00:00Nesta semana, o veto do presidente Lula ao projeto da dosimetria volta a ser tema no Congresso Nacional.
00:07Quem tem os detalhes pra gente é a Janaína Camelo.
00:10Pois é, numa sessão conjunta entre Câmara e Senado, marcada pra próxima quinta-feira,
00:16os parlamentares irão decidir se mantém ou se derrubam o veto do presidente Lula ao PL da dosimetria,
00:24que beneficia condenados no 8 de janeiro, reduzindo penas.
00:28Esse projeto de lei foi aprovado pelo Congresso no final do ano passado,
00:32mas foi vetado pelo presidente Lula, integralmente vetado, no início desse ano, exatamente no dia 8 de janeiro,
00:39uma forma simbólica de relembrar os ataques aos prédios dos três poderes.
00:43O texto do Congresso estabelece que, por exemplo, os condenados pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de
00:51Direito
00:51e tentativa de golpe de Estado, não podem cumprir a soma dos dois crimes.
00:57O texto fundamenta que um crime depende do outro pra acontecer e que, por isso, não seria possível a responsabilização
01:05por esses dois crimes.
01:07A fixação das penas pra abolição do Estado Democrático de Direito é de quatro a oito anos de prisão
01:14e tentativa de golpe de Estado de quatro a doze anos de prisão.
01:17E muitos dos condenados no 8 de janeiro foram sentenciados por esses crimes.
01:22Como, por exemplo, também aqueles que foram condenados no julgamento da trama golpista, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro.
01:29Entre outros temas, esse projeto de lei da dosimetria também prevê redução de penas, no caso de condenados,
01:36com o agravante de ter atuado como uma posição de líder de uma organização criminosa.
01:45Como, por exemplo, também é o caso do ex-presidente da República.
01:48De Brasília, Janaína Camelo.
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