O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus nesta terça-feira (09). O ministro Alexandre de Moraes votou a favor da condenação por envolvimento na suposta trama golpista de 8 de janeiro. Dora Kramer e Thulio Nassa comentam repercurssões. Reportagem: Janaína Camelo.
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NotíciasTranscrição
00:00em um dia muito importante, dia de julgamento no Supremo Tribunal Federal,
00:04onde o ministro Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino já votaram
00:07a favor da condenação, a favor do pedido da PGR
00:11pela condenação de Jair Bolsonaro e outros sete réus.
00:15Quem chegar agora ao vivo, diretamente de Brasília, a Janaína Camelo, que acompanhou
00:19todos os detalhes desse julgamento, vai trazer todas as informações,
00:24como é que foi o dia por aí, como que começou essa votação,
00:27tudo o que aconteceu nessa terça-feira de julgamento.
00:31Janaína Camelo, boa noite, bem-vinda.
00:36Muito boa noite a você, Kobayashi, boa noite a todo mundo que está nos assistindo.
00:41Pois é, hoje tivemos dois votos, né?
00:43O voto do relator, do ministro Alexandre de Moraes, pela condenação dos oito réus,
00:48pelos cinco crimes, também o voto do ministro Flávio Dino também pela condenação.
00:52Ele fez algumas ressalvas ali com relação à dosimetria de pena,
00:55mas também ali somando mais um voto.
00:57Então, tem ali um placar de dois a zero nesse julgamento
01:01para condenar os oito réus por cinco crimes, como tentativa de golpe de Estado,
01:05abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
01:08participação e organização criminosa armada,
01:10dano qualificado e deterioração do patrimônio público.
01:14Foram mais de cinco horas o voto do ministro Alexandre de Moraes.
01:18Kobayashi, inclusive, ele até ultrapassou ali o tempo limite da primeira sessão,
01:23da qual ele votou, depois teve um intervalo e aí veio uma segunda sessão
01:27com o voto do ministro Flávio Dino.
01:29Então, ele começou ali afastando todas as preliminares,
01:32que são aquelas contestações feitas pela defesa, né?
01:34A validade da delação de Mauro Cid, nulidade do processo.
01:38Inclusive, nesse momento, ele até rebateu a defesa de Augusto Heleno,
01:42porque, eu não sei se você lembra, Kobayashi, na sustentação oral,
01:45a defesa de Augusto Heleno, disse que o ministro Alexandre de Moraes
01:48perguntou demais ali, fez muito questionamento na fase do interrogatório,
01:54mais até do que a própria acusação.
01:56E o ministro hoje respondeu essa, rebateu essa acusação,
01:59dizendo que um juiz não é uma samabaia jurídica durante o processo.
02:03Ele rebateu também as contestações das defesas,
02:07da questão do volume do material que foi disponibilizado.
02:10As defesas disseram que não tiveram tempo hábil para analisar todo esse material,
02:15mas o ministro esclareceu ali que, na verdade, isso foi um pedido da defesa
02:18para que tivesse acesso integral às provas que o que foi colhido
02:22e que realmente foi usado na acusação já estava disponível há bastante tempo,
02:26mas a defesa pediu também o acesso a todas as outras provas
02:30e isso foi feito, isso foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes.
02:33Então, ele afastou também essa preliminar.
02:36E aí, no voto, ele estruturou o voto dele numa análise do contexto geral,
02:41desde o início das investigações, que datam a partir de julho de 2000,
02:45e isso a partir ali de notícias na internet falsas,
02:51de também espionagem ilegal de desafetos do então presidente Zan Wabin,
02:55tudo isso para tentar descredibilizar o sistema eleitoral,
03:00as urnas eletrônicas, até, e aí o ministro cita vários fatos ali,
03:04atos executórios que ele diz até eclodir no dia 8 de janeiro.
