00:00Hugo Mota e Davi Alcolumbre desistem de ir ao STF.
00:04O Congresso e o Supremo Tribunal Federal se reuniriam hoje para discutir a obrigatoriedade da execução de emendas parlamentares.
00:13A audiência pública foi convocada pelo ministro Flávio Dino, que é o relator das ações.
00:18O objetivo é debater a transparência no pagamento de emendas parlamentares a deputados federais e senadores.
00:24Quem tem mais detalhes para a gente é a repórter Fernanda Sete.
00:28Fernanda, seja bem-vinda de volta, só para eu entender a notícia direitinho.
00:32Então, eles deram aí um cano no Flávio Dino, usando uma linguagem bem popular, é isso?
00:41Exatamente isso, Marcelo. Muito obrigada. Bom dia a você e a todos que nos acompanham.
00:46Pois é, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Mota,
00:53haviam confirmado, de fato, sua participação nesta audiência pública,
00:56que começou às nove e meia da manhã aqui no STF, mas eles desistiram de vir.
01:03A presença deles estava prevista na audiência pública para iniciar por volta das doze e trinta da tarde,
01:12mas foi confirmada pelas duas assessorias, tanto do Davi Alcolumbre quanto do Hugo Mota,
01:18que eles desistiram de vir, de participar dessa audiência pública, que trata das regras das emendas parlamentares.
01:27Como eu falei, havia essa confirmação, tanto que as autoridades aqui do STF colocaram o nome de Davi Alcolumbre
01:34e Hugo Mota na lista de participantes para estar presente aqui na audiência, mas realmente eles desistiram de última hora
01:43e foi comunicado pelas duas assessorias.
01:46Essa audiência, como eu falei, iniciou aqui no STF às nove e meia da manhã.
01:52Ela foi convocada pelo ministro Flávio Dino para discutir, de fato, a constitucionalidade do modelo vigente
01:59de distribuição de emendas parlamentares.
02:02Lembrando também que o ministro Flávio Dino é relator das ações que questionam a constitucionalidade das emendas impositivas,
02:11ou seja, aquelas emendas individuais e também as emendas de bancada.
02:15Além disso, o PSOL e a Abrage, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo,
02:21afirmaram que essas medidas atuais transferem ao Congresso Nacional o controle de uma parcela significativa
02:29do orçamento da União.
02:32Além disso, Flávio Dino também citou estudos comparativos internacionais que apontou
02:38que esse modelo brasileiro, o modelo brasileiro vigente com relação às emendas parlamentares
02:45dá ao legislativo um poder orçamentário acima da média.
02:52Além disso, havia, de fato, essa expectativa para a participação do presidente do Senado,
02:59Davi Alcolumbre, e também do presidente da Câmara, Hugo Mota,
03:03já que eles defendem esse modelo vigente atualmente com relação às emendas.
03:09E aí foi muito estranho eles desistirem de vir, já que o posicionamento deles é para manter o modelo atual.
03:17Além disso, além da presença de Davi Alcolumbre, Hugo Mota também estava prevista a participação
03:22do ministro Jorge Messias, da Advocacia Geral da União,
03:28e também do vice-presidente do TCU, Tribunal de Contas da União, o ministro Jorge Oliveira.
03:34Além disso, nós separamos também um trechinho da fala do advogado
03:39e um dos notáveis aqui do nosso canal, Valfrido Jorge Vardi Jr.
03:44Ele falou na audiência pública agora há pouco aqui no STF.
03:48Vamos conferir um trecho da fala dele.
03:51E como é que se impede, então, que a independência se convole em desarmonia?
04:06O que inibe o aparecimento de interesses contrapostos e, portanto, de uma atuação colidente?
04:12É certo que os poderes emanam de uma mesma fonte, ainda que manifestos por centros defletores
04:16modelarmente independentes.
04:19São, portanto, o mesmo poder, o poder do soberano, o povo aquele da praça que se refere o ministro Flávio Dino.
04:27Um vício de representação, por exemplo, que se caracteriza pela atuação de representantes do povo
04:31em desacordo com o objeto do mandato que lhes foi otorgado pelo soberano
04:36para atuar em afronta ao programa constitucional e, portanto, em desfavor de interesses exógenos,
04:41pode contrapor os poderes da União, se não os seus centros defletores.
04:45Precisamente porque, nessa hipótese, uma apropriação indevida e desautorizada terá lugar.
04:53É de todo o evidente que a inobservância por um dos poderes das competências atribuídas aos demais
04:59deslegitima qualquer ação.
05:04Só há legitimidade se houver harmonia, porque, do contrário, não se manifestou um poder do Estado,
05:10mas uma pessoa ou um grupo de pessoas que dele se apropriou.
05:13Não há legitimidade fora do programa constitucional e só há harmonia se houver legitimidade.
05:20Sem harmonia, o que se manifesta não é um centro defletor independente de poderes do Estado
05:25que emanam do soberano, mas uma corruptela, ainda que bem disfarçada,
05:31que é ilegítima, ilegal, inconstitucional e profundamente nociva
05:34por perverter o sistema às finalidades do programa constitucional.
05:39Uma situação em desarmonia ou uma atuação em desarmonia é, portanto, usurpação de poder.
05:44Ministro Flávio Dino. Muito obrigado.
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