A Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe. Enquanto isso, o presidente Lula (PT) afirmou não ter medo de novas sanções dos Estados Unidos ao Brasil após a decisão do Supremo Tribunal Federal. Reportagem: Igor Damasceno
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00:00Porque a primeira turma do Supremo Tribunal Federal, como você sabe, tomou a decisão de maneira histórica de condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por trama golpista.
00:11O presidente Lula afirmou que não tem medo de novas sanções dos Estados Unidos sobre o Brasil após o resultado do julgamento do Supremo.
00:19O Igor Damasceno, inclusive acompanhou esse julgamento aí durante todos esses dias, tem mais detalhes aqui pra gente a respeito dessa decisão histórica, também desse posicionamento do presidente Lula.
00:31Bom dia pra você, Igor. Bem-vindo aqui ao Jornal da Manhã.
00:36Muito obrigado, Roberto. Bom dia pra você, para Soraya. Bom dia a todos que nos acompanham ao vivo aqui no nosso Jornal da Manhã.
00:43Olha esse julgamento histórico sobre, contra o chamado núcleo crucial da suposta trama golpista, ele rodou o mundo inteiro.
00:53Foram mais de 46 veículos internacionais dentro do Supremo Tribunal Federal, analisando todo esse processo.
01:01E claro que toda essa situação, a condenação dos oito réus, chegou até a Casa Branca.
01:07A porta-voz da Casa Branca, a Caroline Levitt, disse que os Estados Unidos não têm medo de usar a força para garantir a liberdade de expressão no Brasil.
01:21Essa fala foi vista aqui no Palácio do Planalto como um tom de ameaça contra o governo brasileiro,
01:29por causa do fim desse julgamento na primeira turma do Supremo Tribunal Federal.
01:33E por isso o presidente Lula disse que não teme novas sanções, novas imposições de tarifas, reações do governo norte-americano por causa desse julgamento.
01:46Então foi uma fala considerada ameaçadora, intimidatória da Casa Branca em relação ao governo brasileiro.
01:54A gente sabe que o Brasil vive as tarifas de 50% sobre mais de 3 mil produtos brasileiros que são vendidos nos Estados Unidos.
02:03E o julgamento foi o principal argumento utilizado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para impor essas tarifas.
02:12Trump considera um julgamento político e Bolsonaro e seus aliados perseguidos pelo poder judiciário e pelos próprios aliados do presidente Lula.
02:23Então o Planalto já esperava algumas reações nesse sentido.
02:27Mas ontem o presidente Lula veio a público dizer que não teme novas reações, novas sanções do governo norte-americano nesse sentido.
02:38Já o secretário de Estado, Marco Rubio, ele chegou a dizer que o Brasil pode sim sofrer novas sanções.
02:46Então foram ameaças de pelo menos dois lados por parte do governo norte-americano.
02:51Por meio de nota, o Itamaraty, que é a sede do Ministério das Relações Exteriores, disse que o governo norte-americano ainda não entendeu ou mesmo discriminou todas as provas que foram acolhidas pela Polícia Federal
03:07e que eventualmente incriminariam o ex-presidente Jair Bolsonaro por essa tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
03:20Mas o fato é que, independentemente dessa versão do presidente Lula, dizendo que ele não teme novas reações,
03:28nos bastidores o que se fala é que o Palácio do Planalto está se movimentando de olho nas movimentações da Casa Branca logo depois desse julgamento.
03:38E não descarta novas sanções, seja voltada para a nossa economia, seja voltada para a aplicação da lei Magnitsky,
03:46por exemplo, para outros ministros do Supremo Tribunal Federal.
03:50Então está tudo sobre a mesa e nada foi descartado.
03:54Só que oficialmente, ao público, o presidente Lula deu essa declaração, dizendo que não teme novas reações.
04:01Roberto Soraya?
04:03Pois é, Igor. Agora falando de sanções, o governo afirmou ontem que mais de 25% das exportações brasileiras que vão para os Estados Unidos
04:11estão livres aí de tarifas, não é isso, Igor?
04:16Exatamente. Tanto da tarifa de 10%, a primeira a ser anunciada, quanto a tarifa de 40%,
04:24essa sobretaxa anunciada em agosto, anunciada pelo presidente norte-americano depois.
04:30Juntas, essas tarifas formam 50% de adição às tarifas mais altas do mundo ao lado da Índia.
04:38Só que uma nota do Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio
04:43prova então que 25% dos nossos produtos vendidos nos Estados Unidos estão livres das duas tarifas,
04:52tanto das de 10% quanto da tarifa adicional de 40%.
04:56Isso corresponde a cerca de 10 bilhões de dólares em movimentação no ano passado.
05:04E foi visto como algo bastante otimista pelo governo federal, porque deixaria de afetar tanto assim a nossa economia.
05:13Outra situação que também foi comemorada pelo governo brasileiro
05:17é a respeito de livre de tarifas adicionais, dois produtos brasileiros, celulose e ferro-níquel.
05:27Esses dois produtos juntos movimentaram quase 2 bilhões de dólares no ano passado
05:32e desde o início do mês de setembro estão livres das tarifas adicionais,
05:38algo que também pode ser considerado como um início de diálogo para o Ministério do Desenvolvimento da Indústria.
05:46Então só para a gente recapitular, 25% dos nossos produtos estão livres das tarifas adicionais
05:53e agora o governo de Donald Trump revogou as tarifas tanto para ferro-níquel quanto para celulose.
05:59Então cerca de 12 bilhões de reais dessa balança comercial, dessas movimentações entre os dois países
06:07estão livres de tarifas adicionais, algo que foi visto como algo muito otimista pelo governo brasileiro
06:14e que pode abrir precedentes para um diálogo lá na frente, quando o clima estiver melhor,
06:19quando a poeira estiver mais baixa com o governo norte-americano.