03:09E aí ele diz o seguinte, que tudo foi liderado por Jair Bolsonaro,
03:15isso é uma organização criminosa, liderada por Jair Bolsonaro,
03:18que os crimes principais são dois crimes,
03:21porque, Kobayashi, havia aí no meio jurídico toda uma questão
03:25se os ministros iriam defender que a tentativa de golpe de Estado
03:29e a abolição do Estado Democrático de Direito,
03:31dois crimes graves,
03:33um crime dependeria do outro para acontecer,
03:36um crime poderia substituir o outro, enfim,
03:39no meio jurídico tem toda essa questão,
03:41se os ministros poderiam acabar pedindo a condenação por apenas um crime,
03:45mas o ministro disse que esses dois crimes têm sim características diferentes.
03:50Ele disse que atentar contra o Estado Democrático de Direito
03:52é impedir o livre exercício do Poder Judiciário
03:55e tentar um golpe é impedir ou derrubar um governo legitimamente eleito.
04:00Então ele faz várias citações, como, por exemplo,
04:03a fala do ex-presidente Jair Bolsonaro no dia 7 de setembro de 2021,
04:06onde ele fez duras críticas ao ministro Alexandre de Moraes.
04:10O ministro Moraes, então, no voto,
04:12disse que o presidente, então,
04:13o presidente estava instigando milhares de pessoas contra o STF,
04:16inclusive disse que recentemente,
04:19se referindo ao domingo agora passado,
04:21no dia 7 de setembro agora,
04:23ele disse que frases semelhantes foram ditas
04:25e agora, como interferência,
04:27pedindo uma interferência internacional.
04:29O ministro citou, por exemplo, também
04:31a reunião ministerial de julho de 2022,
04:33onde ali já havia pesquisas
04:35apontando uma possível vitória de Lula
04:38e aí Jair Bolsonaro reuniu os seus ministros
04:41para tentar elaborar ali uma estratégia
04:43para tentar impedir a vitória de Lula.
04:46E aí o ministro Alexandre de Moraes disse, por exemplo,
04:48estava presente Walter Braga Neto,
04:50que não era ministro,
04:51era candidato à vice-presidência da República.
04:54Estavam presentes os comandantes das Forças Armadas,
04:57os três comandantes,
04:58o que também não é usual,
05:00numa reunião ministerial.
05:01E aí ele disse que essa reunião ministerial
05:05não foi uma reunião ministerial,
05:07foi na forma, mas não no conteúdo,
05:10que foi uma reunião golpista.
05:12A gente vai ouvir um trechinho
05:14do voto do ministro Alexandre de Moraes,
05:17onde ele fala que não é possível
05:19que se queira voltar uma ditadura,
05:22uma ditadura que o Brasil sofreu ali.
05:24Ele diz 20 anos de ditadura,
05:26que não é possível que esse cenário
05:27volte novamente ao país.
05:30Vamos ouvir agora.
05:32Nós estamos esquecendo aos poucos
05:36que o Brasil quase volta a uma ditadura
05:43que durou 20 anos,
05:47porque uma organização criminosa
05:50constituída por um grupo político
05:53não sabe perder eleições,
05:57porque uma organização criminosa
06:00constituída por um grupo político
06:02liderado por Jair Bolsonaro
06:05não sabe que é um princípio
06:09democrático e republicano
06:13a alternância de poder.
06:14O ministro cita também, por exemplo,
06:20o ataque, a tentativa de ataque à bomba
06:22no aeroporto, próximo ao aeroporto,
06:24isso também no finalzinho de 2022,
06:26nas vésperas ali da diplomação
06:28também de Lula e de Alckmin.
06:30Ele também citou ali no voto dele
06:31uma fala de Walter Braga Neto,
06:33também logo depois das eleições de 2022,
06:35uma fala que ele faz em frente à Alvorada,
06:37alguns apoiadores do ex-presidente
06:39que inclusive estavam acampados,
06:41onde esses apoiadores dizem
06:42poxa, nós estamos ali sob sol,
06:44sob chuva,
06:45e o que vai ser feito então, né?
06:47E aí Walter Braga Neto responde ali,
06:50é, bom, mas tem que dar um tempo,
06:52não posso conversar,
06:53vocês não percam a fé,
06:55e só o que posso falar pra vocês,
06:58é só o que posso falar pra vocês agora,
07:00ministro Alexandre de Moraes disse
07:01que essa frase foi uma clara confissão
07:03pra tentar o golpe.
