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NotíciasTranscrição
00:00Então, resumindo, ele está dizendo que a abolição do Estado Democrático de Direito visa impedir o livre exercício dos poderes dentro de um governo constituído.
00:09Quer dizer, é um crime que pode ter sido cometido por integrantes do governo Bolsonaro, enquanto eles eram integrantes do governo Bolsonaro, para impedir o livre exercício de outros poderes.
00:20Já o crime de golpe de Estado, e repito, os dois têm previsão como tentar, é você tentar impedir ou derrubar um governo legitimamente eleito.
00:33Então, ele faz essa diferenciação. Um é em relação a outros poderes, outro é em relação ao governo legitimamente eleito.
00:40E ele defende, evidentemente, a condenação de Jair Bolsonaro e de outros sete réus, porque o próprio Alexandre Ramagem, embora tenha sido aliviado em outros crimes, foi acusado por esses também, de abolição e golpe.
00:55Vamos exibir, em formato de slides, algumas falas de Bolsonaro que foram citadas e comentadas por Moraes durante o seu voto.
01:03Vamos colocar o primeiro slide na tela, produção.
01:05Olha aí, Bolsonaro, em 29 de julho de 2021, onde as Forças Armadas não acolheram o chamamento do povo, o povo perdeu sua liberdade.
01:14E o Moraes hoje, no Brasil, toda vez que as Forças Armadas acolheram o chamamento de um grupo político que se diz representante do povo, nós tivemos um golpe, um estado de exceção, uma ditadura.
01:26Próximo slide.
01:28Bolsonaro, em 7 de setembro de 2021, dia em que ele soltou várias frases analisadas hoje.
01:34Ou o chefe desse poder enquadra o seu, ou esse poder pode sofrer aquilo que não queremos.
01:40Quando ele falava o chefe desse poder, ele se referia a Luiz Fux, que era o presidente do STF, querendo que o Fux enquadrasse o STF para que o STF não fosse alvo daquilo que não queremos, aquilo de que não podemos falar o nome.
01:54E o Moraes hoje fala uma frase que confessa novamente de viva voz, perante milhares de pessoas presenciais, o crime de abolição do Estado Democrático de Direito.
02:02Grave e clara ameaça de impedir ou restringir o livre exercício do poder judiciário.
02:09Lembrando que a frase dita pelo Bolsonaro foi em manifestação, de 7 de setembro.
02:13E temos um ministro do Supremo que ousa continuar fazendo aquilo que nós não admitimos.
02:18Ele se referia ao Moraes, que hoje disse, só nas ditaduras, juízes ou ministros fazem o que um ditador determina.
02:24Vamos ao próximo, que também é uma fala de Jair Bolsonaro em 7 de setembro de 2021.
02:31Ou esse ministro, que é o Alexandre de Moraes, se enquadra ou ele pede para sair.
02:36Ele tem tempo ainda para se redimir, para arquivar seus inquéritos.
02:40Sai, Moraes, deixa de ser canalha. Qualquer decisão do senhor Moraes, esse presidente não mais cumprirá.
02:46A paciência do nosso povo já esgotou. Ele tem tempo ainda de cuidar da tua vida.
02:51E aí o Moraes comentou o seguinte hoje, qualquer pessoa decente, de boa fé, sabe que um líder político,
02:57num alto cargo, instigando, insuflando milhares de pessoas dessa forma, aumenta exponencialmente as agressões,
03:04ameaças ao STF, aos ministros do STF e às suas famílias.
03:08Atitudes criminosas confessadas no dia 7 de setembro.
03:13Ainda tem mais um, Bolsonaro, também naquele dia, só sai o preso, morto ou com vitória.
03:19Quero dizer aos canalhas que eu nunca serei preso.
03:23Portanto, a dedução lógica só sai morto ou com vitória.
03:27Era aquilo que ele estava querendo dizer.
03:29E o Moraes hoje disse o seguinte, o líder do grupo criminoso deixa claro aqui, de viva voz,
03:34de forma pública, para toda a sociedade que jamais aceitaria uma derrota nas urnas,
03:39uma derrota democrática nas eleições, que jamais aceitaria ou cumpriria a vontade popular.
03:45Muito bem, ainda tem mais uma frase de Jair Bolsonaro, de 3 de agosto de 2021.
03:52Se o ministro Barroso, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral TSE,
03:56continuar sendo insensível, como parece que está sendo insensível,
04:00quer processo contra mim, se o povo assim o desejar, porque devo lealdade ao povo brasileiro,
04:05uma concentração na Paulista para dar um último recado para que eles entendam o que está acontecendo.
04:12E o Moraes comentou um último recado, ameaçando, não pela primeira vez, e lamentavelmente não,
04:17pela última vez, o livre funcionamento do poder judiciário.
04:22Muito bem, esse é um resumo, evidentemente, as declarações do Bolsonaro são um pouco maiores,
04:26assim como os comentários do Moraes, mas a gente pegou ali algumas essências.
