A ministra Cármen Lúcia discursou durante a cerimônia de posse de Edson Fachin na presidência do Supremo Tribunal Federal. Em sua fala, a ministra fez uma forte defesa da democracia, afirmando que "a ditadura é o pecado mortal da política", exaltou a atuação do ministro e também do mais novo vice-Presidência da Corte, Alexandre de Moraes.
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NotíciasTranscrição
00:00Concedo a palavra a sua excelência, a senhora ministra Carmem Lúcia, que fará seu pronunciamento em nome do tribunal.
00:08Excelentíssimo senhor presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, na pessoa de quem cumprimenta as autoridades do Poder Executivo aqui presentes.
00:34Excelentíssimo senhor presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, na pessoa de quem cumprimento todos os integrantes do Poder Judiciário Brasileiro.
00:48Excelentíssimo senhor presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, na pessoa de quem cumprimento as senhoras e os senhores senadores da República.
00:59Excelentíssimo senhor presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Mota, na pessoa de quem cumprimento os deputados e as deputadas aqui presentes.
01:11Excelentíssimo senhor ex-presidente da República Federativa do Brasil, doutor José Sarney.
01:17Excelentíssimo senhores ministros do Supremo Tribunal Federal, de hoje e de sempre.
01:23Sua excelência o senhor procurador-geral da República, doutor Paulo Gonê, na pessoa de quem também cumprimento todos os membros do Ministério Público Brasileiro.
01:32Sua excelência o senhor presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, doutor José Alberto Simonetti, na pessoa também de quem cumprimento todas as advogadas e advogados brasileiros.
01:44Cumprimento ainda sua excelência o senhor defensor público-geral, federal, doutor Leonardo Magalhães, na pessoa de quem cumprimento as defensoras e os defensores públicos.
01:56Cumprimento de uma forma muito carinhosa os ilustres familiares, amigos, amigas do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, e do vice-presidente, ministro Alexandre de Moraes.
02:09Cumprimento as senhoras e os senhores da imprensa, senhoras e senhores servidores e colaboradores do Poder Judiciário Brasileiro em especial deste Supremo Tribunal Federal, senhoras e senhores.
02:22O ritual de posse de um novo presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça tem o timbre republicano e democrático que fundamenta as instituições permanentes do Brasil.
02:37Repete-se ao final de cada gestão, numa demonstração de que a alternância nos cargos públicos faz com que todos os membros de cada órgão colaborem com seu talento e compromisso para o atingimento das finalidades do poder público em benefício da cidadania.
02:55A única razão da existência do Estado.
02:58Essa poderia ser mais uma posse das 62 que agora se completam.
03:04Mas neste caso, a posse de novos dirigentes do Supremo Tribunal Federal tem o tom mais forte da gravidade especial do momento experimentado no mundo e especialmente em nosso país.
03:16Este Supremo Tribunal Federal tem a função específica de guardar a Constituição e, com ela, guardar-se e resguardar-se, em última instância no direito, a ordem jurídica a prevalecer na democracia do Brasil.
03:32A singular seriedade de que se reveste essa posse está em que a mudança de titularidade dos cargos de presidente e de vice-presidente
03:40sinaliza a permanência e os rigores observados por essa Casa.
03:45Alternam-se os juízes que permanecem na bancada, servindo o país nesta condição, sem que se alterem a instituição, seus compromissos e sua responsabilidade com a sociedade.
03:58A sinalização do equilíbrio pela constância e apego às normas e aos processos de direito adquire relevo e demonstração de apreço pela institucionalidade posta na Constituição da República
04:11a demonstrar com esse gesto que este Supremo Tribunal Federal mantém-se íntegro em sua conformação e coeso, conquanto plural, em sua atuação.
04:22Os juízes desta Casa têm ciência das específicas tribulações de nosso tempo, que impõem ininterrupta vigilância dos valores e princípios da democracia,
04:33tão duramente conquistada no Brasil e recentemente novamente agredida, desconsiderada, ultrajada por antidemocratas,
04:43em vilipêndio antipatriótico e abusivo contra o Estado de direito vigente.
