A Câmara dos Deputados aprovou o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social para renegociar dívidas causadas por eventos climáticos. Fernanda Sette também detalhou o avanço da proposta que isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil.
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00:00A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza o uso de até 30 bilhões de reais do Fundo Social
00:06para que produtores rurais, cooperativas e associações renegociem dívidas financeiras relacionadas a perdas causadas por eventos climáticos extremos.
00:16Quem traz os detalhes para a gente é a repórter Fernanda Sete. Fernanda, seja bem-vinda de volta.
00:21Muito obrigada, Marcelo. A Câmara Federal aprovou ontem, na quarta-feira, um projeto de lei que autoriza o uso de até 30 bilhões do Fundo Social
00:33para que produtores rurais, cooperativas e até associações possam usar para renegociação de dívidas causadas pelas perdas
00:43e, com principal motivo, eventos climáticos extremos.
00:48Agora que o projeto foi aprovado na Câmara Federal, ele será apreciado pelo plenário do Senado.
00:55Será apreciado no plenário do Senado após o recesso.
00:58Lembrando que o recesso parlamentar começa oficialmente amanhã, na sexta-feira, e termina no dia 31 de julho.
01:06Então, a expectativa é que o plenário do Senado analise esse projeto na volta do recesso parlamentar.
01:14E lembrando que o projeto aprovado ontem, que permite o uso de até 30 bilhões de reais do Fundo Social para os produtores rurais,
01:22esse limite para renegociação de dívidas vai até o dia 31 de dezembro do ano de 2027.
01:31Além disso, essas renegociações poderão ser feitas pelo BNDES e por outras instituições financeiras.
01:37O que vai variar é a taxa de juros.
01:40A taxa de juros vai variar conforme o perfil do produtor rural, o perfil do beneficiário.
01:48Para aqueles pequenos produtores rurais, beneficiários do PRONAF, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar,
01:56a taxa de juros anual será de 3,5%.
02:00Já para médios produtores, aqueles beneficiários do PRONAMP, a taxa de juros anual será de 5,5%.
02:09E demais produtores rurais, essa taxa será de 7,5% ao ano.
02:15Mas, Marcelo, para ter direito a essa renegociação, conseguir renegociar as dívidas causadas por conta das mudanças climáticas,
02:25esse produtor rural vai precisar cumprir dois requisitos, sendo um deles ter o município ou o Estado,
02:35ter o decreto de calamidade pública entre os anos de 2020 e 2025.
02:41Outro ponto bastante importante para que o produtor consiga essa renegociação de dívidas
02:48é ter registrado pelo menos 20% de perda na produção comparado ao rendimento do município,
02:55daquele produtor rural, também entre esses anos 2020 e 2025.
03:01Lembrando que o Fundo Social, para quem não sabe, ele foi criado em 2010
03:07e ele é abastecido com recursos ali oriundos do pré-sal.
03:11E atualmente ele é usado para áreas da educação, saúde, meio ambiente e desenvolvimento regional e também social.
03:22No início de julho, vale a gente ressaltar também que o Congresso Nacional,
03:27ele já havia aprovado o uso de 15 bilhões de reais desse fundo social para o programa Minha Casa Minha Vida.
03:35Agora, tramita no Congresso um novo projeto para que parte desse fundo social possa também ser usado
03:43e direcionado para o setor agropecuário brasileiro.
03:48Fernanda, a Comissão Especial da Câmara também aprovou ontem a proposta sobre isenção de imposto de renda
03:53para quem recebe até 5 mil reais.
03:55Quais são os próximos passos para esse projeto agora?
03:58Pois é, a Câmara, a Comissão Especial, que analisa esse projeto da isenção do imposto de renda
04:08para quem ganha até 5 mil reais, foi aprovado também nesta quarta-feira
04:13pela Comissão Especial Relatoria do deputado Arthur Lira.
04:17O parlamentar fez algumas pequenas mudanças no texto, mas prevaleceu aí o texto original,
04:24a maior parte dele, o texto original que foi enviado pelo governo federal.
04:30A expectativa, Marcelo, com essa comissão especial que aconteceu ontem,
04:35é que esse projeto, essa proposta, seja analisada pelo plenário da Câmara também após o recesso.
04:44Lembrando que o recesso parlamentar vai até o dia 31 de julho, ou seja,
04:50esse projeto será, de fato, apreciado no plenário após o recesso parlamentar.
04:56Dentre essas pequenas mudanças feitas ali pelo relator, deputado Arthur Lira,
05:01a gente pode citar uma delas, que é a questão do dividendo,
05:06ser apurado até o dia 31 de dezembro para que sejam, de fato, isentos essa alíquota de 10% de imposto.
05:14Então, dividendos que forem apurados até o dia 31 de dezembro deste ano,
05:20importante ressaltar, serão ali isentos da alíquota.
05:24O deputado, relator da proposta, Arthur Lira, falou que o grande desafio será o texto ser aprovado em plenário,
05:31que ele foi aprovado tranquilamente na comissão especial, mas que o grande desafio, de fato,
05:37é o texto ser aprovado em plenário.
05:39Mas a expectativa do governo federal é positiva, né?
05:43E lembrando que o Arthur Lira também, deputado, relator também da proposta,
05:48ele falou que acredita que a apreciação dessa proposta vai acontecer já em agosto,
05:54logo após o recesso parlamentar.
05:57Depois que ele for aprovado no plenário da Câmara, ele segue para apreciação no Senado Federal.
06:04Marcelo.
06:05Tá certo, Fernanda. Muito obrigado pelas informações.
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