06:23Voltamos ao estúdio.
06:24Muito obrigado. Igor Damasceno trazendo um apanhado aqui para a gente
06:27a respeito das repercussões no governo desse atual momento que a gente vive.
06:32E é assunto para trazermos para a conversa também Túlio Nassa e Deise Siocari,
06:37que estão conosco hoje para comentar aqui no Jornal da Manhã.
06:40Bom dia a vocês dois. Vou começar contigo, Deise, acompanhando aqui a discussão em torno da condenação
06:48de Jair Bolsonaro e mais sete réus e toda a repercussão envolvendo os mais variados aspectos políticos aqui do Brasil.
06:55Deise, qual foi a tua impressão do julgamento, de um modo geral, e da condenação atingindo 27 anos?
07:02Para muita gente, uma pena elevada.
07:06Para outros, pode ser um exemplo para que ações desse tipo, que o Supremo considerou a atuação da PGR como correta,
07:15com provas robustas para que pudesse levar a uma condenação, e aí no futuro para que isso seja intimidado.
07:22É por aí, Deise? Qual é a tua visão? Bom dia para você.
07:25Olha, Nonato, o resultado desse julgamento vai ter várias repercussões e a gente vai começar a ver isso ao longo das semanas.
07:34Bom dia para você, Soraya, bom dia para o Túlio e para a nossa audiência.
07:39É uma pena, 27 anos é uma pena dura, né?
07:42E ela é muito simbólica, porque ela não se restringe somente ao ex-presidente Jair Bolsonaro,
07:48mas ela manda um recado a todo o campo conservador.
07:52Então, quando o STF, ele coloca, ele dá essa pena tão dura,
07:57além de mandar esse recado, ele também, inevitavelmente, acaba entrando no jogo político.
08:05Não tem como, ainda mais com o Brasil tão polarizado, não tem como você olhar esse julgamento
08:10sem tirar essa percepção de seletividade, né?
08:15Então, a gente tem que pensar que o ex-presidente Jair Bolsonaro, goste-se ou não dele,
08:20ele ainda é o grande líder no campo da direita, né?
08:24Então, uma decisão dessa magnitude toda, ela não fica restrita somente a um indivíduo, né?
08:31Obviamente, ela vai impactar no campo da direita, ela vai impactar nas eleições de 2026
08:36e ela é um ataque direto a um campo político da sociedade brasileira que ainda está muito vivo,
08:44que é essa direita representada pelo Bolsonaro.
08:46Então, o risco, nesse sentido, ele não é somente jurídico, como muitos pensam, né?
08:52Mas ele é social, porque essa sentença, ela pode se transformar em combustível
08:57para uma narrativa de perseguição política que já vinha sendo alimentada.
09:02E aí tem um ponto estratégico também para se considerar.
09:06Quando o judiciário, ele mira de forma tão dura no Bolsonaro,
09:11ele pode acabar fortalecendo uma figura que ele buscava enfraquecer.
09:18Então, a gente já viu várias vezes na história, líderes que foram condenados
09:22acabam se transformando em mártires.
09:24Tudo isso vai depender da resposta agora da direita,
09:29que vai ter que se reorganizar em torno dessa sentença,
09:32e também da manifestação das ruas, da sociedade civil.
09:36Mas foi uma pena dura e, com certeza,
09:38ela tem muito mais impactos políticos do que jurídicos.
09:41Túlio, também queremos te ouvir a respeito do resultado desse julgamento, né?
09:46Pensando que aí Jair Bolsonaro é o primeiro ex-presidente condenado
09:50por golpe de Estado.
09:52O que significa essa condenação?
09:55Qual o peso e a mensagem que fica ao final desse julgamento?
10:00Bom dia, Soraya.
10:01Bom dia, Nonato.
10:02Bom dia, Deise.
10:03Bom dia também, em especial, à audiência da Jovem Pan.
10:06Olha, Soraya, esse julgamento, além de ele ser muito importante,
10:10ele tem várias camadas, né?
10:11Ele tem várias repercussões.
10:13Ele tem uma camada institucional,
10:15que é aquela na qual mostra o poder das instituições brasileiras,
10:19a sua solidez, a sua independência,
10:21frente até a pressões internacionais.
10:23Ele tem uma camada política.
10:25Essa camada política, ela é importante,
10:27porque o julgamento não termina nele próprio.
10:30Ele segue agora, em alta escala,
10:33em relação ao PL da Anistia,
10:34em relação a todo esse contexto político-eleitoral,
10:37que a Deise destacou muito bem,
10:39e ele tem um aspecto técnico-jurídico.
10:41Sobre o aspecto técnico-jurídico,
10:43aí nós vimos realmente duas grandes visões de mundo
10:46e visões de metodologia jurídicas no julgamento.
10:49De um lado, os quatro juízes,
10:51que já sabíamos qual seria os seus posicionamentos
10:55por conta das próprias manifestações e votos anteriores,
10:59eles têm uma teoria, uma metodologia
11:01de julgar o contexto da obra,
11:03o conjunto da obra, o roteiro, né?
11:05Então, nesse contexto,
11:07criminalizando, por exemplo, cogitações,
11:11criminalizando falas,
11:13coações como já início de execução,
11:15e de outro lado, nós temos aí o voto do ministro Luiz Fux,
11:19que levou a o que a gente chama
11:20da individualização da conduta.
11:22Ele descaracteriza o contexto da obra
11:24para analisar cada conduta isoladamente,
11:28e aí sim, a conclusão é totalmente diversa.
11:31Por essas e por outras, Soraya,
11:33que existe aí uma grande discussão jurídica,
11:36não houve uma pacificação em torno desse julgamento,
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