04:30Duda Teixeira, então mostramos o comentário do Moraes,
04:34sobre a agenda que ele chamou de golpista do general Augusto Heleno, ministro do GSI,
04:39e a distinção que ele fez entre os crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe,
04:45e agora esses comentários sobre as falas de Jair Bolsonaro. O que você destaca?
04:49Ele gastou bastante tempo ali explicando a diferença entre as duas tipificações penais,
04:55então tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito,
04:59então pode ser só em relação a um dos poderes, ele vê ali uma ação contra o judiciário,
05:05então estamos falando provavelmente de uma coisa que aconteceu ainda em 2022,
05:08e o outro crime que é golpe de Estado, tentativa de golpe de Estado,
05:14que aí então a gente imagina que ele está falando do 8 de janeiro, então 2023.
05:19O problema é que, é claro, primeiro que o Moraes faz isso porque ele está querendo aumentar a pena,
05:24então ele quer somar os anos, quanto mais para ele melhor, está sendo super punitivista.
05:30também está mandando uma mensagem para o Congresso, porque semana passada o Davi Alcolumbre,
05:38presidente do Senado, estava propondo ali uma solução intermediária, que era,
05:43olha, em vez de passar essa coisa da anistia, vamos fazer um outro esquema aqui, que é o seguinte,
05:48a gente faz uma lei em que o crime mais grave, ele acaba absorvendo o crime menor,
05:54então se o cara cometeu golpe de Estado e também participou de uma tentativa de abolição do Estado,
06:02democrático e direito, fica só a pena para o golpe de Estado, se ele fez ali dano do patrimônio público
06:09e dano do patrimônio tombado, o patrimônio tombado é mais grave, então fica só a pena para o patrimônio tombado,
06:15essa era a ideia do Alcolumbre para tentar reduzir as penas, o Moraes já está dizendo que isso não vai acontecer,
06:24que ele é contra isso, e aí, só um último ponto, ele não está, na verdade, esclarecendo nada,
06:30porque ficam muitas coisas ainda em dúvida, essa história ainda continua nebulosa, porque, ok,
06:36tem dois crimes aí, então, a abolição do Estado Democrático e Direito em 2022,
06:41dois, que pode ser em relação a um dos poderes, e o outro que é o golpe de Estado em 2023,
06:47qual deles o Bolsonaro participou?
06:49Bom, a gente tem claramente esse do Estado Democrático e Direito, com ele ali chamando as Forças Armadas,
06:55vamos impedir a posse do Lula, então, contra a Justiça Eleitoral, contra, pode imaginar qual é o poder que está envolvido.
07:03Mas impedir a posse do Lula seria considerar tentativa de golpe, era isso que o Moraes explicou,
07:07eu estou falando do raciocínio dele, do raciocínio do Moraes, você derrubar o governo legitimamente eleito,
07:13ou impedir a sua posse, é considerar tentativa de golpe de Estado.
07:17Agora, aí tem o uso da violência e grave ameaça, aí eu acho que fica faltando.
07:23E no outro crime, que a gente vê muito claro o uso da violência e grave ameaça,
07:28que é o de 8 de janeiro, porque as pessoas entraram ali, quebraram, enfrentaram com os policiais,
07:33eu acho que ainda continua tendo a falta de fazer um vínculo com o Bolsonaro,
07:38porque nesse momento o Bolsonaro fugiu.
07:40É claro que eu entendo que ele tem, isso que comentou também foi a Janaína Pascoal,
07:45ela falou assim, olha, eu entendo que a culpa política está posta,
07:49isso aconteceu por causa dele, se ele não fez alguma coisa, ele deixou de fazer,
07:55ele podia ter falado para a turma, não faça isso, mas para você condenar uma pessoa,
08:00você tem que ter ali um gesto claro de que ela fez aquilo lá, provocou aquela ação.
08:06E aí eu acho que quando está mais evidente que houve sim violência e grave ameaça,
08:12falta fazer ainda esse vínculo com o Jair Bolsonaro.
08:16O Moraes talvez a gente mostre depois, ele chamou de disfarce a viagem aos Estados Unidos
08:21de Jair Bolsonaro no 30 de dezembro de 2022, quer dizer, na antivéspera da posse do Lula,
08:28dizendo que foi uma maneira que ele encontrou para tentar não ser punido.
08:35E aí fez uma comparação com o capo da máfia, que ordena um crime cometido pelo soldado da máfia,
08:42que o capo da máfia também não está no local do crime, no entanto ele é o seu mandante.
08:47É claro que fica uma discussão jurídica sobre essa questão do mando.
08:51Mas houve uma ordem, não houve, o que o Jair Bolsonaro fez de fato configura essa liderança
08:58sobre aqueles que invadiram e depredaram os prédios dos três poderes.
09:02Esse é um dos pontos centrais do debate.
09:04Ricardo Kertzmann, como você avalia?
09:06Olha, uma agenda de uma autoridade de Estado, de um general, com rascunhos que sejam golpistas,
09:17não pode ser encarada como um diário de uma adolescente.
09:21Uma minuta de golpe apreendida na casa de um ministro, no próprio gabinete do ex-presidente
09:26Bolsonaro no partido, no PL.