04:48A ditadura é o pecado mortal da política.
04:52Nela se extinguem as liberdades, violentam-se as instituições, introduz-se o medo
04:58e define-se o preço vil da covardia nas mentes e nos comportamentos,
05:04esvaziando-se a cidadania de seus ideais de igualdade e justiça para todas as pessoas.
05:10O ambiente democrático é o único que permite florescerem liberdades e frutificarem igualdades.
05:18A discórdia e a desavença são venenos fermentados pelas ditaduras.
05:23A Constituição brasileira, que no próximo domingo completa 37 anos de vigência,
05:30traz em seu primeiro artigo a definição de sermos Estado Democrático de Direito.
05:36Atentar contra a democracia é violentar esta Constituição,
05:40desrespeitar a cidadania que a conquistou,
05:43enfraquecer o Estado de Direito que a assegura,
05:47martirizando outra vez o passado e os que lutaram pelos direitos que hoje podemos usufruir,
05:52frustrando ainda os ideais de um futuro mais humanitário e pacífico.
05:58A democracia não é incumbência única deste Supremo Tribunal Federal, sabemos bem.
06:04É de toda a cidadania.
06:06Não há democracia sem democratas, nem repúblicas sem repúblicos.
06:11O compromisso por essas escolhas é de todos e de cada um de nós.
06:16Esta Casa tem apenas a função de não permitir que a democracia seja quebrantada,
06:22sabedores que somos todos, que a prepotência não arrefece seu ânimo,
06:27estando sempre à espreita.
06:29Mas ela não vence se não se desiste do direito e da justiça.
06:33Por isso, a democracia e os democratas hão de estar sempre alertas e o direito vigilante, eficaz.
06:41Aprendemos que a sabedoria apaixona-se também e que a ciência pode ser sectária.
06:46Por isso, precisamos da objetividade do direito e da responsabilidade permanente e integral
06:51das juízas e dos juízes.
06:53A eficiência do Estado Democrático de Direito impõe-se esteja sempre atento às exigências
07:00da cidadania, especialmente dos mais vulneráveis, cujos direitos iguais estão postos no sistema
07:06de normas jurídicas.
07:08Mas esses vulneráveis ainda se estendem, nus de direito, nas estradas e nas calçadas
07:13frias e esfomeadas, sem olhar sequer de humanidade.
07:18Não há como se resignar com a injustiça sem se deixar morrer um pouco em nossa própria
07:24humanidade.
07:25Em tempos de radicalismos febris, vazios e inúteis, os perigos estão mais próximos do
07:32desgaste mais profundo, em detrimento dos valores democráticos, capturados muitas vezes,
07:38especialmente pelos mais frágeis, pelos discursos salvacionistas e estéreis, que são,
07:45todavia, ofuscantes do palavrório, facilitado e ilusório.
07:50Os nossos não são tempos de imprudência, que valentia não é coragem nem poltronice
07:55é neutralidade, mas omissão.
07:58Mas ainda se reclama, portanto, de todas as pessoas maior empenho na solidariedade para
08:04a arquitetura de uma sociedade humanitária.
08:07Às juízas e aos juízes se impõem temperança, aplicação e comprometimento com os valores
08:14democráticos das liberdades, igualdades e justiça.
08:18Sem o atendimento desses princípios valorados constitucionalmente, não se chegará à sociedade
08:24fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida com a solução
08:32pacífica das controvérsias, como estampado no preâmbulo da Constituição do Brasil de 1988.
08:37Nesta fase histórica experimentada de ambiguidades sociopolíticas, ineditismos sociais e tecnológicos,
08:47iniquidades marcantemente desumanas, há que se guardar e se cuidar, especialmente.
