O fim conveniente do foro privilegiado

O Antagonista

O ex-senador Alvaro Dias afirmou à Crusoé que o fim do foro privilegiado seria um “salto civilizatório".   Dias, que concluiu seu último mandato de senador em 2023, é autor da PEC que trata do tema.   Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:  🎙️ Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.    Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade. Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.    🕕 Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Não perca nenhum episódio! Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber as notificações.    #PapoAntagonista    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Papo Antagonista:  https://bit.ly/papoantagonista   🎧Ouça O Antagonista nos principais aplicativos de áudio, como Spotify, Apple Podcasts, Amazon Music, TuneIn Rádio e muito mais.   Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista    Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344   Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br

Transcript

00:00O ex-senador Álvaro Dias afirmou a Cruzoé que o fim do foro privilegiado seria um salto civilizatório.

00:07Álvaro Dias que concluiu o seu mandato de senador e eu perdi aqui o meu monitor porque eu apertei muito forte o meu controle remoto.

00:16De vez em quando a gente tem esse problema. Diga, Duda Teixeira, porque você que falou com ele, não é isso?

00:19Eu falei com o Álvaro Dias.

00:19Você já fala espontaneamente, sem a minha introdução.

00:22O Álvaro Dias ficou, ele falou para mim no telefone, 46 anos com mandatos, ele terminou o último mandato em 2023, mas ele é o autor da PEC do fim do foro privilegiado.

00:35Ele apresentou essa PEC, essa proposta de emenda à Constituição em 2013.

00:41E isso foi debatido no Senado, em várias comissões.

00:45E a ideia dele, eu falei, poxa, por que que você, é uma entrevista que a gente publicou hoje de manhã na Cruzoé, recomendo a leitura para todo mundo, por que que você propôs essa proposta?

00:56E ele fala, olha, a Constituição fala todos iguais perante a lei.

01:01E se a gente tem, no Brasil são 50 mil pessoas que têm direito a foro privilegiado, essas pessoas estão tendo um benefício que é inconstitucional, que outras pessoas não têm.

01:12E o STF é o lugar onde todos os políticos ali são inocentados.

01:17Ele pergunta, qual político você conhece que foi inocentado?

01:21Quase nenhum.

01:23Então, a ideia era tirar esse fórum privilegiado.

01:27Vamos ouvir o Álvaro Dias, que aí o Duda comenta em seguida, o Ricardo Kertzmann também.

01:31Pode soltar.

01:32O que atende os preceitos constitucionais?

01:37Todos iguais perante a lei.

01:38Então, não importa saber a quem beneficia, eventualmente, o fim do foro privilegiado.

01:45Me parece que hoje há esse enfoque.

01:48Ah, vamos aprovar o fim do foro privilegiado para beneficiar esse ou aquele.

01:53Não é este o objetivo da proposta.

01:55A proposta, ao contrário, ela tem o objetivo de estabelecer o cumprimento ao dispositivo constitucional,

02:06que diz que todos somos iguais perante a lei.

02:08Porque enquanto existe foro privilegiado, estamos desmentindo esse dispositivo constitucional.

02:14E não há no mundo nenhum país que pode pesquisar o mundo inteiro, todas as nações poderosas ou não.

02:22Não há país democrático que institua, tenha como uma instituição, algo parecido com o foro privilegiado no Brasil.

02:33Duda?

02:35E o que ele diz ali, né?

02:37Porque eu perguntei para ele, tá, mas agora essa pauta voltou porque os bolsonaristas perceberam que o STF tem sido muito punitivista com a turma da direita

02:49e eles também querem ali enfiar algum jeito de depois tentar beneficiar o Jair Bolsonaro.

02:54O Jair Bolsonaro não tem foro e está sendo julgado pelo STF.

02:59Agora, interessante também, eu conversei com o Luiz Solima durante o dia, a gente também publicou uma análise no site da Cruzoé,

03:08que tem uma proposta, sabe que no Brasil as boas intenções, Felipe e Ricardo, geralmente sempre vem diabinhos nos detalhes, né?

03:18E o que está sendo discutido agora é de tirar o foro do STF e botar no Tribunal Regional Federal, quer dizer, um foro de segunda instância.

