O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, será ouvido nesta terça-feira (16) pela comissão especial que analisa a PEC da Segurança. A reunião acontecerá a partir das 10h. Roberto Motta e Thulio Nassa comentaram. Reportagem: Victoria Abel Comentaristas: Roberto Motta e Thulio Nassa
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00:00Vamos até Brasília porque amanhã, terça-feira, o ministro Ricardo Lewandowski vai discutir a PEC da Segurança no Congresso Nacional.
00:08As informações chegam ao vivo com Aline Becht, direto de Brasília.
00:12Oi Aline, bom dia, seja bem-vinda.
00:18Olá, obrigada, bom dia, Soraya, a você, bom dia, Nonato, a todos que nos acompanham.
00:22Exatamente, essa audiência está marcada, foi convocada para amanhã, a partir das 10 horas da manhã, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, já confirmou sua presença na audiência de amanhã na Comissão de Segurança Pública.
00:35Além disso, os deputados irão analisar o plano de trabalho dessa PEC que será apresentado pelo deputado federal Mendonça Filho, do União Brasil de Pernambuco.
00:46E além disso, os deputados também devem debater ali os requerimentos que foram apresentados por parte dos parlamentares, os pedidos apresentados em relação a certas alterações de inclusão ou então de retirada de trechos desse texto da PEC da Segurança, um texto que foi apresentado por parte do governo federal.
01:05E aí eu relembro a vocês que essa PEC, ela trata ali sobre as competências federativas em segurança pública, tanto sobre a União, quanto estados e municípios, então vai mexer nessa redistribuição da segurança pública e também nessa atuação das polícias, no geral, nessa unificação do sistema público de segurança pública em combate ao crime organizado.
01:30O texto que foi apresentado pelo governo federal altera alguns artigos da Constituição Federal para poder definir e distribuir, então, essa questão da segurança pública.
01:41E dentre os requerimentos previstos ali para serem analisados, a gente sabe que a base do governo é um texto de extrema importância e relevância para o governo federal, que está em debate no Congresso Nacional.
01:53A gente sabe que, em contrapartida, existe também ali um posicionamento contrário por parte de alguns governadores em relação à parte da autonomia dos estados.
02:03Eles temem a perda da autonomia sobre as suas polícias ali regionais e dentre esses requerimentos apresentados existem ali pedidos também para audiências públicas com diferentes entidades,
02:16como policiais federais, estaduais, civis, militares, guardas municipais. Existe também um pedido para a realização de seminários regionais em alguns lugares, como Boa Vista, Maceió, Salvador, Vitória da Conquista, Goiânia, Mato Grosso.
02:31Convite também para as autoridades como os governadores, secretários de segurança pública, associações de delegados também.
02:38E existe também pedidos específicos para incluir também a pauta da violência contra a mulher nessa PEC da segurança pública, que, como eu disse, irá unificar todo o sistema de segurança pública.
02:50Então, essa PEC, ela altera significativamente como esse processo da segurança pública é distribuído no Brasil.
02:59Então, portanto, precisa, sim, de um debate mais aprofundado por parte dos parlamentares e a convocação dessas audiências é justamente para isso.
03:08Para que o Congresso possa, então, debater da melhor forma possível e fechar ali um texto que atenda todas as vertentes que serão afetadas em relação a esse texto da PEC da segurança que está em tramitação no Congresso Nacional.
03:21Então, amanhã, a gente espera o ministro Ricardo Lewandowski para poder esclarecer mais pontos dessa PEC, além também da apresentação do plano de trabalho por parte do relator, a análise e votação por parte dos parlamentares e também essa análise dos requerimentos, os pedidos que foram protocolados ali pelos congressistas no Congresso Nacional.
03:42Eu volto com você, Soraya.
03:44Perfeito, Aline. Obrigada pelas suas informações. Vou trazer esse tema aqui para os nossos comentaristas.
03:50Túlio Nassa e também Roberto Mota, que estão conosco nessa manhã.