08:54Há que se reter sempre o poder judiciário brasileiro a seu dever de não permitir que
08:59os direitos conquistados se frustrem, que as liberdades sejam fraudadas e que as igualdades
09:05sejam malogradas. Ter esperança é um dever de humanidade, mas não há como se apegar a um
09:12dever sem substrato social e jurídico a impor sua observância. A gravidade do momento histórico
09:19impõe especialmente ao juiz, a juíza, o dever de conduzir-se no sentido de voltar à sua atuação
09:25na busca da concretização dos direitos e na garantia da concórdia. Porque o caminho dos
09:32encontros humanos está na conciliação entre os diferentes, que os diferentes se reconhecem.
09:38Muito boa tarde para você que nos acompanha, você que chega pela rádio, estamos acompanhando
09:43agora a sessão de posse do ministro, agora presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson
09:47Fachin. Fique conosco, ao vivo.
09:49O indicar da esperança é um imperativo, mais ainda em tempos, em que uma pluralidade aparente
09:55de caminhos pode também representar perigosos e autoritários desvios na rota de uma humanidade
10:01mais justa para todas as pessoas. E sabe-se que sem esperança não se projeta nem frutifica
10:10com fraternização humana que não floresce em ambiente despótico. O solo próprio e único
10:17da fraternidade é a democracia. Nosso é o tempo de honrar e conservar a dignidade democrática
10:24que o constituinte de 87, 88 entregou-nos com a finalidade de manter para o presente, cultivar
10:30para o futuro. Um dia escrevi que constitucional é o direito dos sonhos possíveis, mas para
10:37isso é preciso que o nosso não seja tempo de monólogos, mas tempo de ouvir o outro,
10:42de ouvir a outra, com ele exclamar e lutar por decência, honestidade e justiça com garantia
10:50de direitos fundamentais para todas as pessoas.
10:54Não creio em destino de um indivíduo desvinculado do seu tempo e de seus contemporâneos.
10:59Estamos todos nós, fadados ao mesmo destino, que será o que formos capazes de edificar.
11:06Este Supremo Tribunal Federal tem o dever constitucional de garantir que se torne concreto o objetivo
11:13expressamente posto na Constituição do Brasil de construir uma sociedade livre, justa e solidária.
11:21As funções deste Supremo Tribunal permanecem e continuarão para sempre a se cumprir com
11:27respeito incondicional à ordem constitucional, na qual se assegura a harmonia entre os poderes
11:32da República, impondo-se assim a contenção de cada qual em suas funções típicas com independência,
11:39sem qualquer deles se omitir de suas obrigações.
11:42E a certeza de que este Supremo Tribunal Federal continuará a desempenhar a sua tarefa constitucional
11:49está em que hoje se inicia a gestão do ministro Edson Fachin, dando continuidade, portanto,
11:55à gestão do ministro Barroso e de todos os que vieram antes na presidência desta Casa
11:59e do Poder Judiciário Brasileiro.
12:02O ministro Edson Fachin é reconhecido por muitos títulos, todos a espelhá-lo grande
12:08como jurista que é, como professor, como magistrado, neste Supremo Tribunal Federal
12:14desde 2015.
12:16Reconheço-o especialmente como um homem bom.
12:20Em momentos de tantas desavenças e desditas, a bondade humana de ter destaque por ser valor
12:27que se estende além de qualquer cargo, função ou empenho.
12:30O ser humano bom converte-se em ótimo juiz, porque o juiz há de estar com o outro que
12:37o procura com a largueza que a bondade humana permite.
12:41De passo fundo, no Rio Grande do Sul, em seus primeiros anos de vida, até Curitiba, passando
12:45por Toledo, no Paraná, o ministro Edson Fachin desenvolveu extensa e exemplar atividade
12:51profissional.
12:53Nessa senda fecunda de advogado renomado, professor dedicado, jurista respeitado com inúmeras
12:59obras publicadas, o ministro Edson Fachin mostrou-se, nesta década da magistratura constitucional
13:05criterioso, equilibrado, vinculado aos valores que sempre sublinhou em sua trajetória.