03:30Então, assim, jamais estão pensando, tem gente ali que jamais quer ir para a primeira instância, porque eu, você e a maior parte do que todo mundo está assistindo aqui,

03:39qualquer coisa é primeira instância, né? Mas você acha que uma autoridade no Brasil, né?

03:45Esse país oligárquico que a gente tem vai querer ir para a primeira instância.

03:49Então, tem gente ali tentando só alterar essa PEC do Álvaro Dias e botar, em vez do STF, a gente quer ser jogado no TRF.

03:58Então, você, na verdade, troca de foro privilegiado, você não acaba com o foro privilegiado.

04:04O problema dessa turma que está querendo isso é que se vai mudar o texto, então tem que começar a dar estaca zero essa história.

04:14E aí vai demorar mais tempo para aprovar a PEC do fim do foro privilegiado.

04:20E eles estão correndo contra o tempo, porque eles querem aprovar isso antes do Bolsonaro ser condenado em setembro ou outubro, né?

04:28Então, por causa disso, que não vai dar tempo de fazer agora uma outra coisa, só trocando o foro,

04:36talvez a gente tenha no Brasil o fim do foro privilegiado, que é uma coisa super positiva para o país.

04:41Lembrando que, quanto mais você sobe em instância, maior é a ingerência política sobre esses tribunais.

04:48A primeira instância ali são aqueles juízes concursados, na segunda instância você tem muitos juízes concursados,

04:54mas já começa ali um sistema de indicação política para esses TRFs, a partir de listas feitas por tribunais.

05:02Então, você tem vários nomes, é claro que isso já filtra um pouquinho, mas você tem uma escolha política no fim.

05:08E STJ e STF, basicamente, é politicagem nos bastidores o tempo todo, como a gente mostra,

05:14como uma parte da imprensa também mostra, na época, dessas indicações, as campanhas que são feitas,

05:21principalmente por aqueles que estão lá em cima, no topo do Poder Judiciário, que querem emplacar aliados em outros tribunais.

05:28Quanto mais tentáculos eles tiverem dentro do Poder Judiciário, maior a sua influência.

05:34E, aliás, nunca é demais lembrar aquela entrevista histórica que a Eliane Calmon deu aqui para o Papo Antagonista,

05:41a meu convite, falando sobre o acasalamento perfeito dos filhos.

05:46No caso, o acasalamento era, lógico, no caso das esposas, mas ela sempre combateu o filhotismo no Judiciário,

05:52que são as esposas ou os filhos atuando em escritórios de advocacia, que recebem muito e muito dinheiro de empresários que estão com problemas na justiça,

06:05e o marido tendo uma grande influência dentro do Poder Judiciário, quer dizer, exercendo um poder político dentro do Poder Judiciário.

06:11E a gente vê, inclusive, nessas campanhas, o lobby das pessoas da cúpula do Poder Judiciário com políticos,

06:18quer dizer, com o presidente da República, por exemplo, que vai nomear os ministros do Superior Tribunal de Justiça.

06:27Então, se pede que se faça algo e, claro, que os políticos, do ponto de vista deles, para não fazer nenhuma acusação,

06:34eles esperam agradar a cúpula do Poder Judiciário e ser tratados com boa vontade naquelas causas que interessam a eles na corte.

06:43Então, essa é a base da República do Escambo que eu aponto aqui no Brasil.

06:49Ricardo, quer se mais algo acrescentar?

06:52Felipe, essa questão de foro privilegiado, ela de fato é muito delicada, ela tem muitas nuances, tem muitos pormenores,

07:00porque é sempre aquela história de no cravo ou na ferradura, você tenta consertar por um lado, mas você pode estragar o outro.

07:07Quando você delimita uma dessas ideias, o foro privilegiado para determinadas autoridades e tirar, talvez, da esfera do STF para instâncias inferiores,

07:17pode parecer, como o ex-senador Álvaro Dias falou e falou muito bem à época, eu me lembro muito bem disso,

07:25ah, isso é um privilégio, são cerca de 50 mil pessoas que têm esse privilégio.

07:29E era um privilégio, entre aspas, porque uma vez que você é julgado na Suprema Corte, não cabe mais recurso.

