Anistia virou dosimetria: o pacto do Centrão do STF e do Congresso

O Antagonista

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Transcript

00:00Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes participaram por telefone da reunião de Michel Temer do MDB

00:07com os deputados federais Aécio Neves do PSDB de Minas Gerais e Paulinho da Força do Solidariedade de São Paulo

00:13realizada na quinta-feira, 18, na Casa do Ex-Presidente em São Paulo.

00:18O grupo deliberou sobre reduzir penas do 8 de 1 em vez de aprovar anistia aos envolvidos

00:24mediante o projeto de lei que teve urgência aprovada na Câmara dos Deputados no dia 17.

00:30Em 2023, os votos desses dois ministros do STF ajudaram a absolver Paulinho no plenário virtual

00:38quando ele estava condenado à prisão pela primeira turma do próprio Supremo por envolvimento em esquema no BNDES.

00:44Gilmar também já blindou Aécio em vários processos e, no TSE, garantiu a presidência de Temer

00:51no julgamento da chapa com a petista Dilma Rousseff, alvo de impeachment.

00:54Moraes já anulou decisões do juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato do Rio de Janeiro, contra o ex-presidente Temer, que o indicou à corte.

01:03As amizades do grupo são de décadas.

01:06Aspas, sou amigo do Alexandre de Moraes desde quando ele era advogado em São Paulo e eu sindicalista.

01:12Tenho relação antiga, fecho aspas. Foi o que disse Paulinho ao Globo antes da reunião.

01:17E ainda completou, aspas. Se precisar falar com ele, o Moraes, vou falar, fecho aspas.

01:22Moraes já chamou Temer de amigo leal e, como se viu em vários episódios além destes, envolvendo até Jair Bolsonaro,

01:30o MDBista é procurado por quem precisa acessar o ministro.

01:34Já Gilmar, em dois meses de 2017, participou de 43 ligações com o então investigado Aécio,

01:42como apontou o relatório da Polícia Federal.

01:44Em uma das chamadas, Aécio pediu ao ministro para telefonar ao senador Flecha Ribeiro

01:49a fim de convencê-lo a acompanhar o voto do Tucano a favor do projeto de lei

01:54que endurecia punições para autoridades que, alegadamente, cometessem abusos,

02:00inclusive, claro, investigando políticos.

02:03Aspas. O Flecha, tá bom, eu falo com ele. Eu vou falar com ele, fecho aspas.

02:07Respondeu o Gilmar prontamente.

02:09Aécio, na época senador, telefonou em seguida para o Flecha e avisou, aspas,

02:15um amigo nosso em comum, que você vai ver quem é, está tentando te ligar.

02:20Aí você atende ele, tá? Um cara importante aí, que você vai ver que é. Fecho aspas.

02:25No fim da tarde daquele mesmo dia, 26 de abril, o projeto de lei foi aprovado no Senado

02:30com votos favoráveis de Aécio e Flecha.

02:33Os telefonemas de Gilmar, ou torpedos desse cara importante aí,

02:38são famosos em Brasília e no mercado da comunicação,

02:42assim como as festas de aniversário de sua esposa, Gilmar Mendes,

02:45com a presença do amigo Aécio.

02:48Temer, ao final dessa reunião de quinta-feira,

02:51anunciou em vídeo gravado com Paulinho e Aécio

02:53o que chamou de Pacto Republicano,

02:57rebatizando o PL da Anistia como PL da Dosimetria,

03:00aspas, em comum acordo com o Supremo Tribunal Federal,

03:04com o Executivo. Fecho aspas.

03:07Nesta sexta, 19, em evento da Fê Comércio Minas Gerais,

03:11o ex-presidente, sem mandato parlamentar no momento,

03:14justificou assim o acordão.

03:16Abro aspas.

03:17A Constituição determina a solução pacífica dos conflitos

03:20no plano interno e internacional.

03:22E o preâmbulo diz que nós, os congressistas,

03:24representaremos o povo.

03:26O presidente, da Câmara dos Deputados, Hugo Mota,

03:29me procurou e encaminhou o Paulinho da Força ontem à noite na minha casa.

03:32Eu disse que para harmonizar o país é preciso de um pacto.

03:36E se isso não é possível pela radicalização,

03:39ao menos entre os poderes, é necessária essa pacificação.

03:43Faz dois anos que estamos com a mesma pauta, a de Anistia.

03:46Se virarmos essa pauta, teremos desenvolvimento econômico e social.

03:50O Brasil pode dar um exemplo para o mundo.

03:53Fecho aspas.

03:54A articulação política entre o centrão do STF e o centrão do Congresso,

04:00no entanto, não é pacto republicano, nem exemplo para o mundo,

04:05muito menos condição para o país crescer.

04:08Ela é sintoma de uma das causas do problema.

04:11O oposto do golpe de Estado não é o conchavo, como eu comentei em 2023.

