parlamentares já estão defendendo a reforma administrativa
04:12como método de combater os super salários dentro do funcionalismo público.
04:18É um tema polêmico, mas que tende a não ir para frente,
04:21pelo menos não ali no Palácio do Planalto, Nonato.
04:24Igor Damasceno, direto de Brasília.
04:27Muito obrigado pelas informações, Igor.
04:29E é assunto para a gente trazer o Henrique Krigner de volta aqui no Jornal da Manhã
04:32comentando esse tema.
04:34A gente falava muito ontem, ô Krigner, de como isso mostrava o fosso entre alguns trabalhadores
04:42e outros que têm um pouco mais, se não privilégios, mas melhores reajustes,
04:48que é esse caso aqui que a gente está tratando.
04:52O veto é a saída mais provável por parte do governo federal neste momento e a mais aceitável?
04:58Qual é a tua visão?
04:59Essa é a saída mais provável, é o que é o certo a ser feito
05:03e também moralmente alinhado com o que é a expectativa da sociedade, né, Nonato?
05:08Não dá para a gente esperar que assessores, consultores legislativos
05:13venham ter esses penduricalhos sendo acrescentados,
05:18podendo chegar aí, como a previsão, se receberem dinheiro,
05:22esses benefícios, até R$ 70 mil mais para frente no ano de 2029.
05:28Nós, claro, com todo o respeito à função de consultores legislativos e assessores servidores
05:34ali da Câmara do Congresso Nacional, que é tão importante,
05:38mas não vale e é uma questão que a gente precisa colocar em comparação
05:42com o restante dos trabalhadores.
05:45Agora fica aqui uma sugestão.
05:47Quem sabe, se nós fizermos um bom trabalho de fiscalização
05:50e cortarmos os inúmeros funcionários fantasmas,
05:54aqueles que não aparecem para trabalhar,
05:56ou aqueles que não trabalham, somente têm as suas indicações
05:59e o dinheirinho cai na conta todo mês,
06:02sobra um pouco mais de dinheiro para poder remunerar melhor
06:04aqueles que, de fato, merecem um bom salário, Nonato.
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