00:00A partir de hoje, o projeto do licenciamento ambiental apresentado pelo governo
00:04tranca a pauta da Câmara dos Deputados.
00:07O Igor Damasceno participa com a gente do Jornal da Manhã, tem mais detalhes sobre esse assunto.
00:12Pois não, Igor?
00:15Roberto, o que que acontece?
00:17O Poder Executivo enviou esse projeto de lei em caráter de urgência constitucional.
00:23O que que isso significa?
00:24O Congresso Nacional terá 45 dias para analisar esse texto e então tomar uma decisão em torno de todo esse projeto do licenciamento ambiental.
00:36E esse prazo já está correndo.
00:38Inclusive, esse PL deve ser analisado hoje, depois da reunião de líderes, que está marcado para as 3 horas da tarde.
00:46Pelo regimento interno da Câmara, quando um projeto de lei tramita em caráter constitucional, urgência constitucional na Câmara,
00:55então todos os outros projetos de lei vão ficar travados.
01:00E o Congresso Nacional, a base aliada ao governo, disse que não pretende trabalhar para destravar a pauta, destrancar.
01:08Ou seja, esse PL precisa ser analisado.
01:11Apenas medidas provisórias e propostas de emenda à Constituição podem ser analisados junto desse PL do licenciamento ambiental,
01:21conforme as regras previstas no regimento interno da Câmara dos Deputados.
01:27Agora, se a pauta está trancada e outros projetos de lei não podem ser analisados,
01:33enquanto não há uma definição no licenciamento ambiental,
01:36O que pode ser atrapalhado? Justamente o PL da Anistia.
01:41É um projeto de lei bastante polêmico, que teve urgência também aprovada no plenário da Câmara,
01:47mas não é uma urgência constitucional.
01:50Ou seja, não é a prioridade das prioridades.
01:53Por isso, o PL da Anistia deve ficar para análise somente na semana que vem,
01:59ainda com indefinições no texto.
02:01O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Faria, disse que a base aliada não vai trabalhar para destravar a pauta.
02:10Vamos ouvir.
02:12Como nós não poderíamos ficar sem um projeto de licenciamento ambiental,
02:17o governo lança esse projeto de licenciamento ambiental que tranca a pauta.
02:23Eu acho que não vale...
02:25Claro que tem uma discussão aqui de mérito.
02:27Esse tema é muito importante.
02:29Nós estamos tratando licenciamento ambiental.
02:32Tranca amanhã, Lívia.
02:33Tranca amanhã.
02:34Mas também não tem muito interesse na gente numa situação como essa,
02:38com tanta insegurança sobre como vai ser o procedimento,
02:42em cima da anistia de revisão de penas,
02:47de haver esse destrancamento.
02:49Porque eu, sinceramente, eu acho que a pauta da Câmara dos Deputados
02:55tem que ser a pauta da vida do povo.
02:59Bom, agora falando a respeito do PL da anistia, ainda há muitas indefinições.
03:07Tem reunião de líderes hoje à tarde, às três horas, e esse PL vai sim ser discutido.
03:12O PL, o Partido Liberal, ainda quer que esse projeto seja amplo, geral e restrito
03:18para absolver Jair Bolsonaro da condenação que teve há duas semanas no STF.
03:24E a base aliada ao governo não fala em anistia, fala em dosimetria, redução de penas,
03:30apenas para os executores dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023,
03:36e não lideranças ou mesmo financiadores, o que não inclui Jair Bolsonaro nessa dosimetria,
03:43nessa redução de pena.
03:45Então, tudo isso precisa ser decidido ainda, mas a discussão, por causa do trancamento da pauta,
03:51só deve ser marcada mesmo, oficializada na Câmara dos Deputados, a partir da semana que vem.
03:57Tudo pode mudar por causa da reunião de líderes, mas a expectativa é essa.
04:02Voltamos ao estúdio.
04:03Igor Damasceno, direto de Brasília, muito obrigado, Igor, pelas informações.
04:07Eu vou passar o assunto aqui para o Túlio Dassa, que está analisando com a gente hoje
04:11os principais assuntos nesta manhã de terça-feira.
04:14Que confusão, hein, Túlio?
04:16E assim, a gente já ouviu mais cedo aqui o presidente da Câmara falando que é importante
04:20votar aquilo que mexe com o país.
04:22Nós estamos acompanhando extremo em cima de extremo.
04:25PL do licenciamento ambiental é algo que a gente tem que olhar com muito cuidado também.
04:29E talvez seja um desses pontos que interessa para todo mundo, não só para o Brasil,
04:35mas para o mundo de um modo geral.
04:36Será que vão conseguir destrancar para tentar avançar com o da anistia mais para frente, Túlio?
04:43Olha, Nonato, esse é o jogo, tentar destrancar essa pauta.
04:47Eu vou citar aqui Nelson Rodrigues, que falava que não se faz literatura, política e futebol
04:52com boas intenções.
04:54Na verdade, se faz política com manhas e artimanhas, fazendo jogo duro.
04:58É isso que o governo federal está fazendo nesse momento.
05:01Realmente discutir um projeto de licenciamento ambiental leva uma celeuma danada, Nonato.
05:08Leva discussões ideológicas, discussões político-partidárias.
05:12Tem a bancada do agronegócio, a bancada verde.
05:15É realmente uma confusão muito grande.
05:17O governo federal foi muito estratégico e cirúrgico em escolher exatamente esse PL
05:22para poder trancar a pauta.
05:24Agora, de outro lado, é interessante observar que essa ação do governo federal revela
05:29que o PL da anistia deve estar andando a todo vapor.
05:32Porque não faria sentido o governo federal lançar mão dessa artimanha exatamente nesse
05:38momento.
05:38Parece que a reunião de ontem entre Sóstenes e Jair Bolsonaro provocou uma certa pacificação
05:44e um entendimento em relação ao texto do PL da anistia.
05:47Esse sinal eu levo para mim é o que deve estar motivando o governo federal a se apressar
05:53e tentar travar a pauta.
05:54Agora, vamos assistir as cenas do próximo capítulo, Nonato.
05:57A semana promete e muito nos Estados Unidos e no Brasil.
06:02Otúlio, que setores você destacaria que poderiam ficar ainda mais prejudicados se
06:07de fato essa pauta ficar travada?
06:10Olha, todos os setores do Brasil, como uma generalidade.
06:16O PL da anistia, de fato, vem travando as discussões importantes do Brasil, Soraya.
06:25Veja só, nós precisamos falar de reforma administrativa, de redução de gasto público,
06:31nós precisamos falar de reforma tributária, nós precisamos sim falar de licenciamento ambiental,
06:36mas no momento certo.
06:37Então, existem muitas pautas proativas, positivas, que vêm sendo deixadas de lado
06:42por conta dessa discussão em torno do PL da anistia.
06:45Então, colocar um jabuti nesse momento, colocar uma trava nesse momento,
06:49vai perdurar ainda mais o sofrimento do Brasil.
06:52E quem na ponta vai pagar a conta, infelizmente, é o povo.
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