04:17Conchavo tampouco é remédio para o extremismo,

04:20mas sim uma forma de driblar a ordem constitucional

04:23a partir de reuniões privadas de agentes públicos,

04:27fora de agendas oficiais e longe de testemunhas,

04:29em afronta aos pressupostos democráticos

04:32da separação e da independência entre poderes.

04:35Um país cujos rumos são decididos nas sombras

04:38por uma casta privilegiada com atuação transinstitucional

04:43ou com tentáculos nos principais meios de ação,

04:46não tem como solucionar conflitos parcialmente baseados

04:50na revolta de parcelas do povo contra a atuação de setores

04:55ou do conjunto dessa mesma casta.

04:57O Brasil precisa aprender a resolver seus problemas

05:00em comum acordo com a Constituição

05:03ou permanecerá preso no embate entre agentes extremos do mal

05:08e, entre aspas, do bem.

05:10Agradecer aqui ao presidente Michel Temer,

05:13um dos maiores juristas do Brasil,

05:15presidente da Câmara também por muito tempo,

05:18ex-presidente da Câmara, Aécio Neves,

05:19deputado federal hoje,

05:21esse PL que nós queremos discutir, presidente,

05:25para que a gente possa pacificar o Brasil.

05:27O Brasil não aguenta mais essa polarização

05:29de extrema-direita com o extrema-esquerda,

05:31o Brasil precisa pensar no futuro,

05:32precisa votar projetos importantes.

05:34Eu chamo isso de um momento histórico, Paulinho,

05:36e para você, uma oportunidade extraordinária, não é, Aécio?

05:39Agora, evidentemente, já conversamos um pouco aqui,

05:43de comum acordo com o Supremo Tribunal Federal,

05:46com o Executivo,

05:48numa espécie de pacto republicano, digamos assim,

05:51especialmente com essa denominação de PL da dosimetria,

05:55portanto, de uma nova dosagem das penas,

05:58acho que pode produzir um resultado muito positivo.

06:01Muito cumprimento com você

06:02e devo dizer que ficou honradíssimo com a sua visita,

06:05com a visita da OAS,

06:06para nós trocarmos ideia sobre esse tema.

06:08Espero que dê tudo certo,

06:10e certo e seguramente dá.

06:11A amnistia para tentativas de abolir o Estado do democrático de direitos

06:17foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

06:19E, como você disse,

06:20você não quer colocar o Congresso Nacional

06:21em confronto novamente com o Supremo Tribunal Federal.

06:24Portanto, essa nova nomenclatura de PL,

06:26da dosimetria,

06:28é absolutamente adequada

06:30para que nós possamos fazer justiça,

06:33permitir que essas pessoas,

06:34que de alguma forma, lateralmente,

06:35participaram daquele processo,

06:37possam tocar as suas vidas

06:39e o Brasil tocar a sua agenda.

06:41Porque nós estamos paralisados

06:42nesse confronto

06:44que só interessa aos dois extremos.

06:46Você está de parabéns

06:46e conte conosco.

06:48O centro e o Brasil

06:49espero muito do seu trabalho.

06:51Obrigado.

06:52Obrigado.

06:52Bom, esse alegado como um acordo

06:55com o Supremo Tribunal Federal

06:56faz lembrar aquele acordão

06:59que o então senador Romero Juca

07:01propunha na época da Lava Jato,

07:04quando as investigações atingiam os políticos.

07:07Ele, em conversa com o Sérgio Machado,

07:09que tinha sido presidente da Transpetro,

07:11subsidiária da Petrobras,

07:13conversa que foi gravada,

07:15disse o seguinte,

07:16depois de o Sérgio Machado dizer

07:18rapaz, a solução mais fácil era botar o Michel,

07:20se referindo ao Temer, Juca.

07:22Só o Renan Calheiros

07:24está contra essa...

07:26Aquela palavra com P.

07:29Porque não gosta do Michel,

07:30porque o Michel é Eduardo Cunha.

07:32Gente, esquece o Eduardo Cunha.

07:34O Eduardo Cunha está morto.

07:36Aquela palavra com P.

07:37Sérgio Machado.

07:38É um acordo botar o Michel

07:40num grande acordo nacional.

07:42E o Romero Juca completou

07:43com o Supremo, com tudo,

07:45Sérgio Machado.

07:46Com tudo.

07:47Aí parava tudo.

07:48Então, o Brasil parece viver ciclicamente

07:52esses grandes acordões

07:54para ter a acomodação geral de interesses.

07:57Duda Teixeira.

07:59Bom, essa semana a gente...

08:01Estava todo mundo muito impactado

08:03pelo que aconteceu na Câmara dos Deputados,

08:07tanto na aprovação da PEC da blindagem

08:10quanto na aprovação da urgência da anistia.

08:13E houve muita crítica,

08:17muita reação da sociedade

08:18ao trabalho dos deputados.

08:20Mas eis que...

08:22Isso parece que hoje já nem mais

08:24é o mal pior do país.