03:53Mota, vou começar por você. O que a gente pode esperar de avanços na retomada da discussão desse tema extremamente importante, mas que ainda há pontos que faltam consenso para a criação desse texto que, como bem disse a Aline, precisa atender a todos os critérios de todos os estados.
04:13E eu lembro daquela mega operação envolvendo vários setores da segurança pública que desmantelou um esquema bilionário do PCC.
04:23Você acredita que ele ainda, essa operação, ainda pode dar força para essa discussão da PEC da segurança?
04:29Não, Soraya, não acredito. São assuntos distintos. Não há nenhum avanço nessa PEC da segurança. Pelo contrário, só há atraso.
04:41O governo quer avançar na discussão da PEC da segurança com o objetivo, claro, de criar pautas alternativas ao projeto de anistia.
04:50A PEC da segurança é um conjunto de medidas redundantes, inúteis ou prejudiciais. O objetivo dela é claro, é concentrar mais poder nas mãos do governo federal.
05:05O governo federal quer comandar todas as polícias. É isso que significa unificar a segurança pública.
05:13Isso é exatamente o oposto do que é recomendado. Vale lembrar que o governo federal já é encarregado do combate ao tráfico de drogas e proteção das fronteiras.
05:25Eu duvido que exista um único brasileiro que acha que isso está sendo bem feito.
05:29Não custa lembrar, o ministro da Justiça é o mesmo que comemorou que 40% dos criminosos presos em flagrante são soltos na audiência de custódia.
05:41Ele acha isso bom. E esse é o mesmo governo que se recusa a classificar as facções do narcotráfico como grupos terroristas.
05:51Túlio Nassa, como é que você vê essa discussão toda à medida em que segurança pública é algo, ou a insegurança é algo que preocupa demais a população, normalmente aparece no topo das pesquisas.
06:02O Mota chama atenção para um ponto importante, que é a questão das fronteiras.
06:07Boa parte dos especialistas alerta que o crime organizado recebe muita coisa vinda das fronteiras, ou seja, tudo passa por ali e o combate efetivamente acaba estourando nos municípios ou nos estados.
06:18Como é que você vê essa discussão e essa presença de Lewandowski para discutir o tema, Nassa?
06:24Olha, Nonato, eu concordo com o Mota que a segurança pública deve partir para um modelo descentralizado, ou seja, a União tem que cuidar daquelas questões estratégicas como fronteira, tráfico de drogas, crime organizado em nível nacional
06:38e deixar a segurança pública do dia a dia para estados e até mesmo avançar para municípios, aproveitar o efetivo das guardas municipais,
06:46treinando, capacitando. Por quê? Porque se nós formos para um modelo de segurança pública centralizado, nós vamos seguir o caminho do México.
06:54Quem não se lembra de Andrés Obrador, que fez da segurança pública do México uma segurança altamente centralizada nas mãos da União e transformou o México quase que num narco-estado.
07:04Se nós formos olhar para países como a Argentina, por exemplo, que tem os mesmos problemas sociais que o Brasil,
07:09a segurança pública lá é muito mais descentralizada e os números de violência são muito menores que o do Brasil.
07:15Então é preciso saber qual segurança pública, qual PEC da segurança pública vai avançar.
07:20Vamos lembrar inicialmente que Lewandowski anunciou a PEC da segurança pública sem conversar com os governadores,
07:26deu um problema danado e depois ele voltou atrás querendo fortalecer a guarda municipal.
07:31Tem ali quadros bons até no Ministério da Justiça, como por exemplo o Mário Sarrubo,
07:36que foi procurador-geral de justiça aqui do Estado de São Paulo, que tem experiência para combater o crime organizado e essas questões.
07:43Agora é preciso saber qual vai ser efetivamente essa PEC, como eles vão se livrar dessa esquizofrenia.
07:50Vai ser a PEC que vai ao encontro da centralização ou da descentralização e por óbvio precisa de investimento.
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