O ministro Gilmar Mendes (STF) afirmou que o projeto de anistia é inconstitucional. Em entrevista, o ministro disse que votaria pela condenação de todos os réus do núcleo crucial, que foram julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, Mendes contestou o voto do ministro Luiz Fux, alegando incoerências. Reportagem: Camila Yunes.
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00:00Olha só, o decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, esteve em São Paulo
00:04para a inauguração da Unidade Paulista do Instituto de Ensino, do qual é sócio.
00:10A Camila Iunes esteve lá, está aqui no estúdio e vai nos dizer.
00:13Camila, Gilmar Mendes foi professoral nas considerações que fez sobre o julgamento de Jair Bolsonaro,
00:20comentou o julgamento, explica pra gente. Camila Iunes, bem-vinda.
00:24Oi, Kobayashi, boa noite pra você, boa noite a todos que nos acompanham aqui no Jornal Jovem Pan.
00:28Deu várias declarações, viu, Kobayashi, com relação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
00:34Ele disse que o julgamento aconteceu de forma correta, dentro do previsto, num combate a um ataque à democracia.
00:43E ele foi muito categórico em se posicionar de forma contrária à PEC da Anistia.
00:50Ele disse que qualquer tentativa de aliviar e de anistiar as pessoas envolvidas nos ataques do 8 de janeiro,
00:58isso seria inconstitucional.
01:00Disse ter uma boa relação com o presidente da Câmara, Hugo Mota, e também com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre,
01:06e disse esperar que essa PEC não vai ser aprovada no Congresso Nacional.
01:12Depois desse evento, ele falou com a imprensa e a gente tem um trechinho dessa fala dele.
01:17Vamos acompanhar.
01:18O voto do ministro Fux está preenho de incoerências, porque, a meu ver, se não houve golpe, não deveria ter havido golpe, não deveria ter havido condenação.
01:33Condenar o Cid e o Braga Neto e deixar todos os demais de fora parece uma contradição nos próprios termos.
01:40Tá, então, essa era uma outra fala do ministro Gilmar Mendes, em que ele contesta o voto do ministro Luiz Fux,
01:48que foi o único que votou pela absolução do ex-presidente Jair Bolsonaro.
01:53Ele disse que é normal ter divergências, mas ele afirmou que ela acaba sendo incongruente, esse voto do ministro, que ele não faz sentido.
02:03Então, essa foi a fala de Gilmar Mendes com relação a esse aspecto.
02:07Mas ele também comentou a questão da PEC e da anistia.
02:11Vamos acompanhar.
02:13Eu estou convicto de que ela é ilegítima e é inconstitucional.
02:17Por que, ministro?
02:18Porque, de fato, se trata de um crime contra a democracia.
02:22Uma lesão grave, a cláusula pétrea básica do texto constitucional.
02:26Só mais uma outra informação, Kobayashi.
02:29O ministro foi questionado sobre a fala do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas,
02:34no ato do dia 7 de setembro, em que ele fez ataques à Suprema Corte.
02:39Falou em uma tirania por parte do ministro Alexandre de Moraes,
02:42ao que o decano do Supremo Tribunal Federal respondeu,
02:45dizendo que todos sabem que não tem uma tirania por parte da Suprema Corte
02:50e que eles desmantelaram ali uma tentativa de golpe de Estado.
02:54Então, essas foram algumas declarações que o ministro Gilmar Mendes deu
02:58nessa agenda que ele cumpriu aqui na capital paulista, Kobayashi.
03:02Perfeito. Muito obrigado, Camila Iunes. Daqui a pouco você volta?
03:05Vamos ver se daqui a pouco eu volto e vai dar tempo.
03:07Se der tempo, a Camila vem nos trazer as informações do tempo.
03:10Previsão do tempo. É isso aí.
03:11Muito obrigado, Camila Iunes.
03:13Deixa eu chamar Dora Kramer.
03:15Quero o seu comentário sobre essas manifestações do ministro decano do Supremo Tribunal Federal.
03:20Dora já está com a gente aqui no telão.
03:22Dora, duas questões ele fala.
03:24E uma crítica pública a um colega, a um par de Supremo Tribunal Federal,
03:29ao voto do ministro Luiz Fux,
03:30e também um adiantamento, como outros ministros já fizeram,
03:34sobre uma inconstitucionalidade de anistia.
03:38Pois é, a gente vê que pouco a pouco os ministros vão se manifestando.
03:43Aqui a gente já tem três ministros, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Alexandre de Moraes,
03:50fazendo uma manifestação, assim, peremptória em relação à inconstitucionalidade da anistia neste caso.
04:00Agora, subentendido, eu incluiria a Carmen Lúcia e o ministro Paquim também.
04:06Mas aí vamos deixar só para os que se manifestam de maneira explícita.
04:12Quanto à questão do voto, não é inédito, porque a gente já viu, eu vi pelo menos,
04:18até em sessão do Supremo Tribunal Federal, ali críticas ácidas ao voto do colega.
04:27Mas não é comum, não é inédito, mas não é comum.
