O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (17) o PL 2.628 de 2022, conhecido como PL da Adultização. A lei cria um ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) digital, trazendo medidas de proteção para crianças e adolescentes em ambientes digitais, incluindo ferramentas de controle parental, proibição de loot boxes em jogos e canais de denúncia de abuso. Reportagem: André Anelli
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00:00O presidente Lula sancionou a lei que combate a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais.
00:07Na ocasião, Lula também mandou recados ao presidente americano Donald Trump.
00:10Acompanhe aqui com André Anelli.
00:13O texto sancionado pelo presidente Lula cria um Estatuto da Criança e do Adolescente, um ECA, digital,
00:21com medidas de proteção de crianças e adolescentes em ambientes online.
00:25O texto estabelece que as plataformas facilitem aos responsáveis o acesso às informações sobre as atividades online dos filhos.
00:36Além disso, pais e os responsáveis poderão contar com mecanismos de controle para restringir a visibilidade de conteúdos,
00:45limitar a comunicação direta entre adultos e menores e definir tempo de uso.
00:50As crianças também poderão ter contas próprias vinculadas às contas dos responsáveis legais.
00:58O texto teve rápida tramitação em agosto no Congresso Nacional, após vídeo do influenciador Felipe Bressanin, conhecido como Felca.
01:07Ele alertou sobre os riscos da adultização digital, prática que expõe crianças a comportamentos e responsabilidades de adultos.
01:16O presidente Lula defendeu as intervenções impostas pela medida sancionada.
01:23Redes digitais, aplicativos, jogos eletrônicos, canadis, trame, tudo precisa de limites legais.
01:32A liberdade de expressão é um valor inegociável, mas não pode servir de desculpa para a prática de crimes no mundo digital.
01:42Pais e mães não são super-heróis, na maioria das vezes trabalham fora.
01:49Não podem estar em todos os lugares ao mesmo tempo.
01:52Não podem sozinhos vigiar seus filhos e filhas 24 horas por dia.
01:59As mães, os pais e demais responsáveis precisam dispor de ferramentas eficientes.
02:06Dispositivo capaz de evitar o acesso de filhos e filhas a conteúdos que muitas vezes colocam suas vidas em ricos.
02:14Ainda na cerimônia de sanção da medida contra a adultização, o presidente Lula mandou recados ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump,
02:24que retaliou o Brasil com tarifas de 50% aos produtos brasileiros, alegando regulamentação das big techs, as grandes empresas de tecnologia.
02:34E eu espero que o presidente Trump esteja ouvindo esse ato, assista esse ato.
02:42Ou quem for falar com ele fale com seriedade, porque aqui nós estamos dando a demonstração que não há veto a nenhuma empresa,
02:53seja da origem do país que ela for, que queira vir trabalhar no Brasil e produzir atendendo a legislação brasileira.
03:07No mesmo evento, o governo federal anunciou o envio à Câmara dos Deputados do projeto de lei que trata da regulação econômica e concorrencial das grandes empresas de tecnologia.
03:19O texto expõe ajustes no sistema brasileiro de defesa da concorrência para que sejam inseridos novos instrumentos pró-competitividade
03:29direcionados a plataformas consideradas sistematicamente relevantes, possibilitando a criação de novos mecanismos
03:38para impedir o abuso de poder econômico por grandes plataformas digitais.
03:43Segundo o Planalto, o projeto busca prevenir práticas que prejudiquem a livre concorrência,
03:50além de garantir mais transparência, equilíbrio e liberdade de escolha a consumidores e empresas.
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