O governo deve enviar ao Congresso Nacional os projetos que regulam as bigtechs a partir do dia 18 deste mês. A expectativa é de que o presidente Lula concorde com o Congresso e sancione o PL. Dois projetos foram preparados, o primeiro trata de mecanismos para proteger crianças e adolescentes, o segundo aborda a regulação econômica. Reportagem: Igor Damasceno
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00:00na capital federal porque o governo deve enviar ao congresso nacional os projetos que regulam as big techs a partir do dia 18 deste mês
00:08o Igor Damasceno é quem tem as informações pra gente, pois não Igor?
00:15Roberto, o dia 18 de setembro é considerado crucial para o governo federal e eu vou explicar esse motivo pra vocês
00:23recentemente um projeto que trata da regulação das big techs foi aprovado no congresso nacional e veio para o palácio do planalto para a sanção presidencial
00:33o presidente Lula tem até o dia 18 deste mês, dia 18 de setembro, para sancionar, vetar parcialmente ou vetar esse projeto de lei
00:42a expectativa é que o presidente concorde com o congresso nacional e sancione esse PL, esse projeto que foi aprovado no congresso nacional
00:51e por que que essa data é crucial? Porque os projetos do governo sobre regulação das big techs só devem ser enviados ao congresso nacional
01:00após essa sanção do projeto do congresso nacional, então enquanto eles trazem um projeto para ser sancionado pelo presidente
01:08o projeto vai devolver dois projetos para serem apreciados pelo congresso nacional, mas antes precisa sancionar o projeto do congresso
01:17como método de aceno, um método de consonância entre palácio do planalto e congresso nacional nesse assunto das big techs
01:26eu apurei que o governo federal separou dois projetos de regulação das redes sociais
01:32o primeiro deles trata da regulação em si, foi elaborado pelo ministro da justiça, Ricardo Lewandowski
01:39e cria mecanismos para proteger os usuários, principalmente crianças e adolescentes
01:45então fica de responsabilidade das redes sociais remover sem ordem judicial
01:51todo e qualquer conteúdo considerado criminoso, ofensivo, que abranja espaço, por exemplo, para o terrorismo, contra a democracia
02:00esse tipo de conteúdo precisa ser removido imediatamente e as plataformas digitais vão precisar ajudar as autoridades policiais
02:10a encontrar quem está por trás desses conteúdos considerados criminosos
02:15esse projeto visa as grandes redes sociais, Meta, Microsoft, também o Google, todos esses
02:23essas são as big techs que estão na mira desse projeto
02:26as big techs menores, que tem menos de 3 milhões de usuários
02:30elas vão ter que criar mecanismos próprios de proteção dos usuários na internet
02:36mas que mesmo assim serão monitorados pelo governo
02:39esse é o projeto criado pelo ministério da justiça
02:42agora, o projeto criado pelo ministério da fazenda
02:46ele cuida da regulação econômica das plataformas digitais
02:52que não haja uma concorrência desleal, por exemplo
02:55é um projeto muito parecido com o que foi aprovado na União Europeia
02:58então o governo federal dividiu esse assunto em dois
03:02um deles para proteger os usuários
03:05o outro para tratar das questões econômicas
03:08e coibir concorrências desleais entre as big techs
03:12são dois textos que só vão ser enviados ao Congresso Nacional
03:17depois que o presidente Lula sancionar o projeto do Congresso
03:21aqui no Palácio do Planalto
03:23essa sanção deve acontecer até o dia 18 de setembro
03:26passada essa data, então os dois PLs de big techs do governo
03:30tramitarão no Congresso Nacional
03:33o presidente Lula inclusive elabora uma cerimônia
03:36para a entrega desses dois projetos
03:38com a presença de parlamentares
03:41justamente como um aceno de diálogo do governo
03:44ao Congresso sobre esse assunto
03:46voltamos ao estúdio
03:47Igor Damasceno na Capital Federal
03:50muito obrigado Igor
03:51assunto que a gente traz aqui para conversa
03:53o Roberto Mota
03:54o Mota que está com a gente nesta manhã
03:56analisando vários temas aqui para você
03:58o Mota
03:59são muitas ideias
04:01essa questão da regulação das big techs
04:03é algo que está
04:03na pauta
04:05não só aqui no Brasil
04:06mas em outros países
04:06também a gente tem ideias do Congresso
04:08ideias também
04:09do governo
04:10o que é que pode sair daí?
04:12e é bem-vinda essa regulação na sua avaliação?
04:14não, não é bem-vinda Donato
04:17regulação de big techs
04:18é eufemismo para censura
04:21essa é uma obsessão do governo
04:23isso acontece porque as redes sociais
04:25são um canal de informação
04:27para a população
04:29e também um meio que permite
04:31que o cidadão imita a sua própria opinião
04:34opinião que é quase sempre
04:36desfavorável ao governo
04:38o poder das big techs
04:40ameaça o poder do Estado
04:42principalmente quando o Estado
04:45é pilotado por governos de esquerda
04:47isso não acontece só aqui no Brasil
04:50é verdade
04:50acontece em vários outros países
04:53censura voltou à moda
04:56tudo é desculpa para a censura
04:59a última desculpa aqui no Brasil
05:00foi uma tal de adultização dos jovens
05:04que é um neologismo sem sentido nenhum
05:07a lei existente
05:09já prevê os crimes
05:12e as punições
05:13acontece que o Brasil é um país da impunidade
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