07:35Se você for condenado lá, já era, mas ao mesmo tempo é uma corte que está muito sujeita a questões políticas.

07:41Aí, nesse caso, é o privilégio.

07:43Há também situações em que, se você retira o foro privilegiado, determinadas autoridades, políticos, governantes,

07:51acabam alvo, podem ser alvo, de juízes, de instâncias inferiores.

07:55Então, é muito complexo. O que eu acho que deveria acontecer, de fato, Filipe,

07:59o Brasil precisa de muitas reformas. Reforma tributária, reforma administrativa, reforma política.

08:05E eu acho que o Brasil precisava discutir verdadeiramente uma ampla e grande reforma do judiciário.

08:11Como foi você que falou agora, desculpa, foi você ou alguém que citou, que deveria começar do zero, né, ou do...

08:19Enfim, eu acho que tem que ter uma reforma que comece do zero mesmo.

08:22E, de baixo para cima, você vai implementando as melhores práticas possíveis

08:27a partir do que ocorre nas melhores, mais sólidas democracias do mundo.

08:33Porque o sistema judiciário brasileiro, ele é muito ruim, ele é imperfeito, ele é caro, ele não é justo.

08:40Não é possível que a gente assista o que a gente assiste a toda hora,

08:43essa esfera de influência, de políticos, de empresários,

08:49influenciando, né, ministros, juízes, desembargadores.

08:54Filipe, não tem cabimento empresas, grupos empresariais,

08:58apoiarem claramente e, às vezes, até fazerem gestão pessoal,

09:02no âmbito do Congresso,

09:04pessoas que são indicadas para ministros do Supremo,

09:08para desembargadores federais, ou até mesmo estaduais.

09:11Isso precisava ser revisto, mas revisto de forma ampla e da base.

09:16Mas, se você me perguntar se eu acho que isso vai acontecer,

09:19infelizmente, acho que não.

09:21Eu falei aqui outro dia, resumidamente,

09:23que muita gente que, quando o STF era garantista

09:26em relação às acusações de crime de colarinho branco,

09:29queria o foro privilegiado no STF.

09:31Agora que o STF virou punitivista em relação à trama golpista e 8.1,

09:36aí não quer mais o foro privilegiado no STF.

09:39Então, é tudo conforme a conveniência.

09:40Ainda vou detalhar mais isso, Dua, Teixeira.

09:42Muito interessante isso, mas eu vou detalhar um pouquinho

09:44o que você falou também.

09:45A gente tem dois momentos muito claros.

09:47A gente tinha esse momento da Lava Jato,

09:49em que o STF realmente acabava ajudando,

09:54dificultando a punição de corruptos.

09:57E depois a gente tem um outro momento,

09:58esse momento do bolsonarismo,

10:00em que você tem o STF sendo extremamente punitivista

10:04com a turma bolsonarista ou de direita.

10:06E aí você tem essa mudança.

10:08Antes era uma coisa boa,

10:10agora virou uma coisa indesejável.

10:13E o Ricardo falou de voltar a estacazego.

10:16Isso quem fala é o...

10:19Foi eu ou foi o Álvaro Dias,

10:21estou confundindo aqui,

10:22mas o Álvaro Dias propõe mais PECs.

10:26Não é voltar a estacazego,

10:27mas é fazer algumas reformas.

10:30Então, por exemplo,

10:31ele propõe a reforma do mandato

10:34para os ministros do STF.

10:35Então, em vez deles assumirem o posto no STF

10:39e ficar até os 75 anos,

10:42você estabelece ali um prazo fixo

10:44de 8, 10 anos.

10:46E aí você consegue reduzir a influência política.

10:49Outra coisa seria obrigar

10:52que o presidente escolhesse o seu candidato,

10:55o seu nome para o STF

10:57a partir de uma lista que viria de entidades.

11:00Então, o Ministério Público poderia propor um nome,

11:03o Judiciário, o outro,

11:06e os advogados, sei lá, OAB.

11:08Não sei o que é OAB,

11:09está péssima a imagem da OAB.

11:11E aí você tem três nomes

11:13e o presidente seria obrigado a escolher um desses nomes.

11:17Então, também você diminui a influência da política

11:19na nomeação e aí ele acha que o STF

11:22poderia voltar a ganhar credibilidade.

