O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que amplia o tempo máximo de internação de crianças e adolescentes infratores. A proposta também determina que uma audiência pública seja realizada em até 24 horas após o flagrante. O texto, que faz parte de um conjunto de medidas voltadas à segurança pública, segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Reportagem: Rany Veloso
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00:00A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou ontem, olha só, o projeto que aumenta o tempo de internação de adolescentes e também infratores aqui no Brasil.
00:13Nós vamos até Brasília agora porque a Rani Veloso participa com a gente, tem mais detalhes sobre esse assunto.
00:20O Rani, o texto aumenta esse tempo aí de restrição para até quantos anos a partir de agora? Bom dia pra você.
00:26Bom dia, Nonato, a você e a todos que nos acompanham ao vivo direto de Brasília.
00:33A pena máxima agora de internação para esses menores infratores vai ficar em cinco anos, se esse texto for aprovado também na Câmara dos Deputados,
00:42que é para onde ele segue agora, uma vez que ele foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça ontem em caráter terminativo.
00:50Ou seja, se não tiver nenhum recurso para que ele vá ao plenário do Senado, ele segue direto para a Câmara dos Deputados.
00:59Esse texto é de autoria do senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo e teve como relator na CCJ o senador Flávio Bolsonaro,
01:09que é autor de um projeto semelhante que também foi votado ontem na Comissão de Direitos Humanos.
01:15No texto aprovado na CCJ, prevê que essa internação de menores infratores vai ficar aí em cinco anos no máximo,
01:26mas pode chegar até dez anos em casos mais graves, aqueles crimes que forem cometidos com grave ameaça, violência ou equiparados a crimes hediondos.
01:39Então, aumentou, pode aumentar significativamente caso seja um crime muito grave.
01:48Considerado pelo relator da proposta, que também fez outras mudanças no texto em relação à audiência de custódia.
01:55Atualmente, não há um prazo para que esse menor passe para uma avaliação sobre um juiz.
02:01Agora, com esse texto, o prazo máximo é de 24 horas após a apreensão desse menor infrator.
02:10Ele altera também o estatuto da criança e do adolescente em relação ao tempo, por exemplo, se ele passou de a maioridade,
02:21no caso, atualmente, ele poderia ficar ainda preso mesmo em alas separadas, mas não em alas de adultos.
02:31A menoridade, depois do cumprimento desse tempo de internação máxima, atualmente, é de 18 anos e passa a ser de 21 anos.
02:43Ele também mudou a questão dos atenuantes da pena, né?
02:47Então, portanto, esse menor, ele passa, continua a ser preso até os 21 anos e, no caso, também de idosos.
02:55Atualmente, a pena, o tempo para prescrição da pena é de 70 anos de idade e agora passa a ser de 75 anos.
03:04O relator argumentou que manter a atenuante da menoridade relativa, que é essa que eu expliquei agora,
03:11deixou de ter fundamento jurídico e social, perpetuando o benefício que não mais se coaduna com o ordenamento.
03:18A instinção reforça a coerência normativa e assegura o tratamento igual a todos os imputáveis em consonância com o princípio da proporcionalidade.
03:30Defendeu o relator.
03:31Vamos ver agora como é que ela vai tramitar na Câmara dos Deputados.
03:35Donato.
03:36É isso, mas é um debate importante, né?
03:38Até porque tem a ver com violência também, que preocupe muito boa parte da população brasileira.
03:43Vamos ver, como você destacou, como é que isso vai andar lá na Câmara.
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