09:28Isso não são ideias, meras ideias escritas.
09:31Um plano, um plano golpista, que foi impresso na antessala da presidência da república,
09:39impresso três vezes, por um secretário do presidente,
09:43não são pensamentos digitalizados como foi alegado.
09:48Quando você junta isso com as falas, com as mensagens, com os eventos públicos,
09:54o 7 de setembro, por exemplo, as lives,
09:58Então, todos esses indícios juntos, a meu ver, caracterizam sim,
10:03tanto a tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito,
10:08através da interferência em um dos poderes constituídos,
10:11no caso, o poder judiciário, fica muito claro,
10:15como também caracteriza uma tentativa de golpe de Estado.
10:19Eu consigo enxergar isso de forma muito clara.
10:21Se há tipificação penal para esses dois crimes,
10:26se essa tipificação prevê dois crimes diferentes,
10:30então que a punibilidade também seja dobrada, seja diferente.
10:34Agora, eu confesso que eu tenho muita dificuldade em enxergar a diferença,
10:39porque eu não consigo dissociar uma coisa de outra.
10:43É impossível você só querer atacar uma instituição,
10:47o judiciário, por exemplo, sem você estar inserido dentro de algo maior que é um golpe de Estado,
10:53assim como é impossível você dar um golpe de Estado e preservar o judiciário.
10:57Madeleine Lásco.
10:58Olha, eu achei tão engraçada essa história da agenda,
11:02que ele fala assim,
11:03não se pode admitir que um ministro tem uma agenda falando de golpe.
11:07Em sendo o general Heleno,
11:10como é que alguém esperava alguma coisa diferente do general Heleno?
11:14É mais um personagem que resume o Brasil.
11:16Na década de 70, governo Geisel,
11:20ditadura militar caindo de podre, chegando ao fim,
11:22Geisel era a favor de uma transição para a democracia.
11:27Mas o ministro do Exército dele, general Silvio Frota,
11:30tio avô do meu amigo Alexandre Frota, meu vizinho,
11:34general Silvio Frota achava que o Geisel era praticamente um comunista.
11:39Ele era linha dura, ele não queria o fim da ditadura,
11:42e tentou dar o golpe dentro do golpe.
11:46Quem trabalhava com o Silvio Frota era aprendiz dele, braço direito.
11:54O hoje general Heleno, que na época era tenente ou capitão.
11:58Tiraram o homem do Exército?
12:00Não, falaram o Heleno, uma promoção.
12:02O que o Heleno entendeu?
12:04Que era para agir assim.
12:06Primeiro, o governo Lula, ele promove o general Heleno a general.
12:10Quem torna o general Heleno um general é o Lula.
12:14E fala assim, ai que ideia boa.
12:16Mandar esse homem para coordenar as forças de paz do Brasil no Haiti.
12:22Ele mandou.
12:23O general Heleno fez um massacre numa favela lá,
12:26que é uma das maiores polêmicas de atuação internacional do Brasil até hoje.
12:30Fizeram o quê?
12:30Não, vamos promover o general Heleno.
12:33Não é?
12:33E aí, encontram o diário do golpe depois,
12:36quando ele está na presidência da República e ficam surpresos.
12:40Eu não consigo entender como é que as pessoas se surpreendem
12:43com essas coisas vindas dessas pessoas.
12:46O crime que ele tenta, o ministro tenta dividir um crime do outro,
12:51olha o que é a ironia do destino.
12:53É uma lei assinada pelo próprio Bolsonaro.
12:56Quem botou em dois tipos penais diferentes foi o Bolsonaro.
13:00Todo mundo criticou na época dizendo que eram parecidos.
13:03Mas foi o Bolsonaro que botou em dois.
13:06Não foi o Alexandre de Moraes.
13:08E o Alexandre de Moraes está defendendo isso aí.
13:10Mas acho que o resumo da ópera também aqui é o seguinte,
13:13de todas essas declarações que a gente viu.
13:15Cão que ladra não morde, amores.
13:17Cão que ladra não morde.
13:19Homem nervosinho, homem batendo no peito,
13:22homem que fala palavrão, não sabe fazer uma salada de fruta.
13:26Não passa uma camisa, não dá conta de montar um gaveteiro.
13:29E o Bolsonaro é isso.
13:31O Bolsonaro é gogó.
13:33Fala, fala, fala.
13:35Na hora agachora, se vitimiza, corre, não entrega nada.
13:41Vai um mundo de gente para a cadeia na responsabilidade dele.
13:44Ele não está nem aí.
13:46Ele acha que ele merece tudo.
13:47E ainda tem idiota que defenda.
13:50Então, assim, enquanto for isso, o Brasil,
13:52a gente vai ter julgamentos como esse sucessivamente.
13:57Só lembrando que as leis foram aprovadas pelo Congresso Nacional
13:59e sancionadas pelo então presidente Jair Bolsonaro.
14:02O que se discute é a aplicação delas no caso específico.
14:05Até já.
14:05E aí
14:10E aí
14:12E aí
14:14E aí
14:16E aí
14:17Obrigado.
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