00:00Voltamos com as notícias aqui do Brasil, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já convocou e marcou a sessão que
00:06vai analisar o veto ao PL da dosimetria.
00:10Agora o Congresso voltou a ficar movimentado, Janaína Camelo.
00:13Estão marcando sabatina, mexendo em temas polêmicos, o veto da dosimetria também, que é bastante simbólico.
00:20E já tem data marcada?
00:25Já tem data marcada, sim, no dia 30 de abril vai acontecer essa sessão do Congresso.
00:31Então, foi um afago do presidente do Congresso, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tanto para a oposição como para
00:37o governo, né?
00:38No caso do governo ali já marcando a sabatina da indicação de Jorge Messias.
00:43E aí, por outro lado, afagando a oposição, marcando essa sessão do Congresso para analisar o veto ao PL da
00:49dosimetria.
00:49Só relembrando que o presidente Lula vetou integralmente esse projeto de lei.
00:55Isso aconteceu, esse veto, aconteceu no último dia 8 de janeiro, justamente a data dos ataques, né?
01:01Aos prédios dos três poderes, isso foi, esse veto foi uma forma simbólica ali do presidente Lula nessa data específica.
01:08Então, agora esse veto pode ser derrubado também pelo Congresso Nacional.
01:12Vai ser agora analisado numa sessão do Congresso, porque os vetos presidenciais só podem ser analisados em sessões do Congresso.
01:18E aí, só quem pode marcar uma sessão do Congresso é o presidente do Senado, então, no caso, o presidente
01:24Davi Alcolumbre.
01:25E aí, Beatriz, tem um bastidor nesse caso, porque o senador Jorge Seif, que é um senador muito aliado a
01:32Jair Bolsonaro, é do PL de Santa Catarina,
01:35ele se reuniu, ele pediu uma audiência com o Davi Alcolumbre na terça-feira.
01:40Os dois se encontraram, Jorge Seif pediu uma audiência justamente para que Davi Alcolumbre pudesse marcar uma sessão do Congresso
01:49para analisar esse veto ao PL da dosimetria.
01:52E garantiu que seria apenas isso, que não haveria nenhuma pressão ali por parte da oposição
01:59para a leitura do requerimento da CPMI do Banco Master,
02:02porque Davi Alcolumbre estava resistindo a marcar uma sessão do Congresso
02:06justamente porque entre as pautas ali, numa sessão do Congresso, que está sendo reivindicado,
02:11é a leitura da CPMI do Banco Master, que é, que está sendo muito pedida pela oposição.
02:18Então, nessa audiência específica que aconteceu na terça-feira com o senador Jorge Seif,
02:22Davi Alcolumbre, então, colocou esse ponto na mesa.
02:25Ele disse o seguinte, ó, se a oposição me garantir que não vai haver pressão nenhuma
02:29para a leitura do requerimento da CPMI do Banco Master,
02:32eu, então, sim, convoco a sessão do Congresso apenas para uma pauta única.
02:35O senador, então, ele conseguiu assinaturas, foi colhendo assinaturas de vários senadores,
02:41conseguiu assinaturas suficientes, ligou para Davi Alcolumbre,
02:44enviou o documento para ele com todas essas assinaturas,
02:47com essa garantia da oposição de que não haveria nenhuma pressão para a CPMI do Banco Master.
02:52Então, o presidente Davi Alcolumbre disse a ele que iria marcar essa sessão do Congresso,
02:57e assim foi feito.
02:59A gente tem, inclusive, um trecho de um vídeo do senador Jorge Seif,
03:03onde ele diz que isso foi uma vitória dos condenados no 8 de janeiro.
03:08A gente vai ouvir agora.
03:09Na terça-feira, às sete e meia da manhã, eu tive com o presidente Davi Alcolumbre.
03:14Nós sabemos que isso, acima de tudo, é uma pauta humanitária.
03:16E quero agradecer também aos 32 senadores que somaram-se ao nosso pedido ao presidente Davi Alcolumbre
03:24para que abrisse a sessão somente para analisar a dosimetria.
03:31E aí, então, só para entender rapidamente, o PL da dosimetria prevê ali a redução das penas dos condenados no
03:378 de janeiro,
03:37que inclui também os condenados na trama golpista, que aí incluiu o ex-presidente Jair Bolsonaro.
03:42Entre uma das regras previstas no PL da dosimetria,
03:46é não acumular os dois crimes contra Estado Democrático de Direito.
03:51Porque, por exemplo, entre aqueles que foram condenados na trama golpista,
03:55como Jair Bolsonaro, Walter Braga Neto e outros aliados,
03:59todos eles foram condenados por dois crimes, né?
04:02De todos os cinco crimes, dois crimes que foi tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
04:08e golpe de Estado.
04:10E aí o PL entende que esses dois crimes não podem ser acumulados, né?
04:16Aí valeria apenas o crime com a condenação mais severa.
04:19Nesse caso, no caso de Jair Bolsonaro, que foi condenado a um pouco mais de 27 anos de prisão,
04:24e aí a condenação dele, caso o PL da dosimetria seja mesmo aí aprovado, o veto seja vetado,
04:31no caso de Jair Bolsonaro, essa condenação de 27 anos pode cair pela metade.
04:36Beatriz e Evandro.
04:37Obrigada, Janaína, pelas informações.