13:11Tendo presidido o Tribunal Superior Eleitoral em quadra particularmente grave, o ministro
13:17Edson Fachin não se descurou de qualquer de seus compromissos de juiz atento e cuidadoso
13:22e manteve as instituições sob o seu comando na linha segura da democracia brasileira.
13:27Essas características se tornaram um juiz que não produz surpresas indevidas no jurisdicionado,
13:34nem se deserta de seus deveres como presidente.
13:37O direito não é, nem se propõe a ser, fonte de desassossego e instabilidade.
13:44E o ministro presidente Edson Fachin não propõe teorias fora do direito constitucional
13:48vigente, nem se descompromete das funções mais nobres da judicatura que lhe foi conferida.
13:55Ameno e cordato na convivência dentro e fora do colegiado deste Supremo Tribunal Federal,
14:01o ministro Edson Fachin caracteriza-se pela firmeza de suas convicções, pelas quais se bate,
14:06e pela lianeza no trato com que as expõe.
14:10Com uma família exemplar na dedicação aos mesmos valores de humanidade, sua esposa, a doutora Rosana,
14:17as filhas Camila e Melina, os netos Bernardo, Flor e Bela, aos quais mais uma vez carinhosamente
14:23cumprimenta em nome de todos os ministros deste Supremo Tribunal Federal,
14:27o comprometimento do ministro Edson Fachin à causa pública e à jurisdição constitucional
14:34tranquiliza mais uma vez o país, nesta passagem de bastão de um para outro presidente,
14:42por atestar que essa continua a ser prestada sempre com mais empenho e com toda aplicação
14:48que desta casa se requer.
14:50Nesta tarefa ingente, o ministro-presidente Edson Fachin contará na vice-presidência
14:56com apoio direto do ministro Alexandre de Moraes.
14:59A todos os títulos, juiz com capacidade de trabalho invulgar e aplicação abnegada no seu mistério,
15:07com larga experiência administrativa em cargos de secretário de Estado de São Paulo,
15:11de ministro de Estado da Justiça, tendo passado pelos quadros do Ministério Público daquela unidade federada,
15:17advogado, professor, jurista, com obras publicadas e reiteradamente reeditadas.
15:24O ministro Alexandre de Moraes chegou a este Supremo Tribunal Federal em um momento muito tormentoso
15:29e se esmerou em manter a linha atenta e cuidadosa do ministro a quem sucedeu e que honrou,
15:35o saudoso ministro Teori Zavascki, com o mesmo ritmo intenso de trabalho e de dedicação.
15:41O Tribunal Superior Eleitoral, em cuja presidência, sucedeu também ao ministro Edson Fachin.
15:46O ministro Alexandre de Moraes conduziu o grave momento das eleições gerais de 2022,
15:52garantindo a rigidez do processo eleitoral de então, sujeito que foi aquele processo a injunções gravíssimas,
16:00não se omitindo, nem se deixando abalar pela crise deflagrada por práticas ilícitas e delituosas
16:07cometidas contra a justiça eleitoral, contra o Supremo Tribunal Federal,
16:12contra o processo eleitoral, enfim, contra toda a sociedade brasileira.
16:17Com temperamento afirmativo e atuação muito eloquente,
16:20o ministro Alexandre de Moraes mantém-se com a mesma firmeza nas mais complexas situações,
16:27não se deixa tocar por algum mal-estar, sequer por humores azedados.
16:31Tendo sempre a seu lado a presença constante, firme, segura, da doutora Viviane,
16:39dos filhos Gabriela, Juliana e Alexandre,
16:41aos quais também apresentam um cumprimento especial e carinhoso deste Supremo Tribunal Federal,
16:47o ministro Alexandre assenta o rigor republicano com que essa casa honra a Constituição...
16:53Você acompanha ao vivo aqui no 3 em 1 a cerimônia que já empossou o ministro Edson Fachin
16:57como presidente do Supremo Tribunal Federal.
16:59Ele já está usando a cadeira que até poucas horas atrás ainda pertencia ao ministro Luiz Roberto Barroso.
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