07:04Ele cita também o plano punhal verde-amarelo,
07:07que foi aquele plano ali elaborado
07:08pra prender e até assassinar autoridades,
07:11o ministro Alexandre de Moraes,
07:13Lula, Alckmin,
07:14que o general Mário Fernandes,
07:16que era o número dois da Secretaria-Geral
07:18ali da Presidência da República,
07:19confessou que foi ele mesmo
07:21que elaborou esse plano,
07:22o ministro cita ali na investigação,
07:24que se descobriu que ele imprimiu
07:26esse plano no Palácio do Planalto,
07:28logo depois foi pro Palácio do Alvorada,
07:30e lá ficou com Jair Bolsonaro
07:31pouco mais de uma hora,
07:33e aí o ministro inclusive faz,
07:35logo depois dessa citação,
07:36ele diz que não é possível
07:37que ele tenha feito um barquinho de papel
07:39com esse plano,
07:40e que isso é acabar brincar
07:42com a inteligência do outro.
07:45E aí ele finaliza o voto dele
07:47citando a reunião de Bolsonaro
07:49com os três comandantes das Forças Armadas
07:51também no finalzinho de 2022.
07:53Foram duas reuniões,
07:54no dia 7 de dezembro,
07:55no dia 14 de dezembro,
07:57e essa reunião específica
07:58do dia 14 de dezembro,
08:00os então comandantes ali do Exército
08:02e da Aeronáutica disseram
08:04que Jair Bolsonaro apresentou a eles
08:06um documento prevendo medidas de exceção
08:09para evitar a posse do presidente Lula.
08:12Jair Bolsonaro, só lembrando,
08:13ele nega isso no interrogatório,
08:15dizendo que se tratava apenas
08:16de um documento com considerantes
08:18e tudo isso dentro da Constituição.
08:20O ministro Alexandre de Moraes
08:21disse que um golpe de Estado
08:23só não aconteceu
08:24graças aos dois comandantes
08:27das Forças Armadas,
08:28do Exército e da Aeronáutica,
08:31porque eles se recusaram.
08:32E aí um ministro diz também ali,
08:35Kobayashi,
08:36fez uma referência
08:37àqueles que criticam
08:38o fato de ser crime,
08:40a tentativa de golpe,
08:42e aí ele esclarece
08:43que se a tentativa é um crime,
08:45porque se tivesse havido um golpe,
08:47quem estaria agora
08:48no banco dos réus
08:49não seriam esses oito réus
08:51e Jair Bolsonaro,
08:53mas sim os ministros do STF.
08:57A gente vai ouvir um trechinho
08:58do momento em que
09:00o ministro Alexandre de Moraes
09:01lê o final ali do voto dele,
09:04pedindo a condenação
09:05desses oito réus.
09:06Vamos ouvir.
09:08Diante de todo exposto,
09:11voto no sentido
09:12da procedência total
09:14da ação penal
09:15para condenar os réus
09:18Almir Garnier Santos,
09:20Anderson Gustavo Torres,
09:22Augusto Heleno Ribeiro Pereira,
09:24Mauro César Barbosa Cid,
09:26Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
09:28e Walter Souza Braga Neto,
09:30pela prática das condutas
09:32de organização criminosa armada,
09:34tentativa de abolição violenta
09:36do Estado Democrático de Direito,
09:38golpe de Estado,
09:40dano qualificado pela violência
09:41e grave ameaça
09:42contra o patrimônio da União
09:44e com considerável prejuízo
09:46para a vítima
09:47e deterioração
09:49do patrimônio tombado,
09:50observadas as regras
09:52de concurso de pessoas
09:53e concurso material,
09:55em relação a Jair Messias Bolsonaro,
09:58pelas mesmas infrações
09:59já descritas
10:00e a imputação específica
10:02de liderar
10:03a organização criminosa.
10:05E condeno o réu
10:06Alexandre Rodrigues Ramagem
10:08pela prática das condutas
10:10de organização criminosa armada,
10:12tentativa de abolição violenta
10:14no Estado Democrático de Direito
10:15e golpe de Estado,
10:17deixando de analisar
10:18as condutas
10:19cuja ação penal
10:20foi suspensa
10:21pela resolução
10:22número 18,
10:232025,
10:24da Câmara dos Deputados.