04:39Capês, tem muito simbolismo em torno, né, do projeto de lei da dosimetria,
04:43porque se tentava com muita força por parte dos integrantes do PL uma amnistia,
04:49um perdão total àqueles envolvidos nos atos de invasão aos três poderes.
04:52Depois o Congresso recuou um pouquinho para agradar e conseguir aprovar a dosimetria,
04:57que recalcula as penas ao invés de conceder esse perdão completo.
05:02Depois, exatamente no dia 8 de janeiro deste ano, como uma cerimônia de defesa, democracia,
05:08o Lula foi lá e vetou, e isso ficou engavetado até agora.
05:13E a expectativa é de que seja o único ponto polêmico que entra em votação no Congresso.
05:19Sua avaliação sobre as expectativas, porque era uma situação considerada pacificada até Lula vetar.
05:25Pois é, Bia, a grande vítima no Brasil é o direito penal,
05:28porque eu já escrevi vários artigos sobre isso,
05:31não dá para conciliar, acumular a tentativa de abolição do Estado Democrático e Direito,
05:37que o golpe de Estado tem vários princípios jurídicos, não cabe aqui falar em juridiquês,
05:40mas foi equivocada a acumulação desses dois temas.
05:43Agora, precisar de um projeto de lei para fazer a aplicação de um princípio
05:47que é uma interpretação correta do que já existe, é muito complicado.
05:52Acho que também tem um pouco da influência das eleições,
05:55todo mundo quer apresentar uma subversão para o seu eleitor, no seu pedaço,
05:59e vamos aguardar que venha esse PL da dosimetria,
06:03que pelo menos reduz um pouco o patamar das penas, que são penas excessivas,
06:08penas que foram dosadas em desacordo com os critérios de dosimetria previstos no artigo 68 do Código Penal,
06:16e realmente o que a gente acabou vendo foi uma resposta excessivamente dura
06:22para infrações penais que não mereceriam aquele tratamento.
06:26De qualquer maneira, vamos aguardar aí que, caso venha a ser derrubado esse evento,
06:31para que se aproximem um pouco mais daquilo que seria correto.
06:35Eu tenho várias críticas com relação ao processo em si,
06:38mas aqui caberia uma discussão muito mais longa com relação às várias nulidades
06:43que ocorreram durante a instrumentação do projeto do ex-presidente Jair Bolsonaro,
06:48e também no caso do tratamento aos envolvidos no 8 de janeiro.
06:51De qualquer maneira, fica aí um prêmio de consolação.
06:54Muito pouco, mas o que eu digo, a cada dia o direito penal e o processo penal no Brasil
06:59sofrem um novo atentado.
07:01Ô Lucas Menreiro, você entende também que derrubar esse veto é aproximar esse tema
07:06de algo que seja mais correto?
07:09É difícil essa pergunta.
07:11Eu concordo com o que o Capês falou aí sobre a excessividade nas penas dessas pessoas,
07:18em grande medida, tá?
07:19Tem muita gente ali que merece muito tempo de cadeia.
07:22Vou dar o exemplo aqui do cara que quebrou o relógio do Dom João VI,
07:27uma relíquia da República, mais de 200 anos, né?
07:31E simplesmente foi destruído por um manifestante que invadiu um prédio público
07:35pra destruir aquele relógio.
07:37Então tem gente que merece, sim, penas muito duras.
07:39Mas existe uma boa parte dessas pessoas que foram presas injustamente,
07:43e isso é verdade.
07:44Ou, enfim, que receberam penas muito maiores do que deveriam receber.
07:47Isso é inegável.
07:48E é bom que justiça seja feita com essas pessoas.
07:52Agora, o que me decepciona
07:53é que essa é a grande luta da oposição.
07:57Quer dizer, em 2022, nas eleições,
08:00o PL prometeu que faria a maior oposição que esse Brasil já viu.
08:05E quais foram as lutas que eles conseguiram travar contra o PT e as esquerdas?
08:09Quais foram as vitórias que o PL, essa grande oposição,
08:12conseguiu em cima do PT e das esquerdas?
08:14Muito poucas.
08:16Talvez agora consigam derrubar um veto do Lula
08:20em relação ao PL da dosimetria.
08:22Isso é muito pouco.
08:23É bom, de novo, é justo que essas pessoas peguem penas um pouco mais leves,
08:28mas isso não resolve vários dos problemas do Brasil,
08:31não barra vários avanços da esquerda no Brasil.
08:34Na hora de votar outros PLs, outros projetos, enfim,
08:38que são muito mais destrutivos pro Brasil e pra economia brasileira,
08:41o PL vota junto com o PT, votou a favor do PL da misoginia,
08:46indica que vai votar a favor do fim da escala 6x1,
08:50que a gente fala que várias vezes é uma grande responsabilidade.
08:53O PL e o PT já votaram várias vezes juntos,
08:55aumento do fundão eleitoral, que é uma excrescência,
08:57votaram juntos, em grande parte, a favor daquela PEC da blindagem.
09:01Quer dizer, parece que a única luta que importa pro PL,
09:05pros congressistas bolsonaristas,
09:07é em relação à anistia, à pele da dosimetria,
09:10e aos presos do 8 de janeiro.
09:11O Brasil não pode se resumir a isso.
09:13Tem outras questões muito mais importantes que a gente precisa resolver.
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