Lula tem até quinta (18) para sancionar PL da Adultização; Motta e Thulio Nassa analisam

Jovem Pan News

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até quinta-feira (18) para sancionar o PL da Adultização, projeto que estabelece medidas de proteção para crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta busca regulamentar a presença de menores nas redes sociais e prevenir situações de exploração ou exposição inadequada. Roberto Motta e Thulio Nassa analisaram.
Reportagem: Igor Damasceno
Comentaristas: Roberto Motta e Thulio Nassa

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00:00O presidente Lula pode sancionar o projeto de adultização ainda nesta semana.

00:05O Igor Damasceno está de volta com os detalhes para a gente.

00:08Pelo menos essa é a expectativa, né Igor?

00:13É isso mesmo, Saraya. Bom dia para você novamente.

00:16Bom dia também para o Roberto e para todos que nos acompanham.

00:18Olha, eu escolhi esse ponto, esse enquadramento aqui,

00:21porque ele é um tanto simbólico para o que nós vamos falar.

00:24Para quem está ao vivo na rádio, eu estou entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto.

00:29Porque o projeto de lei que trata da regulação das Big Techs,

00:33ele envolve os dois poderes, o Legislativo e o Executivo.

00:38O presidente Lula tem até essa semana, mais precisamente até o dia 18,

00:43para sancionar o projeto de lei que já foi aprovado ali no Congresso Nacional

00:47sobre a adultização e sobre a regulação das Big Techs em redes sociais,

00:54a proteção para crianças e adolescentes principalmente.

00:57A expectativa é que esse texto aprovado no Congresso e que já está aqui no Palácio do Planalto

01:02seja de fato sancionado pelo presidente Lula.

01:06Há uma convergência entre o Planalto e o Congresso em torno da regulação das Big Techs,

01:12em torno da proteção de menores de idade em ambientes virtuais.

01:16Então a expectativa é que até o dia 18, o presidente Lula sancione esse texto na íntegra.

01:22Passado essa parte onde o Planalto concorda com o Congresso,

01:27então o Planalto vai enviar dois projetos de lei sobre o mesmo tema

01:32para que o Congresso também concorde com o Palácio do Planalto.

01:36Então é uma espécie de troca entre eles.

01:39O primeiro projeto de lei foi elaborado pelo Ministério da Justiça

01:44e trata da regulação das Big Techs em si,

01:47que elas não precisem de ordem judicial para remover conteúdos considerados sensíveis e criminosos imediatamente.

01:56Isso pode fazer com que menos pessoas tenham acesso a conteúdos criminosos,

02:01como, por exemplo, notícias falsas, incentivo ao terrorismo, incentivo à pedofilia, por exemplo.

02:07Tudo isso é considerado criminoso e deve ser removido imediatamente das redes sociais

02:13sem necessidade de ordem judicial.

02:16É o que trata esse projeto de lei.

02:18O outro trata da questão financeira das Big Techs para que não haja concorrência desleal.

02:25Então são três textos.

02:27O primeiro já foi aprovado pelo Congresso Nacional e precisa do Crivo do Planalto.

02:32Isso deve acontecer ainda nesta semana.

02:34Os outros dois são do Palácio do Planalto que serão enviados ao Congresso Nacional

02:40após a sanção do primeiro projeto, justamente como um aceno do presidente Lula

02:45ao diálogo e à convergência sobre esse texto entre as duas casas, entre os dois poderes.

02:52E a expectativa é que o Palácio do Planalto faça uma cerimônia de forma simbólica,

02:57convidando o presidente da Câmara, Hugo Morta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre,

03:02para entregarem esse texto na mão dos dois presidentes lá do Congresso Nacional

03:09como forma de convidá-los ao diálogo, convidá-los ao debate em torno desse tema

03:15da adultização e da exploração de imagens de menores de idade na rede social.

03:22Esse tema ganhou mais força depois que o youtuber Felipe Brissanin, o Felca,

03:26fez denúncias de que influenciadores digitais estariam explorando a imagem de criança

03:32em ambiente virtual para ganhar dinheiro.

03:35Então, são temas sensíveis e que ganharam notoriedade aqui entre as autoridades,

03:42aqui na sede do poder, justamente para coibir esse tipo de prática criminosa.

03:47A gente vai seguir acompanhando os desdobramentos,

03:48mas a intenção é que haja convergência entre os dois poderes em torno desse assunto.

03:55Voltamos ao estúdio.

03:56Obrigada, Igor, pelas suas informações.

03:58Vou acionar aqui os nossos comentaristas para a gente repercutir também esse tema.

04:02Túlio Nasce e Roberto Mota hoje conosco.

04:06Túlio, você vê que a sanção do presidente Lula pode ser rápida em relação a esse tema?

04:11E mais, o projeto de lei da adultização oferece um caminho mais eficiente

04:16para a proteção de crianças e adolescentes na internet?

04:22Olha, Soraya, esse projeto do PL da adultização, ele precisa ser visto com várias camadas.

04:29A primeira delas, importante e fundamental, é que realmente é preciso uma regulação

04:35nas redes sociais para que possa realmente proteger crianças e adolescentes.

04:39De outro lado, é preciso tomar um cuidado em relação também à liberdade de imprensa,

04:44liberdade de informação, de expressão.

04:47Porque a pretexto de regular a questão relacionada ao direito da criança e do adolescente

04:52também se tem aí uma grande preocupação sobre aquilo que o governo quer controlar.

04:58E, por fim, uma discussão séria e não oportunista

05:01deveria ir ao encontro de um grande problema que não é visto, que é esquecido.

05:06Porque a exploração de crianças e menores começa, infelizmente, pelos pais.

05:11Os próprios pais têm interesse de explorar o trabalho infantil.

05:15Por quê?

05:17Precisando de recursos, explorando o talento das crianças.

05:20Então, esse tema deveria ser tratado, no meu ponto de vista, com muito mais responsabilidade,

05:25com muito mais calma e sem a ocasião que aconteceu para que ele fosse encaminhado nesse momento.

05:31Roberto Mota, queria te ouvir também.

05:34Nesse assunto, o Túlio chama atenção aí para o equilíbrio entre proteção às crianças

05:40e também o não cerceamento da liberdade de expressão.

05:44Como é que você vê essa discussão, Mota?

05:46E essa é uma estratégia para aprovar uma lei de censura.

05:52É disso que se trata.

05:53Adultização é um neologismo bobo que não tem sentido algum.

06:00Que não existia dois meses atrás.

06:03Ninguém nunca tinha usado essa expressão.

06:05Já existem leis para combater os crimes de pornografia e de assédio infantil.

06:11Será que isso é surpresa para alguém?

06:14Essas atividades já são crimes.

06:16Já é proibido, hoje, explorar crianças.

06:19O que acontece é que no Brasil vigora a impunidade.

06:24Nenhum crime no Brasil tem punição adequada.

06:28Nem homicídio, que é o pior de todos, que dirá outros crimes.

06:32Essa lei que está sendo discutida, esses projetos, não mudam nada disso.

06:39Basta você andar por qualquer cidade brasileira que você vai ver que há problemas gravíssimos

06:45afetando nossas crianças, que não vão ser tocados por essa lei.

06:50A única finalidade dessa lei é dar mais poder ao Estado e às redes sociais para censurar postagens.

06:59Com a desculpa tola de que é para a proteção das crianças.

07:03Há quem diga que essa estratégia também vai ser usada para impor controle sobre as fintechs e sobre as moedas digitais.

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