08:27A gente tem essas reuniões

08:29de pessoas que muitas vezes

08:32não têm qualquer...

08:35Não estão representando mais

08:37a população brasileira.

08:38Já tiveram votos no passado, né?

08:40O Michel Temer, por exemplo,

08:41hoje ele não tem nenhum cargo público,

08:45mas que são reuniões que acontecem

08:47à margem do Congresso

08:49e que são articulações

08:51extremamente importantes para o país, né?

08:55Que vão realmente decidir

08:58o futuro do Brasil

09:00para o mal ou para o bem, né?

09:03E aí, essas conexões que você trouxe, Felipe,

09:07realmente mostram que

09:08ele já tem um passado ali

09:11de um preservar o outro.

09:13Quer dizer, a blindagem

09:15que foi um assunto nessa semana,

09:18a PEC da blindagem,

09:19essa blindagem já está acontecendo

09:21há muito tempo.

09:23Tem pessoas que estão imunes

09:26a investigações.

09:28ou se essas investigações avançam,

09:32também elas têm meio que

09:34uma garantia de absolvição.

09:37O Aécio Neves entrou nessa história,

09:40parece que a convite do Michel Temer,

09:44e lembro aqui daqueles áudios

09:46que foram vazados,

09:48acho que foram até entregues

09:49pelos irmãos Joesley,

09:52do Aécio pedindo ajuda

09:54para pagar os advogados

09:55nas investigações

09:59da Lava Jato.

10:00Irmãos Batista,

10:01o Joesley é um deles,

10:02o outro é o Wesley.

10:03Os irmãos Batista, exato,

10:03o Joesley e o Wesley, né?

10:05É isso.

10:06Então, é isso.

10:09Muitas das discussões

10:10que a gente teve essa semana

10:12era de que, olha,

10:13eles querem criar uma casta

10:15de privilegiados

10:17imunes a qualquer investigação.

10:21Mas vamos ser realistas.

10:23Essa casta já existe, né?

10:26A gente já convive com ela.

10:28Ela está aí.

10:30E é justamente os membros

10:32dessa casta

10:33que agora estão aparecendo

10:35para dar as soluções

10:37para as questões,

10:38esses processos todos

10:40que estão acontecendo.

10:41Olha, acabou de sair

10:42uma atualização a respeito

10:44da pauta do começo

10:45desse programa,

10:46que foi uma declaração

10:47do Aécio Neves,

10:48que estava naquela reunião

10:49com o Michel Temer

10:50e com o Paulinho da Força,

10:51que teve as participações

10:52por telefone do Gilmar Mendes

10:53e do Alexandre de Moraes.

10:55Então, Aécio disse ao Globo,

10:56aspas,

10:57o fato relevante

10:58é que não vamos mais

10:59discutir a anistia.

11:00O tema divide o país

11:01e já foi declarado

11:02pelo STF

11:03como inconstitucional.

11:04Goste ou não,

11:05qualquer aprovação

11:06de uma matéria

11:06nessa linha,

11:08que é a linha da anistia,

11:09vai levar a um novo

11:10confronto com o Supremo.

11:12O que estamos querendo

11:13é o contrário,

11:14é uma pacificação.

11:15Por isso,

11:16os ministros

11:16foram consultados,

11:17o presidente da Câmara

11:18participou da reunião.

11:20Fecha o ato.

11:21Está aí,

11:21confirmando

11:22que o Hugo Mota

11:23também esteve envolvido.

11:25Agora,

11:26a frase,

11:26portanto,

11:27de destaque

11:27dessa declaração

11:28do Aécio,

11:29que virou título

11:30no antagonista,

11:32é que anistia

11:33levaria a novo

11:34confronto

11:34com o STF.

11:36Está aí na tela

11:36para vocês verem

11:37a matéria.

11:39Então,

11:39o que acontece

11:39nessa situação

11:40e o meu texto inicial

11:42do programa

11:42traduz isso.

11:44O Aécio

11:45está aí

11:45atuando

11:46como porta-voz

11:47do Gilmar Mendes.

11:49É o amigo dele

11:49e que participou

11:51da reunião.

11:52O Michel Temer

11:52atua como porta-voz

11:54do Alexandre de Moraes.

11:55O Paulinho da Força

11:56é aquele

11:57que quer ficar bem

11:58com todo mundo,

11:59porque já chegou

12:00a ser condenado

12:01pela primeira turma

12:02do STF

12:02e foi aliviado

12:03pelo plenário.

12:05E eles estão fazendo

12:07esse acordão

12:08para você ter

12:09aí uma modulação

12:10que possa trazer

12:11uma acomodação geral

12:13de interesses

12:14em nome

12:14de uma pacificação

12:16que a gente sabe

12:17que não acontece,

12:18que não acontecerá

12:19enquanto houver

12:20essa casta privilegiada

12:22que define

12:22os rumos

12:23do país.

12:24Tchau, tchau.

12:28Tchau.

12:29Tchau.

12:29Se inscreva no canal.

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