11:25E só lembrar que o Flávio Bolsonaro

11:28foi protegido no STF

11:30um foro privilegiado retroativo.

11:32E foi um puxadinho desses vários,

11:34de uma sequência cronológica

11:36que eu já detalhei muitas vezes nesse programa,

11:38já escrevi vários artigos a respeito disso.

11:41Começou quando o STF decidiu

11:44que parlamentares, ao encerrar o mandato,

11:47o caso em que eles eram investigados

11:50por algo que aconteceu durante o mandato

11:52iria para a primeira instância

11:54porque o STF estaria sobrecarregado.

11:55Então, era melhor distribuir.

11:59Só que aí o Márcio Bittar,

12:00que depois viraria o relator geral do orçamento,

12:03na época, inclusive, do orçamento secreto,

12:06ele era deputado e aí se elegeu senador

12:09e teve o foro privilegiado

12:13de deputado federal

12:14mantido numa decisão do STF

12:17que depois até o Luiz Edson Fachin

12:20falou, tá, vocês querem decidir assim?

12:22Então, que isso fique restrito

12:24às casas legislativas federais.

12:26Quer dizer, quando o sujeito sai

12:27de uma casa legislativa federal para outra,

12:29seja Câmara dos Deputados para o Senado

12:31ou Senado para a Câmara dos Deputados,

12:33em vez de encerrar o mandato,

12:35o caso ir para a primeira instância,

12:36o caso fica no Supremo Tribunal Federal

12:39porque é um parlamentar federal

12:40que tem foro privilegiado no STF.

12:42Aí veio o caso do Flávio.

12:44Preste atenção, que eu lembro todos os detalhes

12:46que eu escrevi a respeito.

12:47Está lá num artigo sobre a Sonsice.

12:49Se vocês procurarem Sonsice,

12:50Felipe Moura Brasil, vocês vão encontrar.

12:52O Flávio Bolsonaro era o seguinte,

12:55os fatos investigados pelo Ministério Público

12:57do Rio de Janeiro ocorreram durante o mandato

12:59dele de deputado estadual,

13:01na ALERJ, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio.

13:04E aí o Flávio Bolsonaro, em 2018,

13:06foi eleito senador,

13:07antes de vir à tona, inclusive,

13:09o histórico de um funcionalismo fantasma

13:11que foi apontado pelo MPRJ.

13:14E aí o caso chegou no Supremo Tribunal Federal

13:17para que a segunda turma julgasse

13:19porque a defesa estava pedindo um foro privilegiado,

13:24já que o Flávio estava sendo investigado

13:25com supervisão da primeira instância

13:27pelo juiz Chará dele, Flávio Itabaiana,

13:29que estava sendo rigoroso

13:30e estava incomandando a família Bolsonaro.

13:33E aí, por maioria, na segunda turma,

13:35com os votos de Gilmar Mendes,

13:37é aliado da família Bolsonaro,

13:39até outro dia, pelo menos,

13:41Gilmar Mendes, Cássio Nunes Marques

13:44foi colocado pelo pai do Flávio lá

13:46e Ricardo Lewandowski, indicado pelo Lula,

13:49se deu o foro privilegiado retroativo.

13:51Então, o Flávio, por que virou senador,

13:54logo depois de ser deputado estadual,

13:57ele teve mantido o seu foro privilegiado

14:00de deputado estadual.

14:02Deputados estaduais têm um foro privilegiado

14:04muito específico,

14:05que é no órgão especial

14:06do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

14:08E não, simplesmente, na primeira instância do TJ.

14:12E aí, o caso saiu do Flávio Itabaiana,

14:15aí, depois, se levou para o STJ

14:17para anular um monte de coisa,

14:19levando em consideração que ele, então,

14:21o juiz de primeira instância não tinha competência

14:23e começou aquela varredura da sujeira

14:25do gabinete do Flávio para debaixo do tapete

14:27com manobras processuais muito similares

14:29ao que aconteceu no caso do Lula.

14:32Então, esse é o histórico

14:34de variações e mudanças

14:36conforme a conveniência.

14:38Às vezes, isso acontece dentro do Poder Judiciário,

14:40às vezes, agora, no Poder Legislativo.

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