10:26É o voto,
10:26senhor presidente.
10:30José Cobayache,
10:31então,
10:32o voto do ministro
10:32Alexandre de Moraes,
10:33lembrando que,
10:34logo depois dele,
10:35voltou o ministro Flávio Dino
10:36também acompanhando ali
10:37o relator.
10:38Com você, Cobayache.
10:39Perfeito,
10:40muito obrigado,
10:40Jana Inacamelo,
10:41com todas as informações
10:43desse dia de julgamentos
10:44lá no Supremo Tribunal Federal.
10:46Daqui a pouco,
10:46a Jana Inacamelo volta
10:47com outras informações.
10:49Deixa eu já dar as boas-vindas
10:50aos nossos comentaristas
10:51da nossa edição de hoje.
10:53A Dora Kramer já está por aqui.
10:55Também,
10:55Túlio Nassa,
10:56chegando para analisar
10:57as notícias do dia.
10:59E, em especial,
11:00claro,
11:00esse julgamento,
11:01o voto do ministro
11:02Alexandre de Moraes.
11:03Depois a gente vai falar
11:04um pouco também
11:04do voto do ministro
11:05Flávio Dino.
11:06Deixa eu já começar com você,
11:07Dora.
11:07Como é que você recebeu
11:09a maneira,
11:11as penas
11:13que aplica
11:13o ministro Alexandre de Moraes,
11:15tudo o que ele fala
11:16a respeito
11:17de tudo o que está sendo processado.
11:20Vamos ouvir a análise
11:20de Dora Kramer.
11:22Boa noite,
11:22bem-vinda.
11:24Boa noite,
11:25Coba.
11:25Boa noite, Túlio.
11:27Boa noite a todos.
11:28Pois é,
11:29eu acho que depois do exposto
11:30ali pelo ministro
11:31Alexandre de Moraes,
11:32está difícil falar
11:34num julgamento
11:35fruto de um tribunal
11:37tirânico,
11:38de vingança,
11:39porque ele expôs,
11:40o voto dele foi longo,
11:42agora por isso mesmo
11:43foi didático,
11:45contundente
11:46e fundamentado.
11:47Ele descreveu,
11:48foi descrevendo
11:49todos os fatos
11:50do que ele chama
11:51de uma trama golpista
11:52que segundo ele
11:53começou em 2021
11:57e culminou
11:58com oito de janeiro
11:59de 2023.
12:02Por quê?
12:02Porque segundo ele
12:03houve uma tentativa
12:05de golpe,
12:05ele fala em atos
12:06exploratórios
12:08exatamente o que
12:09caracterizaria a tentativa
12:12e tentativa é o crime
12:13que se enquadra
12:14naqueles crimes
12:16em que estão
12:17sendo acusados
12:20os réus
12:21e essa trama
12:22aconteceu por quê?
12:24Porque aqueles
12:25que engendraram
12:27alegavam que aquela
12:30eleição de 2022
12:31teria sido
12:33aquelas eleições
12:34teriam sido
12:35fraudadas.
12:36Eu achei que ele foi
12:37muito claro,
12:38depois a gente fala
12:38porque o voto
12:41do ministro Flávio Dino
12:43foi um caso à parte.
12:44Então vou me ater,
12:44já que você falou
12:45que a gente fala
12:46depois do Flávio Dino,
12:48vou me ater
12:49ao Alexandre de Moraes
12:50e com dois destaques,
12:52né?
12:52Achei nesse
12:53nesse voto dele.
12:54Todo o tempo,
12:56todo o tempo
12:56ele pontuou,
12:58ele voltava sempre
12:59em dois pontos,
13:01na questão dos atos
13:02exploratórios,
13:03no meu entendimento
13:04para caracterizar
13:06bem
13:07a tentativa de golpe,
13:09que era a tese
13:09que ele estava
13:10defendendo
13:11para a condenação,
13:12e dizendo,
13:14sempre pontuando,
13:15que o líder
13:16do que o Alexandre de Moraes
13:18chamou de organização
13:19criminosa
13:21foi o ex-presidente
13:23Jair Bolsonaro.
