A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o projeto que proíbe condenados por crimes graves de lucrar com a produção de obras intelectuais (livros, filmes, séries ou podcasts) baseadas em seus delitos.
O texto, que segue agora para o Senado Federal, foi motivado pela crescente "indústria do True Crime”.
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00:00Parlamentares querem aprovar uma medida que proíbe que criminosos condenados recebam dinheiro por obras baseadas nas próprias histórias deles.
00:10A reportagem é de Talita Souza.
00:12Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou em caráter conclusivo um projeto de lei que proíbe pessoas condenadas pela justiça
00:24de obter lucro com obras intelectuais relacionadas aos crimes que cometeram.
00:30A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
00:34O texto altera a lei de direitos autorais para impedir que condenados recebam valores provenientes de livros, filmes, séries, entrevistas
00:44ou qualquer outra produção que explore diretamente o delito praticado.
00:50A medida busca evitar a chamada glamorização do crime, impedir que autores de crimes se beneficiem financeiramente da própria conduta criminosa.
01:01De autoria do primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Altinês Cortes, do PL, o projeto previa inicialmente a inclusão da vedação no Código Penal.
01:12No entanto, a relatora da matéria na CCJ, deputada Bia Kicis, do PL, optou por transferir a restrição para a legislação que regula os direitos autorais.
01:25A proposta também estabelece que, caso o condenado receba valores relacionados a esse tipo de obra, a vítima ou seus herdeiros poderão ingressar com ação cível
01:37para requerer indenização por danos morais, independentemente de outras reparações já determinadas pela justiça criminal.
01:46Se aprovado pelo Senado, o projeto passa a integrar o ordenamento jurídico brasileiro, criando um novo marco legal sobre a exploração comercial de obras vinculadas a crimes.
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