04:32Ainda mais, uma, ele não fez, não é nem uma crítica, né, Coba,
04:37ele fez ali uma revisão do voto do ministro Luiz Fux.
04:43Não me parecia, não me parecia algo necessário, uma vez que o ministro ficou vencido,
04:51várias análises já foram feitas, juristas, especialistas, advogados,
04:57fizeram várias análises parecidas a respeito do voto do ministro Luiz Fux.
05:03Mas me parece que há, pelo comportamento da turma naquele último dia, naquela quinta-feira,
05:10na última quinta-feira, o comportamento dos quatro que votaram,
05:15que ficaram numa posição contrária ao Fux, que fizeram questão absoluta de assentar o isolamento dele,
05:25coisa que também, a meu ver, seria desnecessária, porque o isolamento estava expresso no placar, 4 a 1.
05:32Mas fizeram questão, às vezes até de modo impróprio, com piadas e tal.
05:38E quando o ministro decano, que isso é importante, faz essa manifestação,
05:43me parece mais acentuada ainda, essa decisão ali, coletiva, não sei se unânime,
05:51porque não sei dos outros, de deixar muito claro, ficar de maneira peritória,
05:57o isolamento do ministro Luiz Fux.
06:00Vamos começar essa aqui com o Cristiano Villela, entre os que estão aqui conosco no estúdio,
06:05porque Villela Dora já contabilizou ali, parece que o Supremo caminha para formar maioria
06:09pela inconstitucionalidade. Mas não tem nem lei e nem ação ainda.
06:13Como é que você vê esse tipo de antecipação de votos no Supremo Tribunal Federal?
06:18Pois é, Coba, é um comportamento eminentemente político.
06:22E, nesse sentido, acaba dando realmente voz, amplificando o coro daqueles que criticam,
06:29quando o judiciário, no caso, o Supremo Tribunal Federal,
06:32acaba entrando em elementos políticos, em detrimento daquele comportamento tradicional
06:38que o judiciário deveria ter nesses momentos.
06:41Ora, quem vai analisar um conteúdo normativo não pode se antecipar,
06:46especialmente numa situação como essa, onde nem existe o texto ainda.
06:50O que existe, nesse momento, é uma discussão etérea, uma discussão de ideias,
06:55algo que é muito normal dentro do debate parlamentar.
06:58O debate parlamentar é a casa para se discutir ideias,
07:02para se falar, inclusive, besteira, para se quebrar a cabeça
07:05e se chegar num texto que, eventualmente, venha a reduzir ali
07:11todas as interpretações e as ideias existentes no parlamento.
07:16Então, nesse sentido, eu vejo que, quando o judiciário se antecipa,
07:19acaba errando, acaba ultrapassando os seus limites constitucionais
07:23e acaba, realmente, dando voz àqueles que criticam tanto
07:27a atuação do judiciário nesse momento.
07:30Deise, eu quero a sua análise sobre o peso da manifestação
07:32que vem do ministro decano, o mais antigo do Supremo Tribunal Federal,
07:36um dos mais relevantes.
07:38Isso tem um tempero especial sobre quem é que está falando isso?
07:44O ministro, talvez, um dos mais respeitados na Suprema Corte?
07:47Claro que tem, Kobayashi.
07:48A gente teve uma discussão no STF e eu lembro que,
07:53num determinado jornal da Jovem Pan, que a Dora e eu até falávamos,
07:57essas discordâncias, elas são normais, elas fazem parte da democracia.
08:01A gente sempre cita aqui o Norberto Bobbio,
08:04a democracia é o dissenso.
08:07Mas essa declaração do Gilmar Mendes, logo depois de um julgamento no STF,
08:14mostra que as coisas ainda não estão bem resolvidas.
08:17Ou seja, o embate, ele é extremamente necessário.
08:20Mas depois que acabou, você continuar falando, continuar colocando,
08:23abre aspas, lenha na fogueira, aí isso não me parece salutar.
08:28Nem para a democracia e nem, como o Cristiano falou aqui,
08:31para a imagem do STF que já vem desgastada.
08:34A gente tem que pensar que o ideal, em relação ao judiciário,
08:39seria que eles falassem somente através dos autos.
08:42Mas a gente tem visto, de uns anos para cá, e isso especificamente desde a Lava Jato,
08:48uma necessidade deles aparecerem, de se mostrarem, de falar e dar entrevistas,
08:53que isso acaba prejudicando a imagem da própria instituição.
08:57Então, essa declaração, ela me parece extremamente, em primeiro lugar,
09:00desnecessária e ela vai acirrar ainda mais os ânimos no STF.
09:04E aí, só para concluir, eu vou na mesma linha do Cristiano aqui.
09:08O STF não deveria já estar dando os indícios de como vai tratar determinado assunto,
09:14como, por exemplo, o PL danistia, que a gente já tem falado aqui.
09:17O STF vai barrar.
09:18Isso não deveria acontecer.
09:20Essas informações, elas deveriam ficar somente para o momento da discussão
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