13:25Perfeito,
13:25daqui a pouco,
13:26inclusive,
13:26a gente vai ouvir
13:26um trecho do voto
13:27também do ministro
13:29Flávio Dino,
13:30que votou hoje
13:30acompanhando a condenação,
13:33a decisão pela condenação,
13:34mas com algumas diferenças.
13:36Deixa eu receber
13:36o Túlio Nassa,
13:37que também é advogado,
13:38professor de direito.
13:39Túlio,
13:40o ministro Alexandre de Moraes
13:41conseguiu afastar
13:43todas as teses
13:44de defesa?
13:45Qual a sua análise
13:46sobre o voto
13:46do ministro Alexandre de Moraes?
13:49Boa noite,
13:50Nelson Kobayashi,
13:51boa noite,
13:52Adora Kramer,
13:52boa noite também,
13:53audiência da Jovem Pan.
13:55Olha, Nelson,
13:55sua pergunta
13:56requer aí
13:57um tratado de direito,
13:58porque é evidente
13:59que as questões jurídicas
14:00não são dissipadas
14:02por conta desse julgamento.
14:04Aliás,
14:04esse julgamento
14:05é o curioso caso
14:06de um julgamento
14:07em que abalou a República,
14:08em que nós já sabíamos
14:09o resultado,
14:10mas que ele não vai terminar
14:11nele próprio,
14:12porque após ele
14:14ainda teremos
14:14a discussão
14:15do PL e da anistia
14:16e certamente
14:17ele será explorado
14:18no processo eleitoral
14:19para 2026.
14:20Mas nos atendo
14:21às questões
14:22levantadas pelo ministro
14:24Alexandre de Moraes,
14:25eu posso separar
14:26em três blocos
14:27a discussão.
14:28Primeiro,
14:28sobre as preliminares.
14:29O ministro tentou
14:30afastar todas
14:31as preliminares
14:32e eu acho
14:33que o ponto
14:33mais sensível
14:34é a delação premiada
14:36de Mauro Cid.
14:37Ela ainda tem
14:38um problema
14:38que está sendo objeto
14:39de um inquérito à parte,
14:40que é aquele vazamento
14:41em que ele confessa
14:42que não houve
14:43voluntariedade.
14:44Então,
14:45isso pode ainda
14:46desaguar
14:46algum certo questionamento.
14:48Dentre outras questões
14:49e uma delas
14:50que o Fux pode divergir
14:51que é a competência
14:52da turma.
14:53No mérito,
14:54o ministro de muita qualidade,
14:56juridicamente um ministro
14:57muito bem colocado,
14:59ele evidentemente
15:00tentou demonstrar
15:01que todos os atos
15:02praticados
15:03eram atos
15:04de execução,
15:05não eram atos
15:05de mera cogitação,
15:07de atos preparatórios.
15:08Mas isso nós podemos
15:09discutir aqui
15:09ao longo do tempo,
15:10até porque no caso
15:11da tentativa de assassinato,
15:13punhal verde e amarelo,
15:14ninguém está respondendo
15:15por tentativa de assassinato,
15:17exatamente porque ficou
15:18no campo da cogitação.
15:19Então é uma discussão
15:20ainda em aberto
15:21no mundo jurídico,
15:22E em relação aos recursos,
15:24ora os recursos,
15:25dizem a boca pequena
15:26nos corredores
15:27da academia jurídica
15:28que há um Fux
15:29no fim do túnel,
15:30pode existir aí
15:31uma divergência
15:32e aí uma celeuma
15:33de recursos
15:34que estará sendo instalada
15:36nesse julgamento,
15:37Coba.
15:38E alguns desses recursos
15:39dependem inclusive
15:40de divergências,
15:41o ministro Luiz Fux
15:42já acenou
15:43que pode abrir
15:44uma divergência
15:44em relação às preliminares,
15:45como disse ali o Túlio,
15:47alguma questão de nulidade,
15:48alguma questão de competência,
15:49enfim.
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